Financial Times:Brasil consegue boa nota da Fitch

Financial Times - Jonathan Wheatley


A Fitch Ratings deu ao Brasil sua muito esperada nota de grau de investimento, seguindo o exemplo da Standard & Poor's em 30 de abril e abrindo caminho para uma potencial inundação de investimentos no Brasil, por parte de grandes investidores institucionais.

Muitos desses investidores só podem investir na dívida de um país se este tiver uma classificação de grau de investimento por pelo menos duas das três grandes agências -S&P, Fitch e Moody's.

Mas os ativos brasileiros permaneceram relativamente calmos depois da notícia ontem. O principal índice de ações de São Paulo subiu aproximadamente 2.000 pontos, antes de voltar para cerca de 72.200 pontos uma hora depois do anúncio. A moeda brasileira, o real, se valorizou em relação ao dólar americano de R$ 1,653 para R$ 1,638.

"Não se pode perder de vista o fato de que os mercados financeiros globais estão em crise", disse Marcelo Salomon, economista chefe do Unibanco, um grande banco brasileiro. "Isto não vai mudar o mundo da noite para o dia."

No entanto, Salomon comemorou a elevação como um reconhecimento do histórico brasileiro de boas políticas nos últimos 15 anos. "As instituições foram todas bem mantidas -as metas de inflação, a lei de responsabilidade fiscal e a liberdade do Banco Central para agir quando e como quiser para controlar a inflação", ele disse.

A Fitch disse que o "upgrade" reflete a "melhora drástica na balança exterior e do setor público do Brasil, que reduziu muito a vulnerabilidade do país a choques externos e cambiais".

A Fitch e a S&P e duas agências menores que deram ao Brasil o grau de investimento nos últimos dois meses -R&I do Japão e DBRS do Canadá- salientaram a necessidade de melhorar o desempenho fiscal do Brasil para que o país possa subir na escala do grau de investimento.

Shetty Shelly, diretor sênior do grupo de soberanos da Fitch, disse: "Reconhecemos que há fraquezas estruturais nas finanças públicas, mas pensamos que o desempenho geral está melhorando. O governo cumpriu constantemente suas metas fiscais, mesmo nos anos de baixo crescimento".

Financial Times

Alstom pagou propina a tucanos usando offshores

Seis empresas offshore, duas das quais controladas por brasileiros, teriam sido utilizadas pela multinacional francesa Alstom para supostamente repassar propinas a autoridades e políticos paulistas entre 1998 e 2001. Os pagamentos seriam feitos com base em trabalhos de consultoria de fachada. O valor atualizado das ?comissões? supostamente pagas pela Alstom em troca da assinatura de contratos em São Paulo chegaria a aproximadamente R$ 13,5 milhões.

Documentos enviados ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça, que chegaram ontem ao Ministério da Justiça, revelam que, nesse período, o dinheiro com origem e contabilidade suspeitas soma pelo menos 34 milhões de francos franceses. Offshores são empresas constituídas em paraísos fiscais, onde gozam de privilégios tributários e proteção por regras de sigilo que dificultam as investigações.

Os investigadores suíços tratam esses recursos como ?gratificações ilícitas? por estarem atrelados a contratos de consultoria que, pelo cruzamento de informações, foram avaliados como trabalhos fictícios. As ?comissões?, segundo os documentos suíços, foram formalizadas por intermédio dos contratos de consultoria de abril a outubro de 1998 - governo Mário Covas -, quando a Alstom T&D (Transmission and Distribution) e a Eletropaulo discutiam um contrato aditivo à obra de reforma e expansão do Metrô de São Paulo. Parte dos repasses era realizada pela empresa Cegelec, também pertencente ao grupo Alstom.

No período de negociação e da assinatura dos contratos de consultoria estiveram à frente da Secretaria de Energia de São Paulo - que comandava a Eletropaulo - o então genro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, David Zylbersztajn (deixou o cargo em janeiro de 1998, ao assumir a direção geral da Agência Nacional de Petróleo), o atual secretário de Coordenação das Subprefeituras da cidade de São Paulo, Andrea Matarazzo, que ocupou a secretaria por alguns meses, e o atual secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce. Os nomes deles não aparecem na documentação da investigação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF investiga senador de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito, a pedido do Ministério Público Federal, para investigar possíveis crimes cometidos pelo senador Gim Argello (PTB-DF). O pedido, protocolado terça-feira, diz respeito a crimes contra o patrimônio, peculato, corrupção passiva e crimes de lavagem de dinheiro. O STF ainda vai analisar o pedido do MP antes que o processo possa se tornar uma ação penal contra o senador.

Segundo o advogado de Argello, o ex-ministro do STF, Maurício Corrêa, as questões envolvidas na petição do Ministério Público já foram explicadas quando as acusações afloraram no momento da posse do senador, no ano passado.

PF consegue parar fraude em licitação

A Polícia Federal indiciou, quarta-feira, por corrupção ativa e fraude em licitação, o empresário Osvaldo Gonçalves de Oliveira, dono da Transportadora Pontual, do Distrito Federal. A empresa pretendia fechar contrato para transporte de medicamentos para o Ministério de Saúde no valor de R$ 50 milhões por ano. Oliveira teria tentado subornar servidores lotados na comissão de licitações e forjado documentos para conquistar um contrato milionário, abortado com o desfecho da Operação Carga Bruta. As investigações acabaram impedindo a consumação da fraude, mas nenhum dos envolvidos foi preso até agora. A Polícia Federal também indiciou o lobista Nilson Vieira Lima, acusado de encaminhar as propostas de suborno.

Fitch promove Brasil

Um mês após a Standard & Poor’s, a agência Fitch dá à economia brasileira a chancela de porto seguro para se investir.

CREDIBILIDADE

Melhora da economia é reconhecida por mais uma agência de risco, que eleva o país a grau de investimento. Apesar da melhora na nota, especialistas descartam a entrada maciça de dólares. Bolsa fecha em queda

O Brasil recebeu mais um carimbo de bom pagador e, no jargão do mercado financeiro, agora também é investment grade (grau de investimento) na avaliação da agência de risco Fitch Ratings. Em movimento semelhante ao da Standard & Poor’s, há um mês, a nota do país passou de BB+ para BBB-, isso significa que deixou de ser considerado um ambiente “predominantemente especulativo” e passou a ter “qualidade média”.

O mercado, no entanto, já antecipara o elevação na nota da Fitch na véspera, dia em que a Bovespa teve alta superior a 3%. Ontem, a bolsa chegou a subir 1% após o anúncio da agência, mas acabou fechando em queda de 1,87%. Na prática, os investidores aproveitaram a quinta-feira para realizar lucros. O dólar, que já operava em queda, encerrou o dia na menor cotação desde janeiro de 1999, a R$ 1,63.

As justificativas da Fitch para a elevação na nota praticamente repetem as considerações feitas pela S&P no final de abril. Segundo a agência, a mudança “reflete uma melhora dramática das balanças pública e externa, que tem reduzido a vulnerabilidade brasileira ante os choques externos e cambiais e fortifica a estabilidade econômica e reforça suas previsões de crescimento”. Além disso, “as autoridades têm estabelecido um caminho de compromisso com a inflação baixa e com o superávit primário, que vêm eliminando as antigas preocupações sobre a sustentabilidade fiscal no médio prazo.

Às agências de risco interessa saber se um país ou uma empresa tem capacidade de honrar os compromissos que assumiu. A graduação, porém, é grande. A escala de letrinhas que define quão bom pagador é o avaliado chega a ter 20 degraus. No caso da Fitch, por exemplo, o Brasil ainda precisa subir oito deles para chegar ao nível de risco mínimo, como os Estados Unidos.

O longo caminho não desmerece a elevação da nota. “Ainda que não haja novidades em relação ao que já tinha dito a S&P, do ponto de vista do ingresso de capitais faz alguma diferença. Há muitos fundos de investimento que precisam da segunda nota para poder apostar no país”, diz o estrategista sênior de investimentos do Banco WestLB, Roberto Padovani.

Mas que não se espere a chegada de navios abarrotados de moeda forte de uma hora para outra. “Não se verá uma enxurrada de dólares, até pela crise de liquidez internacional. Para o mercado, não é novidade que o Brasil está melhor, basta que se veja o forte fluxo para a bolsa brasileira no ano passado. O investment grade, em si, é mais formal que um grande benefício para o país”, acredita o economista do Banco Real Cristiano Souza. Ou, como resume o economista-chefe do banco BNP Paribas, Alexandre Lintz, “a nota consolida o sentimento de que a política macroeconômica está na direção certa”.

A própria Fitch lembra, porém, que há mais para ser feito. “Chegamos no primeiro grau de investimento, mas ainda tem muito para melhorar”, disse o diretor-executivo da agência no país, Rafael Guedes, em entrevista à televisão. “Nós simplesmente mudamos de um apartamento em um cortiço e chegamos em um edifício. Mas nós estamos no menor apartamento e no primeiro andar”, completou, lembrando que a nota brasileira continua menor do que a de outros países da América Latina, como México e Chile.

O Brasil, agora, espera a terceira nota, da agência Moody’s — que junto com Fitch e S&P forma a tríade mais relevante quando o tema é nota de risco. Economistas e analistas de mercado ouvidos pelo Correio se dividem entre os que esperam essa elevação este ano, e aqueles que acreditam em mudança na Moody’s apenas em 2009.

STF autoriza abertura de inquérito contra Paulinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem a abertura de inquérito contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. O parlamentar é acusado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público em São Paulo de intermediar a liberação de empréstimos do BNDES para empresas e prefeituras paulistas.

O nome do deputado foi citado em conversas de integrantes do esquema investigados na Operação Santa Tereza, da PF.

O pedido de abertura de inquérito indica que o procurador considerou consistentes os indícios obtidos pela PF e pelo Ministério Público contra Paulinho. Antonio Fernando recebeu o relatório do Ministério Público de São Paulo na sexta-feira. Já na quarta-feira à tarde encaminhou o pedido de licença ao STF para investigar o caso. Se o deputado renunciar ao mandato, o inquérito será, então, mandado para a Justiça Federal, em São Paulo. Paulinho tem dito que não renunciará.

O corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), disse na terça-feira não ter a menor dúvida de que houve quebra de decoro e que Paulinho deve ter o seu mandato cassado. Uma representação já está no Conselho de Ética da Casa, que, porém, ainda não analisou o caso. A análise preliminar da Corregedoria identificou pagamentos suspeitos feitos pelo deputado com a verba indenizatória para pessoas ligadas ao lobista João Pedro de Moura, um dos envolvidos no esquema de fraudes em empréstimos do BNDES. Também confirmou que João Pedro esteve mais de 40 vezes na Câmara, sendo 12 vezes no gabinete do parlamentar do PDT.

A demora na instauração do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado rendeu também um bate-boca e uma representação contra o novo presidente do Conselho de Ética, Sérgio Moraes (PTB-RS). Inocêncio ficou irritado com o fato de Moraes ter anunciado que não instauraria imediatamente o processo contra Paulinho. Os dois chegaram a bater boca ontem no plenário da Câmara.

Durante a discussão, Inocêncio alegou que Moraes estava infringindo as normas do regimento e do Código de Ética da Casa. Moraes reagiu imediatamente e, assim que Inocêncio terminou sua fala, pediu a palavra e falou da tribuna. Acusou Inocêncio de estar sendo precipitado e estar cometendo uma injustiça brutal com ele.

Mais do que um bom negócio

A rendição já estava decretada desde a intervenção federal no Banespa operada entre governos tucanos na antessala do Plano Real. Queimaram-se os ativos do Estado para cobrir o rombo do banco. O PSDB governa São Paulo desde então à luz desta pira.

