MEC corta 1,7 mil bolsas irregulares do ProUni

O Ministério da Educação anunciou ontem o corte de 1.766 bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), após constatar que eles tinham renda acima do permitido, já frequentavam cursos em faculdades públicas ou eram formados, o que é proibido pelo programa. O MEC também decidiu desligar 15 instituições acusadas de oferecer menos bolsas do que o exigido em lei. Outras 31 aceitaram aumentar o número de bolsas para respeitar a legislação.

A fiscalização foi feita depois que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) levantou suspeitas de fraude no ProUni. Um dos principais indícios de irregularidade era a propriedade de veículos novos ou de luxo. De 1.699 estudantes nessa situação, conforme o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), 598 tiveram a bolsa cancelada.

A secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, disse que os demais universitários comprovaram que são deficientes físicos, o que dá direito a vaga no ProUni independentemente da renda familiar; motoristas de táxi; trabalhadores que usam suas motos a serviço; ou que se enquadram nos limites de renda familiar do programa - até três salários mínimos mensais por pessoa, no caso de bolsistas parciais, e até um salário mínimo e meio, para bolsistas integrais.

O MEC constatou que 561 bolsistas tinham renda acima do permitido. O grupo também foi afastado. Eles faziam parte de um conjunto de 1.934 universitários sob suspeita, já que seus nomes apareciam na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, com salários maiores do que os declarados ao ProUni.

A fiscalização do ministério concluiu ainda que 598 bolsistas eram também alunos de instituições públicas e 34 já tinham diploma de graduação. As duas situações são vedadas pelo ProUni, cujo objetivo é ampliar o acesso da população de baixa renda ao ensino superior. Em troca de isenções fiscais, as faculdades particulares dão bolsas aos estudantes. Segundo o MEC, 58 bolsistas acumulavam mais de uma irregularidade.

Maria Paula diz que o ProUni atende atualmente 396.673 alunos; as bolsas canceladas representam 0,4% do total:

- É um percentual bastante reduzido. Não há regra mágica que não gere descumprimento. Toda regra tem um certo índice de descumprimento.

O MEC entende que os limites de renda valem no momento do ingresso no ProUni. Assim, um estudante que consiga um emprego e melhore de vida durante a faculdade continua tendo direito à bolsa. Os nomes dos excluídos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) para ações de ressarcimento. Das 15 faculdades desligadas, seis têm fins lucrativos e poderão ser alvo de ação da Receita para que devolvam o valor dos impostos que deixaram de pagar.

Maluf é condenado a devolver R$ 4,9 milhões

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo (1993-1996), foi condenado pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital a devolver ao Tesouro municipal R$ 4,9 milhões por suposto ato de improbidade administrativa na construção do Túnel Ayrton Senna. A obra teria sido superfaturada - peritos do Ministério Público identificaram medições forjadas e pagamentos por serviços não realizados. O juiz Wanderley Sebastião Fernandes aplicou multa de R$ 10 milhões, equivalente a duas vezes o dano, e a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

A conta não é só de Maluf. Outros acusados terão de dividir com ele a responsabilidade pelo ressarcimento em condenação solidária. São citados na sentença, de 9 de novembro, o ex-secretário de Obras e ex-presidente da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), Reynaldo de Barros, três ex-diretores e o consórcio CBPO/Constran.

Orçado em R$ 230 milhões, o empreendimento recebeu aditamentos que elevaram o preço para R$ 831 milhões, valor atualizado até 2000 pela Promotoria do Patrimônio Público. O juiz descreveu a participação de Maluf: "Contribuiu para irregular liberação de verba pública para pagamento de serviços não prestados pelo consórcio."

