13 de julho de 2012

Em SP, ex-vereador tenta driblar Ficha Limpa


Mesmo depois de passar por quatro penitenciárias, cumprir quase sete anos de prisão e ser candidatíssimo a ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, Vicente Viscome, o primeiro vereador cassado da História de São Paulo, tenta o retorno à vida política, aos 70 anos, nesta eleição, como candidato a uma vaga na Câmara de São Paulo. Acusado de ter chefiado o maior esquema de corrupção da cidade, conhecido como a Máfia dos Fiscais, o comerciante, dono de um patrimônio de R$ 13 milhões, diz que é "ficha limpa" e que quer voltar à vida pública para ser fiscal daqueles "que iludem o povo".

- Aquilo (a cassação dele) foi armação política. Aprendi na cadeia que político é pior que traficante. Eu quero voltar para fiscalizar essa gente que ilude o povo, porque a coisa está muito pior hoje. A propina continua - diz ele. - Já cumpri a minha pena. Vou disputar essa eleição porque sou um ficha limpa.

Não é bem assim. Cassado em junho de 1999, Viscome perdeu os direitos políticos por oito anos. Em 2000, ele foi condenado judicialmente a 16 anos e quatro meses de prisão por crime contra a administração pública e formação de quadrilha pelo envolvimento na Máfia dos Fiscais - esquema de cobrança de propina de ambulantes por funcionários das antigas administrações regionais, controladas politicamente por vereadores da base governista na gestão Celso Pitta (1997-2000). Em 2005, Viscome conseguiu o indulto para ficar em liberdade e, em 2007, teve a pena extinta.

Na eleição de 2008, o vereador cassado fez a primeira tentativa para retornar à Câmara Municipal, mas foi impedido pela Justiça, que entendeu que ele ainda estava inelegível. Naquela época, condenados por crime contra a administração pública não poderiam disputar eleição por três anos contados da extinção da pena. A Lei da Ficha Limpa ampliou esse prazo para oito anos. Com isso, Viscome somente estará apto a se candidatar a partir de 2015.

O pedido de candidatura dele ainda não foi julgado. Viscome e outros 1.189 candidatos a vereador aguardam a manifestação do juiz eleitoral.

Dizendo-se inocente, apesar de todas as condenações sofridas, Viscome afirma que já começou a fazer campanha e está disposto a gastar até R$ 3 milhões para se eleger.

Sobre a cassação do ex-senador Demóstenes Torres, ele diz que só acompanhou pelos jornais e resumiu, assim, o episódio:

- Ele caiu porque era o mais fraco. Mas lá são todos iguais.

Para o ex-catador de papelão, hoje dono de mais de 30 imóveis na cidade, a cassação é um caso superado, pessoalmente e politicamente. Ele fala com orgulho do feito de ter obtido, em 2008, 62 mil votos, anulados após a impugnação da sua candidatura.

- Eu vou ganhar agora e vou ser um exemplo para São Paulo - provocou.

Sem qualquer influência na vida política da cidade, Viscome nega ressentimentos e recorda que deu projeção ao prefeito Gilberto Kassab (PSD).

- Eu coloquei ele (sic) na Secretaria de Planejamento (na gestão Pitta) - sustenta.

Wilder é representante de Cachoeira no senado

De férias no Nordeste, fugindo dos holofotes, o suplente de Demóstenes Torres, Wilder Pedro de Morais (DEM-GO), tenta acertar com o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), detalhes de sua posse em meio a suspeitas sobre suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Diálogos interceptados pela Polícia Federal com autorização judicial durante a Operação Monte Carlo demonstram que Cachoeira tentou pressionar Wilder a atender a demandas de seu grupo, como contrapartida por ter sido indicado para a chapa vitoriosa de Demóstenes ao Senado, em 2010.

Wilder, que é secretário de Infraestrutura no governo de Marconi Perillo (PSDB), em Goiás, era amigo de Cachoeira até que sua então mulher, Andressa, trocou-o pelo contraventor, em fevereiro de 2011. Integrantes da CPI do Cachoeira disseram ontem que ele pode ser chamado a depor se ficar confirmado que foi indicado suplente de Demóstenes e secretário de Goiás por Cachoeira.