A rivalidade entre petistas e tucanos nasceu e prosperou quando o Palácio dos Bandeirantes financiava gorda fatia da produção paulista e era capaz de apagar um terço do país com suas estatais de energia. Se a rendição vier a ser consumada entre um presidente petista e um governador tucano, isso não significa que um vai cair no colo do outro, mas está claro que a história não pode ser resumida a um bom negócio entre Banco do Brasil e Nossa Caixa.

Primeiro porque se dá num governo que agiganta a atuação de suas empresas públicas e torna as administrações estaduais cada vez mais delas dependentes. Molda um federalismo sem caminho de volta. Não pelo peso que dá ao Estado indutor, mas pela impossibilidade de os governos estaduais terem políticas concorrentes de desenvolvimento.

Além das linhas de crédito que têm sido abertas para viabilizar os planos de investimento dos governos estaduais, o Banco do Brasil, do ano passado para cá, já abocanhou a folha do funcionalismo de pelo menos três Estados - Maranhão, Bahia e Minas Gerais.

Em São Paulo, é o Banco do Brasil e não a Nossa Caixa que tem competitividade no financiamento do maior negócio da agroindústria, o etanol. Os maiores ativos do banco paulista são a capilaridade de suas agências e a rede de correntistas de renda mensal alta e estável. Isso não parece suficiente para justificar a manutenção do banco em mãos do governo do Estado.

A Nossa Caixa já deu o que tinha que dar à gestão José Serra com a compra da folha do funcionalismo paulista. O banco adquiriu por R$ 2 bilhões uma folha que, pela lei que privatizou o Banespa, já lhe seria de direito seis anos depois da privatização deste banco.

A compra da folha foi justificada à época pela entrada em vigor da lei que facilita a migração de correntistas entre bancos, mas o resultado concreto é que as contas da Nossa Caixa nunca mais se ajustaram depois do negócio. As injunções da operação passaram ao largo da crônica política, que limitou-se a escarafunchar o chamado "mensalinho paulista", duto pelo qual a conta de publicidade da Nossa Caixa, no governo Geraldo Alckmin, foi acusada de custear mandatos aliados na Assembléia Legislativa.

A reação dos bancos privados à negociação entre BB e Nossa Caixa não parece intimidar o governador José Serra, cujo discurso vai na tese de que não é por decisão do governo do Estado, mas em cumprimento da lei, que os depósitos judiciais devem ficar em banco público. Como o negócio não se viabiliza sem os depósitos, não haveria, portanto, como fazer o leilão.

Compra da Nossa Caixa sela novo federalismo

A estratégia enfrentará percalços como demonstram os votos já proferidos no Conselho Nacional de Justiça, em favor de bancos privados nesse tema. Tem ainda um projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Cunha, comandante da tropa de choque do PMDB fluminense, que escancara os depósitos judiciais para os bancos privados. Com a celeridade que costuma dar aos interesses de seu grupo, este projeto já percorreu as duas Casas do Congresso e está em última votação na Câmara.

Se não conseguir evitar o leilão, o governador, poderá, simplesmente, recuar da venda. O oportunismo da campanha petista em 2006 contra as privatizações tucanas ainda está muito fresca na memória do partido para levá-lo mais uma vez a se enrascar nessa teia.

A era do gigantismo estatal da União também coincide com um sentimento difuso, mas predominante, captado pelas pesquisas de opinião, de que os serviços públicos pioraram, encareceram-se, ficaram mais abusivos e lesivos à população. Some-se a isso um exército de bancários demitidos, ou sob ameaça de demissão, a fazer protestos noite e dia, às vésperas da sucessão presidencial, contra a privatização do banco.

Se Serra tem muito a ganhar com a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem nada a perder ao montar uma sucessão sem adversários. O que piora é o humor do PT paulista porque o negócio pode vir a ser um bônus sem ônus para o governador.

Tirando a renovação da concessão de duas das três usinas da Cesp, não prevista em lei, o governo de São Paulo tem levado todas. No ano passado, conseguiu um acordo que viabilizou a reforma da previdência estadual. Tivesse o ministro Luiz Marinho encrespado, o governo paulista poderia ter que repassar ao INSS mais de R$ 15 bilhões da arrecadação previdenciária de 200 mil servidores temporários do Estado.

Também conseguiu que a Fazenda flexibilizasse o limite de endividamento do Estado para poder contrair novos empréstimos com o Banco Mundial destinados a transportes e saneamento. Este ano o BNDES também anunciou um novo empréstimo para o Estado com os mesmos fins.

Em artigo na "Folha de S.Paulo" (27/05/2008), o secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, justificou por que, com tantos empréstimos jorrando num caixa estadual já fortalecido por arrecadação crescente, o governo estadual ainda precisa de mais dinheiro. O Plano de Expansão do Transporte Metropolitano prevê, até 2010, investimentos da ordem de R$ 17 bilhões para aumentar em 55% a quantidade de passageiros transportados e diminuir em 25% o tempo médio de viagem no sistema.

É assim que, finalmente, pode surgir um discurso para o pós-lulismo. Depois do crescimento da renda, terá chegado a hora de dar fluidez ao inchaço do consumo. Só falta combinar com os adversários.

Lula quer que ONU discuta preço de petróleo

A defesa da produção do etanol marcou o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o de El Salvador, Elias Antonio Saca, na abertura de um encontro empresarial entre brasileiros e representantes dos oito países que compõem o Sistema de Integração Centro-Americano (Sica). O grupo é formado por El Salvador, Costa Rica, Nicarágua, Honduras, Guatemala, Panamá, Belize e República Dominicana.

Em declaração conjunta à imprensa, Lula e Saca afirmaram que os países do Sica e o Brasil irão pedir a convocação de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir o impacto do aumento dos preços do petróleo na alta das commodities agrícolas. Os dois afirmaram que esse pedido constaria do comunicado conjunto dos oito países, mas o texto final não traz a menção a ele. Lula chegou a dizer que fazia isso "contra o próprio interesse do Brasil", já que com as recentes descobertas anunciadas pela Petrobras, o país pode ficar entre os três que possuem as maiores reservas petrolíferas do mundo.

Com a reunião, o grupo pretende questionar a pressão internacional que se faz contra o etanol, culpando-o pelo aumento dos preços das commodities agrícolas. A Nicarágua, cujo governo é bem próximo ao do venezuelano Hugo Chávez, se opôs à idéia de convocação da reunião da ONU e à menção, no documento oficial do encontro, de que o etanol não afeta a segurança alimentar.

Na primeira viagem oficial de um presidente brasileiro a El Salvador, Lula prestou uma deferência à oposição do país, ao encontrar-se em um hotel com Mauricio Fulnes, candidato à presidência pela Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN). Uma guerra civil entre o governo e a FMLN matou cerca de 75 mil pessoas entre 1979 e 1992. A antiga frente guerrilheira tornou-se uma sigla de centro-esquerda, com ampla influência no Parlamento e o controle de diversas prefeituras, mas o governo segue nas mãos da direitista Aliança Republicana Nacionalista (Arena).

Fulnes é casado com a brasileira Vanda Pignatto, que preside um centro de estudos em El Salvador e é filiada ao PT. No país, se apresenta como "representante do PT em El Salvador". A eleição presidencial salvadorenha será em março de 2009 e a reeleição é proibida. Durante o encontro com o presidente Saca, Lula fez uma referência ao Fórum de São Paulo, entidade que reúne partidos e movimentos de esquerda de todo o continente e que foi articulada pelo PT em 1990. A FMLN fez parte dessa associação ainda num momento em que a luta armada existia em El Salvador.

No encontro fechado da cúpula dos oito países, Lula reclamou da lentidão no estabelecimento de um acordo entre os países do Sica e os do bloco composto pelo Brasil. "Sinceramente, não consigo compreender como os países da região podem negociar com os países mais ricos do mundo e, ao mesmo tempo, temer a competição das indústrias do Mercosul", disse. O Brasil defende um tratado de associação entre os dois blocos. Em seu discurso, Lula reiterou a proposta de um bloco econômico único na América Latina e Caribe, do México à Argentina.

O álcool corresponde a 48% das exportações de cerca de US$ 230 milhões anuais do Brasil para El Salvador. Com acordo de livre comércio com os Estados Unidos já em vigor desde 2004, o país tornou-se uma plataforma de exportação de investidores brasileiros para o mercado norte-americano. O álcool brasileiro é desidratado em El Salvador e em seguida enviado, com tarifa zero, para os Estados Unidos, em um momento em que o preço do barril de petróleo a US$ 131 impulsiona a demanda.

Há três anos brasileiros já aproveitam esta brecha. O maior investidor é a Crystalsev, que em sociedade com a Cargill e a salvadorenha Casa fatura cerca de US$ 150 milhões por ano com o negócio. Representando a empresa na comitiva presidencial, o usineiro Maurílio Biagi Filho, contudo, demonstrava frustração.

O governo salvadorenho não conseguiu a aprovação até ontem na Assembléia Nacional da mistura de 10% de álcool na gasolina, conforme era a expectativa dos empresários brasileiros que investem no país. "Esta mistura nos permitiria um salto, com a produção de álcool aqui. Nosso sócio salvadorenho mói 2,2 milhões de toneladas anualmente", disse Biagi. Ao discursar para empresários, o presidente Antonio Saca dirigiu-se a Biagi e procurou tranqüiliza-lo: "A lei do etanol vai estar pronta na Assembléia muito rapidamente. Nos interessa caminhar pelo mesmo rumo que o Brasil caminhou".

O etanol é o principal, mas não o único investimento brasileiro em El Salvador mirando o mercado norte-americano. No segundo semestre deste ano, segundo informação do Itamaraty, a gaúcha Pettenati Indústria Têxtil, de Caxias do Sul, deve inaugurar uma fábrica de tecidos em San Salvador, em um investimento de US$ 40 milhões.

No encontro bilateral, Lula anunciou a instalação de um escritório da Embrapa em San Salvador e a adesão do Brasil como sócio extraterritorial do Banco Centro-Americano de Integração Econômica. Segundo Lula, essa adesão é um novo caminho para financiar investimentos na América Central.

Barrigas cheias. Mentes vázias

Monica Serra, entre Donata Meirelles (à esq.), Silvia Della Manna e Regina Moares

"Eu não discuto política"

A primeira-dama do Estado, Monica Serra, foi a atração de um desfile da Daslu na tarde de anteontem.A butique criou uma camiseta de R$ 150 . Monica falou à coluna de Mônica Bergamo.

Mônica Bergamo -
- A senhora vai votar em Geraldo Alckmin (PSDB-SP) ou em Gilberto Kassab (DEM-SP) para a prefeitura?

MONICA - Ai... primeiro que eu não...Eu nem discuto política, sabe? Porque eu não sou eleita, não tenho cargo político e quem discute isso em casa é quem tem votos. Sempre pergunto pro Serra: "Em quem eu devo votar?".

- E quem ele recomendou?

MONICA - Veja bem, o partido está trabalhando pela coligação e indicação de apenas um candidato.

- Como a senhora vê o apoio do ex-governador Orestes Quércia à candidatura de Serra à presidência?

MONICA - Foi bem visto, não foi? Se a população vê assim, eu só posso concordar.

- A senhora tem feito parcerias com a Daslu. O que acha das acusações contra a butique, denunciada oficialmente à Justiça na semana passada por sonegação de impostos e formação de quadrilha?

