Teles admitem que há pouca competição na telefonia fixa

No pedido de aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi, encaminhado à Secretaria de Direito Econômico (do Ministério da Justiça), as duas teles admitem que a privatização da telefonia não criou concorrência entre as concessionárias do serviço telefônico fixo local, conforme previa o modelo, aprovado no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-98).

""Passados dez anos de implementação do modelo, vê-se que a expectativa de entrada de incumbentes [concessionárias] fora de sua área de concessão foi superestimada", diz o texto

O modelo de privatização previa que as teles fixas se expandiriam para fora de suas áreas de concessão, competindo umas com as outras, após cumprirem as metas de expansão de dezembro de 2003. Como contrapartida pelo cumprimento das metas, as empresas puderam oferecer telefonia de longa distância, telefonia celular e entrar em telefonia fixa em todo o país. As duas primeiras foram implementadas. A terceira, não.

Segundo o documento da BrT e da Oi, a Oi só tem cobertura em 56 municípios fora de sua área de concessão, a Telefônica, em 30, e a BrT, em apenas 16. O texto diz, claramente, que nem a BrT nem a Oi tem planos de oferecer telefonia fixa residencial fora de suas áreas de concessão.

Após a privatização da Telebrás, em 1998, as concessionárias tiveram dois anos de reserva de mercado, sem a entrada de novos competidores, para investirem na expansão das redes. Em 2000, entraram no mercado as empresas-espelhos: Vésper e GVT, para concorrer com a Telefônica, Brasil Telecom e Oi, e a Intelig, para concorrer com a Embratel. Depois, foram autorizadas as espelhinhos, para competir com as concessionárias e com as espelhos.
A falta de competição entre teles, por ironia, é apresentada como argumento para justificar que uma operadora, no caso a Oi, amplie sua área de concessão, ao absorver a BrT.

De acordo com o documento enviado à Secretaria de Direito Econômico, a idéia de que as concessionárias regionais se constituiriam em importantes rivais recíprocas, após a transição, se baseava na premissa de que elas seriam as candidatas mais prováveis a entrar nas áreas umas das outras, e que esse movimento disciplinaria, pelo menos em parte, o mercado nacional.
Para a BrT e para a Oi, a ausência de competição na telefonia fixa foi compensada pela competição entre a telefonia fixa e a móvel e por uma nova disputa resultante da convergência das tecnologias.

Contestação
O argumento da falta de competição como justificativa para a compra da Brasil Telecom pela Oi foi criticado pela Embratel, em manifestação enviada à Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda. Segundo a Embratel, a concorrência entre as teles fixas não aconteceu porque cada uma se concentrou em reforçar seu monopólio regional.

Real acumula 124,2% de valorização no período

O real já acumula 124,2% de valorização frente ao dólar desde o início do governo Lula. Segundo levantamento feito pela empresa de informações financeiras Economática, a moeda brasileira teve o maior avanço entre países da América Latina e União Européia, no período que vai de 31 de dezembro de 2002 a 25 de julho de 2008. A segunda maior valorização da amostra ficou com a Colômbia, de 61,6%, metade da verificada no Brasil.

Nem o euro conseguiu bater o real no período. A moeda da União Européia aumentou o seu valor em 50% ante o dólar americano. Conforme o levantamento, a única moeda que apresentou desvalorização foi o bolívar venezuelano, cuja queda foi de 34,7%. Em 2008, porém, o campeão de valorização foi o peso colombiano, que até este mês acumula alta de 13,6% ante 12,5% do real. O euro aumentou 6,9% seu valor.

Na avaliação de especialistas, pelo menos no curto prazo não há expectativa desse cenário ser revertido. Com a economia americana enfraquecida e juros baixos, os investidores têm procurado outras opções mais rentáveis de aplicações, especialmente em moedas de países emergentes. O economista da Austin Rating, Alex Agostini, diz que, apesar do mercado mais turbulento, a liquidez do mercado internacional ainda é grande.

Ele destaca que o governo federal já tentou no primeiro trimestre do ano conter a valorização do real frente ao dólar. Elevou para 1,5% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas aplicações de investidores estrangeiros no País e também pôs fim à obrigatoriedade de os exportadores trazerem de volta ao Brasil os recursos oriundos de suas vendas externas.

As medidas, no entanto, não surtiram o efeito desejado. Na época, o dólar estava cotado na casa de R$ 1,71. Ontem estava em R$ 1,57. "Dificilmente uma medida conseguiria reverter a desvalorização da moeda americana ante as demais moedas locais", destaca Agostini. Na opinião dele, a única decisão que poderia mudar esse rumo seria uma alta dos juros americanos, o que atrairia a atenção dos investidores. "Mas isso está longe de acontecer."

Para o economista, o que os demais países podem fazer é tomar medidas para reduzir a velocidade da valorização das moedas ante o dólar. O Brasil conta com um agravante: o ciclo de aperto monetário. Na últimas três reuniões promovidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), os dirigentes do Banco Central elevaram em 1,75 ponto porcentual a taxa Selic, para 13% ao ano.

A taxa de juro real, que desconta a inflação projetada para os próximos 12 meses, está em 7,2% ao ano - taxa extremamente atrativa para os investidores estrangeiros. "Enquanto a bolsa perde dinheiro, há títulos e papéis atrelados aos juros, como títulos do Tesouro e debêntures, que têm ganhado cada vez mais recurso estrangeiro por causa de sua rentabilidade", diz Agostini.

Idéia de nova estatal avança no governo

Vem ganhando força, na cúpula do governo, a tese de criar uma nova empresa, 100% estatal, para administrar os contratos de exploração da chamada camada do pré-sal, área em que estão localizadas reservas petrolíferas de grande potencial, como Tupi e Júpiter. No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, abriu uma polêmica com a Petrobrás ao defender publicamente essa hipótese. A maior estatal brasileira, temerosa de perder poder com a criação de uma nova empresa, rechaçou a idéia.

Por algumas semanas, predominou nos bastidores de Brasília a interpretação de que a proposta de Lobão não teria o apoio da Casa Civil. Mas, segundo três fontes do governo ouvidas na semana passada pelo Estado, essa maré pode estar mudando. A avaliação é de que a criação da nova estatal vem conquistando a simpatia da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e também do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A favor da tese da nova estatal, que seria 100% pública, pesa o fato de a Petrobrás, apesar de ser controlada pelo governo, ter parte significativa de suas ações nas mãos da iniciativa privada brasileira e estrangeira. Com a nova empresa, o governo traria mais para perto de seu domínio a gestão das reservas gigantes. O próprio Lobão, nas vezes em que defendeu a criação da nova estatal, fez referências à participação da iniciativa privada no capital da Petrobrás, afirmando que a petroleira tem 60% de capital privado.

DOIS MODELOS

A empresa 100% estatal é uma das condições para a aplicação de dois tipos de modelo de exploração petrolífera: o de “partilha” e o de “prestação de serviços”. No primeiro caso, o óleo extraído pertence à União e a empresa 100% pública contrata as petroleiras para explorar os campos. As empresas contratadas recebem a parte que for combinada, em petróleo ou em dinheiro. No segundo modelo, a empresa 100% estatal contrata as petroleiras na condição de prestadoras de serviços.

Uma das justificativas técnicas para a adoção desse modelo é que o petróleo da camada do pré-sal poderia estar interligado por dutos profundos e, sem uma coordenação na sua extração, haveria um risco de um campo extrair o óleo mais rapidamente e “invadir” a reserva de outra área. É como se várias empresas estivessem compartilhando o líquido de uma bacia, cada uma com seu canudo. Mas essas são apenas especulações.

O fato é que o governo ainda não fechou questão em torno do modelo que usará na exploração do pré-sal. Aliás, o debate em torno do marco regulatório do petróleo tem tudo para esquentar a partir da próxima segunda-feira, quando deverá ser realizada a primeira reunião da comissão interministerial criada pelo governo para discutir o assunto.

A comissão terá prazo de 60 dias para apresentar uma proposta ao presidente Lula. Lobão coordenará o grupo, que será formado ainda por Dilma e pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Miguel Jorge (Desenvolvimento). Integram também a comissão o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES), Luciano Coutinho e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima.

Fontes que acompanham o tema disseram também que faz parte da estratégia do governo tentar resolver primeiro a questão das regras para a exploração do pré-sal para depois, tratar da distribuição dos volumosos royalties pagos pelos campos petrolíferos. Isso ocorre porque a divisão dos royalties deve produzir debates entre União, Estados e municípios.

RIQUEZA EM DEBATE

Como surgiu e evoluiu o debate sobre mudanças na Lei do Petróleo.

Abril/2007 - O ‘Estado’ publica a primeira de uma série de reportagens especiais mostrando que a receita dos royalties está concentrada em um punhado de Estados e municípios e gerando desperdício de recursos públicos, como inchaço das folhas de pagamento das prefeituras .

Outubro/2007 - Petrobrás descobre uma megarreserva de petróleo no campo de Tupi, que fica na Bacia de Santos, mas está na região de influência (direito de royalties) do Rio de Janeiro.

Novembro/2007 - O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, cogita pela primeira vez fazer mudanças no Decreto 2.705 de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais sobre a produção de petróleo.

Março/2008 - O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, defende mudanças no marco regulatório do petróleo e a criação de uma nova empresa estatal para administrar os recursos da camada pré-sal .

Abril/2008 - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), cria uma subcomissão para discutir alterações na Lei do Petróleo, como a mudança das linhas geográficas que servem de referência para dividir a plataforma continental entre os Estados.

Maio/2008 - A equipe econômica anuncia a criação de um fundo soberano, com recursos originados do superávit primário, ou seja, da parcela de receitas (inclusive royalties) que o governo deixa de gastar. Esse cálculo exclui os juros da dívida pública.

Maio/2008 - O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, endossa a idéia de modificar as regras de distribuição e aplicação dos recursos dos royalties, argumentando que “a nação precisa ter maior controle sobre essa riqueza potencial” .

Junho/2008 - O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, defenda que o Brasil siga o exemplo da Noruega, grande produtor de petróleo, e crie um “fundo intergeracional”, destinado a poupar o dinheiro dos royalties para usufruto das futuras gerações .

Junho/2008 - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defende mudanças nas regras de distribuição dos royalties da exploração do petróleo descoberto na camada pré-sal.

Julho/2008 - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, endossa a proposta de criação de uma nova empresa estatal, paralela à Petrobrás, para contratar serviços de outras petroleiras na exploração das reservas de petróleo da camada pré-sal.

Seguradoras criam novos serviços após a lei seca

A lei seca, que pune com rigor quem dirigir alcoolizado, já provoca reflexos no mercado segurador. Projeções de alguns especialistas indicam que o preço do seguro de carros pode cair até 20% por conta da redução dos acidentes e batidas. Enquanto os preços não baixam, as seguradoras oferecem serviços para permitir que quem tomar umas a mais consiga voltar para casa sem perder a carteira de motorista ou pagar R$ 957,70 de multa.

Na SulAmérica, a procura pelo serviço chamado "motorista amigo" cresceu mais de dez vezes somente nas últimas quatro semanas. Nesse serviço, o cliente liga para a seguradora, que envia um motorista para o local onde o segurado está. É este motorista que leva o cliente para casa. Segundo Carlos Alberto Trindade, vice-presidente de auto e massificados da SulAmérica, a seguradora já pensa em ampliar o serviço, aumentando, por exemplo, o número de vezes que o segurado pode utilizá-lo.

Na Porto Seguro, a maior seguradora de automóveis do país, cresceu a procura por um serviço diferente. Lá, o motorista que tomou umas a mais tem à disposição um serviço de guincho e ganha até um lanchinho. O cliente vai junto com o guincho, que reboca o carro do segurado para a casa. Marcelo Sebastião, diretor de produtos de automóveis da Porto Seguro, conta que a procura pelo serviço aumentou nas últimas semanas. Segundo ele, dependendo do plano do seguro de carro, o cliente pode utilizar o serviço ilimitadamente.