Adilson Laranjeira, assessor de imprensa de Maluf, informou que as contas do ex-prefeito foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município e que ele vai recorrer. Laranjeira esclareceu: "A obra foi contratada na gestão Jânio Quadros (1986/1988). Foi paralisada na gestão Luiza Erundina (1989/1992). Na administração Maluf nada se fez além de continuar a obra com o preço já estabelecido por Erundina. O túnel foi executado pela Emurb e não pela prefeitura. Não há no processo de construção uma só assinatura do ex-prefeito."

Conferência de comunicação discutirá volta da Embrafilme

A Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), programada para dezembro, juntará as propostas mais polêmicas para o setor já produzidas nos meios sindical e acadêmico. A lista inclui desde a volta da estatal Embrafilme -extinta em 1990, no governo Collor-, à criação de mecanismos para controle social sobre a mídia e a concessão de canal de TV para as centrais sindicais.

Convocada pelo presidente Lula, a conferência custará cerca de R$ 8 milhões à União. O objetivo é formular propostas para uma política nacional de comunicação, mas a representatividade ficou comprometida após 6 das 8 entidades empresariais abandonarem, em agosto, a organização do encontro.

Do lado empresarial, permanecem os grupos Bandeirantes e RedeTV! e as companhias telefônicas, representadas pela associação Telebrasil, contra oito entidades dos chamados "movimentos sociais".

Os grupos de comunicação se retiraram por considerar inconciliáveis suas divergências com os representantes das ONGs. Para as empresas, a conferência será um jogo de cartas marcadas em que essas entidades, aliadas a representantes do governo, vão expor o setor a um massacre público. O maior foco de divergência se dá em torno do que as ONGs chamam de "controle social sobre a mídia", que os grupos empresariais consideram censura.

As ONGs e entidades sindicais aprovaram, há três semanas, suas principais propostas para o debate. A lista tem engordado à medida que se realizam as assembleias estaduais para indicação dos 1.539 delegados, que votarão na plenária nacional, em Brasília, entre 14 e 17 de dezembro. São Paulo terá a maior representação: 180.A proposta de maior impacto sobre o setor defendida pelos chamados movimentos sociais é a criação de um conselho nacional de comunicação -composto 50% por usuários, 25% por trabalhadores do setor e 25% pelas empresas- para regulamentar e aprovar concessões para diversos serviços.

A proposta inclui ainda a ideia de um comitê dentro do conselho para analisar os processos de outorga.

As rádios comunitárias são mais um foco de tensão entre ONGs, sindicatos e empresas de radiodifusão. As duas primeiras querem multiplicar por dez a potência das já existentes e das novas e descriminalizar as piratas. Na agenda, estão várias propostas para concessão de novos canais de TV públicos. É uma antiga reivindicação das universidades, cujos canais são restritos às TVs a cabo.

Propõem que nos próximos dez anos sejam aprovados quatro canais de TV públicos para cada concessão privada e que seja criado imposto sobre a venda de aparelhos de rádio e televisores para um fundo de fomento à TV pública, além da recriação da Embrafilme.

As centrais sindicais reivindicam um canal de TV aberto para uso compartilhado entre elas e/ou criação de horário gratuito dentro das TVs comerciais, como o horário eleitoral.

A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) não quis se manifestar sobre o impacto que essas propostas, se aprovadas, teriam sobre o setor. A entidade diz que fará um encontro, depois da Confecom, para se posicionar em relação ao que for aprovado.

Hacker invade site do PT em São Paulo e deixa apelido

O site do PT de São Paulo foi atacado por um hacker na manhã desta quarta-feira. Segundo a assessoria de imprensa do diretório estadual, o invasor deixou a mensagem "Jefinho - Fatal Attack" e uma foto de um monge.

Segundo a assessoria, o problema foi notado por volta das 8h e corrigido em torno das 10h. O partido diz que é a primeira vez que o novo site do PT de São Paulo, que foi ao ar em julho, é atacado por um hacker.

PT nacional fora do ar

O site nacional do PT também teve problemas hoje pela manhã. Segundo a executiva da legenda, a página saiu do ar, mas não por ataque de hacker, e sim por um problema no banco de dados ainda não identificado. O partido afirma que informações foram danificadas, mas não especifica quais.