MONICA - Eu não sou advogada, então eu não leio certas coisas. Abro o jornal e vou para a área cultural, educação, que são minhas leituras preferidas. Nem o caso da menina [Isabella Nardoni] eu tô acompanhando. Mas a Daslu tem um projeto social com uma favela aqui do lado e não faz propaganda disso. Eu fiquei sabendo recentemente. Não tenho, assim, uma longa amizade.

- A senhora não gosta de fazer compras?

MONICA - Eu tenho pouco tempo. Meu sonho de consumo é passar uma tarde inteira no shopping. Sabe na época dessas festas que deixam, assim, o shopping bonito? Daí eu aproveito. Dou a desculpa: "Vou levar o neto pra passear no shopping" [risos].

Frase

"Sempre pergunto pro Serra: "Em quem eu devo votar?"
Monica Serra
primeira-dama do Estado

O mundo de Lula

O MUNDO MUDOU. E O PRESIDENTE LULA está a par disso. Prova cabal é o novo mapa-múndi que ele ostenta em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Num sutil truque de vista, a América do Sul e a África estão destacadas, nos mesmos moldes que os europeus faziam à época de suas expedições marítimas e apontavam o Velho Mundo como o centro do planeta. A foto que ilustra esta matéria representa como a geopolítica mundial é vista pelo governo brasileiro e demonstra agressividade: o mundo de Lula é o Sul, posição que vem sendo defendida fielmente pelo Itamaraty e cujo resultado se materializa na balança comercial.

O exemplo mais contundente dessa mudança foi a recente Cúpula América do Sul-União Européia. A caminho de Lima, no Peru, chefes de Estado europeus fizeram questão de pagar pedágio no Brasil. Em outros tempos, eles chegavam ao Brasil com a clara intenção de impor suas agendas. O panorama, hoje, mudou. O descolamento da crise econômica mundial, o recém-concedido grau de investimento e o aval internacional sobre a nossa política de combustíveis, que já diferencia a cana-de-açúcar de outros produtos, deram ao Brasil um peso que jamais chegou a ter. "A política externa conseguiu a proeza de mirar a África e a América do Sul e acertar a Europa e os Estados Unidos", analisa André Nassar, diretor-geral do Instituto de Estudos de Comércio e Negociações Internacionais. "Por mais que tenhamos problemas pontuais, há um posicionamento de destaque no Brasil como player mundial."

Esse posicionamento foi exercido no primeiro encontro dos Brics, a sigla que reúne os quatro maiores países em desenvolvimento. Reunidos em Ecaterimburgo, no último dia 16, os chanceleres do Brasil, da Rússia, da Índia e da China mostraram que o bloco é mais que uma definição do Goldman Sachs. Em um comunicado de 13 itens, o chanceler Celso Amorim conseguiu extrair pelo menos dois pontos de extrema importância. O primeiro foi o apoio formal aos biocombustíveis.

Ainda que haja a preocupação com a segurança alimentar, o etanol foi posto como alternativa ao cenário energético atual. "Enfatizamos a necessidade de programas que aumentem o acesso à energia, incluindo os biocombustíveis, compatíveis com o desenvolvimento sustentável", diz o texto.

O segundo item foi uma menção explícita às aspirações diplomáticas brasileiras. O comunicado afirma que "a cooperação Sul-Sul é um elemento importante para o desenvolvimento mundial". É uma declaração que poderia ter saído da boca do próprio presidente Lula. "O processo de integração está realizando o que a América do Norte fez no século XIX: a união entre o Atlântico e o Pacífico", disse à DINHEIRO o ministro Celso Amorim. "Esses encontros mostram que a geografia mundial está mudando."

Há um nítido aumento na percepção externa sobre o Brasil. Em sua primeira visita ao País, a chanceler alemã Angela Merkel destacou que a Alemanha não voltará atrás da decisão de incorporar 10% de etanol à gasolina até 2010. Foi um aval à política de combustíveis espraiada pelo mundo por Lula. "Desde aquele primeiro discurso na ONU, sobre segurança alimentar, o presidente Lula atraiu uma atenção diferenciada para o Brasil", analisa Riordan Roett, brasilianista da Universidade Johns Hopkins, em Washington. "Houve um benefício imediato: Lula despertava interesse por ser um estranho ao mesmo tempo tinha embasamento para pedir mais por países esquecidos, como os africanos e o Brasil".

Logo que assumiu o governo, em 2003, Lula fez questão de orientar o chanceler Celso Amorim a investir recursos para agregar os países africanos ao Brasil. De lá para cá, 15 embaixadas e um escritório político foram abertos no continente. É, de longe, o maior número de representações criadas nas últimas décadas. "Havia um vácuo e precisávamos preenchê-lo", corrobora Fernando Magalhães, chefe do Departamento da África do Itamaraty. O resultado aparece na balança comercial.

Desde o início do governo, o comércio bilateral saltou de US$ 5 bilhões para US$ 20 bilhões. Se fosse tomada em conjunto, a África seria hoje o quarto maior parceiro do Brasil. Grandes empresas brasileiras como Petrobras, Vale e Odebrecht expandem suas operações por lá. "Não participar desses movimentos pode colocar as empresas brasileiras à mercê da desestabilização de suas condições de inserção competitiva no mercado mundial", avalia Roger Agnelli, presidente da Vale. O continente desponta também como opção para empresas exportadoras de áreas como vestuário, calçados e alimentos. "Estamos vivendo uma febre de África", diz Luis Carlos Pereira, gerente de exportações do grupo Mabel. "Ela já representa 40% das nossas exportações."

Com a América do Sul não foi diferente. Mesmo com uma malha diplomática em todos os países da região, o Itamaraty criou quatro consulados. No comércio, a balança mudou de déficit de US$ 136 milhões para superávit de US$ 13,3 bilhões. A mesma linha de aproximação com o Sul vem sendo seguida pela Embrapa. Foi a empresa que preparou o mapa de Lula. A justificativa pelo destaque dos dois continentes é que são as duas localidades onde há escritórios da Embrapa - ainda que Estados Unidos, Holanda e França também abriguem laboratórios da estatal. O mais recente, na Venezuela, foi inaugurado em março. O outro, em Gana, foi criado em 2006. "É uma forma de ajudar países que não têm estrutura a poupar 30 anos de pesquisa", explica Silvio Crestana, presidente da Embrapa. A Fiocruz deverá fazer o mesmo em Moçambique.Isto é Dinheiro num. 0556

Pró-etanol

Cansado das críticas das grandes petrolíferas ao etanol brasileiro, o governo resolveu reagir e promete uma ofensiva publicitária para defender o combustível de cana-de-açúcar no mundo. "O biodiesel é um fator altamente positivo para a preservação ambiental. Estamos obtendo cada vez mais adesões a essa política e vamos fazer, evidentemente, uma ofensiva publicitária internacional para esclarecer isso", afirmou o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia.

Enriquecimento suspeito

Nos próximos dias a Associação Nacional de Defesa da Administração e do Erário Públicos, do Meio Ambiente, do Consumidor e do Cidadão da Paraíba (Andar) fará uma reunião para definir o encaminhamento ao Ministério Público de denúncia contra o senador José Maranhão (PMDB-PB). Tendo como base as declarações de renda apresentadas pelo próprio senador à Justiça Eleitoral, a entidade entende que houve enriquecimento ilícito do parlamentar, que teria aumentado seu patrimônio em cerca de 580% entre 1988, ano em que se elegeu governador da Paraíba, e 2006. Em outubro do ano passado, a Andar apresentou a mesma denúncia à Corregedoria do Senado, mas a representação acabou arquivada. “O caso foi arquivado porque houve o entendimento de que a representação só poderia ser feita por partido político. Esse arquivamento, portanto, não pode ser visto como salvo-conduto do senador”, diz o presidente da Andar, João Batista Machado Alves Júnior. “Esse exorbitante aumento patrimonial certamente não se deu por conta da remuneração percebida pelo exercício dos cargos públicos”, afirma Alves Júnior, na representação entregue ao Senado.

Os documentos apresentados por Maranhão à Justiça Eleitoral mostram que em 1988 ele possuía um patrimônio avaliado em R$ 2,1 milhões. Em 2002, depois de governar a Paraíba por quatro anos, Maranhão se elegeu senador para um mandato que só termina em 2011. Na ocasião, apresentou uma declaração de bens com o patrimônio avaliado em R$ 6,4 milhões. Em 2006, Maranhão voltou a se candidatar ao governo do Estado e acabou derrotado pelo tucano Cássio Cunha Lima. No documento entregue à Justiça Eleitoral, ele afirmou ser o dono de um patrimônio avaliado em R$ 7,4 milhões. “O problema é que, além da enorme variação patrimonial, o senador relaciona ser o proprietário de 28.290 cabeças de gado, não contabilizadas em reais”, afirma Alves Júnior. Segundo ele, se for dado a esse gado o valor de mercado, o patrimônio de José Maranhão saltaria para R$ 35,3 milhões.

O senador afirma que vem de família rica e que seus bens têm origem definida e lícita. A Andar e aliados do governador Cunha Lima, no entanto, afirmam que não estão questionando a riqueza do senador, mas sim a variação de seu patrimônio e também o fato de ele ter zerado o valor do gado que está distribuído por 11 fazendas na Paraíba e em Tocantins. Sobre o valor zero dado às quase 30 mil cabeças de gado, Maranhão afirma que não o fez na declaração à Receita porque não havia espaço para declarar o valor, mas que o fato seria corrigido oficialmente.Isto É

Uma igreja em leilão

A igreja de Nossa Senhora do Rosário, reduto de católicos no centro do Rio há 308 anos, pode ir a leilão. A Justiça do Estado determinou a penhora do imóvel histórico depois que a construtora Horus reclamou R$ 10 milhões em dívidas da irmandade que administra a igreja. A origem da cobrança estaria na dissolução de um contrato sobre a exploração comercial de um cemitério. Para os desembargadores que tomaram a decisão, não existe nenhum impedimento legal para a penhora de um templo religioso tombado. A irmandade entrará com recurso para impedir que a primeira igreja a ser visitada por dom João VI quando chegou ao Brasil, em 1808, tenha um comprador particular

New York Times não poupa elogios à situação brasileira

"Enquanto os consumidores americanos estão apertando o cinto, os brasileiros estão gastando como se não existisse a palavra recessão em português", diz reportagem do jornal americano New York Times publicada no fim-de-semana. O texto afirma ainda que "a classe média está crescendo e mais brasileiros têm mais dinheiro".

O jornal atribui o bom momento econômico e a vitalidade da economia brasileira a uma combinação de fatores, entre eles a valorização das cotações internacionais das matérias-primas, impulsionada pelo aumento da demanda ponteada pela China no mercado mundial.

Ressalta ainda o NYT que o controle da inflação, "graças à administração competente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva", também contribuiu para o bom momento econômico que os brasileiros atravessam.

Em seguida, cita ainda como fatores que embasam sua avaliação positiva o aumento de 21% nas vendas do telefones celulares, ao mesmo tempo em que teriam triplicado as de notebooks e televisões de plasma.

E destaca o aumento das linhas de crédito, que fez elevar em 72% a vendas de casas, e as de automóveis em 45%

"O crédito explodiu como um fenômeno regional, disseram s economistas ouvidos pelo jornal, e, apesar dos temores diante da inflação, o Banco Central elevou a taxa básica de juros em meio ponto percentual, depois de mais de dois anos sem qualquer reajuste. Além disso há o destaque de que as taxas de juros caíram de 25% quando Lula assumiu em 2003, para 11,25% no ano passado.

"A nova realidade é clara no Brasil: o número de cartões de crédito subiu 20% no ano passado. E, particularmente do mercado automobilístico, houve um recorde nas vendas no ano passado, 2,46 milhões de unidades, segundo a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos. As vendas foram 31% maiores que no ano anterior.