Os dados oficiais indicam forte queda dos acidentes com vítima no primeiro mês de vigência da lei seca. No Estado de São Paulo, houve queda de 30% na primeira quinzena de julho, quando comparado a igual período do ano passado. Dados preliminares dos hospitais paulistas indicam queda de mais de 50% no atendimento a vítimas de acidentes.

Os acidentes representam cerca de 20% a 25% da composição do preço do seguro de carro. Ricardo Saad, diretor geral da Bradesco Auto/RE (a seguradora de carros do banco), diz que os preços do seguro podem cair, mas apenas se houver um manutenção desses números de queda dos acidentes. Ou seja, se for uma redução apenas momentânea, por causa do maior rigor na fiscalização, praticamente não deve haver influência nos preços.

Leoncio de Arruda, presidente do Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de São Paulo) estima que a queda do preço possa ficar entre 10% e 20% e não deve vir já. Ele estima um prazo de três a seis meses para as seguradoras avaliarem a redução das batidas e acidentes em suas carteiras.

Trindade, da SulAmérica, conta que já houve na seguradora uma redução na frequência de batidas e no valor médio dos sinistros. Normalmente as batidas de carros dirigidos por pessoas alcoolizadas são as mais destrutivas. "Se esse movimento se consolidar, vai se refletir no preço ao longo do tempo", diz ele.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) ainda não tem estatísticas do período em que a lei seca entrou em vigor. Os dados mais recentes são de maio. A sinistralidade nos cinco primeiros meses do ano está em 65,3%, praticamente o mesmo nível de igual período do ano passado (64,7%). No Rio, houve uma queda significativa, de 75% para 68%. Enquanto em São Paulo, pouco mudou (74% para 73%). Gustavo Mello, sócio da corretora Correcta Seguros, diz que no Rio a sinistralidade em baixa já é um indicativo que os preços podem cair ainda mais.

O mercado de seguros de automóveis é o mais disputado do mercado. No ano passado, por conta da forte concorrência, já ocorreu uma redução de preços, que ficou na casa dos 15%. Por conta disso, os prêmios com as vendas do seguro tiveram queda real em 2007, movimentando R$ 13,5 bilhões. Este ano, voltaram a se recuperar. Cresceram 10% e movimentaram R$ 6 bilhões até maio. Estima-se que só 30% da frota nacional seja segurada.

Governo anuncia R$ 1,7 bilhão para pesca

O presidente Lula anuncia amanhã, em Salvador, o Plano Nacional da Pesca. É a primeira grande ação para o setor, com investimentos de R$ 1,7 bilhão ao longo dos próximos quatro anos e mais linhas de crédito de R$ 1 bilhão/ano até 2011. Na mesma solenidade, Lula vai anunciar que a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca será transformada em Ministério. Uma reunião final para acertar os detalhes está prevista para hoje, em Brasília.

Para o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, a transformação da Secretaria em Ministério servirá para sinalizar aos empresários do ramo que o governo pretende, de fato, ter para o setor em uma política de Estado. "Eu estimo que isso possa gerar, ao longo dos próximos quatro anos, investimentos do setor privado na ordem de R$ 3 bilhões", calcula o ministro. Quando assumiu em 2003 e resolveu criar a Secretaria, Lula foi bastante criticado mas defendia a necessidade de investir num setor abandonado. De lá para cá nada foi efetivamente realizado.

Gregolin aposta que, até 2011, a produção de pescado no país poderá crescer aproximadamente 40%, passando dos atuais 1,050 milhão de toneladas/ano para 1,4 milhão de toneladas/ano. Dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) projetam para 2030 um aumento de consumo de pescado percapita, passando dos atuais 16,6 quilos pessoa/ano para 22,5 quilos pessoas/ano, o que significa a necessidade de um aumento de mais de 100 milhões de toneladas de pescado para suprir essa demanda. "No Brasil, o consumo ainda está na faixa dos 7 quilos per capita/ano, dos quais 12% são importados. Vejam o mercado que temos a explorar", diz o ministro.

O plano que será anunciado amanhã prevê investimentos orçamentários na ordem de R$ 1,7 bilhão até 2011, somados a outros R$ 1 bilhão anuais em créditos e linhas de financiamento, especialmente para os pescadores artesanais.

Do total de 1,050 milhão de toneladas de pescados produzidas atualmente no Brasil, estima-se que 60% venham das redes dos 613 mil pescadores de baixa renda que atuam nos rios e mares brasileiros. "É muito linda a imagem romântica dos pescadores, retratadas nos livros de Jorge Amado, do cara valente que morre no mar. A realidade deles é muito mais dura e cruel", confirma um assessor do futuro Ministério da Pesca.

Para atender a esse público, serão criados os terminais pesqueiros públicos, sendo os principais localizados no Rio e em Salvador - o anúncio de Lula acontecerá no terreno da capital baiana onde será construído o futuro terminal. A idéia é que o pescado, um produto altamente perecível, seja revendido nesses terminais assim que chegar à terra firme. Serão grandes mercados, com uma variedade enorme de espécies para comercialização.

"Sem a figura do atravessador, que revende o produto para os grandes supermercados, o preço se tornará mais competitivo tanto para o produtor quanto para a população", explica um técnico do ministério. Da mesma forma que os pescadores mais simples terão mais chances de vender seus produtos, eles também serão qualificados em Centros Integrados de Pescado Artesanal (CIPARs), com salas de aula para que possam exercer com mais qualidade o seu ofício. E contarão com o Pró-Frota, uma linha de financiamento para troca de embarcações. Esse crédito já existia, mas foi engordado para R$ 350 milhões, com juros de 7% a 12%, carência de três anos e outros quinze para quitação.

Mas o governo não lançará um plano voltado apenas para os pequenos produtores. O Executivo sabe que os pescadores artesanais não têm condições financeiras ou técnicas para realizar as pescas oceânicas, área na qual atuará os grandes empresários. Uma espécie já está sendo olhada como prioridade: o bejupirá.

A idéia do ministério é fazer com que ele represente para o Brasil a mesma importância econômica do salmão para o Chile. A diferença é que o salmão leva de 14 a 18 meses para atingir o ponto de abate, enquanto o bejupirá chega ao mesmo ponto em um período de oito a doze meses. "Creio que em três ou quatro anos teremos uma produção importante de bejupirá no país", declara Gregolin.

Outra novidade do plano será a concessão de uso de lotes em águas de hidrelétricas para criação de peixes, o que o Ministério chama de Tanques de pesca. Já foram feitas licitações nas águas de Itaipu e no açude de Castanhal (CE). No caso dos pescadores artesanais, para obtenção do título por 20 anos, prorrogáveis por outros 20, de posse são necessários a comprovação de renda baixa e do exercício da atividade de pescador. Para os grandes empresários, os lotes são alocados por um determinado valor. "Para os pescadores artesanais, é política pública. No caso dos grandes proprietários, trata-se de um bom negócio", justificou um assessor

Bolsa-Família vai capacitar mão-de-obra

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai pôr em andamento, a partir de setembro, um programa de capacitação de mão-de-obra para os beneficiários do Bolsa-Família. O programa, desenvolvido em parceria com o Ministério do Trabalho, deverá beneficiar numa primeira etapa 185 mil pessoas. Elas estão sendo selecionadas por meio do Cadastro Único - que reúne informações de pessoas de famílias com renda mensal de até três salários mínimos em todo o País.

O programa constitui mais uma maneira de ajudar as pessoas a encontrar a porta de saída do Bolsa-Família, ou, como prefere dizer o ministro Patrus Ananias, a emancipar-se. “Nosso objetivo é capacitar as pessoas para que possam aproveitar melhor as oportunidades de emprego nos locais onde vivem”, diz ele. “Serão mais oportunidades de inclusão.”

Os selecionados receberão, a partir de setembro, uma carta comunicando a escolha e indicando os locais onde poderão fazer os cursos de capacitação. As atividades profissionais selecionadas nessa etapa estão ligadas principalmente ao setor de construção civil: pintor, azulejista, carpinteiro, eletricista, encanador e outras.

As cidades escolhidas para dar a partida no programa foram São Paulo, Rio e Fortaleza. Na segunda-feira os gestores municipais do Bolsa-Família nessas três capitais passarão a receber informações sobre como deverão atuar.

O programa será levado adiante pela Secretaria de Geração de Oportunidades - órgão do ministério que ainda está sendo criado e substituirá a atual Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias. Enquanto a atual secretaria dá prioridade às relações com empresas, a nova terá como foco a questão do emprego.

ÍNDICES

Segundo Patrus, os constantes aumentos nos índices de emprego registrados recentemente no País não atingem a maioria dos beneficiários do Bolsa-Família. “Isso ocorre porque a retomada do emprego está voltada sobretudo para trabalhadores qualificados”, explica Patrus. Daí o esforço para qualificar as pessoas.

A criação de oportunidades de trabalho com carteira para os beneficiários do Bolsa-Família - que completa cinco anos de existência em outubro - tem sido uma preocupação freqüente nas conversas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o programa, afirma o ministro.

Além da nova secretaria, Patrus também articula, com um projeto já encaminhado ao Congresso, o aumento do número de funcionários de sua pasta - atualmente com 1.300 pessoas, das quase 700 são terceirizadas.

Na opinião do ministro, as políticas sociais do Brasil devem continuar sendo aperfeiçoadas e ampliadas. “Não acho que as políticas sociais um dia vão acabar, como imaginam algumas pessoas. Sou defensor do Estado do bem-estar social”, afirma. “Isso significa a construção de um país que ofereça a todas as pessoas um patamar igual de direitos e oportunidades. A cada ser humano as mesmas chances.”

O Bolsa-Família atende 11 milhões de famílias. Desse total, 206.700 estão no Estado São Paulo - para onde o programa destina mensalmente R$ 13,8 milhões.

Pausa no PAC

O governo federal suspendeu o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios de recursos que foram alvo da Operação João de Barro, feita pela Polícia Federal em 20 de junho passado. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Caixa Econômica Federal anunciaram a decisão por ofício às 119 prefeituras investigadas que receberam dinheiro da União. No total, a PF apura a liberação de R$ 700 milhões nos últimos dois anos. Entre os municípios na mira policial, 38 fizeram contratos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação.

No ofício, a que o Correio teve acesso, o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, informa que a suspensão abrange não só as obras em andamento, como também as que ainda não começaram. A postura foi decidida entre Hage e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo o ministro da CGU, as transferências de recursos estão suspensas até que sejam “devidamente apuradas” as suspeitas de irregularidades.

Entre as obras atingidas pela decisão do governo está a construção, por meio do PAC, de 255 casas populares em Palmas, capital de Tocantins. Em 26 de junho, o Correio revelou que essa licitação, avaliada em R$ 5,5 milhões, foi vencida pela Construssati Serviços e Construções Ltda., empresa pertencente ao estudante de direito André Scarassati, 26 anos.

André é filho de Alcino Scarassati, exonerado do cargo de assessor especial do ministro das Cidades, Márcio Fortes, após as suspeitas levantadas pela PF de envolvimento no esquema de desvio de verbas nos municípios. A Construssati está mergulhada em dívidas, não tem mais do que 10 funcionários registrados e, mesmo assim, venceu a milionária concorrência.

Ontem, a Secretaria de Infra-Estrutura de Tocantins informou oficialmente à Construssati de que a obra havia sido paralisada e os pagamentos, interrompidos. Em nota enviada à reportagem, a secretaria argumenta que apenas cumpriu determinação da CGU e da Caixa. Palmas é a única cidade de Tocantins investigada pela PF. No total, além de Palmas, estão na mira da polícia 114 municípios mineiros, três do Rio de Janeiro e um do Espírito Santo.

O esquema
Em 20 de junho, a PF prendeu 26 pessoas. A operação envolveu 230 mandados de busca e 60 empresas que estariam ligadas à quadrilha. A polícia acredita que esse esquema descoberto é um dos maiores já identificados de fraudes em obras públicas. A quadrilha começou em Minas e depois passou a agir em outros estados.