O PT também nega que a queda do site tenha ocorrido por causa do aumento de acessos decorrente das eleições internas do partido. Às 14h50, a página continuava fora do ar.

Embraer testa jato antes de entrega ao governo brasileiro

A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) realizou na terça-feira, em São José dos Campos (SP), um voo teste com o segundo jato E-190 que será entregue a Presidência da República. O primeiro avião de uma encomenda de dois foi entregue em 25 de setembro.

Segundo informações da assessoria da companhia, em média os aviões da família E-Jet fazem três voos de produção, que somam cerca de 8h de testes, antes de chegarem às mãos do cliente.

O primeiro avião entregue ao governo também tinha as cores da bandeira nacional, além de um sistema de comunicações seguras e capacidade para 54 pessoas. A aeronave possui espaço privativo para o presidente da República e será usada para o transporte de autoridades

Em ebulição, Nordeste atrai concorrência

Se as pesquisas apontam o Nordeste como o paraíso do consumo emergente no país, a realidade mostra que a região tem tudo para se transformar, também, no éden das bandeiras de cartão de crédito locais. Com crescimento de dois dígitos no faturamento e na emissão de cartões, 2009 promete ser um ano de ouro para o setor.

A estratégia comum às empresas do setor é aproveitar o fim da crise e crescer para todos os lados, mas sem abandonar o caráter regional do negócio. O alvo continua a ser as classes C, D e E. Negligenciada pelo sistema financeiro, essa fatia da população tem conseguido galgar degraus do consumo graças, em grande medida, a programas sociais do governo.

"No Nordeste, principalmente em razão dos programas sociais, nossa clientela passou a usar o supermercado e não mais a bodega", conta José Alberto Maynard, presidente da Oboé Card, bandeira do grupo financeiro cearense Oboé. "Atuamos em zonas pouco bancarizadas, onde temos uma presença muito marcante. Essas zonas só agora começam a ter a simpatia dos grandes bancos."

Lançado em 2004, o Oboé Card tem 80 mil unidades emitidas e é aceito em 2,7 mil estabelecimentos da Grande Fortaleza. Os mais usados são cartões "private label", que estampam a bandeira e a logomarca das redes locais de varejo.

A Oboé oferece cartões de crédito com limite em torno de R$ 150. O valor é quase todo utilizado: as faturas são em média de R$ 125. O baixo valor tem permitido à empresa concorrer com os carnês, modalidade de crédito mais empregada na região. "A simples migração para o cartão, que é a tendência, já resulta em um crescimento expressivo", avalia João Gualberto Moreira, diretor de negócios da Oboé. O executivo estima um aumento de 50% na base de cartões da empresa em 2010.

Hoje restrita ao Ceará - e com uma discreta participação no setor de cartão salário em Natal -, a empresa planeja se expandir para os mercados de Salvador e São Luís. Ao mesmo tempo, vai enfrentar concorrência dentro de casa, com a chegada da Credi-Shop, de Teresina, à capital cearense.

No mercado há dez anos, a Credi-Shop é uma das bandeiras regionais mais antigas e já emitiu 525 mil cartões private label, aceitos em 12,3 mil estabelecimentos de Piauí, Maranhão e Pará. Seus cartões têm limite de crédito médio de R$ 500 e fatura em torno de R$ 175. "Em 2010 o foco será no crescimento em outras praças, como Fortaleza, e sempre na baixa renda", revela Aécio Magalhães, diretor-geral da Credi-Shop. Ele projeta crescimento de 30% no número de plásticos emitidos em 2010.