"Na indústria automotiva, o parcelamento pode ser em até 82 vezes. O que aconteceu? O setor corre o sério o risco de alcançar a capacidade máxima de produção no próximo ano, e os brasileiros já entram em filas de espera para poderem comprar um carro" – diz o jornal

O NYT cita ainda declaração do diretor executivo de pesquisas da Morgan Stanley no brasil, Marcaleo Carvalho, que afirma: " Antigamente, quando os EUA espirravam, o Brasil pegava uma pneumonia, mas esse já não é o mais o caso."

Construtoras Doadoras do PSDB obtêm contratos de R$ 3,4 bilhões

Doadoras do PSDB obtêm contratos de R$ 3,4 bilhões
Andrade Gutierrez e Odebrecht ganharam licitações em Minas Gerais e São Paulo

Construtoras doaram ao todo R$ 2,4 milhões ao partido nacional em 2007; empresas dizem que doação foi feita de acordo com a lei

As duas principais doadoras de recursos ao PSDB nacional em 2007, as construtoras Andrade Gutierrez e CBPO Engenharia (empresas do Grupo Odebrecht), mantêm contratos que ultrapassam R$ 3,4 bilhões com os governos de Minas e São Paulo, os dois Estados de maior orçamento administrados pelo PSDB.

Em Minas Gerais, as empresas fecharam contratos com o governo do tucano Aécio Neves que, somados, superam o montante de R$ 1,35 bilhão. Em São Paulo, as construtoras participam de duas obras prioritárias para o governo de José Serra -o Rodoanel e a Linha 4 do Metrô-, respondendo por contratos que, juntos, passam de R$ 2,1 bilhões. O total de contratos é de R$ 2,3 bilhões.

As doações que os dois grupos empresariais fizeram ao PSDB somam R$ 2,4 milhões -R$ 2 milhões da Andrade Gutierrez e R$ 400 mil da CBPO.

Andrade e CBPO tinham contratos com a Cemig (estatal de energia) para a primeira fase do programa Luz para Todos. Esses contratos, firmados em 2005, terminaram em maio do ano passado. Dos quatro lotes do programa, a CBPO ganhou dois, totalizando R$ 646 milhões. A Andrade Gutierrez ficou com outro lote no valor de R$ 288 milhões. No ano passado, os grupos Andrade Gutierrez e Odebrecht venceram também lotes da concorrência para construção do novo centro administrativo do governo, idealizado por Aécio e com projeto do arquiteto Oscar Niemeyer. O valor da licitação da obra, em Belo Horizonte, foi de R$ 948,6 milhões.

A Odebrecht faz parte do grupo que ganhou o lote de R$ 367,6 milhões e deve ficar com 60% desse valor (R$ 220,4 milhões). Já o grupo da Andrade Gutierrez obteve um lote de R$ 393,4 milhões e receberá 50% do valor (R$ 196,7 milhões).

São Paulo

Segundo levantamento feito pela liderança do PT na Assembléia Legislativa paulista, a Andrade Gutierrez tem um contrato de R$ 492,9 milhões para as obras do trecho sul do Rodoanel. Outro contrato, de R$ 219 milhões, é para o lote 3 da linha 4 do Metrô. Além disso, é responsável por obras de recapeamento da estrada Raposo Tavares, pelas quais recebeu R$ 38 milhões este ano.

A CBPO é líder do Consórcio Via Amarela, encarregada da construção da linha 4 do Metrô, com contrato de R$ 1,6 bilhão (valores nominais). Os contratos foram assinados na gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

A Odebrecht disse à Folha que "eventuais contribuições são feitas conforme a legislação" e que "detalhes podem ser obtidos com os órgãos competentes, já que números e doadores são públicos". Segundo a Andrade Gutierrez, "as doações a partidos políticos realizadas pelo grupo foram feitas de forma oficial, de acordo com as regras da legislação". Folha de Belo Horizonte

Centrais organizam ato por redução de jornada de trabalho

Os presidentes das centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT) acertarão amanhã os últimos detalhes do Dia Nacional de Luta pela Redução da Jornada de Trabalho, marcado para 28 de maio. As centrais defendem a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários.

Para a data, estão programadas manifestações e paralisações em vários Estados. "Vamos lutar pela redução da jornada que só trará benefícios para o País", disse Paulo Pereira Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT.

Serra quer contrato de confidencialidade para venda da Nossa Caixa

O governador José Serra, tendo à frente o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, e o Banco do Brasil devem assinar na próxima terça-feira um acordo de confidencialidade para o processo de venda do banco estatal Nossa Caixa à instituição federal. Amanhã, haverá uma reunião onde o grupo de dirigentes da Nossa Caixa fornecerá informações a um grupo de trabalho do Banco do Brasil.

Nos estudos, devem ser utilizadas as informações que estão sendo levantadas pelos Bancos Fator e Citibank, solicitadas pelo José Serra, a respeito dos ativos das empresas sob o seu controle. O acordo foi firmado entre Serra e as duas instituições no início do ano. Após este trabalho, o governo acredita que poderá definir o valor da Nossa Caixa e negociar com o BB. Não há prazo para que este processo seja concluído.

BNDES e BB abrem mais crédito para pequenas empresas

O crescimento da economia e o aumento da renda do trabalhador têm estimulado micro e pequenas empresas a acessarem o crédito bancário pela primeira vez para aproveitar o bom momento do país. De olho nesse filão, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que vai dobrar o número de pequenas firmas atendidas no segundo semestre deste ano. É que a emissão do principal produto para o segmento, o Cartão BNDES, vai passar dos atuais três mil para seis mil por mês, com a entrada de três novos bancos autorizados. Já o Banco do Brasil (BB) ainda lança a linha de empréstimo voltada exclusivamente para os Arranjos Produtivos Locais (APLs), os chamados pólos de produção.

No BNDES, entre janeiro e abril deste ano, foram mais de dez mil pequenos estreantes, cujos desembolsos aumentaram 43%, totalizando R$ 2,105 bilhões.

No BB, outros 61 mil novos clientes interessados em linhas de capital de giro e de investimento chegaram ao banco.

Os dados do BB revelam alta de 9,2% nos empréstimos nos primeiros quatro meses, chegando a R$ 24,3 bilhões.

BNDES estuda mais facilidades para pequenos É nesse ritmo que, no BNDES, as micro e pequenas empresas vão ultrapassar as companhias médias em volume de financiamento pela primeira vez desde 2005 - quando a alta dos juros e a crise da agricultura prejudicaram os negócios menores. Porém, é preciso fazer avanços, dizem especialistas. Do total de consultas ao banco feitas este ano, cerca de 40% não conseguiram ter acesso a empréstimos com juros a 1,06% ao mês.

Rodrigo Bacellar, chefe do departamento que cuida das pequenas empresas no BNDES, explica que, com a maior demanda, foi preciso ampliar o número de bancos autorizados a oferecer o cartão, já que hoje apenas BB, Caixa Econômica Federal e Bradesco têm o produto.

Segundo fontes, Santander, Itaú e HSBC estariam entre os mais cotados para a parceria.

- Com isso, o limite aos pequenos será aumentado em R$ 750 mil, se somados os limites de todas as instituições financeiras.

Com o crescimento da economia, as micro e pequenas têm demandado mais investimentos.

O principal pedido é a modernização, com a compra de equipamentos e computadores - ressalta Bacellar, lembrando que o desembolso com o cartão chegou a R$ 131,3 milhões de janeiro a março, alta de 40% em relação ao mesmo período de 2007.

Há ainda outras iniciativas a caminho. Este ano, o BNDES vai criar uma linha de crédito para a obtenção de certificação. Para Claudio Bernardo Moraes, superintendente da área de operações indiretas, a idéia é ajudar as pequenas a obterem o certificado, necessário para a exportação, pois ainda é um processo caro. Outra proposta, em análise, é a criação de um leilão de reserva, permitindo que o empresário tenha acesso a máquinas e equipamentos mais caros.

Funcionará assim: a microempresa faz o pedido de compra, e os bancos oferecem diferentes taxas de juros, permitindo, assim, maior competição.

Moraes lembra que o banco vai aperfeiçoar o filtro que mede o risco das operações nos fundos de competição: - As micro e pequenas empresas, do comércio e de produção de itens industriais, estão acessando mais o Banco e, se continuar assim, vão ultrapassar as médias este ano. Estamos focando nos pequenos.

O BNDES considera microempresas as com faturamento anual até R$ 1,2 milhão; pequenas, entre R$ 1,2 milhão e R$ 10,5 milhões; e médias, de R$ 10,5 milhões a R$ 60 milhões.

Para a FGV, é preciso ainda mais incentivo Entre os bancos, as micro e pequenas também acessam o crédito com força. O Santander - que vem lançando novos produtos, como o cartão Business isento de tarifas - espera passar das atuais 150 mil pequenas firmas para 300 mil em dois anos. O BB ainda vai criar linhas voltadas para micro e pequenas empresas que exportam.

- Vamos contratar consultores para auxiliar os pequenos que querem vender no exterior - diz Kedson Macedo, gerente da área do BB.

Apesar das melhorias, José Cesar Castanhar, da Fundação Getulio Vargas (FGV), acredita que o processo de análise ainda é muito tradicional, com muitas exigências. Francisco Barone, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), ressalta que o foco ainda é para as médias empresas, onde o risco de calote é menor.

- A maioria das empresas no país é de micro e pequenas.

Incentivo é necessário.

O caminho das pedras

BNDES

CARTÃO:

O banco tem linhas de financiamento voltadas para micro e pequenas empresas.

Um dos produtos é o Cartão BNDES. Para obter o cartão, é preciso ter um faturamento anual de até R$ 60 milhões e estar em dia com INSS, FGTS, RAIS e tributos federais.

COMO FAZER:

Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal são, atualmente, os bancos emissores do cartão. É só procurar uma agência. As compras só podem ser feitas pela internet, no endereço www.cartaobndes.gov.br.

Na página, há 7.800 empresas cadastradas que vendem insumos, máquinas e equipamentos. Informações pelos números 0800 7026337 ou (21) 2172-6337.

LIMITE:

O limite de crédito é de até R$ 250 mil por cartão.

Porém, cada empresa recebe um limite. O prazo de parcelamento depende do banco, mas varia entre 3 e 36 meses. A taxa de juros é prefixada (e é sempre informada na página inicial do portal). Em maio, os juros mensais estão em 1,06%.

Banco do Brasil

MUTIRÃO:

O BB realiza na próxima quarta-feira (dia 28) um mutirão em diversas cidades do país para orientar o empreendedor informal sobre os procedimentos necessários para formalizar seu negócio.

Mais informações pelos números 4004-0001 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (para demais localidades).

O fôlego das firmas menores

Cartão BNDES Voltado para micro e pequenas empresas

132 mil cartões foram emitidos desde setembro de 2002. Por mês, são cerca de 3 mil novos cartões (empresas)

97% dos cartões são destinados a micro e pequenas empresas.

Outros 3% estão na mão das companhias médias

7.800 fornecedores (de equipamentos e máquinas) estão cadastrados no BNDES

Reação dos inconformados

Em tempos em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ensaia discutir a possibilidade de rejeitar candidaturas de políticos processados e a Procuradoria-Geral da República lota os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal com denúncias contra detentores de foro privilegiado, um grupo de deputados federais ensaia uma reação e estuda formas de acabar com o caráter vitalício dos cargos de ministros dos tribunais e discute os termos de uma proposta de emenda constitucional (PEC) visando submeter os integrantes de órgãos fiscalizadores - cuja indicação e permanência não dependem do aval de políticos - ao crivo dos legisladores.