Segundo a PF, um grupo de lobistas, liderado por João Carlos de Carvalho, fazia a intermediação entre as empresas interessadas nas licitações e os prefeitos. Servidores públicos responsáveis pela análise das obras também participavam do esquema. As empreiteiras vencedoras usavam material de má qualidade no serviço, e o dinheiro que sobrava era dividido entre os integrantes da quadrilha.

A investigação da polícia chegou ainda a dois deputados mineiros: Ademir Camilo (PDT) e João Magalhães (PMDB). Os parlamentares teriam feito emendas parlamentares para destinar recursos aos projetos alvos da quadrilha. Em troca, pediam comissão de 10%. No dia em que deflagrou a operação, a PF vasculhou os gabinetes de Camilo e Magalhães.

Agora, ambos respondem a uma sindicância na Corregedoria da Câmara dos Deputados e podem responder a processo por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, foi revelada uma escuta feita com autorização da Justiça em que a mulher de João Magalhães, Renata, discute a propina com o lobista João Carlos de Carvalho. A conversa capta o barulho que ela faz ao colocar notas de real numa mala. “A gente coloca na sacola aqui”, diz ela. “Na rua, ninguém vai imaginar que tem dinheiro”, comenta o lobista. A PF estima que, pelo menos, R$ 20 mil foram repassados nessa negociata.


A fraude

O objetivo da quadrilha era desviar dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, enviado para municípios, por meio de empréstimos da Caixa Econômica Federal, do BNDES ou por emendas parlamentares. Lobistas cooptavam servidores públicos que ajudavam nas liberações de dinheiro. Os próprios agenciadores, ao lado dos empresários, faziam os projetos dos financiamentos. Nas obras, no entanto, foram usados materiais de péssima qualidade. Em alguns casos, apenas 50% dos recursos eram utilizados e o restante, repartido com os envolvidos. Faziam parte do esquema, segundo a Polícia Federal, políticos, prefeitos, donos de construtoras e funcionários públicos estaduais e municipais

R$ 700 milhões é o total de recursos sob investigação

R$ 2 bilhões em emendas foram liberados e foram cancelados

10% era o percentual que cabia a cada parlamentar acusado, segundo a PF

119 prefeituras foram alvos de buscas e apreensões

60 empresas estavam envolvidas no esquema

230 mandados de busca e apreensão foram expedidos em sete estados e no DF

38 mandados de prisão foram expedidos pela Justiça

26 pessoas tinham sido presas até a tarde de ontem

Principais locais de buscas e apreensões

114 prefeituras de Minas Gerais

3 do Rio de Janeiro

1 de Tocantins

1 do Espírito Santo

2 gabinetes da Câmara dos Deputados, dos parlamentares Ademir Camilo e João Magalhães

2 repartições do Ministério das Cidades (a Secretaria de Saneamento e a Assessoria Parlamentar)


A ação

20 de junho, a Polícia Federal deflagrou operação chamada João de Barro para desmontar um esquema de desvio de recursos em obras em 119 municípios ligadas ao PAC da Habitação. A polícia investigou a liberação de R$ 700 milhões nos últimos dois anos


Dois deputados foram alvos da ação da polícia: João Magalhães
(PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG). Agentes da PF vasculharam os gabinetes deles.


26 de junho, o Correio revelou que a Construssati Serviços e Construções ganhou uma licitação de R$ 5,5 milhões para construir 255 casas em Palmas, capital de Tocantins. A empresa pertence ao estudante André Scarassati, filho de Alcino Scarassati, exonerado naquela semana do cargo de assessor especial do ministro das Cidades, Márcio Fortes. A PF suspeita da participação de Alcino nas irregularidades


27 de junho, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, avisou que o governo faria um pente-fino nas obras suspeitas


Julho, Dilma e o ministro da CGU, Jorge Hage, decidiriam suspender o pagamento de todas as obras até o fim das investigações. Ofícios da CGU e da Caixa Econômica Federal informaram às prefeituras sobre a decisão tomada

Déficit da Previdência cai 17,5% no semestre

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que garante as aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada, registrou déficit de R$ 2,86 bilhões em junho deste ano. Em relação a junho de 2007, no entanto, a diferença entre receita de contribuições e despesas com pagamento de benefícios caiu expressivos 21,2% em termos reais, segundo anunciou ontem o Ministério da Previdência

O ministério considera, ao medir a variação real do déficit, a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o mesmo usado para reajustar benefícios uma vez por ano. No acumulado do primeiro semestre, o déficit somou R$ 18,156 bilhões a preços correntes, montante equivalente a R$ 18,542 bilhões, quando aplicado o INPC. Em termos reais, esse rombo foi 17,5% inferior ao apurado em igual período de 2007. A queda apurada especificamente em relação a junho foi mais acentuada do que isso.

Para o ministério, isso reforça a expectativa de que o RGPS terminará 2008 com déficit menor do que o do ano passado, algo que não acontece desde 1995, destacou Helmut Schwarzer, secretário de Previdência Social do ministério. De 2007 para 2008, essa queda do déficit só não aconteceu porque houve antecipação, para dezembro, de pagamentos que estavam programados para janeiro.

O Ministério da Previdência projetava, inicialmente, para o conjunto do RGPS, déficit de R$ 43,9 bilhões em 2008, a preços correntes. Diante do que ocorreu no primeiro semestre, no entanto, a expectativa é de que o montante a ser coberto pelo Tesouro Nacional fique em torno de R$ 38,5 bilhões.

A melhora do mercado formal de trabalho, com aumento das contratações e de recolhimento de contribuições, é o principal fator de contenção do déficit previdenciário, segundo o ministério. Na comparação de junho com junho de cada ano, a receita líquida subiu 10,4% acima da inflação do INPC.

Os gastos também aumentaram, mas em ritmo bem mais lento. Mesmo com o impacto do aumento do salário mínimo em março, que se refletiu nas contas da Previdência da partir do mês de abril, as despesas com benefícios previdenciários cresceram somente 2,9% em termos reis, ainda na comparação de junho contra junho.

No confronto dos primeiros seis meses de 2007 e 2008, as variações mudam um pouco, mas confirmam a mesma tendência. Enquanto as receitas mostraram crescimento real de 10,3%, as despesas aumentaram 3,4%.

Helmut Schwarzer chama atenção para o fato de que, justamente pelo aumento do emprego formal nas cidades, no subsistema relativo aos trabalhadores urbanos, o déficit da Previdência Social foi bem inferior ao total. No acumulado do semestre, a diferença entre contribuições e despesas, nesse caso, foi de apenas R$ 2,39 bilhões (já considerada a inflação do INPC). Entre os trabalhadores rurais, o déficit foi de R$ 16,14 bilhões.

Conforme informou o secretário Helmut Schwarzer, em praticamente todos os países do mundo, a Previdência Rural precisa ser subsidiada, e o Brasil não é exceção.

Caixa atinge R$ 9,18 bi em empréstimos no semestre

A Caixa Econômica Federal registrou no primeiro semestre deste ano o volume recorde de R$ 9,18 bilhões em financiamento imobiliário, valor que representa um crescimento de 34% em relação ao mesmo período de 2007. Do total movimentado, R$ 5,36 bilhões tiveram como origem o FGTS, uma alta de 47%, enquanto a caderneta de poupança originou outros R$ 3,46 bilhões, um salto de 33%. Os R$ 370 milhões restantes vieram de consórcios imobiliários e de fundos sociais do governo.

Apesar do maior volume financeiro, o número de unidades financiadas caiu. Foram 201 mil no primeiro semestre, contra 229 mil no mesmo período de 2007, uma queda de 12%. Segundo o vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda, o recuo se deve ao fato de o banco ter priorizado o financiamento de imóveis prontos e não mais a compra de material para a construção de novas unidades. A estratégia levou à elevação do valor médio de cada unidade financiada.

Segundo o banco, os imóveis financiados no primeiro semestre com recursos da poupança custaram, em média, R$ 150 mil. Nessa categoria, a Caixa respondeu por 49,5% do total de imóveis financiados. Foram 63,62 mil unidades, contra 64,88 mil dos demais bancos somados. Em valores, no entanto, a fatia do banco público cai para 26,8%.

Maior mercado da Caixa, o Estado de São Paulo respondeu no primeiro semestre por mais de 26% do total financiado pelo banco, com R$ 2,4 bilhões, alta de 34% sobre o mesmo período de 2007. Diante de uma demanda crescente, o superintendente regional Augusto Bandeira Vargas disse que irá pedir à matriz cerca de R$ 1 bilhão a mais para emprestar em São Paulo durante o segundo semestre. Segundo ele, os recursos devem vir tanto do FGTS quanto da poupança.

De volta ao âmbito nacional, Hereda disse projetar um total de R$ 20,4 bilhões financiados ao final de 2008, o que significará a manutenção dos atuais 34% de crescimento sobre o exercício anterior. Até ontem, o volume movimentado já estava na casa dos R$ 10,4 bilhões, de acordo com o executivo, que lembrou que, na comparação com 2003, o volume de financiamentos irá mostrar expansão superior a 300%.

Outro fator que encoraja as projeções da Caixa é o nível de inadimplência. Durante os seis primeiros meses deste ano, os valores vencidos há mais de 90 dias representavam 2,63% da carteira total, contra 3,58% observados na média do sistema financeiro. No ano passado, a inadimplência da Caixa ficou em 4,2% da carteira, mesmo percentual registrado na média dos demais bancos.

As expectativas de Hereda já levam em conta o processo de alta nos juros, iniciado em abril pelo Banco Central (BC) para o combate à inflação crescente. Segundo ele, o dinheiro mais caro não terá impacto sobre as condições dos financiamentos da Caixa, tanto no segundo semestre deste ano quanto em 2009. "Acreditamos que o que acontece na economia é momentâneo", disse ele, que prevê para o segundo semestre do ano que vem a retomada dos cortes na Selic.

Eles deram meia volta

Depois da indignação popular, senadores desistiram de criar mais 97 cargos de confiança, com salários de quase R$ 10 mil cada um

Assim como quem não quer nada, o Senado quase criou, sem concurso, mais 97 cargos de confiança. Cada assessor ganharia R$ 9.979,24. Por ano, seria um aumento de R$ 12 milhões nas contas públicas. Os senadores aprovaram no dia 9 de julho o novo trem da alegria, em reunião a portas fechadas. Não contavam com a indignação popular, que entupiu os sites com expressões como "vergonha", "escândalo", "descaramento" e "desrespeito". Seis dias depois, os senadores desistiram da contratação. E por telefone mesmo.

Nem quiseram discutir no plenário. O Senado estava quase vazio na última terça-feira, véspera do recesso parlamentar.

“Não dá para tapar o sol com a peneira, a repercussão foi negativa”, disse o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Ele tinha sido o único a votar contra os novos assessores. Perdeu por 7 a 1. “O Senado não está precisando criar mais cargos. Pega mal, há outras prioridades”, afirmou Garibaldi. Os colegas no comando da Casa peitaram o líder e aprovaram os 97 assessores na surdina. Pensavam provavelmente que, na mesma semana da prisão de Daniel Dantas, ninguém repararia nisso. Após o recuo, Garibaldi foi diplomático: “Quem sai fortalecido é o Senado, que soube reconhecer que a medida não era oportuna”. Menos diplomático, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) chamou o episódio de “uma deplorável trapalhada”. Não dá para criar cargo hoje e desistir amanhã, sem explicar nada.

Se ninguém protestasse, os 97 assessores seriam contratados sem concurso público. E para fazer o quê, exatamente? Para assessorar os 81 senadores e as lideranças partidárias. Claro.

Hoje, cada senador já tem direito a seis assessores e seis secretários parlamentares. Eu me pergunto por que um senador precisa de tanta assessoria. Doze pessoas? E cada um queria contratar mais um ajudante, sem concurso público?

Depois de tentar criar mais 97 cargos sem concurso,
os senadores tiveram de desistir do trem da alegria
Senadores ganham por mês R$ 16.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no fim de cada sessão legislativa. Ou seja, 14º e 15º salários. Cada senador também recebe por mês mais R$ 15 mil, para gastos nos Estados com aluguel, gasolina e alimentação. Precisa apresentar nota fiscal. Se não usar toda a verba num mês, acumula para o mês seguinte. Mas tem de gastar tudo num semestre. É fácil. Cada senador ainda tem direito a R$ 3.800 de auxílio-moradia, se não morar em apartamento funcional. A verba de passagens aéreas varia. O valor mínimo é de R$ 4.300, para os eleitos no Distrito Federal. E o máximo é de R$ 16 mil, para os do Acre. Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.