Num dos diálogos, gravado em 5 de maio do ano passado, o ex-vereador Wladimir Garcez, considerado o braço político de Cachoeira, diz que irá se encontrar com Wilder e pergunta ao chefe (o contraventor) se deve dar uma dura no secretário.

- O Wilder ligou (...). Perguntei direitinho como ficou o negócio lá, aí ele falou: "Não, quando eu falei com o governador, os caminhos, falei que já estava tudo acertado com o Carlos e tal. Eu queria falar com você, passa aqui. Vem aqui na secretaria." Então tá, eu vou dar um pulinho aí daqui a pouco - informa Wladimir, que pergunta se deve jogar na cara do secretário a ajuda que Cachoeira deu a ele na eleição.

O bicheiro diz que, se houver oportunidade, é para falar, sim. Wilder foi o maior doador da campanha de Demóstenes, tendo contribuído com R$ 700 mil. No mesmo dia, Wladimir informa a Cachoeira que esteve com Wilder e deixou claro que ele não pode ser mal-agradecido:

- Eu disse: "Pois é, política é complicado, né? Você vê: tanto que o Carlinhos brigou para você ser o suplente do senador, Gilberto ficou com raiva, Malcon ficou com raiva, hoje você é suplente do senador, e as pessoas às vezes não agradecem, não entendem. (...) Às vezes as pessoas não têm gratidão. O cara depois começa a cuspir no prato que comeu. É estranho pra caramba".

Dias antes, Cachoeira havia se mostrado irritado com o fato de não conseguir indicar afilhados políticos no governo de Goiás e xingado Wilder (diálogo abaixo).

Em maio, numa conversa com Demóstenes, Cachoeira diz que é preciso pensar em outra pessoa para substituir Wilder na secretaria.

O GLOBO não conseguiu falar com o novo senador. No DEM, a informação é que ele só retornará do Nordeste no dia 25. Antes mesmo de chegar ao Senado, o substituto de Demóstenes estava na mira da CPI.

- Um suplente que tinha relações com Cachoeira, e não sabemos se essas relações eram de acumpliciamento, merece uma atenção especial da CPI. Eu diria que Wilder toma posse sob forte suspeição e forte necessidade de se explicar. Se eu fosse ele, assumia de manhã e à tarde estaria na tribuna me explicando - disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Em outros diálogos, publicados ontem pela "Folha de S.Paulo", Cachoeira e Wilder tratam da relação dos dois.

- Eu não vou expor você cara. Fui eu que te pus na suplência, na secretaria, fui eu, você sabe muito bem disso. Então, para que eu vou te expor? - pergunta Cachoeira.

- Carlinhos, pensa um cara que nunca teria encontrado um governo, que nunca teria sido bosta nenhuma. Você está falando com esse cara - responde Wilder.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) diz que é preciso primeiro esperar que Wilder tome posse para que a CPI decida o que fazer.

Agripino Maia minimizou as suspeitas sobre Wilder:

- Pelo que estamos ouvindo, não há nada que comprometa as atividades políticas de Wilder.
'O Wilder é um bosta, um bosta'

Em conversa com o ex-vereador Wladimir Garcez, o bicheiro Carlinhos Cachoeira se mostra irritado por não conseguir indicar afilhados políticos para o governo de Marconi Perillo (PSDB), em Goiás. Ele xinga Wilder de Morais, que conseguiu emplacar indicações:

CACHOEIRA : "Wladimir, tá uma desgraça também, hein? Puta que pariu. Eu não consegui arrumar um emprego para o irmão da Andressa, rapaz. Até o Wilder pôs esta bosta desse cara aí, e a gente não consegue pôr ninguém, caralho. (...) O Wilder é um bosta, um bosta, e consegue emplacar um cara que a gente estava boicotando.

Depois, em conversa com Demóstenes, Cachoeira diz que é preciso substituir Wilder na secretaria:

CACHOEIRA : "Doutor, o Wladimir falou pra mim hoje que acha que temos de preparar um nome para substituir o Wilder, porque logo, logo Wilder vai pedir pra sair".