A idéia tem ganhado força entre os deputados. Em conversas informais, os parlamentares concordam que é preciso impor limites à permanência no cargo dos ministros dos Tribunais de Contas, do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Concordam também que a indicação do procurador-geral da República deveria contar com a participação mais efetiva do Congresso Nacional. "Do jeito que está, não temos poder de barganha. Não influenciamos nada e os ministros não consideram os apelos da sociedade na hora de decidir", comenta um deputado da base do governo que, pelo menos por enquanto, prefere não defender o tema abertamente porque tem processos contra ele tramitando no STF.

A tese já havia sido sugerida anos atrás pelo deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) em conversas informais, mas não teve força para emplacar. Pelo menos até agora. O cenário pode mudar com o empenho do deputado Márcio França (PSB-SP), que já iniciou a campanha em defesa de uma nova legislação sobre a vitaliciedade dos cargos e o processo de escolha dos novos ministros. O deputado é réu em dois inquéritos que tramitam no STF. "Antes de apresentar a proposta estou conversado com os deputados. Com o tempo a gente aprende que depois que há consenso em torno da idéia, o texto do projeto é o que menos importa. Tenho conseguido apoio e quando avaliar que o momento é favorável, elaboro rapidamente a proposta e ela começa a tramitar", conta França.

Monólogo

A campanha do parlamentar ficou clara durante o vôo 3709 do ultimo dia 15, que partiu de Brasília com destino a São Paulo. Ao encontrar o colega Bruno Araújo (PSDB-PE), França sequer esperou o avião decolar e iniciou uma espécie de monólogo dedicando exatos 38 minutos a criticar o desempenho do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e até a independência dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Depois das análises, a conclusão: "É preciso pensar em leis que tornem os órgãos fiscalizadores mais dependentes dos parlamentares". Para justificar a idéia, Márcio França afirmou que a "rebeldia" dos órgãos se deve ao caráter vitalício dos cargos. Isso, segundo ele, possibilita que haja um distanciamento grande entre o parlamento e algumas instituições. "Se eles tivessem de ter o nome analisado pela Câmara Federal, pelas assembléias ou até pela sociedade, a coisa seria diferente. Acho que o discurso e as atitudes seriam mais pensadas", avaliou, durante a conversa presenciada pelo Correio.

Simpático às teorias do veterano Márcio França, o deputado Bruno Araújo, que está em seu primeiro mandato, ressalvou apenas que no Tribunal Superior Eleitoral os ministros não são vitalícios e cumprem mandatos de dois anos. O que, segundo ele, é um fato positivo, mas não o ideal. O raciocínio do pernambucano é interrompido pelo o idealizador da idéia: "Eles mudam, mas não é por nós. Não temos relação com esse processo e isso é ruim. Tem de pensar numa lei, em alguma coisa para mudar isso", disse França.

Novo processo

Alguns dos termos da nova lei já foram escolhidos por França, que é advogado. Para ele, o ideal seria fazer com que, a cada seis anos, o Congresso tivesse de ratificar os nomes dos integrantes do Tribunal de Contas da União e as assembléias dos componentes dos tribunais estaduais. Já os ministros dos tribunais superiores permaneceriam nos cargos por cerca de oito anos e teriam de submeter-se a um novo processo "eleitoral", seja pelo parlamento ou pelo voto popular.

"Eles poderiam até ficar vitalícios, mas teriam de ter o aval do voto de tempos em tempos. Acho que se isso acontece, alguns dos ministros pensariam mais na sociedade na hora de votar temas polêmicos como, por exemplo, a liberação das pesquisas com células-tronco", explicou França ao Correio, referindo-se ao ministro do STF, Menezes Direito, que deve votar contra a liberação das pesquisas apesar dos apelos e das campanhas sociais.

PROPOSTA

Fim da vitaliciedade de todos os cargos. Os ministros passam a exercer mandatos e terão de se submeter a novo processo de seleção a cada oito anos

Parte das indicações deve ser prerrogativa do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas

Servidores dos órgãos e demais brasileiros também devem participar da escolha dos nomes dos novos ministros

O presidente da República deixa de dar a palavra final na indicação dos ministros do STF, STJ e do Ministério Público

O novo processo de eleição passa a valer para os novos indicados. Os atuais ministros, portanto, preservam o caráter vitalício das suas funções.

Para saber mais

Nas mãos do presidente

Atualmente é o presidente da República quem decide as indicações da maior parte dos detentores de cargos vitalícios. Na nomeação para o Supremo, são escolhidos cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O ministro é indicado pelo presidente, mas só é nomeado depois de uma superficial sabatina no Senado.

Já no STJ, a indicação dos 33 ministros também é definida pelo presidente da República, mas a escolha é realizada mediante análise de uma lista tríplice enviada pelas categorias de advogados, juízes dos Tribunais Regionais Federais, desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, visto que as vagas são divididas por categorias de profissionais da área jurídica.

No TCU, a indicação dos ministros é feita pelo presidente da República (um terço da composição do pleno) e pelo Congresso Nacional (dois terços).

Já os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador da República, após participarem de concurso público específico. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador-regional e, por último, de subprocurador-geral da República. Depois de dois anos de exercício, só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade. O procurador-geral é escolhido pelo presidente da República dentre os subprocuradores para mandato de dois anos. Em todos os casos, os ministros e procuradores permanecem nos cargos até a aposentadoria.

Expansão do luxo é maior que a do PIB

O empresário Nardim Júnior vai quase triplicar sua loja para criar espaço voltado ao luxo

Glamour, qualidade e atendimento diferenciado aceleram um mercado de produtos e serviços especiais. Com taxa de crescimento de 17% no ano passado, quase quatro vezes a do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, o conjunto de todas as riquezas produzidas no Brasil, o mercado de luxo conquista mais clientes e deve faturar, em 2008, até US$ 6,75 bilhões, o equivalente a R$ 11,14 bilhões. A receita do sucesso vem da melhora da renda da população, no bom momento da economia e no aumento da quantidade de empresas voltadas para esse segmento.

Segundo pesquisa da MCF Consultoria e da GFK Indicator, 60% das companhias que atuam nesse ramo do varejo são brasileiras. Boa parte delas, 32%, trabalha com moda (veja quadro). "Isso está muito relacionado ao público feminino, principal consumidor desse mercado", afirma Carlos Ferreirinha, consultor da MCF. Um terço das lojas são de pequeno porte, o que demonstra, segundo o especialista, um forte potencial de expansão. "É normal termos empresas menores, o Brasil ainda é iniciante nesse segmento."


Para Carlos Ferreirinha, o crescimento do luxo brasileiro deve ser da ordem de 20% ao ano por, pelo menos, uma década. Boa parte da expansão se dará, como era de se esperar, em São Paulo, capital desse segmento. O Distrito Federal vem em terceiro lugar. "Brasília é uma cidade com um eixo social, que vive uma rotina de eventos muito importante para a expansão desse setor."

De olho nesse público consumidor, o empresário Nardim Júnior vai quase triplicar sua loja na 409 Sul e criar um espaço voltado para o luxo. "Brasília é carente de mercadorias para atender o público mais selecionado", afirma. "Os clientes têm pedido cristais importados e vidros especiais", conta. Para atender aos anseios, Nardim trará a linha Jasmim Glass Studio. Cada peça é soprada e moldada por vidreiros em Portugal. O trabalho delicado rende belas peças cujos preços variam de R$ 1,8 mil a R$ 12 mil.

A loja em Brasília será a única representante da marca no DF e a porta de entrada oficial da empresa na América Latina. "O comportamento dos empresários brasileiros em eventos de decoração no exterior despertou a atenção da Jasmim pelo Brasil", revela Tânia Martins de Miranda, gerente de marketing da Vylux Vidro Artesanal, empresa responsável pela marca portuguesa na região. Para trazer a marca européia à América Latina, a Vylux investiu R$ 300 mil. Em um mercado com taxa de crescimento estimada de 20%, tudo indica que esse foi um bom negócio.(Correio Braziliense)

Discurso único

Líder do PDT, o senador Jefferson Péres (AM), morto ontem, dedicou-se nos últimos meses a duas causas.Aliás, ele só trabalhava em prol dessas causas. A primeira era combater o terceiro mandato. "Essa idéia esdrúxula não vai prosperar. Ela fere um dos fundamentos da democracia", discursou em 16 de abril.

A outra era criticar a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol. "O governo brasileiro, cedendo à pressão de entidades estrangeiras, cometeu um grave equívoco. Disse Jeferson Pérez, num claro discurso de quem estava defendo interesses de proprietários rurais.

Ainda falando em defender interesses de proprietários ruarais, enquanto faz campanha pela presidência da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a senadora Kátia Abreu não descuida da sucessão municipal em Tocantins, um dos poucos Estados onde o DEM mantém densidade. Ela projeta a eleição de 30 prefeitos.

Para o TJ, usar drogas pode. Só não pode vender

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um condenado em primeira instância por envolvimento com cocaína por entender que portar e consumir droga não é crime. O autor da polêmica decisão, seguida por três desembargadores da 6ª Câmara, foi o juiz José Henrique Rodrigues Torres, que considerou inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/ 06, que criminaliza, embora de maneira mais branda, o porte de drogas ilícitas.

O julgamento da apelação foi em 31 de março e o Ministério Público pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso próprio é de indisfarçável insustentabilidade jurídico-penal", diz trecho da decisão, revelada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Para o magistrado, secretário da AJD (Associação dos Juízes para a Democracia) e também defensor da legalização do aborto no país, essa criminalização é inconstitucional porque o usuário de drogas ilícitas não coloca terceiros em risco.
"Assim, transformar aquele que tem a droga apenas e tão-somente para uso próprio em agente causador de perigo à incolumidade pública, como se fosse potencial traficante, implica frontal violação do princípio da ofensividade."

Ainda na visão do juiz, as drogas lícitas (como bebidas alcoólicas) também causam dependência física e psíquica, mas, mesmo assim, têm tratamento diferente. Além disso, ninguém pode ter sua intimidade violada, já que o uso de drogas é uma questão pessoal.

A maior tolerância para usuários de drogas ocorreu com a lei de 2006, que não prevê cadeia para quem for flagrado portando ou usando substâncias ilícitas. Em vez de prisão, a lei prevê as seguintes penas para o usuário: "Advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo".

Ainda segundo a legislação, a diferenciação entre usuário e traficante depende da quantidade de droga apreendida, do local e das condições da prisão, além da conduta e dos antecedentes do acusado. Tudo isso submetido à avaliação do juiz.

Corrupa e violenta. Essa é a policia do Serra

Nenhum dos 107 policiais civis de São Paulo investigados há um ano sob a suspeita de integrar um esquema de corrupção para permitir e proteger a exploração ilegal de máquinas caça-níqueis na capital foi punido até hoje pelo governo de José Serra (PSDB).

Em 25 de maio do ano passado, o advogado Jamil Chokr, 35, representante de empresas de caça-níqueis, se envolveu em um acidente de carro e, dentro do seu Vectra blindado, policiais militares encontraram documentos e dinheiro que indicavam o pagamento de propina para policiais civis.

Os PMs encontraram R$ 38 mil em dinheiro e peças de máquinas caça-níqueis. Parte do dinheiro estava em envelopes e, neles, estavam escritos números e, na seqüência, as letras D e P. As inscrições levaram os PMs a desconfiar que poderiam ser abreviações de distrito policial" ou delegacia de polícia.