O brasileiro comum – aquele que elege os senadores – acha tudo isso muita mordomia. Os senadores não acham. Tanto que estavam prestes a criar quase cem novos cargos, sem a menor consideração pelos cofres públicos. O argumento era rudimentar: os deputados aumentaram em abril sua verba de gabinete para contratar funcionários, de R$ 50 mil para R$ 60 mil. Ninguém prestou atenção, ninguém protestou. Se eles podem, também podemos. Vamos contratar, vamos ver se cola, e sem concurso. Com os deputados, é a mesma lengalenga: salários, recessos, assessores, auxílio-isso, auxílio-aquilo.

Para quem está em Brasília, a semana costuma ser de quatro dias de trabalho. Sexta-feira, esquece. Ah, e os recessos são dois por ano. Do fim de dezembro ao início de fevereiro e, agora, de 18 a 31 de julho. O recesso segue a lógica e o calendário das férias escolares de verão e inverno. E olha que ficou mais dura a vida dos políticos. Até 2006, o recesso era de 90 dias por ano. Agora, são 55 dias. Durante dois meses por ano, portanto, o povo pode ficar sossegado porque senadores e deputados não discutem nem aprovam nenhuma verba extra em benefício próprio. Só gastam.

O Senado já prometeu concurso público para abrir 150 vagas de técnico legislativo. Em setembro. A novela de julho terminou às pressas porque a Casa já estava vazia, sem ibope às vésperas das férias. Nossos políticos precisavam descansar. Ninguém é de ferro.

Rindo da nossa cara

Cacciola volta ao Brasil dizendo que não era foragido e prometendo "contar tudo"

Para quem tem a cumprir uma pena de 13 anos de prisão por crimes financeiros, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola chegou ao Rio, na madrugada da quintafeira 17, exibindo otimismo incomum. Procedente de Mônaco, onde foi preso pela Interpol, nem parecia ser o pivô do escândalo que levou à condenação de oito pessoas por drenar R$ 1,57 bilhão dos cofres públicos em 1999. A operação tentou salvar da bancarrota os bancos Marka e FonteCindam e entre os condenados estão o então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e a diretora de fiscalização do BC, Tereza Grossi. O caso levantou suspeitas de favorecimento por parte do governo Fernando Henrique Cardoso. No seu retorno, o ex-dono do banco Marka estava à vontade. Distribuiu sorrisos, foi atencioso com a imprensa e não escondeu o que espera da Justiça brasileira: nada menos que conseguir a liberdade. "Todos os demais condenados no mesmo processo estão livres, ganhando dinheiro", alfinetou. Depois da entrevista na Superintendência da Polícia Federal, no Rio, Cacciola foi levado para a penitenciária de Bangu 8, na zona oeste. Nos corredores da política e do mercado financeiro, existe a convicção de que o sorriso do ex-banqueiro esconde segredos ainda capazes de arranhar reputações do ninho tucano. Espera- se que nos próximos dias Cacciola volte a falar. Segundo Alan Bousso, um de seus advogados, ele deverá "contar tudo" o que aconteceu entre 1999, quando estourou o escândalo, e 2005, ano em que foi condenado. O advogado acredita que a extradição de Cacciola tenha conotação eleitoreira, pois pode favorecer o Partido dos Trabalhadores. "O pegaram como bode expiatório, porque tudo aconteceu na gestão de FHC", explicou Bousso. Contra todas as evidências, o ex-banqueiro negou que tivesse fugido. "Não sou foragido e confio na Justiça brasileira", disse. "Estava sempre à disposição da Justiça; a diferença é que eu estava na Itália." O procurador Artur Gueiros, representante do Ministério Público Federal no processo de extradição, pensa diferente. "Antes da fuga arquitetada, Salvatore Cacciola dilapidou o patrimônio que tinha no Brasil, em clara pretensão de se furtar da aplicação da lei penal."

Em 2000, Cacciola foi para a Itália, graças à liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, que cancelou sua prisão preventiva. Teve pedido de extradição negado, em 2001. A prisão do exbanqueiro e suas possíveis revelações devem movimentar nas próximas semanas o já pesado cenário político brasileiro.

Dantas posto à prova

PF revela que cúpula do Opportunity sabia da tentativa de suborno e Receita e Banco Central investigam operações no Exterior e denúncias de lavagem de dinheiro

Surge a conexão entre dois escândalos. A Receita Federal e o Banco Central já sabem que boa parte das pessoas que fizeram aplicações no Opportunity Fund enviou dinheiro para o Exterior pela conta Beacon Hill, a mesma utilizada no esquema do banco Banestado, de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O caso Banestado foi investigado pela Polícia Federal na Operação Farol da Colina, uma tradução de Beacon Hill para o português. A Beacon Hill é uma agência de investimento que teria lavado, junto com o Banestado, cerca de US$ 30 bilhões em quatro anos. A conta da agência é algo que no mercado financeiro recebe o apelido de "conta-ônibus", uma espécie de conta maior que engloba

inúmeras subcontas. O que o BC e a Receita já sabem é que a mesma conta-ônibus serviu para operações dos investidores do fundo do Opportunity. Da mesma forma que aconteceu no esquema do Banestado, o fundo do Opportunity só poderia ter sido usado para operações de não-residentes no Brasil. Esse é o princípio da irregularidade, à qual se somam suspeitas de sonegações e omissões à Receita e ao Banco Central.

A identificação de todos esses investidores e das irregularidades que cometeram é o cerne da segunda fase da Operação Satiagraha. A Receita vai instaurar nos próximos dias um processo administrativo para cada suspeito de ligação com o banqueiro e para cada correntista que aparece na quebra de sigilo do disco rígido (HD) do Opportunity Fund. A devassa fiscal e financeira deve atingir algumas centenas de pessoas e empresas. Só a irmã do banqueiro, Verônica Dantas, é sócia de 150 empresas ligadas ao Grupo Opportunity.

Boa parte das pessoas que enviaram dinheiro via Beacon Hill aplicou no fundo de Dantas no Exterior, segundo fontes da cúpula da Receita. Alguns desses brasileiros enviaram dinheiro de caixa 2 via doleiros e Banestado. Lá fora, o dinheiro foi aplicado no Opportunity Fund. A investigação da conta Beacon Hill já permitiu à Receita multar alguns investidores que agora aparecem no fundo do Opportunity. O cruzamento das informações de cada uma das operações gerará novas punições. A investigação dos sócios e clientes de Dantas mobiliza toda a inteligência da Receita, pois será feita de forma rápida. Boa parte das movimentações do HD é de 2003, e a Receita só tem até o fim do ano para intimar os suspeitos e instaurar processo administrativo. O prazo máximo da Receita para processar débitos tributários é de cinco anos.

Com base nos primeiros levantamentos, técnicos da Receita disseram à ISTOÉ que Daniel Dantas deverá receber uma multa astronômica. Como exemplo, um único ano: em 2004,


Dantas tinha um saldo pessoal nas suas contas bancárias de R$ 1,18 bilhão, mas declarou somente R$ 302 milhões ao Imposto de Renda. Caso a Receita conclua pela existência de dolo, a multa chega a 150% para cada real não declarado. Situação pior deve enfrentar a mulher de Dantas, Maria Alice Carvalho Dantas. No mesmo período, ela movimentou R$ 576 milhões e declarou à Receita apenas um centavo. Resultado: se ao final das investigações, a Receita concluir que houve fraude e dolo e se os advogados de Daniel Dantas não conseguirem provar o contrário na sua defesa, ela poderá vir a pagar uma multa de nada menos que R$ 1,6 bilhão.

No Banco Central, corre um processo administrativo sigiloso contra o Opportunity. Segundo publicou o jornal O Estado de S. Paulo, o BC investiga suposta lavagem de dinheiro, a partir dos indícios recolhidos numa fiscalização feita em 2007 pelo Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais (Decic). Anexados à Operação Satiagraha, os documentos do BC detalham movimentações da mulher de Dantas. Neles, Maria Alice declara ter uma renda mensal de R$ 1.468 e patrimônio de R$ 60 mil. Mas o Decic descobriu que, em 2005, ela movimentou R$ 21,5 milhões e teve aplicações de R$ 830 milhões. Sua conta, na verdade, era operada por Itamar Benigno Filho, que respondia pela área comercial e integrava o comitê de auditoria do Opportunity. Itamar foi um dos presos da Satiagraha.

A forma como atua o Opportunity, com o emaranhado de empresas que o grupo cria e desfaz, chama a atenção da Receita. No entender da Polícia Federal, Dantas age assim justamente para dificultar o acompanhamento da sua atuação pelos organismos de fiscalização. Nesse sentido, há um curioso personagem que virou sócio de Dantas em diversas empresas. Eduardo Duarte, um advogado de 62 anos, é uma espécie de incubadora profissional de negócios: vive de criar empresas para repassá-las a outros empresários. No caso de Dantas, ele tornou-se sócio do Opportunity nas empresas Caraíva Participações, Bilimbi Participações, 121 Participações e XX de Novembro Securitização. Procurado por ISTOÉ, Duarte confirma que sua vida é mesmo "fazer" empresas. "Eu faço, deixo com as obrigações fiscais em dia e vendo para os clientes. No meu nome, eu já tive mesmo mais de 700 empresas, e o Dantas comprou algumas delas", diz ele. Duarte, no entanto, repele a pecha de laranja. Afirma que, ao contrário do que diz a PF, não é mais sócio das empresas que estão com Dantas. "Se você vende um carro para alguém e o cara sai matando pelas ruas, você não pode ser acusado por isso", defende-se.

Em outro front do cerco a Dantas, está a acusação de tentativa de suborno do delegado Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira. Na quarta- feira 16, o juiz Fausto De Sanctis acolheu denúncia contra Daniel Dantas, Humberto Braz e Hugo Chicaroni por corrupção ativa. Na versão divulgada por seus advogados, Dantas diz que nunca soube da tentativa de suborno, ocorrida no restaurante uruguaio El Tranvia, em São Paulo. Uma troca de e-mails entre Verônica Dantas, irmã e sócia de Dantas, e a advogada Danielle Silbergleid, assessora jurídica do Opportunity, no entanto, revela que o comando do banco sabia do passo a passo da oferta de suborno ao delegado. De Porto Rico, onde estava negociando fazendas para a produção de cacau, Verônica mandou um e-mail para Danielle: "Graças a Deus que nós conseguimos comprar aquele delegado babaca, que não sai do nosso pé."

Lençol preto

O senador petista Aloizio Mercadante precisa se benzer. Pois não é que o economista do Banco Central, José Carlos Jacob de Carvalho, colocado à disposição de seu gabinete, foi flagrado pela CPI da Pedofilia usando computadores do Senado para envolvimento com atividades de pedofilia? Mercadante ficou atordoado quando soube dessa história.

O pedófilo foi demitido no ato por Mercadante, mas para quem já se deu mal com os famosos arapongas que se envolveram com o dossiê contra tucanos na sua campanha para o governo paulista em 2006, é bom que o senador passe a rezar muitos padres-nossos e ave-marias para afastar os maus espíritos do seu caminho.


O mais escabroso da história é que, segundo a Polícia Federal, esse José Carlos Jacob se cobria com um lençol preto ao praticar seus atos sexuais com crianças levadas até ele pelos agenciadores. Segundo o senador Magno Malta, o economista deve depor na CPI da Pedofilia na primeira semana de agosto.

Ladrão no senado

O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), saiu, ontem, em defesa dos senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Kátia Abreu (DEM-TO). Em nota oficial divulgada à imprensa, os democratas afirmam que ambos foram citados de "forma indevida e caluniosa" nas investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Os democratas afirmam ainda que a Polícia Federal perdeu o profissionalismo e assumiu ações de política partidária durante as investigações. Para o DEM, Heráclito e Kátia Abreu foram citados nas investigações porque "apoiaram o fim da limitação de movimentos de cargas nos portos privados".

