Procuradores das regiões Sul e Sudeste do País estão discutindo um possível pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. A representação seria baseada na prática de "crime de responsabilidade", caracterizado no artigo 52, inciso II, da Constituição.
Apesar das discussões, até ontem os procuradores não tinham formalizado nenhum documento com o pedido de impeachment, que precisa de dois terços dos votos do Senado para ser aprovado. Esta é a primeira vez que se fala em pedido de impeachment de um presidente do STF.
Na 3ª região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, procuradores avaliam como fundamentar a argumentação jurídica. Já na 4ª região, composta por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, eles admitem que o assunto está em pauta, mas apontam que até o momento nenhum procurador aderiu à proposta.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acredita que a iniciativa dificilmente irá adiante se não chegar amparada por provas de que Mendes cometeu crime de responsabilidade. "O que está sendo discutido é uma decisão judicial, não é nenhum crime"", explicou.
Garibaldi acredita que só existe especulação com relação à intenção dos procuradores. "Essa notícia não se confirmou, não foi dada entrada ainda a nenhum documento desta natureza", informou. "Não sei se os procuradores confirmam a notícia que está sendo veiculada, de modo que há apenas especulação, uma mera especulação de que o Senado receberia isso."
Segundo o advogado constitucionalista João Antonio Wiegerinck, o pedido de impeachment decorre das decisões controversas de Mendes - particularmente a concessão, por duas vezes, de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, acusado de vários crimes pela Polícia Federal. "As decisões têm base técnica na letra, mas não se sustentam jurisprudencialmente", explicou Wiegerinck. "Dá para se entender a revolta dos procuradores."
Ele qualificou ainda o habeas corpus para Dantas como "decisão temerosa, porque é uma pessoa com recursos para se evadir da Justiça". E viu como "expressão democrática" a ação dos procuradores: "Levar ao conhecimento da população que um presidente do STF pode sofrer impeachment é bom."
O professor Calmon de Passos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), discorda. Ele qualifica como "petulância" a ação dos procuradores. "Hoje o Brasil é o único País do mundo em que se algema e se mete alguém na cadeia sob o pretexto de resguardar provas."