Por insistência do coronel da PM José Hermínio Rodrigues, morto com seis tiros em janeiro deste ano, o caso acabou na Corregedoria da Polícia Civil, que apura prováveis crimes cometidos por policiais civis.

Além dos envelopes com dinheiro, Chokr também tinha em seu carro agendas com telefones de policiais paulistas. Com base nos documentos, foi apurado que Chokr pagava entre R$ 35 e R$ 50 por cada máquina caça-níquel para que os policiais civis não as apreendessem e até as protegessem.

As listagens apreendidas pela PM no Vectra de Chokr indicavam que, dos 93 DPs da capital, 84 estariam no esquema do advogado, que sempre negou a acusação de corrupção. Ele alega que os valores e documentos apreendidos eram referentes a honorários advocatícios.

Em agosto de 2007, quando falou à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, a delegada Cintia revelou que os policiais investigados eram delegados, chefe de investigadores, investigadores, carcereiros, escrivães e peritos criminais. A Secretaria da Segurança Pública, porém, não revela quem são esses policiais. A única medida anunciada pelo governo contra 45 dos 107 policiais suspeitos de receber dinheiro de Chokr foi o afastamento deles de suas funções de rua para que cumprissem atribuições administrativas. Mas, como seus nomes não são revelados, não há como comprovar essa informação. Mesmo afastados, os policiais recebem seus salários normalmente.

O acidente estranho

Em 25 de maio de 2007, Chokr trafegava com seu Vectra blindado pela marginal Tietê, na altura da Vila Guilherme (zona norte), e, segundo a versão apresentada à época, sofreu uma tentativa de assalto praticada pelo motoqueiro Cleverson Rodrigo Camargo Ricardo, 28. Preso, o motoqueiro admitiu trabalhar com o "recolhe de dinheiro oriundo de caça-níqueis espalhados pela capital".

Como os tiros supostamente disparados por Ricardo contra Chokr pararam na blindagem do seu Vectra, o advogado perdeu o controle do carro, bateu na traseira de um ônibus e acabou preso entre as ferragens, com a perna machucada.

PMs foram ao local do acidente para socorrer Chokr e prenderam Ricardo. Ontem, ao ser questionada sobre a acusação de roubo que pesa contra o seu cliente, Cristiane Linhares, advogada do motoqueiro, afirmou: "A situação continua a mesma. Só ele foi preso".

Agora vai

Louca para ressuscitar a CPMF seja do jeito que for, a Frente Parlamentar da Saúde comemora o fato de que um de seus membros é justamente o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

A lista

Dizem por ai que a lista de dez nomes que José Aparecido Nunes Pires entregou à PF remete a elaboração do dossiê de gastos tucanos a uma cozinha da Casa Civil chamada Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira (CGEOF). Ela funciona na sala de número 250 do Anexo 2 do Palácio do Planalto, e ali trabalham um coordenador e nove funcionários, alguns deles portadores de cartão corporativo. Vários são de baixo escalão (ganham entre R$ 1.977,31 e R$ 3.777,63).A sala ao lado, de número 143, é a de Maria De La Soledad Bajo Castrillo, conhecida como Marisol, chefe-de-gabinete de Erenice Guerra.

Os deputados Índio da Costa (DEM-RJ) e Vic Pires (DEM-PA) tentaram, sem sucesso, levar Marisol à CPI. Ayrton Xerez (DEM-RJ) tem requerimento redigido para convocá-la à comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

O coordenador-geral do CGEOF não foi citado por Aparecido no depoimento à PF. Chama-se Jairo Simão de Melo. Já o seu superior, Gilton Saback Maltez, foi intimado a depor.

A Folha não gostou da venda da Caixa para o Banco do Brasil...O negócio deve ser bom para o povo

Contrariados com a possibilidade de avanço do Banco do Brasil em São Paulo, os bancos privados já pressionam o governo do Estado por causa das negociações para a venda da Nossa Caixa, segundo apurou a Folha. Os bancos privados alertam para o risco de que a operação seja objeto de influência política, que beneficiaria as instituições públicas na disputa pelo mercado paulista. Anteontem, o presidente da Febraban, Fabio Barbosa, manifestou à Folha sua preocupação de que o negócio não siga "regras de mercado".

O fato é que um ativo de R$ 16 bilhões, relativo aos depósitos judiciais, pavimenta a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil. Segundo integrantes do governo Serra, não está descartada a negociação com instituições privadas, mas a legislação prevê que os depósitos judiciais devem ficar em bancos públicos, como o Banco do Brasil. Na Nossa Caixa, os depósitos judiciais somam R$ 16 bilhões, praticamente o dobro do total de depósitos em poupança, de cerca de R$ 9 bilhões. Sem direito aos depósitos judiciais, os bancos privados ofereceriam um preço menos vantajoso para o Estado, como explica o próprio presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos.

"Um dos fatores mais relevantes na formação do preço é o fato de que os depósitos judiciais permanecem em uma instituição financeira pública. Num banco privado, por força da lei, esses depósitos judiciais não permaneceriam", disse ele, admitindo que o negócio ficaria "menos atraente": "Bem menos atraente, o valor [pago] ficaria muito menor, e o governo não teria interesse em vender para um banco privado", disse o presidente do banco.

Santos evita falar sobre a negociação. "O assunto deve ser tratado com o acionista controlador, que é o governo. Sou um executivo do banco. Estou tocando o banco, procurando fazer com que seja o mais rentável possível, mas esse assunto não é da minha alçada", disse o presidente da Nossa Caixa.

Além do interesse do BB pelos depósitos judiciais, a venda para um banco estatal é bem mais palatável politicamente. Na Assembléia Legislativa de São Paulo, a privatização enfrentaria a oposição até mesmo de tucanos. Agora, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem os petistas imporiam muita resistência ao negócio.

A rede de agências e as operações da Nossa Caixa interessa a todos os bancos comerciais, especialmente ao Bradesco, que busca reconquistar sua liderança em São Paulo, que será perdida após a incorporação do ABN Real pelo Santander. Com a Nossa Caixa, o BB somará 1.241 agências e deverá assumir a liderança no Estado. Juntos, o Santander e o ABN Real somam cerca de 1.200 agências, enquanto o Bradesco têm 1.022, e o Itaú, 816.

No ano passado, a venda sem licitação da folha de pagamentos dos servidores paulistas para a Nossa Caixa por R$ 2 bilhões enfureceu os demais concorrentes, que procuraram barrar o negócio na Justiça.

Banco do Brasil e Nossa Caixa buscam ganhar eficiência e diminuir custos fixos com sua operação. Nos últimos anos, ambos os bancos ficaram para traz em relação à concorrência em termos de lucratividade e de retorno para o acionista, indicador medido pela rentabilidade sobre o patrimônio líquido. Enquanto Itaú e Bradesco apresentam retorno da ordem de 25,5% e 29,44% do patrimônio, o BB e a Nossa Caixa estão ainda em 23% e 11,5%, respectivamente, segundo dados da consultoria Economática.

Na Nossa Caixa, a notícia sobre o negócio causou surpresa pelo momento, considerado politicamente inadequado tendo em vista as eleições municipais de outubro. Desde que Santos assumiu a presidência do banco paulista, os funcionários sentiram que a função dele seria sanear e preparar o banco para uma possível venda. No mercado financeiro, o principal temor é que o Banco do Brasil acabe pagando um preço exorbitante pelo banco estatal paulista.

Como as ações de ambos os bancos são populares na Bolsa, a expectativa é que a negociação mexa com os brios dos investidores a partir de hoje.

Agronegócio

Em jogo está também a presença do Banco do Brasil no agronegócio paulista, o mais consolidado do país e que começa a despertar a cobiça do espanhol Santander, entre os outros bancos.

A presença tímida no interior de São Paulo torna o Banco do Brasil, líder no financiamento no campo, vulnerável a perder mercado no Estado, especialmente entre os pequenos e médios agricultores, vários deles clientes da Nossa Caixa. A Nossa Caixa agrega ainda uma carteira importante de financiamento imobiliário, setor em que o Banco do Brasil chegou atrasado em relação à concorrência. Até pouco tempo atrás, o governo federal deixava a exploração do crédito imobiliário para a CEF (Caixa Econômica Federal).

Para Marco Aurélio Mello, CPMF pode ser recriada por projeto de lei

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello considera constitucional a recriação da CPMF via projeto de lei complementar de iniciativa da Câmara. Mello disse à Folha que, embora o artigo 154 da Constituição proíba a criação de impostos cumulativos (que incidem sobre todas as etapas do processo produtivo), a contribuição não está incluída nesse rol.

"Essa cláusula diz respeito a impostos, nós estamos no âmbito dos tributos, gênero que é espécie de contribuição. A regra não se aplica", disse. Segundo o ministro, o parágrafo 4º do artigo 195 da Constituição prevê que "a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social" desde que obedecida a regra da não-cumulatividade.
O ex-ministro do STF Carlos Velloso também argumenta que a criação de contribuições sociais não é matéria privativa do chefe do Executivo.

Apesar do sinal verde de Mello, a reedição da CPMF por meio de lei complementar encontra resistências. A oposição ameaça recorrer ao STF para derrubar a contribuição caso seja recriada por lei complementar porque a Constituição limita essa possibilidade a impostos não cumulativos.

A base aliada do governo não descarta retirar a cumulatividade da CPMF para assegurar a sua aprovação via lei complementar, com alíquota de 0,1%. Os governistas pediram à Receita Federal um parecer sobre as perdas reais de arrecadação com a mudança. Eles calculam que a arrecadação pode cair de R$ 10 bilhões para R$ 3 bilhões. A alternativa para compensar a modificação seria taxar bebidas e cigarros, além de repassar parte da arrecadação do DPVAT (seguro obrigatório de veículos) para a saúde.

A ofensiva pró-CPMF teve início com a inclusão da regulamentação da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde) na pauta da Câmara. O governo resiste em editar PEC (proposta de emenda constitucional) para restabelecer a contribuição porque precisa do apoio de 308 deputados para aprovar a matéria, em dois turnos, enquanto o projeto de lei complementar passa na Câmara com a adesão de 257 deputados.(Folha para assinante)

Lulinha, paz e civilidade

A não ser que surjam fatos novos e comprometedores, tudo indica que se frustrou a primeira tentativa de inimigos explícitos e enrustidos de fragilizar uma eventual candidatura de Dilma Rousseff em 2010.A CPI dos Cartões perdeu gás e ruma para um fim melancólico. Nada muito diferente do que se poderia imaginar, já que, todo mundo ali era farinha do mesmo saco.

Caminho liberado, então, para Dilma tocar sua vida e construir sua candidatura, com a bênção de Lula? Talvez sim, mas é bom lembrar que as pedras no seu caminho não se resumem a dossiês.Tem a oposição e uma parte petista que não vai com a cara da Dilma

Um interlocutor próximo de Lula diz que ele não é de apostar todas as fichas num alvo só. Lembra, por exemplo, que, nos últimos dias, o presidente pisou no freio da candidatura Dilma. Por dois motivos. Um a favor, outro nem tanto.
Primeiro, Lula sentiu que ela tinha virado a bola da vez da oposição e avaliou que era preciso preservá-la. Segundo, Dilma poderia ficar forte demais e gerar atritos desnecessários dentro do governo.

Segundo um amigo de Lula, a ministra é, realmente, seu nome preferido para 2010. O presidente, porém, anda sinalizando internamente que tem dúvidas sobre a viabilidade da candidatura de Dilma.

Não por outro motivo, Lula vai, a cada momento, fazendo seus acenos na direção de outros nomes, como Ciro Gomes e Aécio Neves, enquanto rema a canoa de Dilma. Sem falar nos gestos de boa vontade para com José Serra.