DEMÓSTENES : "Tá ótimo. Seria bom demais. Vamos preparar, uai!"

CACHOEIRA : "Se tiver algum (nome), aí eu te falo."

7 de abril de 2012

Empresa vende perfil no Twitter por R$ 3 mil para candidatos

Que as rede sociais vêm assumindo papel importante nas campanhas políticas não resta dúvida, e para ajudar futuros candidatos, pouco afeitos ao instrumento, uma empresa do Paraná está vendendo perfis no badalado microblog Twitter, com promessa ainda de demonstração de prestígio, ao exibir entre 50 mil e 100 mil seguidores adquiridos no pacote. Desde a primeira campanha do presidente dos Estados Unidos Barack Obama, passando pelo candidato tucano José Serra à Presidência em 2010, o Twitter tem sido o preferido dos políticos, especialmente pela rapidez de comunicação e capacidade de interação com os eleitores. O criador dos perfis, Márcio Aurélio Demari Ferreira, da Agência de Notícias, está atuando nesse mercado virtual há oito anos e afirma ter acumulado mais de 150 clientes de todo o país, que pagam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil para aparecer bem no microblog.

Por determinação do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), mensagens eleitorais no Twitter só serão permitidas a partir de 6 de junho, dentro do período de propaganda permitido por lei. Mesmo com a restrição, a corrida para colocar o pé na rede social já começou. Ao oferecer seu serviço, Márcio Aurélio é claro: “Prefeitos, vereadores, deputados, governadores, garantimos 100 mi seguidores inicialmente. As melhores ferramentas para políticos e pré-candidatos às eleições de 2012”. Ao oferecer o serviço, o criador de perfis oferece como vantagem a rapidez: em apenas 24 horas ele personaliza a conta. Além disso, adverte que os números de seguidores adquiridos no pacote pode render também manchetes de jornais. E sugere até o título da publicação: “Prefeito mais seguido do Twitter”. Além do marketing oferecido por Márcio Aurélio, ele faz uma estimativa de que aos 100 mil primeiros seguidores podem ser somados cerca de 30% de interessados. “Isso é interessante porque esses 30 mil serão, provavelmente, o público-alvo do político”, argumenta.

Para aparecer bem na rede social, o candidato não pode ter medo de pôr a mão no bolso. Para adquirir uma conta com 50 mil seguidores no Twitter, terá que dar uma entrada de R$ 1,5 mil e depois pagar três parcelas de R$ 500. Se quiser dobrar esse número, paga entrada de R$ 2,5 mil e três de R$ 1 mil. Além da abertura da conta, o pacote de serviços, segundo Márcio Aurélio, inclui ainda o auxílio para pesquisar pessoas a serem seguidas no microblog, orientação sobre os melhores horários para fazer as mensagens que não podem passar de 140 caracteres, e auxílio para preparação do conteúdo dos tuítes (as mensagens), para que possam ser encaminhados por outros, ampliando sua abrangência. Márcio Aurélio explica, no entanto, que não fica responsável pela operação total da conta, como postagem de resposta aos seguidores, de mensagens e fotos, entre outros. A assessoria do internauta tem duração de seis meses e, ironicamente, não pode ser contactado por meio da internet, só pelo telefone.

Falta de ética

O vereador de Belo Horizonte Adriano Ventura (PT), um adepto do microblog, considera uma falta de ética a compra de seguidores para atrair interessados. Contrariando Márcio Aurélio, Ventura diz que o número de pessoas que o acompanha não é o aspecto mais importante dessa rede social. “O que de fato interessa ao mandato de um político é a qualidade de seus seguidores, pessoas com as quais possa haver troca de ideias, receber críticas e propostas para projeto de lei. “Não resta dúvida de que essa ferramenta nos aproxima de nosso público, que pode acompanhar, em tempo real, como estamos desenvolvendo nosso trabalho”, diz. Ventura afirma que é responsável pela grande maioria das mensagens do microblog e que pede ajuda a sua assessoria somente quando está sem acesso à internet. Ventura, que foi responsável por mais de 21 mil postagens, o que revela uma intensa participação, tem modestos 2,6 mil seguidores.