STF

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) ingressou hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido para ter acesso à íntegra do inquérito da operação. O advogado do senador, Délio Lins e Silva, afirma no pedido que decidiu anexá-lo ao habeas corpus de Dantas uma vez que Mendes permitiu que todos os investigados pela operação tenham acesso ao teor dos documentos já anexados aos autos da investigação.

Reportagem da Folha de S.Paulo afirma que Heráclito apareceria numa conversa grampeada com Guilherme Sodré Martins, apontado como lobista do grupo Opportunity, e no suposto organograma da organização criminosa desmontada como um dos articuladores políticos do esquema.

Já a senadora licenciada Kátia Abreu (DEM-TO) disse hoje que entrará com uma ação de indenização por danos morais contra a União por ter seu nome mencionado nas investigações da Polícia Federal. A democrata, que se esforçou para segurar as lágrimas na entrevista coletiva que concedeu hoje, atribui as denúncias à sua campanha em favor do fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A senadora teve o nome mencionado em gravação telefônica na qual supostos interlocutores ligados ao banqueiro citariam uma certa Kátia do Congresso. Na conversa, eles também insinuariam que Kátia Abreu recebia dinheiro da construtora OAS.

Força-tarefa contra o banqueiro

A Polícia Federal criou uma força-tarefa para ampliar o cerco a Daniel Dantas. Foram abertas duas novas frentes, além do inquérito dirigido pelo delegado Protógenes Queiroz, que encerra hoje os trabalhos. Dantas livrou-se de nova prisão: juíza federal negou pedido sobre o caso Kroll.

O diretor-geral interino da Polícia Federal, Romero Menezes, determinou, ontem, a formação de força-tarefa interna para ampliar as investigações desencadeadas pela Operação Satiagraha e evitar que o banqueiro Daniel Dantas acabe tirando vantagem da crise que rachou, de alto abaixo, a polícia e o judiciário.

– O caso é prioridade – disse Menezes, que disponibilizou para os delegados Ricardo Saadi e Érika Mialik Marena – responsáveis pelos inquéritos em andamento – policiais e recursos financeiros necessários para para garantir a celeridade e a eficácia da investigação.

A nova ordem é reforçar o aparato de investigação com o que tiver de melhor no órgão. Menezes disse que as atividades supostamente ilícitas do banqueiro Daniel Dantas e suas implicações no mercado financeiro receberão o tratamento especial, adequado às grandes operações de investigação e, no final, a conclusão será usada como referência.

– O caso vai gerar padrão – afirmou o delegado.

O que for necessário

Diante da pergunta sobre a quantidade de recursos que serão colocados à disposição da nova equipe, o diretor foi lacônico, mas explícito:

– O que for necessário – garantiu.

Além do inquérito em que Daniel Dantas é acusado de lavagem e corrupção – cuja denúncia já foi aceita pelo juiz da 6ª Vara, Fausto de Sanctis – presidido pelo delegado Protógenes Queiroz, a Polícia Federal abriu duas novas frentes de investigação. Parte do material está relacionada às transcrições de grampos autorizados pela Justiça Federal em torno da turma de Daniel Dantas e que durou cerca de um ano e meio. O restante sairá de dezenas de HDs e documentos apreendidos nos 58 endereços de pessoas que gravitam em torno do banqueiro. Por conta da crise, os malotes lacrados ainda não foram abertos, mas sabe-se que muitos documentos importantes para as investigações havia sido listados e foram encontrados exatamente onde a polícia suspeitava que estavam. São papéis que podem ligar as atividades do banqueiro a outros personagens do esquema no Congresso e no Executivo.

Os dois inquéritos serão tocados agora pelos delegados Érika Marena e Ricardo Saadi, ambos especialistas em investigações financeiras.As investigações apontam fortes indícios para acusar Daniel Dantas por gestão fraudulenta à frente do Grupo Opportunity. O delegado Saadi chefiava a Divisão de Crimes Financeiro (Defin) em São Paulo e comandou várias investigações do gênero, entre elas a que trata das ramificações no Brasil dos delitos praticados pela direção do banco suíço UBS. Há suspeitas de que o caso UBS possa estar relacionado a algumas atividades do Grupo Opportunity em paraísos fiscais.

Chance de ouro

Apesar da crise gerada pelo delegado Protógenes Queiroz, a Polícia Federal enxerga no resultado das investigações em torno do Grupo Opportunity uma oportunidade de ouro para depurar o mercado financeiro. O objetivo é atacar as relações promíscuas de segmentos da economia que se utilizam do tráfico de influência para fazer negócios. A Operação Satiagraha, segundo avaliação da polícia, chegou a uma parte da rede que usa atividades lícitas como fachada para desviar recursos públicos e lavá-los no exterior com a camuflagem de investimentos normais.

O relatório policial sobre o primeiro inquérito concluído será entregue hoje por Protógenes Queiroz à Justiça Federal. É nele que o delegado deverá amparar as acusações contra todos os envolvidos. Há quatro anos investigando as atividades de Daniel Dantas, Queiroz fez tudo certo, mas se perdeu quando a Satiagraha precisava ser fechada. Permitiu que a operação vazasse, colocou sob suspeita a direção do órgão ao se recusar a abrir informações necessárias para o planejamento das prisões e cumprimento de mandados de busca. Acabou detonando uma crise que rachou a polícia e o judiciário. Ao recorrer ao apoio da Agência Brasileira de Informações (Abin) à revelia da direção do órgão ao qual é subordinado, Queiroz provocou um visível desconforto entre o ex-diretor da Polícia Federal Paulo Lacerda (hoje chefe da Abin) e o atual, Luiz Fernando Corrêa. Por tabela, alimentou as divergências entre os grupos que integram o entorno dos dois diretores. Nos bastidores da Polícia Federal circulava ontem o boato de que ex-dirigentes estariam se aproveitando da crise para conspirar contra a gestão de Corrêa. O que está em jogo, no entanto, é algo mais importante: Lacerda e Corrêa são responsáveis pelo que há de mais sensível na República nas áreas de segurança e informação e o que menos interessa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vê-los numa contenda.

Estão rindo de que?

Preso e tranqüilo - Condenado a 13 anos de prisão e considerado foragido desde 2001, o banqueiro Salvatore Cacciola desembarcou no Rio, vindo da Itália. Cercado por sorridentes advogados, não pareceu incomodado. Deu entrevista e foi preso.

Por volta das 4h30 da manhã de ontem, o vôo JJ 8055 da TAM, vindo de Paris, pousou no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, no Rio, trazendo de volta o ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, condenado à revelia em 2005 a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e peculato (desvio de dinheiro público). Cacciola era considerado foragido desde 2001, quando foi para a Itália aproveitando-se de sua dupla cidadania e de um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

Durante a transferência de ontem, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cacciola em nenhum momento foi algemado, mas pôde ser fotografado e filmado por repórteres que embarcaram no mesmo vôo que o trouxe ao Brasil – o ex-banqueiro teve pedido para que não fosse fotografado nem filmado durante sua viagem negado pelo STJ.

Aparentando surpreendente tranqüilidade e, em alguns momentos, chegando a sorrir, Cacciola passou boa parte da viagem conversando com os agentes da Polícia Federal que faziam sua escolta. Ao chegar ao prédio da PF no Rio de Janeiro, ele concedeu breve entrevista, na qual afirmou que em nenhum momento se sentiu como um foragido:

– Fui para a Itália com meu passaporte carimbado. Saí do Brasil oficialmente livre. Quando o ministro (Carlos) Veloso anulou a decisão do ministro Marco Aurélio eu simplesmente decidi não voltar mais – disse Cacciola.

Depois de realizar exame de corpo de delito, o ex-dono do Banco Marka foi levado para o presídio Ary Franco, no bairro de Água Santa, subúrbio do Rio. Notícias a respeito de uma possível transferência de Salvatore Cacciola para o presídio de segurança máxima Bangu 8 ainda durante o dia de ontem foram desmentidas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Em nota, o secretário, Cesar Rubens Monteiro, afirmou que não havia recebido "qualquer tipo de documentação formal que determinasse a transferência de Salvatore Cacciola". Até o início da noite de ontem, o ex-banqueiro permanecia preso em Água Santa.

A declaração de Cacciola sobre não se considerar foragido causou polêmica e gerou declarações contraditórias entre o procurador Artur Gueiros, que representou o Ministério Público Federal (MPF) durante a viagem de ontem – o MPF foi autor da denúncia que levou Cacciola à condenação – e o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Artur Gueiros publicou nota, ontem, na qual afirma categoricamente que Cacciola era, sim, um foragido da Justiça brasileira:

"Ele respondia a um processo por crimes graves, não podendo se afastar do distrito da culpa sem autorização judicial, tendo, portanto, empreendido fuga do país, indo para Itália, país onde estaria protegido por ter nacionalidade italiana", diz um trecho da nota.

Por outro lado, o ministro Joaquim Barbosa – que esteve ontem no Rio durante a 1ª Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior – afirmou, segundo a Agência Brasil, que, "tecnicamente", o ex-banqueiro Salvatore Cacciola estava certo ao dizer que não era foragido, já que saiu formalmente do país, segundo as leis brasileiras. Barbosa ressaltou, no entanto, que é preciso esperar para saber que entendimento a Justiça terá do fato.

– Vários gestos nossos têm diversos significados. Fazer algo no nosso convívio social pode significar uma coisa e, para a Justiça, pode significar outra totalmente diferente. Não estou prejulgando, estou apenas dizendo que várias leituras podem ser feitas a partir de tomada de posições, de iniciativas das pessoas – completou o ministro.

O entendimento jurídico a respeito da condição ou não de foragido de Cacciola durante sua estada na Itália pode ser importante para o julgamento de habeas corpus impetrados por seus advogados – tanto no STJ quanto no STF – pedindo que o ex-banqueiro responda em liberdade pelos crimes. No entanto, foi justamente um habeas corpus expedido em 2001 pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello que possibilitou sua ida para a Itália.

Em liberdade

Outro argumento usado por Cacciola para não permanecer preso é o fato de outros condenados no mesmo caso, como o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes, estarem livres.

– Estou voltando preso, mas é bom lembrar que as pessoas que foram condenadas junto comigo nesse processo estão trabalhando, estão livres e ganham seu dinheiro. Eu não estava fazendo nada diferente do que eles estão fazendo aqui. Só que eu estava fazendo na Itália e respondendo a todos os processos – afirmou.

O Ministério Público, no entanto, desmentiu Cacciola dizendo que "o réu não respondia normalmente a seus processos, tanto que no principal deles, o caso da Banco Marka, foi condenado à revelia".

A deportação para o Brasil aconteceu depois que o ex-banqueiro foi preso pela Interpol quando saiu da Itália para passar um fim de semana em Mônaco, em setembro do ano passado.

CVM já puniu quatro diretores do Opportunity

Considerados inabilitados, executivos recorreram e seguem operando

Quatro dos principais executivos e instituições ligadas ao Grupo Opportunity acumulam punições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador e fiscalizador do mercado. Desde 2000, receberam três penalidades administrativas por irregularidades e multas que totalizam R$ 910 mil.

Constam dos autos da CVM os nomes de Verônica Dantas, irmã do banqueiro, Dório Ferman, presidente do banco e principal gestor dos fundos de investimento, Arthur Carvalho e Maria Amália Coutrim, todos detidos na Operação Satiagraha. Maria Amália foi a única não multada, mas a comissão a considerou inabilitada para operar no mercado financeiro, punição imposta também a Verônica e Arthur Carvalho.

Todos eles continuam atuando no mercado, sem restrições, enquanto aguardam o julgamento dos casos pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, que funciona como uma segunda instância para as decisões tomadas pela CVM.

Em 2007, os advogados do Opportunity conseguiram reverter parte das multas (R$ 480 mil), pela impossibilidade de se obter a lista do Opportunity Fund. O Opportunity informou, via assessoria, que recorre de todas as acusações.