Se confirmada a previsão de faturamento de R$ 520 milhões, a Credi-Shop vai encerrar 2009 com avanço de 22% sobre o ano passado. A base de cartões crescerá menos, 10%, em virtude do freio imposto pela retração econômica. "Durante a crise, colocamos o foco na melhoria de qualidade dos nossos serviços e paralisamos a expansão, pois achávamos que seria difícil crescer", diz Magalhães. "Mesmo assim, o ano foi fantástico".

A Oboé também pisou no freio durante o primeiro semestre. "Como dependemos do crédito bancário para financiar o rotativo, e como os grandes bancos seguraram, preferimos não aumentar o número de cartões", conta o presidente da empresa.

A também cearense FortBrasil diz não ter enfrentado problemas com a crise. A empresa emprega capital próprio para financiar os clientes, sempre de baixa renda, mercado em que atua desde 2005. A fatura média é de R$ 180, e o limite, de R$ 350. Superada a etapa de aprendizado no trato com a baixa renda, a empresa vem crescendo e projeta para 2010 alta de 30% no faturamento, afirma o diretor de Operações, José Pires de Oliveira. A FortBrasil projeta receita de R$ 110 milhões em 2009.

O mesmo ritmo de crescimento é esperado para a base de cartões, hoje em 300 mil unidades aceitas em 3 mil estabelecimentos de Fortaleza e Natal. A ideia da companhia é reforçar a presença na capital do Rio Grande do Norte no ano que vem, para avançar sobre o mercado da Paraíba em 2011.

Uma das apostas da FortBrasil é a aprovação dos negócios via internet, dentro das lojas, sem a necessidade do POS, a maquininha que autoriza as compras, cujo mercado é dominado por Cielo (ex-Visanet) e RedeCard. A ideia ainda se encontra em fase de testes, mas está sendo "bem aceita", diz o diretor.

A redução dos custos da operação é o principal estímulo que a empresa pode oferecer. "Nossa maior dificuldade é convencer o lojista, especialmente o pequeno, a aceitar o custo do POS, que, no nosso caso, é de R$ 50 por mês", revela o executivo.Valor Econômico -

Unicef avalia atuação no Brasil

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizou hoje (24) uma reunião para a Revisão de Meio Termo do Programa de Cooperação com o governo brasileiro. A finalidade do evento é avaliar a participação do Unicef no Brasil desde 2007.

O Unicef atua nos países formando parcerias com os governos e a sociedade civil e realiza programas com o intuito de ouvir as crianças e os adolescentes a fim de envolvê-los nas causas sociais do país e aproveitar suas sugestões em novos projetos.

Estiveram presentes na reunião a representante do Unicef no Brasil, Marie Pierre Poirier, além de representantes de governos estaduais e municipais.

No Rio de Janeiro, o Unicef desenvolveu em parceria com o governo ações para valorizar o protagonismo de jovens e adolescentes. “Eles estão participando e discutindo quais são as melhores soluções para sua comunidade”, disse o secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Fernando William.

O prefeito do município de Doutor Severiano (RN), Francisco Neri de Oliveira, elogiou os projetos do Unicef e projetou fotos de seu município, antes e depois, de receber os programas. “Fizemos escolas e na saúde estamos bem. Agora falta livrarmos nossas crianças e adolescentes das drogas”, avalia Francisco que sugere a construção de áreas de lazer para ocupar os jovens.

Para o governador do Amazonas, Eduardo Braga, o próximo desafio de seu estado é vencer as desigualdades entre a capital, Manaus, e o entorno. “Há uma desigualdade muito grande. Queremos levar assistência médica e promover o acesso à educação às comunidades isoladas”, afirmou ao governador.

O resultado da discussão norteará a elaboração do próximo programa do Unicef com o Brasil, que será de 2012 a 2016.

Tucana triste

A revista britânica The Economist, na sua última edição, fez uma reportagem especial sobre a situação econômica do Brasil. Deixou o alter ego dos petistas na lua e o dos tucanos nas profundezas do inferno de Dante. Mesmo com o apagão ocorrido recentemente os petistas estão rindo à toa.