Batendo na mesma tecla, o pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte e deputado estadual Délio Malheiros (PV) diz que as redes sociais são hoje fundamentais em qualquer campanha política. Mas ressalta que melhor é a transparência que elas possibilitam aos participantes, já que os eleitores podem saber exatamente o que fazem e onde estão os políticos. Ele também sustenta a tese de que a quantidade de eleitores não traz mais ou menos destaques. “O importante é ter um seguidor de qualidade, formador de opinião e militante da política”, adverte. Ele diz que vários apoiadores de sua campanha decidiram manifestar sua posição, em primeiro lugar, por meio do Twitter. Hoje Délio Malheiros, autor da maioria de suas mensagens, fez 2,8 mil postagens e acumula 1,9 mil seguidores.

Memória - Até projeto de lei é vendido

No balcão da política, muitos negócios vêm mesmo se multiplicando. Um site na internet mantido por José Gilberto de Souza, ex-vereador de Campo Mourão, também no Paraná, põe à venda pacote de projetos de lei para parlamentares interessados em turbinar o mandado sem fazer força. Por apenas R$ 200, o vereador pode escolher o assunto que quer apresentar, numa cartela de opções que reúne educação, saúde, transporte e até mesmo criação de datas comemorativas, uma especialidade de vereadores de todo o Brasil. Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um projeto à venda no site de José Gilberto virou lei em 2005. Ele foi apresentado pelo então vereador Carlin Moura (PCdoB), hoje deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Contagem. O deputado, no entanto, garantiu nunca ter lançado mão do site hospedado no endereço www.projetodelei.com.br.

31 de março de 2012

Demóstenes acredita na impunidade

Ainda que, juridicamente, Demóstenes Torres (DEM-GO) aposte no sucesso da estratégia de pedir a anulação das provas obtidas na Operação Monte Carlo, que prendeu seu amigo Carlinhos Cachoeira, sua situação no campo político se tornou insustentável. O tiro de misericórdia foi o vazamento de grampos de 2009 nos quais aparece discutindo com o contraventor projeto que poderia "regulamentar" os jogos de azar.
Ao se defender na tribuna do Senado, Demóstenes disse que não sabia das atividades ilegais do amigo. Mentir para os pares é o caso mais clássico de quebra de decoro, que já levou outros senadores ao cadafalso.

Reprise Para a Polícia Federal, a estratégia da defesa de Demóstenes lembra a usada para melar a Operação Castelo de Areia. A investigação -que envolveu políticos, agentes públicos e construtoras- foi engavetada em 2010, quando o STJ anulou os grampos que a integravam.

Mundo da lua Na última vez que conversou com a cúpula do DEM, Demóstenes afirmou que acreditava no arquivamento do processo no Conselho de Ética. Depois disso, afirmou, tiraria uma licença de quatro meses.

Na real Caciques do partido, no entanto, afirmam que agirão com o senador como procederam com José Roberto Arruda, que foi expulso após o mensalão do DEM no governo do DF. "Ninguém vai segurar o Demóstenes", diz um membro da Executiva.

STF julgará deputado mais rico do País por trabalho escravo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, abrir ação penal contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL), acusado de submeter trabalhadores a regime escravo em uma de suas usinas de cana-de-açúcar em Alagoas. Caso seja condenado, o deputado pode ficar de dois a oito anos preso. De acordo com informações declaradas à Justiça Eleitoral, João Lyra é o deputado federal mais rico do País, com uma fortuna pessoal avaliada em R$ 240,39 milhões.

A denúncia foi formulada pela Procuradoria-Geral da República a partir de um flagrante realizado entre os dias 20 e 26 de fevereiro de 2008 pelos integrantes do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho. De acordo com o processo, foram detectadas mais de 40 irregularidades trabalhistas nos canaviais e na sede da usina Laginha Agroindustrial, uma das empresas do Grupo João Lyra, no município de União dos Palmares.