Os ratos de olhos na PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, decidiu, na noite de ontem, que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) terá acesso aos autos do processo da Operação Satiagraha. Fortes é apontado como próximo de Daniel Dantas e ingressou no STF após obter informações de que seu nome foi citado em interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.

Mendes considerou que o senador deve ter o mesmo direito de acesso aos autos dado aos demais acusados no processo. Ele permitiu aos advogados de Fortes que tirem cópias das investigações e determinou urgência no cumprimento dessa decisão. O presidente do STF considerou que o senador está sendo investigado no processo.

A senadora licenciada Kátia Abreu (DEM-TO) acusou a Polícia Federal de vazar de forma "proposital e seletiva" trechos de conversa telefônica entre Arthur Carvalho, ex-cunhado de Dantas, e o publicitário Guilherme Sodré, gravada durante a Operação Satiagraha, em que ela é citada como tendo recebido propina da construtora OAS.

Ao lado do presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que vai propor ação de indenização por danos morais contra a União, pelo vazamento, e ação de interpelação judicial contra Carvalho e Sodré para que digam se referem-se a ela no diálogo gravado e, sendo a resposta positiva, informem a fonte da informação, considerada por ela "covarde calúnia".

Carvalho é homem de confiança de Dantas e Sodré, apontado pela PF como lobista do banqueiro do Opportunity. Na conversa, Carvalho diz ter ficado sabendo que Kátia recebeu R$ 2 milhões da OAS para incluir, em medida provisória da qual era relatora, emenda abrindo o setor portuário à iniciativa privada. A MP original apenas prorrogava o regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuárias benefícios (Reporto).

Como relatora, Kátia apresentou emenda permitindo a construção de portos privados mesmo que o investidor não tenha carga própria suficiente. Hoje, resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários exige que a empresa seja dona da carga. Kátia fez um relato das negociações que antecederam a emenda e confirmou ter conversado com representantes de empresas interessadas em investir no setor, entre eles um ex-diretor da OAS, João Martins Neto, apresentado pelo pai dele, João Martins Jr., presidente da Federação Agrícola da Bahia e seu amigo.

Teria conversado também com o empresário Eike Batista - dono de terreno em Peruíbe (SP), no qual pretende construir terminal portuário - e Richard Klien, sócio do Opportunity na concessionária Santos Brasil. Ele foi levado a Kátia por Carlos Rodenburg, ex-diretor do Opportunity. A proposta da senadora aparentemente tinha grande chance de ser aprovada. Mas uma alteração na MP a faria retornar à Câmara dos Deputados, ultrapassando seu prazo de vigência. Kátia chamou Carvalho e Sodré de "escroques", que sabiam estar sendo gravados e queriam prejudicá-la. Disse que Dantas de é o "chefe da quadrilha".

Investidores da lista da PF estão em fundos brasileiros, diz Opportunity

O Banco Opportunity divulgou nota ontem em que afirma que os nomes de supostos cotistas do Opportunity Fund apontados pela Polícia Federal que teriam aplicado ilegalmente no fundo offshore são, na realidade, clientes de fundos domésticos do banco. "Cumpre esclarecer que o Banco Opportunity mantém tão somente dados de clientes e aplicações dos fundos de investimento que administra, todos no Brasil", afirma o texto.

Reportagem publicada ontem pelo Valor antecipava que havia indícios de que poderia ter ocorrido um equívoco com a lista, uma vez que investidores consultados afirmaram oficialmente que eram clientes de fundos domésticos do banco e não do Opportunity Fund.

A lista de 84 cotistas, obtida a partir de disco rígido apreendido durante a Operação Chacal, em 2004, integra o relatório do delegado Protógenes Queiroz e serve de base para a acusação de evasão de divisas formulada contra Daniel Dantas. Pela lei vigente na ocasião da criação do fundo e por seu regulamento interno, brasileiros não poderiam colocar seu dinheiro no Opportunity Fund.

Mesmo que os nomes coletados não sejam de investidores do Opportunity Fund, isso não quer dizer que não haja brasileiros entre seus aplicadores, conforme aponta a PF. Em processo julgado em 2004, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encontrou indícios de que haveria brasileiros entre os cotistas e condenou o banco e executivos. O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional derrubou a condenação, no ano passado, alegando não ter encontrado provas. Entre elas, não foi possível, à época, obter a lista dos cotistas do Opportunity Fund, que é baseado nas Ilhas Cayman.

Com a deflagração da Operação Satiagraha, acreditava-se que a lista finalmente havia se tornado pública. A negativa de supostos cotistas e a nota oficial do banco levantam dúvidas sobre isso.

No comunicado divulgado ontem o Banco Opportunity diz que "qualquer afirmação ou insinuação no sentido de vincular nome de supostos clientes do Banco Opportunity ao fundo estrangeiro Opportunity Fund é leviana. Trata-se de uma inverdade". O texto prossegue afirmando que os nomes divulgados "de forma irresponsável são cobertos por sigilo e a sua divulgação constitui crime".

Dois cotistas afirmaram ao Valor serem clientes de fundos domésticos do Banco Opportunity e não do fundo offshore. Um deles foi o fundo de pensão da elétrica gaúcha Companhia Estadual de Energia Elétrica. O Eletrocee disse ser aplicador do CVC FIA (atual Investidores Institucionais FIA) desde 1998. A fundação afirma nunca ter feitos investimentos no exterior. É vedado a fundos de pensão investir fora do país.

A executiva Elena Landau, funcionária do Opportunity até 1999, também negou que sua empresa, Elandau Consultoria Econômica Ltda., que aparece na lista da PF, tenha aplicado no Opportunity Fund. Ela afirmou ter investido até 1999 em outros fundos do banco.

Emprego bate recorde puxado por serviços, construção e agricultura

A contratação de trabalhadores com carteira assinada bateu recorde no mês de junho e no primeiro semestre de 2008. Segundo dados do Ministério do Trabalho, foram abertas 309.442 vagas em junho, o que representa o melhor resultado para um mês na história. O recorde anterior do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ocorreu em abril de 2007 (301.991 vagas). "Nós tivemos o maior número de empregos formais no Brasil conquistados em um mês. É um recorde de toda a história do Caged", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

No primeiro semestre do ano, o estoque de empregos formais cresceu 4,7%, representando o incremento de 1.361.388 postos de trabalho, o maior saldo registrado no período. Nos últimos 12 meses, a variação acumulada atingiu 6,62% ou 1.883.277 novos postos, resultado que se revelou mais favorável que o ocorrido no mesmo período do ano anterior -alta de 5,12%, mais 1.400.391 empregos formais.

O ministro revisou para cima sua previsão de aumento na geração de vagas neste ano, que anteriormente era de 1,8 milhão. "Eu acredito que nós vamos passar de 2 milhões. Todos os dados da economia nos levam a esses números e eu estou muito otimista", afirmou Lupi.

No semestre, o setor da economia que mais criou vagas foi o de serviços, com 438,8 mil novos postos. Em seguida vem a indústria de transformação, com 317,9 mil postos. A agricultura gerou 227 mil vagas e a construção civil, 197 mil postos. "Estamos crescendo em todos os setores e isso é bom porque não temos uma bolha de crescimento", disse o ministro.

Os novos 1,3 milhão de empregos no semestre resultaram de 8,5 milhões de novas contratações e 7,1 milhões de demissões. No semestre, a fiscalização do Ministério do Trabalho levou à formalização 303 mil trabalhadores - 3,6% do total de novos contratados.

No mês de junho, especificamente, as maiores contratações foram feitas pelo setor agrícola. Foram 92.580 vagas, um saldo recorde e 40% superior ao registrado em junho de 2007. Os destaques foram o cultivo de café em São Paulo e Minas e de frutas cítricas na região paulista. A construção civil teve desempenho recorde, criando 36.758 postos de trabalho em junho, geração 99% superior à maior já registrada até então, ocorrida em junho de 2007 (18.469 postos).

O comércio também apresentou dinamismo, ao responder pela geração de 48.213 empregos, o melhor desempenho do período da série do Caged, saldo 71% superior ao ocorrido em idêntico período do ano anterior (28.162 postos) e 50% maior em relação ao recorde passado verificado em junho de 2005 (32.123 postos). Já a indústria criou 52.214 empregos em junho, também o melhor resultado do período da série do Caged.

Regionalmente, houve aumento no número de vagas em todos os Estados no semestre, com exceção de Paraíba (- 6.042 vagas), Pernambuco (- 4.430) e Alagoas (- 39.980). Os destaques positivos foram São Paulo (577.745) e Minas (218.490). No total, o número de trabalhadores com carteira assinada passou de 28,9 milhões no fim de 2007 para 30,3 milhões em junho. Os setores com mais trabalhadores formais são o de serviços (11,8 milhões), a indústria de transformação (7,3 milhões) e o comércio (6,6 milhões).

Exportação deverá ser recorde em 2008

Exportar jogadores brasileiros nunca foi um negócio tão rentável como nos últimos dois anos. Se em 2007 a venda de atletas para o exterior bateu recorde, atingindo a marca de US$ 222,6 milhões, neste ano o viés é o mesmo. Só em sete transações já concluídas em 2008, os clubes arrecadaram US$ 64,5 milhões. E, segundo um levantamento feito pelo Valor, essa cifra poderá subir para US$ 201 milhões, levando em consideração só as possíveis negociações envolvendo os destaques da primeira divisão do Campeonato Brasileiro deste ano.

Não é à toa que a receita da venda de jogadores representou 53% do faturamento de 2007 do Sport Club Corinthians Paulista e perto de 43% do São Paulo Futebol Clube. Já no caso do Clube de Regatas do Flamengo, a parcela é de 10%, um indício de que time de maior torcida do Brasil não vem revelando grandes atletas nos últimos anos. A média, no entanto, é de 35%.

Historicamente, a venda de atletas e as cotas de televisão são responsáveis por cerca de 50% das receitas dos clubes. "O grande negócio do clube brasileiro é a venda de jogadores para o exterior", afirma Alvaro Reis Serdeira, agente Fifa há cinco anos e que representa atletas como Fábio Simplício, revelado pelo São Paulo e que hoje defende o Palermo da Itália. "Boa parte da receita vem da comercialização de atletas, porque o marketing ainda é pouco", reforça o ex-goleiro e hoje agente Fifa Gilmar Rinaldi, que é o empresário do atacante Adriano, da Internazionale de Milão.

Mas não é só a cifra de 2007 que impressiona. O crescimento ano após ano também é significativo. Entre 2007 e 2006, o incremento em dólar foi de 70%. E em uma década o valor praticamente dobrou, pulando de US$ 109,8 milhões em 1997 para US$ 222,6 milhões do ano passado. De acordo com o Banco Central, essas cifras incluem todas as negociações envolvendo atletas profissionais brasileiros das mais diversas modalidades que se transferiram para o exterior. Mas 99% desse montante vem do futebol.

O levantamento feito pelo Valor, contudo, não contempla a venda de atletas de pouca expressão para alguns destinos exóticos, como Albânia ou Bósnia-Herzegovina, que costumam engordar o volume de transferências internacionais todos os anos. "Só 3% ou 4% da venda de jogadores para o exterior envolvem grandes cifras. A maior parte vai trabalhar por um salário mensal que não supera os 500 euros ", afirma Rinaldi.

Já os números da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) mostram uma realidade diferente, já que incluem todos os tipos de transações. Nos primeiros cinco meses, de acordo com a entidade, 475 jogadores seguiram para o exterior, o que significa uma queda de 50% em relação aos 947 profissionais que deixaram o país em igual período do ano passado, explicada basicamente por uma movimentação atípica em maio do ano passado, quando 486 jogadores foram negociados. Tradicionalmente, o ápice da temporada de negociações com os clubes da Europa se dá em agosto de cada ano. Em doze meses, na comparação ntre 2007 e 2006, houve um aumento de 27% em número de jogadores que foram para o exterior.