Lula não esconde de ninguém que seu objetivo é evitar que o tucano paulista ganhe em 2010. Mas, como o seguro morreu de velho, se ele ganhar, quer garantir uma transição civilizada e uma vida de ex-presidente em paz...Quem escreveu este texto foi o colunista de Folha, Valdo Cruz. Você concorda?

BNDES confirma criação de filial no exterior

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, confirmou que o banco negocia a criação de uma subsidiária internacional. “O BNDES está em processo de criação de uma filial no exterior para poder operar em moeda forte, apoiando o desenvolvimento de exportações brasileiras ou a internacionalização de empresas brasileiras”, disse ao Estado, em Nova York.

Coutinho não quis comentar se o banco estaria planejando uma emissão de títulos no exterior. Na quarta-feira, uma fonte ouvida pela agência Dow Jones informou que o BNDES planeja captar US$ 1 bilhão com a emissão. “Sobre esse assunto eu não posso falar”, disse. Mas negou a existência de uma suposta subsidiária sediada nas Ilhas Cayman. “Isso não é verdadeiro”.

Coutinho disse que para abrir uma subsidiária é preciso ter autorização do Banco Central. “E temos de verificar questões do ponto de vista tributário, operacional, fazer escolha de sede. Esse é um processo que está em curso, mas não está preparado”, afirmou. Ele disse também que, no Uruguai, por enquanto o BNDES tem apenas um escritório de representação. “Não é uma subsidiária.”

Entre as razões citadas por Coutinho para a criação de uma subsidiária internacional há, ironicamente, o reflexo das queixas de empresários e investidores: a carga tributária. A criação de uma subsidária internacional, afirmou Coutinho, é “racional”, pois hoje o BNDES capta recursos no mercado internacional, traz ao País, incorrendo em tributação, e depois manda para fora outra vez.

Fundo Soberano

Na avaliação do presidente, esse processo de tributação pode ser mais eficiente se as operações internacionais estiverem sendo conduzidas por uma subsidiária, que tire proveito da oferta de recursos disponíveis dos fundos. “Além disso, essa subsidiária poderá se beneficiar da criação do Fundo Soberano do Brasil, mas não exclusivamente dele”, acrescentou.

O presidente do BNDES disse que o Fundo parece “interessante” por dois motivos. Primeiro: aumenta na prática o superávit primário em 0,5% e, portanto, tem respaldo fiscal. Segundo: pode reduzir a valorização da taxa de câmbio, compartilhando a tarefa de intervenção com o Banco Central.

Coutinho disse que a iniciativa é válida, mas pelas condições estruturais do País será de pequena escala. “Espero que (o Brasil) caminhe rapidamente para um superávit (fiscal) nominal e volte a um superávit de conta corrente no futuro”, afirmou. “É de todo racional que o BNDES possa desenvolver operação internacional.”

Ele quer ser prefeito de São Paulo...Rouba mas faz?

O deputado Paulo Maluf (PP-SP)foi obrigado a pagar US$ 20 mil à Justiça da Suíça e 320 mil libras esterlinas à Justiça da Ilha de Jersey por ter tentado, sem sucesso, bloquear o envio de seus extratos bancários ao Brasil. Desde 2006, Maluf iniciou uma série de disputas legais nos dois paraísos fiscais para tentar impedir que os documentos fossem liberados para promotores estaduais e procuradores federais brasileiros.

Apesar de insistir que nunca teve contas na Suíça ou em Jersey, versão que mantém até hoje, Maluf foi condenado a pagar penas impostas pelos tribunais dessas duas praças financeiras. Só na Suíça, o Tribunal Federal confirmou ao Estado que US$ 20 mil foram cobrados do ex-prefeito de São Paulo (1993-1996). Isso diante de três processos que iniciou, e perdeu, para tentar impedir a abertura de seu dossiê.

O Ministério Público paulista sustenta, em ação civil de improbidade, que Maluf movimentou US$ 446 milhões em instituições financeiras de Genebra.

Em Jersey, para onde ele teria transferido parte desse dinheiro, a Corte Real confirmou que o ex-prefeito entrou com uma série de ações para impedir o envio dos documentos às autoridades brasileiras. Perdeu todas as demandas. No total, Maluf e suas empresas abriram nove casos contra o Ministério Público de Jersey entre 2006 e 2007.

Tracy Fitzgerald, representante da Corte, não divulgou o valor da conta de Maluf com o tribunal. “Mas de fato há o pagamento”, afirmou. No Brasil, fontes da Justiça apontam que o valor pago por Maluf alcança 320 mil libras (cerca de US$ 630 mil), a título de sucumbência - cobertura de despesas da outra parte nas ações.

A Justiça da ilha, em documento de 2007, concluiu que “há evidência de que um ou mais membros da família Maluf são culpados de fraude contra a Prefeitura (de São Paulo) e há suspeitas suficientes de que o dinheiro dessa fraude passou por contas na Suíça e, de lá, para contas em companhias em Jersey”. Tanto o Citibank como o Deutsche Bank, instituições que manteriam contas de Maluf, foram notificados dessa decisão e não tiveram outra saída senão abrir seus arquivos.

A Procuradoria do paraíso fiscal confirmou que o dinheiro já está bloqueado. “Há evidências de que o sr. Maluf e outros cometeram fraude, de que a Prefeitura de São Paulo foi fraudada em grandes montantes, de que uma proporção substancial do dinheiro foi pago à Suíça e a outros lugares fora do Brasil e de que uma parte desses recursos chegou até contas de companhias em Jersey”, afirma o documento da Corte Real de Jersey. O relatório recomenda: “A Prefeitura de São Paulo precisa descobrir onde estão os recursos em que foi fraudada.”

TRECHO

“Estamos satisfeitos de que há evidências que o sr. Maluf e outros cometeram fraude, que a Prefeitura de São Paulo foi fraudada em grandes montantes e, portanto, que uma proporção substancial do dinheiro foi pago à Suíça e a outros lugares fora do Brasil e que uma parte desses recursos chegou até contas de companhias em Jersey”

Lobby

Chateado por ter jogado no lixo todo o trabalho de conscientização nas estradas federais, Alessandro Castro, da PRF, protesta contra o Senado, que voltou a autorizar a venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais e ao longo das estradas federais

Ministro bravo

Na última quarta-feira, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, interrompeu a viagem oficial que fazia a Genebra, na Suíça. Ao saber da decisão do Senado de liberar a venda de bebidas alcoólicas nas áreas rurais de estradas federais, o ministro, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que as mudanças feitas pelos senadores na medida provisória desfiguram a proposta apresentada governo.

– São um grande retrocesso na luta pela redução da violência e das mortes no trânsito – disse

A preocupação do governo com o binômio álcool-direção baseia-se em número estarrecedores. O Brasil gasta mais de R$ 33 bilhões anuais com problemas decorrentes do álcool. Somam-se aí as despesas com acidentes rodoviários e assistência às vítimas, além dos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento direto a pacientes de alcoolismo. Segundo o governo federal, faltam dados mais precisos sobre casos que chegam às áreas de cardiologia e neurologia nos hospitais públicos. Mas as autoridades ligadas à área de trânsito garantem: 80% dos acidentes registrados no país têm alguma relação com a bebida.

Temporão revelou, ainda, esperar que os deputados corrijam as alterações quando o texto voltar à Câmara. Mas foram os próprios deputados, porém, que fizeram a primeira flexibilização do texto da MP. No final de abril, eles liberaram a venda de bebida alcoólica nos trechos urbanos das rodovias federais.

Divisão

Na Câmara, os deputados estão divididos sobre a mudança aprovada pelo Senado. Para o líder do PSDB, José Aníbal (SP), a mudança feita pelo Senado fragilizou o alcance da MP. Em sua opinião, o mais apropriado seria manter o texto da Câmara, que liberou a venda apenas em zonas urbanas.

– Infelizmente eles (senadores) desvirtuaram a medida provisória, que perde força na tentativa de limitar o consumo de álcool. Por mim, votaríamos a mesma redação que saiu daqui – disse.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), concorda que o texto da Câmara era melhor, mas lembra que o principal foi a medida ter dado mais rigor as penas para motoristas que forem flagrados dirigindo embriagados.

– Na minha opinião o texto melhor era o da Câmara, de qualquer forma as mudanças sobre as penas para quem dirigir embriagado foram mantidas – acrescentou.

Já o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que concorda, em parte, com as mudanças feitas pelo Senado, critica o fato de o governo ter enviado uma medida provisória para o assunto.

Motivo de piada

Novo ditado ouvido na praça: "Tucano em São Paulo, quando bate o bico, faz DEM, DEM, DEM...".

Campanha

O Ministério da Saúde prepara um balanço sobre um programa prometido na campanha de Lula, mas que não virou vitrine do governo: o Farmácia Popular. Um dos números exaltados será o de 150 mil mulheres que já teriam recebido de graça pílulas anticoncepcionais na rede. O número de farmácias fixas chega a 500.

No pescoço dela

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) quer porque quer entregar à ministra Dilma Rousseff o colar de ouro branco de R$ 3.200 que tentou dar a ela no Senado. "Vou pedir um parecer da AGU (Advocacia Geral da União). Afinal, não sou empresário. Posso dar um presente à ministra". Ele diz que não vê outro destino para a jóia. "Comprei imaginando a peça no pescoço da Dilma e agora não sei o que fazer. No meu pescoço não vai ficar bom. No do [senador] Heráclito [Fortes (DEM-PI)] também não. Então vou guardar para ela", diz.

Mais barato

E a mulher do senador, a apresentadora Sabrina Della Pena, reclamou de ele ter gastado dinheiro com o presente? Nada disso. Ela ainda indicou ao marido o local de compra da peça. "Quem me dera a Sabrina me pedir presentes de R$ 3.000. Os dela são bem mais caros", diz Wellington Salgado.

Mulheres em ação

Para as eleições presidenciais de 2010, as mulheres começam a ganhar destaque com a Ministra Dilma Rousseff (PT), com a ex-candidata presidencial e senadora Heloisa Helena (PSOL). Há ainda outras que podem entrar na disputa como as governadoras estaduais Yeda Crisius (PSDB), do Rio Grande do Sul, Ana Júlia (PT), do Pará, e Wilma Maia (PSB) do Rio Grande do Norte.


Mulheres 2

No cenário internacional tem se destacado a presidente da Alemanha Ângela Merkel, da Argentina, Cristina Kirchner, e do Chile, Michele Bachelet. Nos EUA, disputa a indicação à candidata a presidente, a senadora democrata Hillary Clinton.

Mulheres 3

O número de representantes do sexo feminino na política ainda é inexpressivo no Brasil. Mas nesta eleição municipal está ganhando mais força. Em São Paulo, a virtual dobradinha Marta Suplicy (PT) e Luiza Erundina (PSB). Em Porto Alegre (RS), nas candidaturas à prefeitura gaúcha de Mário do Rosário (PT), Luciana Genro (PSOL) e Manuela D'Ávila (PCdoB). Em Fortaleza (CE), a candidatura a reeleição da petista Luzianne Lins. Isso sem contar as candidatas nas pequenas e médias cidades do País.

Venda de trator vai bater nível de 2004

Safra, produtividade e preços recordes dos grãos estão sendo decisivos para a retomada da venda de máquinas agrícolas no Brasil. Entre janeiro e abril deste ano foram 15,645 mil unidades, 54% mais que em igual período de 2007. No caso dos tratores, a comercialização já atingiu os níveis de 2004, melhor ano para o setor, segundo Milton Rego, diretor da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). "As colheitadeiras é que ainda estão abaixo dos patamares daquele ano. Isso porque o maior consumidor, o Centro-Oeste, ainda está em recuperação mais lenta", explica Rego.