De acordo com a denúncia, 53 trabalhadores foram submetidos a condições análogas à escravidão. No alojamento não havia janelas, mas buracos que não permitiam ventilação adequada. Em vez de colchões, os trabalhadores recebiam pedaços de espuma com espessura entre cinco e dez centímetros.

O grupo do Ministério do Trabalho também afirmou que não eram oferecidas instalações sanitárias, e os ônibus utilizados para o transporte ofereciam risco de vida. Além disso, os trabalhadores exerciam carga acima de seis horas extras diariamente sem receber qualquer adicional.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, votou a favor de não receber a denúncia, no que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Marco Aurélio argumentou que os trabalhadores tinham carteira de trabalho, moravam em um alojamento e, nas horas vagas, podiam visitar suas famílias.

"Um leigo deve imaginar que a escravidão voltou ao Brasil. O que vejo é uma série de fatos que levam a infligir não em ação penal, mas trabalhista. Deve-se caminhar para a distinção de situações", disse o relator.

A ministra Rosa Weber abriu a divergência, na linha de que, para a recepção da denúncia e início da ação penal, bastavam os indícios existentes nos autos de "condições degradantes" de trabalho. Acompanharam seu entendimento os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Cezar Peluso, presidente da Corte. Peluso ainda ressaltou que estava em causa a "dignidade da pessoa, considerada sua condição de trabalhador".

"Para a tipificação do crime, não é preciso haver escravidão escancarada, com grilhões, mas sim condições análogas, semelhantes às de escravidão", justificou em seu voto o ministro Ayres Britto.

João Lyra é o atual presidente do Partido Social Democrático (PSD) em Alagoas e foi eleito deputado federal em 2010 com 111.104 votos, representando 7,85% dos votos válidos, pelo PTB. Acabou indo para o PSD após a aprovação do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2011, e é pré-candidato à prefeitura de Maceió nas eleições de outubro.

Juristas aprovam inclusão de crime de terrorismo no Código Penal

A comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal aprovou, nesta sexta-feira, a inclusão do crime de terrorismo no texto da lei. De acordo com a proposta, serão criados artigos e parágrafos específicos para o tema. Deste modo, será considerado terrorismo "causar terror na população" mediante condutas como sequestrar ou manter alguém em cárcere privado; usar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos; incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado e interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados.

Os juristas também consideram a conduta de sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, inclusive instalações militares.

Para que o terrorismo seja caracterizado, no entanto, é preciso que as condutas acima sejam praticadas com determinados finalidades, entre elas, obter recursos para financiar grupos armados que atuem contra a ordem constitucional ou forçar autoridades públicas a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe. A pena sugerida para o crime é de prisão de oito a 15 anos.

Exclusão
Para preservar os movimentos sociais e reivindicatórios, a comissão ainda criou uma exclusão, determinando que não haverá crime de terrorismo no caso de conduta de pessoas movidas por propósitos sociais e reivindicatórios, "desde que objetivos e meios sejam compatíveis e adequados a sua finalidade".

O presidente do colegiado, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, lembrou que a consequência natural da tipificação do terrorismo é a extinção da Lei de Segurança Nacional, que já está ultrapassada, na opinião dele. A revogação foi unânime.

Segundo o consultor do Senado, Tiago Odon, a proposta da comissão está em sintonia com modernas legislações internacionais.


22 de agosto de 2011

Nem Pelé escapou de espionagem da polícia política

Serão abertos para consultas, a partir desta semana, arquivos do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) descobertos por acaso, em março do ano passado, em Santos (SP). São 45 mil fichas e 11.666 prontuários, que estavam apodrecendo numa sala do Palácio de Polícia.

O material foi transferido para o Arquivo Público do Estado e agora, após higienizado, recuperado e organizado, será colocado à disposição de pesquisadores e pessoas interessadas. Trata-se de um acervo que, embora regional, ajuda a iluminar melhor os porões da ditadura militar.

Ele confirma, em primeiro lugar, a fúria da polícia política no trabalho de vigiar e perseguir os cidadãos suspeitos de fazer oposição ao regime. Nem o nome mais ilustre de Santos, Pelé, escapou dessa fúria: o arquivo tem um prontuário com o nome dele.