Mas, existe também um movimento de repatriação por parte dos clubes brasileiros. Os dados da CBF mostram que nos primeiros cinco meses deste ano 403 jogadores retornaram ao Brasil, sendo que no ano passado o total não ultrapassou 500.

Mas quem fica com a maior parte do bolo em uma venda de atletas? Segundo Rinaldi e Serdeira, é o clube ou quem investiu no atleta. Mesmo porque a regra é clara entre os agentes Fifa. Pela legislação, um agente Fifa está autorizado a cobrar no máximo 10% da transação. "Mas nessas negociações de vulto essa fatia cai muito ou até desaparece. Eu mesmo já fiz negócios onde abri mão desses 10% e fiquei com um percentual dos vencimentos salariais do atleta. Em troca, eu organizei a parte contábil e fiz o planejamento de carreira", detalha Serdeira. "Se o clube manteve a posse dos direitos federativos, 90% da venda é dele e não de empresários, como se diz por aí", acrescenta Rinaldi.

É o caso por exemplo do zagueiro Henrique, que se transferiu do Palmeiras para o Barcelona por ? 10 milhões de euros recentemente. Desse total, estima-se que a Traffic ficou com 80% do valor da transação e o restante foi parar nos cofres do Palmeiras. A Traffic contratou o atleta do Coritiba no início de 2008, pagando cerca de R$ 6 milhões.

Outro caso emblemático poderá acontecer com o Corinthians, que especula-se tem proposta por André Santos. Caso o clube alemão Werder Bremen confirme os 5 milhões de euros, só 27,5% desse valor irá para os cofres do Timão, já que o Figueirense ainda é dono de 50% e o restante está nas mãos de Delcir Sonda, dono dos supermercados Sonda.

Para o ex-goleiro do São Paulo, não há pecado na profissão de empresário, desde que seja exercida com transparência. "O contrato entre um agente Fifa e um jogador não pode ultrapassar um ano e ao mesmo tempo o agente precisa providenciar um seguro que tem como beneficiário o atleta", completa Serdeira.

Ambos, no entanto, torcem o nariz para o grau de amadorismo e a boa dose de paixão que estão presentes no comando da maior parte das decisões dos dirigentes de clubes de futebol. Rinaldi lembra que na Espanha os sócios sustentam as agremiações, na Inglaterra são os acionistas e na Itália os times têm dono. "Precisaríamos desenvolver algo aqui. Talvez um meio termo entre o modelo inglês e o espanhol. Não sou contra a oferta de ações por parte das agremiações, mas é preciso discutir as propostas", afirma o ex-goleiro do São Paulo. Com os números que os clubes exibem nos seus balanços, a dificuldade seria achar um investidor que compre as ações.

"Pressão da opinião pública" faz Senado desistir de criar cargos

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), comunicou ontem que a comissão diretora do Senado decidiu não encaminhar ao plenário a proposta de criação de cargos em comissão para os gabinetes dos senadores e das lideranças partidárias. Segundo nota oficial, o colegiado tomou tal decisão porque não houve unanimidade sobre a proposta. Com isso, não serão mais criados os 97 cargos, com salários de R$ 9,9 mil.

O presidente informou ainda que deverá ser realizado um concurso, ainda sem data, para prover os cargos. "A pressão da opinião pública pesou e agora vamos realizar um concurso público para 150 vagas a partir de setembro", disse ele, informando que as vagas serão destinadas ao apoio parlamentar, ao setor de comunicação e a outras áreas do quadro efetivo.

O senador fez questão, entretanto, de registrar que não considera "tão equivocada" a posição dos parlamentares que defendem a criação dos cargos. Entende que, como presidente da Casa, deve "ser sensível a todas as posições". Os 97 cargos, criados na quinta-feira passada por decisão da própria mesa sem necessidade de concurso, corresponderiam a um assessor para cada um dos 81 senadores e mais 16 para as lideranças partidárias. O custo seria de R$ 12,5 milhões por ano.A mesa do Senado argumentava que a medida seria tomada por reciprocidade à Câmara, que elevou a verba de gabinete dos deputados para R$ 60 mil. Garibaldi disse que, antes da decisão dos sete integrantes da mesa, consultou também os líderes dos partidos, que foram contrários à criação dos cargos.

Garibaldi Alves informou ainda que, conforme acerto feito com as lideranças partidárias, o calendário de atividades do Senado para os meses de agosto e setembro - com um possível esforço concentrado em virtude das eleições - será decidido em agosto.

Ainda há juízes em Brasília?

A soltura de Daniel Dantas é caso típico de "supressão de instância" e contraria, assim, centenas de decisões do STF. Inclusive do Gilmar Mendes



O ADVOGADO de um dos presos da Operação Satiagraha, Alberto Z. Toron, publicou neste espaço no último domingo um artigo em defesa do ministro Gilmar Mendes. Disse que Mendes foi vítima de um "covarde e sórdido ataque" e enalteceu a forma "independente e corajosa" com que determinou a soltura de "alguém que calha ser banqueiro".

Curiosamente, o artigo passa ao largo de uma das mais importantes garantias do devido processo legal, que é a idéia de que todo cidadão tem o direito de ser julgado por um juiz constitucionalmente competente.

No nosso direito, as regras estabelecem que, exceto casos de foro especial previstos na Constituição, todos os cidadãos devem ser julgados por um juiz de primeira instância e, contra as decisões deste, podem recorrer a um tribunal de segunda instância.

Se a defesa perder o recurso, pode depois impetrar habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O STF (Supremo Tribunal Federal), órgão presidido pelo ministro Gilmar Mendes, é competente para julgar habeas corpus apenas quando a decisão impugnada for do STJ, de outro tribunal superior ou quando o coator ou paciente for autoridade sujeita à jurisdição do STF.

O desrespeito a essas regras não prejudica só o acusado, prejudica todo o sistema de Justiça, na medida em que dá margem à violação da imparcialidade do juiz. Por esse motivo, o STF e o STJ têm centenas de decisões rejeitando o que em "juridiquês" chamamos de "supressão de instância", isto é, o recurso direto a um tribunal superior sem que a questão tenha sido previamente discutida por um tribunal inferior. O próprio ministro Gilmar, em mais de 30 casos, teve a oportunidade de rejeitar habeas corpus impetrados no STF sob o argumento de "supressão de instância".

Em uma dessas ocasiões, o réu havia sido preso acusado de matar a mulher. O Tribunal de Justiça anulou a decisão da juíza de primeiro grau, mas manteve a prisão. O advogado do caso (coincidentemente, Toron) impetrou habeas corpus no STJ alegando que seu cliente estava preso havia mais tempo do que deveria. Como essa questão não havia sido anteriormente discutida, o STJ se recusou a examinar o recurso.

Inconformado com a decisão do STJ, o advogado impetrou outro habeas corpus, agora no STF. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, manteve a decisão do STJ, argumentando que, "de fato, não se encontravam dentre as alegações do recurso o excesso de prazo da prisão preventiva. Desse modo, não havia nenhuma obrigação de o TJ reconhecê-lo. Qualquer manifestação nesse sentido por outro órgão, seja o STJ, seja o STF, caracterizaria supressão de instância, vedada pelo ordenamento jurídico" (HC 82.297-5/SP. A decisão, pública, está no site do STF).

No caso da prisão daquele que "calhou de ser banqueiro", todavia, o ministro decidiu de forma diferente. Uma reportagem deste ano dizia que Daniel Dantas estava sendo investigado pela PF "em razão de fortes indícios de crimes financeiros". Com esse fundamento (a reportagem), seus advogados impetraram sucessivos habeas corpus para conseguir um "salvo-conduto" ao poderoso cliente.

Nenhuma das ações chegou a ser definitivamente julgada; o mero indeferimento liminar do pedido em uma era causa para a impetração de outro habeas corpus em tribunal mais elevado. O STJ, por duas vezes, indeferiu o pedido de liminar formulado pelos advogados. Novo pedido estava pendente no STF quando sobreveio a prisão temporária de Dantas.

O decreto expedido pelo juiz de primeira instância faz referência a fatos que nunca foram debatidos nos três habeas corpus anteriores. Portanto, jamais poderia o presidente do STF avaliá-los em uma liminar concedida durante o recesso forense, nem muito menos "pular" a competência do Tribunal Regional Federal e do STJ para decidir sobre a prisão decretada por um juiz de primeira instância.

Igualmente teratológica foi a decisão seguinte, pela qual o presidente do STF avocou a si decidir sobre prisão preventiva de alguém suspeito de tentar corromper o delegado responsável pela investigação. Tal decisão, vale repetir, contraria centenas de outros julgados do STF, inclusive relatados pelo próprio ministro Gilmar.

Eventuais atentados às liberdades dos investigados devem ser apurados com rigor, mas não podem servir de pretexto para que o presidente da mais alta corte do país avoque a decisão de soltar liminarmente um cidadão comum que, pelo acaso da Fortuna, vem a ser um banqueiro, suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro, e não um dos milhares de réus pobres esquecidos pela justiça dos homens nas infectas penitenciárias do Brasil.

SERGIO GARDENGHI SUIAMA , 36, é procurador da República em São Paulo. Foi defensor público criminal. ANA LÚCIA AMARAL , 56, é procuradora regional da República da 3ª Região.

"Julga-se o juiz, não mais o fato", diz Sanctis

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis afirmou ontem que a atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, em menos de dois dias, cassou duas ordens de prisão decretadas contra o banqueiro Daniel Dantas, é a "gota d'água" do Judiciário brasileiro.

Sanctis, que participou de um ato de desagravo promovido ontem por juízes, promotores e procuradores, disse que os magistrados estão se sentindo desprestigiados e acuados.

"Freqüentemente somos ameaçados por decisões judiciais comuns. Por isso acredito que esse movimento [de desagravo] representa um grito da magistratura, é a gota d'água. Hoje em dia não se julga mais o fato, julga-se o juiz. O fato concreto é o que menos importa."

Sobre o manifesto pró-Gilmar Mendes, que também ocorreu ontem à tarde, afirmou que o apoio não é imparcial, é promovido por advogados criminalistas que são bem pagos para fazer a defesa dos clientes.

"A imprensa deve fazer também papel de filtro. Acusação e defesa são partes. A manifestação das partes tem um interesse sempre. Não querendo desmerecer, mas tenham certeza de que há defesas que ganham muito para agir como parte."

Sanctis, que ontem recebeu o apoio de cerca de 400 juízes, promotores e procuradores, criticou as liminares concedidas por um único juiz que decide sem ter acesso às provas nem aos argumentos do magistrado de primeira instância, como fez Gilmar Mendes.

"A liminar individual por uma pessoa que não se debruçou sobre um fato complexo deveria, no mínimo, ser referendado pelos demais colegas [da corte]. Uma pessoa sozinha desfaz o trabalho da polícia, que está há anos no caso, do Ministério Público, de umas 500 pessoas sérias. Muitas vezes isso é desfeito sem observar a prova, simplesmente sobre a abstração de direitos individuais", afirmou.

"Papel do juiz"

Sanctis, que foi criticado por Mendes, disse que não está se sentindo intimidado e que, se fosse chamado novamente para decidir o caso Dantas, tornaria a decretar as prisões. Sua única ambição, disse, é o salário líquido de juiz.

"Eu já passei por muita coisa e nunca me intimidei com nada. Se estou convicto, vou até o fim. Esse é o papel do juiz, decidir com um olho nas leis e outro olho na realidade."

Ao falar sobre o suposto pedido de monitoramento do gabinete de Mendes, Sanctis disse que preza muito seu trabalho e não precisa desse tipo de expediente. Ressaltou que não responde pelos demais órgãos que eventualmente colaboraram com o Ministério Público e a Justiça, ou seja, a PF.

Disse ainda que não acredita que a desembargadora Suzana Camargo, em conversa com Mendes, tenha lhe atribuído qualquer pedido de monitoramento do gabinete do ministro.
"Houve apenas uma ligação dela para mim. Ela queria que eu confirmasse se tinha decretado a prisão preventiva [de Dantas]. Respondi que sim. Acho que era uma informação para Gilmar Mendes", disse.