Os documentos também revelam que agentes policiais ligados à repressão não aceitaram a abertura política e a anistia ocorridas nos anos 80 e, à revelia da lei, continuaram espionando pessoas que consideravam de esquerda. Embora o Dops tenha sido extinto em 1983, existem fichas e prontuários no arquivo que datam de 1986 e suspeita-se que tenham prosseguido até 1988.

"Limpeza". Não se trata, porém, de um arquivo íntegro. De acordo com o historiador Carlos Bacellar, coordenador do Arquivo Público, tudo indica que, em algum momento, ele passou por uma "limpeza". Já se constatou a ausência de 160 prontuários. Eles estão mencionados no fichário, mas não foram encontrados.

O caso mais notório é o do governador Mário Covas. Por se opor à ditadura, ele foi cassado e lançado na lista dos simpatizantes do comunismo e tinha seus passos estritamente vigiados. Suspeita-se que, assim como já ocorreu com outros arquivos mantidos por policiais e órgãos das Forças Armadas, a "limpeza" se destinou, sobretudo, a proteger os agentes da repressão de futuras acusações de tortura, desaparecimento e outras violações de direitos humanos.

"Não se descarta a hipótese de parte desse material estar em poder de agentes do Estado por descuido", diz Bacellar. "Era comum, durante o trabalho policial, levarem pastas para casa. Vamos procurar mais arquivos nas delegacias do Estado e consultar policiais."

Postas em pé, uma ao lado da outra, as pastas e fichas do arquivo que será aberto ao público somam 67 metros de comprimento. Elas mostram que nada escapava à atenção da polícia política. Lá está registrado que, às 14 horas de 9 de outubro de 1972, desembarcou em São Paulo, no voo 525 da Varig, procedente de Lisboa, o bispo diocesano de Santos, d. David Picão.

Por seu discurso em defesa da justiça social e dos direitos humanos, o bispo era constantemente vigiado. Até encontros com beatas da diocese, para uma campanha em defesa dos valores da família católica, foram monitorados. A reunião que ele manteve com Covas no dia 17 de janeiro de 1979 está registrada.

No alentado prontuário com seu nome, o bispo é definido como "personalidade comunista" e "astucioso e envolvente". O uso de expressões depreciativas como essas era comum. Luiz Carlos Prestes é definido por um agente como "ex-dirigente do extinto, espúrio e clandestino PCB".

Manifesto. O nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, está no prontuário 4311. A pasta, magra, tem origem num fato ocorrido em 21 de outubro de 1970. Naquele dia, durante homenagem que recebeu da própria polícia de Santos, o rei do futebol foi cumprimentado por um servidor público, que lhe entregou cópia de manifesto a favor de indulto para presos políticos - anistia que só viria bem mais tarde, em 1979. Embora o ato fosse alheio à vontade de Pelé, a polícia achou mais seguro abrir uma pasta com seu nome.

Providências tolas como essa ajudaram a criar a lenda de que a polícia política era totalmente incompetente. Segundo Bacellar, contudo, o arquivo de Santos mostra que a máquina repressora funcionava bem: "Havia uma constante troca de informações entre os órgãos do interior e a central de informações, em São Paulo. O intercâmbio com os órgãos de informação das Forças Armadas também funcionava bem."

O que mais chama a atenção no arquivo encontrado em Santos são informações referentes aos anos da ditadura militar, que começou com o golpe de 1964. Mas as fichas e os prontuários cobrem um período maior: vêm de 1924, quando as autoridades decidiram investir pesadamente nos serviços de vigilância dos cidadãos.

Segundo o historiador Carlos Bacellar, diretor do Arquivo Público do Estado, a decisão decorreu do temor de repetição das grandes greves que haviam atormentado a indústria paulista nos anos anteriores. A greve geral de 1917 paralisou São Paulo e só foi interrompida com a ocupação da cidade por milicianos.

A principal preocupação naquele início dos serviços de vigilância era acompanhar os anarquistas e socialistas que estavam à frente dos movimentos grevistas. No caso de Santos, havia especial preocupação com os movimentos sindicais dos estivadores.

Com a ditadura do Estado Novo, entre 1937 e 1945, o serviço foi reforçado. Em 1944, o Dops de Santos tinha prontuários de todos os 62 moradores da cidade filiados ao Partido Comunista. As informações sobre eles eram sempre atualizadas, com anotações sobre troca de endereço e emprego, reuniões e viagens.

Com o passar dos anos, o leque de pessoas vigiadas aumentou. A visita de Jânio Quadros a Santos, durante sua campanha presidencial, em 1960, foi fartamente documentada pela polícia política.

Na ditadura militar, o alvo da polícia foi alargado ainda mais. O Dops tem informações sobre um show de Chico Buarque na cidade, sobre uma apresentação do ator Gianfrancesco Guarnieri, visitas do cardeal Paulo Evaristo Arns ao bispo local, reuniões do antigo MDB, comemorações ocorridas na data do aniversário do líder comunista Luiz Carlos Prestes, manifestações estudantis.

Tudo passou a ser vigiado e controlado. Em 22 de julho de 1974, os agentes policiais recebem ordem para recolher todos os exemplares do semanário francês L""Express que encontrassem na Baixada Santista. Eles voltaram da caçada com duas revistas. Uma delas foi recolhida ao arquivo. Quem consultar a pasta poderá ler a pequena nota que deu origem à ordem de apreensão.

Com o título Affaire Z au Brésil (numa referência ao filme Z, de Costa Gavras, sobre desaparecidos políticos) a nota trata do desaparecimento do deputado Rubens Paiva, ocorrido em 1971, após ter sido levado de sua casa por agentes das Forças Armadas. Além de abordar um tema rigorosamente censurado no Brasil, a nota põe em dúvida a versão do 1.º Exército, segundo a qual o deputado teria sido sequestrado por organizações de extrema esquerda. "Na realidade, de acordo com fontes confiáveis, o deputado foi sequestrado, mas por um comando da Aeronáutica. Depois de ter sido torturado, ele foi jogado de um avião, em pleno vôo", diz o texto.

PARA ENTENDER

O Dops foi oficialmente extinto em 1983, em decorrência da abertura política. Mas os agentes policiais continuaram vigiando as pessoas, abrigados na chamada Seção Comunicação Social da Delegacia Regional de Polícia do Litoral. Não se sabe exatamente quando pararam. Já foram localizados relatórios redigidos em 1986, mas, segundo técnicos do arquivo, a data mais provável do fim das ações é 1988.

Um dos relatórios de 1986 resultou de espionagens realizadas na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e se destinava a fornecer informações ao governo sobre uma ameaça de greve nos portos brasileiros. "Depois de perseguirem pessoas que haviam sido jogadas na clandestinidade, os policiais passaram a agir clandestinamente", diz o historiador Carlos Bacellar, diretor do Arquivo Público do Estado.

18 de agosto de 2011

PMDB: ligado a Serra, Padilha 'não dará trabalho' a Dilma


Ligado ao tucano José Serra, de quem fez a campanha na corrida presidencial do ano passado, o ex-ministro dos Transportes do governo FHC Eliseu Padilha (PMDB-RS), que se prepara para assumir na Câmara dos Deputados a vaga de Mendes Ribeiro Filho, alçado a novo ministro da Agricultura, não deverá "dar trabalho" à presidente Dilma Rousseff. A garantia é do presidente nacional peemedebista, Valdir Raupp (PMDB-RO).

"O Padilha é um homem maduro, experiente, vai para ajudar, para contribuir. Acho que ele vai ajudar. Se alguns pensam que ele vai dar trabalho, ele vai contribuir muito para ajudar a harmonizar a base do governo na Câmara", disse Raupp, ao lembrar da instabilidade de parlamentares governistas que, insatisfeitos, na última semana chegaram a boicotar votações em Plenário.

"Padilha, se não apoiou naquele momento (de eleição), agora vai integrar a base. Já nos disse que vai integrar a base. Acho que poderá ajudar muito nesse momento de turbulência, ajudar a agregar a base. A base hoje é muito folgada. A oposição dificilmente passa dos 80, 90 votos na Câmara e 17, 19 no Senado. Há uma margem muito ampla que dificilmente vai comprometer a aprovação de projetos importantes", explicou o presidente do PMDB.