O delegado da PF Protógenes Queiroz, que participou de parte do ato de desagravo ao juiz, negou conhecer qualquer ação de monitoramento do gabinete de Gilmar Mendes -o policial deixou o evento rapidamente após ser visto por jornalistas.
O juiz Hélio Egídio Mattos Nogueira, da 9º Vara Criminal Federal, que organizou o ato, disse que Sanctis não está só. "Hoje ele não é só o juiz Fausto, hoje ele é a magistratura."

Lula se reúne com Gilmar Mendes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta terça-feira com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, para discutir eventuais reformas das instituições.

O encontro ocorre no momento em que Gilmar e o ministro Tarso Genro (Justiça) divergem sobre as ações relativas à Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Ontem, Lula reuniu seis ministros e tratou boa parte do encontro exclusivamente sobre os detalhes da operação. Na reunião, Tarso fez um relato minucioso sobre a Operação Satiagraha.

Na conversa, o presidente criticou o uso das algemas. Para ele, houve abusos durante a operação. Antes dele, Gilmar e outras autoridades criticaram a utilização de algemas.

No entanto, na reunião, Lula e as demais autoridades, incluindo o vice-presidente José Alencar, elogiaram a atuação da Polícia Federal. De acordo com interlocutores, o presidente avaliou a operação como exitosa e capaz de gerar um inquérito com consistência.

O presidente criticou o que teria denominado como privilégio concedido à Rede Globo, que obteve com exclusividade as primeiras imagens da Operação Satiagraha.

Impeachment de Gilmar Mendes é cogitado

Procuradores das regiões Sul e Sudeste do País estão discutindo um possível pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. A representação seria baseada na prática de "crime de responsabilidade", caracterizado no artigo 52, inciso II, da Constituição.

Apesar das discussões, até ontem os procuradores não tinham formalizado nenhum documento com o pedido de impeachment, que precisa de dois terços dos votos do Senado para ser aprovado. Esta é a primeira vez que se fala em pedido de impeachment de um presidente do STF.

Na 3ª região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, procuradores avaliam como fundamentar a argumentação jurídica. Já na 4ª região, composta por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, eles admitem que o assunto está em pauta, mas apontam que até o momento nenhum procurador aderiu à proposta.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acredita que a iniciativa dificilmente irá adiante se não chegar amparada por provas de que Mendes cometeu crime de responsabilidade. "O que está sendo discutido é uma decisão judicial, não é nenhum crime"", explicou.

Garibaldi acredita que só existe especulação com relação à intenção dos procuradores. "Essa notícia não se confirmou, não foi dada entrada ainda a nenhum documento desta natureza", informou. "Não sei se os procuradores confirmam a notícia que está sendo veiculada, de modo que há apenas especulação, uma mera especulação de que o Senado receberia isso."

Segundo o advogado constitucionalista João Antonio Wiegerinck, o pedido de impeachment decorre das decisões controversas de Mendes - particularmente a concessão, por duas vezes, de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, acusado de vários crimes pela Polícia Federal. "As decisões têm base técnica na letra, mas não se sustentam jurisprudencialmente", explicou Wiegerinck. "Dá para se entender a revolta dos procuradores."

Ele qualificou ainda o habeas corpus para Dantas como "decisão temerosa, porque é uma pessoa com recursos para se evadir da Justiça". E viu como "expressão democrática" a ação dos procuradores: "Levar ao conhecimento da população que um presidente do STF pode sofrer impeachment é bom."

O professor Calmon de Passos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), discorda. Ele qualifica como "petulância" a ação dos procuradores. "Hoje o Brasil é o único País do mundo em que se algema e se mete alguém na cadeia sob o pretexto de resguardar provas."

Deputado usou mulher para pegar propina, diz PF

Escuta ambiental autorizada pela Justiça revelou que o deputado João Magalhães (PMDB-MG) usou a mulher, Renata, para buscar dinheiro vindo de propinas no escritório do lobista João Carlos de Carvalho, em Belo Horizonte. Apontado pela Polícia Federal como o principal mentor do esquema que desviou recursos públicos da construção de casas populares para prefeituras de Minas Gerais, Magalhães é flagrado combinando o encontro para a mulher buscar o dinheiro.

Revelada ontem pelo jornal Correio Braziliense, a escuta mostra Renata contando o dinheiro junto com Carvalho. Segundo a PF, seria possível até mesmo ouvir o barulho das notas. Depois de contar os R$ 40 mil acertados, Renata diz a Carvalho que vai levá-los numa sacola. "Na rua ninguém vai imaginar que tem dinheiro", responde o lobista.

A Operação João de Barro foi deflagrada no dia 20 de junho. Foram presas 26 pessoas acusadas de fraudes em licitações de obras públicas em 119 prefeituras, a maior parte de Minas Gerais. João Magalhães, segundo a PF, reservava emendas dele e de outros deputados de Minas para acrescentar recursos a programas federais. Depois, negociava com prefeitos a destinação dessas verbas para suas cidades em troca de comissão. Se o prefeito não tivesse como pagar no momento, Carvalho fazia o adiantamento da propina.

Na escuta, o deputado aparece negociando primeiro o horário da entrega do dinheiro - que eles chamam de "projeto" - com o lobista. Como terá que viajar, diz a Carvalho que sua mulher vai encontrá-lo.

Magalhães foi procurado pelo Estado, mas não retornou as ligações. A reportagem também tentou contato com seus advogados, por meio de seu gabinete na Câmara, mas também não teve retorno.

""Grito da magistratura"" reúne 400 em apoio ao juiz que prendeu Dantas

Quatrocentos juízes federais e procuradores da República realizaram ontem em São Paulo manifestação pública em apoio a Fausto Martin De Sanctis, magistrado que viu duas decisões suas - ambas mandando para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas - serem reformadas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora sob ameaça de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), De Sanctis é protagonista do maior ato da toga em defesa de um colega, acirrando fortemente o clima de confronto entre o primeiro grau da classe e o presidente da instância máxima do Judiciário.

"Esse gesto espontâneo representa a gota d?água", disse o juiz. "De uns tempos para cá, não só com esse fato, os juízes estão se sentindo cada vez mais acuados, desprestigiados, de tal maneira que está gerando uma insegurança em todos nós. Freqüentemente somos ameaçados por decisões judiciais comuns, por isso acredito que esse movimento representa um grito da magistratura."

Ele propôs reflexão. "Está na hora de colocar os pingos nos is. O respeito se deve a todas as instâncias, inclusive à primeira. Custo a acreditar que é necessário um manifesto para a defesa da atividade natural da magistratura. Com ou sem manifesto tomei a decisão que teria que tomar. Convicção é convicção. Às vezes pode não agradar a própria população, mas, se eu estiver convicto, vou fazer. Minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero. Se eu quisesse ser rico, não estaria aqui."

Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal que comandou a Operação Satiagraha - autorizada por De Sanctis -, engrossou o protesto, que ocorreu no auditório do Fórum Federal Criminal. Ele não discursou, mas ao desagravado aplaudiu quando o juiz Hélio Egydio leu o documento Em Defesa da Independência Funcional dos Juízes.

Em nome de seus pares, Egydio alertou que a categoria não vai se calar e aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções. "Estamos atentos aos desdobramentos desses fatos e não deixaremos nosso colega sozinho."

Titular da 6ª Vara Criminal Federal, De Sanctis chamou a atenção para propostas de lei que, segundo ele, buscam o enfraquecimento do Judiciário. "Muitas reflexões têm que ser feitas, o Judiciário não é eficaz. Recentemente foram aprovadas duas leis, e estão vindo mais duas, que vão contribuir apenas para a morosidade e o término dos processos criminais. A realidade hoje é extremamente grave. O que já foi mudado vai dificultar enormemente o trabalho da primeira instância, a tarefa do juiz. A quem interessa? É bom que vocês concluam."

Ele disse que sua experiência - são 17 anos de toga - não o faz temer pelas hostilidades à magistratura, mas declarou: "Percebo colegas desencantados com um estado de coisas. Hoje não se julga mais o fato, julga-se o juiz. O fato concreto é o que menos importa e sim o juiz."

Sobre o apoio maciço de advogados ao ministro do STF, ele disse: "Existem defesas que ganham muito para ser parte, para agir como parte. Suas manifestações decorrem do direito de defesa. Então, esse tipo de manifestação tem que passar por um filtro para ver até que ponto é legítima, para ver até que ponto vai o interesse em se desacreditar um trabalho da magistratura. No século passado, nos Estados Unidos, era freqüente o entendimento de que quando não se podia atacar o mérito da sentença, e não estou falando desse caso, os delinqüentes de maneira geral partiam para a agressão ao julgador. É a tal da técnica de neutralização."

De Sanctis alertou: "Não é incomum liminares sendo dadas sem mesmo ouvirem o juiz do primeiro grau, isso é um fato. Ele (ministro) não me ouviu antes de dar a liminar, nem pediu minha decisão. Estranho que uma decisão judicial em 170 folhas, num trabalho insano para tentar fazer o melhor, acabou sendo revista. Isso faz parte do sistema. Tentei fazer o melhor."

O juiz se disse constrangido. Avalia que os habeas corpus em favor dos acusados de Satiagraha deveriam ser decididos coletivamente na corte máxima. "Liminar individual de uma pessoa (Gilmar Mendes)que não se debruçou sobre um fato complexo no mínimo tinha que ser referendada pelos demais colegas. Uma pessoa individualmente desfaz todo o trabalho da polícia e do Ministério Público. Há tempos pessoas sérias estão trabalhando nesse caso e, de repente, isso é desfeito."

De Sanctis reiterou que age por convicção. "Quando eu tomo a decisão ela até pode estar errada. Mas eu decidi aquilo que eu achava que era o melhor para o caso. Sabia que era uma decisão de alto impacto na sociedade. Tenho a certeza que foi fruto da minha verdade e minha independência, sem influência de ninguém."

"A magistratura federal está perplexa e indignada", desabafou o juiz federal Sérgio Moro. "O chefe do Judiciário, que tinha o dever de zelar pela independência da magistratura, mostrou-se, paradoxalmente, uma ameaça a ela. É inconcebível que um juiz que cumpriu o seu dever, estrita e acertadamente, transforme-se agora em alvo de processo disciplinar tão somente porque o chefe do Judiciário com ele não concorda."

Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais, anotou: "A manifestação serve para que a categoria tire lições importantes até para que no futuro o Judiciário saia mais unido e fortalecido."

Íntegra do manifesto



"Este é um ato de apoio, um ato de leitura de um manifesto que brotou espontaneamente na magistratura da terceira região. Exatamente por isto, embora se agradeça sumamente as presenças de todos neste dia, pedimos compreensão para a limitação dos objetivos que ora se propõem, e a palavra será circunscrita a este juiz federal, que ora vos fala.

Nós, juízes federais da terceira região, vimos neste ato nos solidarizar com o colega Fausto De Sanctis. Deve ficar bem claro que não estamos discutindo o mérito de nenhuma decisão judicial, mas sim a determinação do ministro-presidente do STF de encaminhar cópias para órgãos correicionais ao final de decisão em habeas corpus.

Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial. Corregedoria, Conselho da Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça existem para apurar desvio de conduta de magistrado, não para investigar o que o juiz decide ou deixa de decidir. Sua liberdade decisória está no centro do sistema democrático.

O colega Fausto De Sanctis é magistrado honrado e respeitado na carreira, e decidiu de acordo com sua convicção. Não pode ser punido por isto de forma alguma. Devemos fazer constar também que, embora o ministro Gilmar Mendes já tenha comunicado formalmente que não ordenou a extração de cópias para a instauração de procedimento investigativo, sua determinação continua nos autos, e nem mesmo o ministro pode exercer controle sobre as determinações que os órgãos destinatários dos ofícios podem realizar a partir das cópias enviadas.

Enfim, este momento de inconformismo deve ser registrado. Não podemos aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções, com o desrespeito ao sistema judicial. Estamos atentos aos desdobramentos destes fatos, e não deixaremos nosso colega Fausto sozinho. Hoje, ele não é só o juiz Fausto, hoje ele é a magistratura."