Ao relembrar a rebeldia da base aliada - a crise entre os governistas culminou com a retirada do Partido da República da base aliada à Dilma -, Raupp disse que "o problema são desconfianças que devem ser retiradas". "Confiança é igual vidro. Se trincar, fica difícil consertar. Espero que não tenha trincado, que ainda esteja em uma fase de prevenção que não deixe aumentar", disse o presidente do PMDB.

Eliseu Padilha, considerado uma das principais lideranças peemedebistas no Rio Grande do Sul, é acusado pela Polícia Federal de ter envolvimento em crimes nas licitações para construir as barragens de Jaguari e Taquarembó, na metade sul do Estado. Desde 2009, ele já era investigado pela Operação Solidária, deflagrada para investigar desvios de recursos e direcionamento de licitações protagonizados por agentes públicos.

Piauiense é cotado para líder do governo no Congresso
Dilma deve escolher um deputado para ocupar o posto de líder do governo no Congresso, afirmou Raupp nesta quinta-feira. "A presidente disse ontem ao vice-presidente (Michel) Temer que deverá ser da Câmara, que continuará a liderança do governo no Congresso da Câmara dos Deputados. Não sabemos ainda se do PMDB ou de outro partido."

O senador afirmou que o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) é um dos cotados para o cargo e que seu nome conta com o apoio do partido. O posto era ocupado até a quarta-feira por Mendes Ribeiro.

A queda do ministro da Agricultura
Em decisão que surpreendeu a própria presidente Dilma Rousseff, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB), pediu demissão no dia 17 de agosto de 2011, após uma série de denúncias contra sua pasta e órgãos ligados a ela. Em sua nota de despedida, ele alegou que deixava o cargo a pedido da família e afirmou que todas as acusações são falsas, tendo objetivos políticos como a destituição da aliança de apoio à presidente e ao vice, Michel Temer.

A revista Veja publicou, no final de julho, denúncias do ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Oscar Jucá Neto de que um consórcio entre o PMDB e o PTB controlaria o Ministério da Agricultura para arrecadar dinheiro. O denunciante é irmão do senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, e foi exonerado após denúncia da própria revista de que teria autorizado o pagamento de R$ 8 milhões a uma empresa "fantasma".

Outra reportagem afirmou que um lobista, Júlio Froés, atuaria dentro da pasta preparando editais, analisaria processos de licitação e cuidaria dos interesses de empresas que concorriam a verbas. Segundo a revista, o homem teria ligações com Rossi e com o então secretário-executivo do ministério, Milton Ortolan. Ambos negaram envolvimento, mas Ortolan pediu demissão em 6 agosto. Em seu lugar foi escolhido o assessor especial do ministro José Gerardo Fontelles, que acabou assumindo o lugar do próprio Rossi interinamente.

No dia 16 de agosto, o Correio Braziliense publicou reportagem que afirmava que Rossi e um filho sempre são vistos embarcando em um jato da empresa Ourofino Agronegócios. Conforme a publicação, o faturamento da Ourofino cresceu 81% depois que a empresa foi incluída como fornecedora de vacinas para a campanha contra a febre aftosa. O ministro admitiu que pegou "carona" algumas vezes na aeronave, mas negou favorecimento à empresa e disse que o processo para a companhia produzir o medicamento teve início em 2006, antes de ir para o ministério.

Contudo, a Comissão de Ética da Presidência anunciou que iria analisar a denúncia. Por fim, no dia em que Rossi decidiu pedir demissão, o ex-chefe da comissão de licitação da pasta Israel Leonardo Batista afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que Fróes lhe entregou um envelope com dinheiro depois da assinatura de contrato milionário da pasta com uma empresa que o lobista representava. A Polícia Federal instaurou um inquérito para tratar o caso.

Com informações da Reuters.
 

Blog Da Kika Copyright © 2011 -- Template created by Kika Martins -- Powered by Blogger