Ele conta que a venda anual de tratores entre os anos de 2002 e 2004 ficava entre 29 mil e 33 mil unidades, volume que em 2007 foi de 30,7 mil e que, em 2008 deve crescer, inicialmente, 10%. "Em junho vamos rever essa projeção, feita no começo do ano", diz o executivo. O fato é que até abril, a comercialização de tratores já está 48,6% maior que o primeiro quadrimestre de 2007.

Já a venda de colheitadeiras no triênio entre 2002 e 2004 havia atingido 5,5 mil colheitadeiras ao ano em média, volume que em 2007 foi de 2,3 mil, menos da metade. Neste ano, as vendas estão duas vezes maiores do que no mesmo período de 2007, mas ainda muito distante de atingir os "anos de ouro" do setor
.
O ritmo do mercado externo também acelera, depois de anos de forte retração. "O momento positivo dos grãos irradia em toda a América do Sul", explica Rego. Foram exportadas entre janeiro e abril 9,623 mil máquinas, crescimento de 37% em relação a igual quadrimestre de 2007. Em conseqüência da valorização do real frente ao dólar, a receita não aumentou na mesma proporção. Ficou em US$ 4,5 bilhões, apenas 16,3% mais que em igual período do ano passado, enquanto que em volume o crescimento foi de 37%. "A renda agrícola no Mercosul também está boa. Os produtores estão voltando a investir em tecnologia e a recuperação está em níveis satisfatórios", diz Rego.

PSOL pedirá cassação de Paulinho

O PSOL decidiu pedir a cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, por suposto envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investigado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. O partido vai entrar com representação no Conselho de Ética da Câmara na quarta-feira, caso a corregedoria da Casa não envie ao órgão o pedido de abertura de processo contra Paulinho até lá.

“Para nós, do PSOL, as evidências de que ele (Paulinho) feriu a ética e o decoro parlamentar, com obtenção de vantagens pessoais para si e para terceiros, praticando tráfico de influência no exercício de mandato, são muito robustas, lamentavelmente”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). A decisão do partido foi tomada em reunião da Executiva no fim de semana. Alencar espera que outros partidos também assinem a representação.

Reportagem publicada ontem pelo Estado mostra que Paulinho teve o seu nome citado no inquérito Santa Tereza pelo menos 75 vezes e em todas as etapas de investigação. O deputado é citado muitas vezes na transcrição dos diálogos entre os suspeitos de integrar o esquema, outras vezes em anotações e observações dos analistas federais, responsáveis pelas interceptações telefônicas. A operação da PF prendeu dez pessoas no dia 24 de abril.

O corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), pretende concluir rapidamente seu parecer sobre o caso e reiterou na semana passada que a tendência será encaminhar a investigação para o Conselho de Ética. Assessores jurídicos da Câmara já constataram que o deputado pode ser processado mesmo sem provas de seu envolvimento no esquema, mas por suposta tentativa de constranger ou intimidar autoridades públicas usando o cargo.

GRAMPO

Em conversa por telefone, interceptada pela Polícia Federal, entre Paulinho e o ex-conselheiro do BNDES Ricardo Tosto, o deputado afirma, segundo relatório da polícia, que vai “mexer os pauzinhos” no Congresso para convocar o ministro da Justiça, Tarso Genro, superior hierárquico da PF, para explicar por que Tosto havia sido preso.

Na Câmara, o processo é disciplinar e não criminal.

O Código de Ética prevê como procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda de mandato, abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso (inciso I do artigo 4º do código).

Paulinho tem procurado deputados em busca de apoio político para enfrentar o processo no colegiado. Com a morte do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), no início do mês, o Conselho de Ética está sem comando. Cabe ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcar a data para a eleição do substituto de Izar.

Assim que o conselho instaurar a investigação, acaba a possibilidade de o processo ser interrompido por renúncia de mandato do deputado para fugir de uma eventual cassação.

Mais de 5 mil negócios no Feirão da Casa Própria

Um pouco mais de 2 mil negócios foram fechados e outros 3 mil iniciados durante os três dias do 4º Feirão da Casa Própria da Caixa Econômica Federal (CEF), que terminou ontem no Pavilhão de Eventos do Parque da Cidade. Com isso, o volume de recursos movimentados totalizou cerca de R$ 420 milhões, valor bem superior aos R$ 367 milhões de 2007. O superintendente regional da Caixa, Elicio Lima, comemorou o resultado, ainda parcial, que é um recorde em relação às três edições anteriores do feirão.

Segundo ele, a estabilidade econômica, que proporcionou queda nos juros e alongamento nos prazos de pagamento, tem encorajado muitos brasilienses a realizarem o sonho da casa própria. Além disso, na semana passada, a presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, anunciou uma medida que deve estimular os negócios. Agora, os brasileiros com renda familiar de até R$ 4,9 mil por mês poderão utilizar linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar 100% do imóvel usado — antes, essa possibilidade era permitida apenas para propriedades novas.

“O feirão continua nas agências da Caixa. Muita gente pesquisou imóvel e solicitou crédito pré-aprovado. Esse pessoal acaba nos procurando depois. O evento deve reverter em bons negócios pelos próximos três meses”, destacou Lima. Mais de 11 mil imóveis, espalhados pelo Plano Piloto e cidades satélites, foram colocados à venda nos três dias de evento, com valores entre R$ 50 mil e R$ 1,5 milhão.

Além de Brasília, a Caixa também realizou feirões da Casa Própria nas cidades de Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre. Em todo o país, foram colocados à disposição do público mais de 362 mil imóveis novos, usados ou na planta.

Banco tentará vender 17 imóveis na quarta
Na quarta-feira, a Caixa Econômica Federal realiza leilão para vender 17 imóveis funcionais no Plano Piloto, sendo 16 localizados na Asa Sul e um na Asa Norte. Os preços mínimos variam de R$ 460 mil a R$ 1,230 milhão. As áreas privativas dos apartamentos, que estão desocupados, oscilam de 114 a 285 metros quadrados. O pagamento deve ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses. Os interessados poderão visitar os imóveis até amanhã. O horário de atendimento será das 9 às 12 horas e das 13 às 18 horas. A divulgação oficial do resultado será feita em 30 de maio nas agências da Caixa e no site www.caixa.gov.br.

Segundo o superintendente nacional de Suprimento e Infra-Estrutura da Caixa, Vulpius Bandeira Vargas, os apartamentos estão sendo colocados à venda porque já não são estratégicos para a instituição financeira. “Essa é uma oportunidade de ingresso de recursos. Além de não serem mais usados pelo órgão, os apartamentos geram gastos desnecessários”, explicou o superintendente. O banco público, que ficará livre de despesas como condomínio e taxas extras, vai manter apenas um imóvel funcional em sua carteira, o que está sendo utilizado pela atual presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho.

Os interessados devem fazer cadastramento uma hora antes do início da sessão, ou seja, até as 9 horas de quarta-feira. É necessária a apresentação dos seguintes documentos: cédula de identidade, CPF e comprovante de endereço. Segundo edital do leilão da Caixa, os vencedores poderão sacar o FGTS para aquisição dos imóveis. Porém, não será aceito o uso de dinheiro do fundo para pagar o valor que exceder o preço mínimo. Os lances serão verbais e feitos pelos interessados ou por seus procuradores.

O gerente de serviços da área de alienação e bens móveis e imóveis da Caixa, Marivaldo Mendes da Silva, explicou que é permitido o parcelamento de até 90% do valor pelo prazo de 60 meses. Se o pagamento for feito em até 24 meses, os juros nominais embutidos na operação serão de 12% ao ano. Se o período for superior a dois anos, essa taxa sobe para 15%. A Caixa exige ainda a disponibilização imediata de 5% do preço da propriedade como sinal. Se houver desistência, o vencedor perde esse dinheiro. O leilão será realizado às 10 horas no Teatro da Caixa Cultural — SBS Quadra 4, lotes 3 e 4, Anexo.

Ação bilionária mira Eletropaulo e ISA

Uma ação judicial bilionária está prestes a estourar no colo da Eletropaulo ou da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) ou de ambas, sem que nenhuma delas tenha feito qualquer provisionamento em seus demonstrativos financeiros. Está nas mãos da Justiça do Rio de Janeiro eleger quem responderá pela ação de execução movida desde 1989 pela estatal Eletrobrás contra a Eletropaulo, quando esta companhia ainda era uma gigante estatal paulista e não tinha sido dividida em quatro outras empresas.

A julgar pelos cálculos disponíveis, a execução é significativa. Varia entre R$ 900 milhões e R$ 1,4 bilhão, sendo que a ação refere-se à correção de um saldo de contrato de financiamento feito à época, do qual a Eletrobrás é credora.

A Eletrobrás informou que a estatal considera a causa ganha. O que está em debate na Justiça nesse momento é quem pagará pela ação, a Eletropaulo ou a CTEEP. Portanto, a resolução do caso não depende de iniciativas da companhia. A estatal avalia que o andamento dessa etapa será mais veloz e não estaria descartada a possibilidade de a Justiça determinar que uma das empresas pague pelos valores devidos e, depois, prossiga o debate sobre a responsabilidade dos débitos.

Tanto Eletropaulo como a CTEEP são claras em dizer as razões que as levaram a não fazer qualquer provisão nos balanços. "O provisionamento seria necessário se tivéssemos a indicação de que teríamos uma grande possibilidade de perdemos a ação, o que não é o caso, segundo o parecer de nossos advogados", afirma Alexandre Innecco, vice-presidente de relações com investidores da Brasiliana, holding controladora da Eletropaulo e que tem como acionistas a americana AES (50,01%) e o BNDES (49,99%).

Já a CTEEP, que hoje pertence à estatal colombiana ISA, afirma que sua justificativa está nas notas explicativas do balanço do primeiro trimestre deste ano. Portanto, de acordo com esse documento, a companhia "não constituiu provisão para a contingência, que entende ser de responsabilidade da Eletropaulo".

O executivo da Eletropaulo diz ainda que a meta é ficar de fora do processo. E conta que essa postura encontra apoio no protocolo de cisão da estatal Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A, que data de 1997. Naquela oportunidade, o protocolo dividiu a companhia em quatro empresas para atender ao processo de privatização do governo paulista. A saber: Eletropaulo Metropolitana, EPTE, Bandeirante Energia e Emae.

"Segundo o nosso entendimento, a EPTE ficou com essa contingência", afirma o executivo da Eletropaulo. E como anos depois, o governo paulista decidiu transformar em uma única empresa a EPTE e a CTEEP, a Eletropaulo entende que está fora da batalha. Das quatro companhias cindidas, apenas a Emae continua estatal, já que a Bandeirante Energia foi adquirida pela portuguesa EDP.

Mas a CTEEP, claro, pensa diferente. A empresa se apóia no mesmo protocolo de cisão de 1997, que transformou a EPTE em titular do ativo transferido e teria responsabilizado a Eletropaulo pela contingência passiva referente ao valor discutido judicialmente. Portanto, advogados e executivos da CTEEP entendem que a companhia é "titular apenas do depósito judicial transferido como ativo em 1988 para a finalidade de pagamento de parte da dívida". E é justamente nesse argumento que a companhia deverá basear sua defesa.

Apesar de entender que as notas explicativas sobre o tema no balanço da Eletropaulo já são claras o suficiente, o fato é que a sua controladora, a americana AES, resolveu ir mais adiante. De acordo com o balanço do primeiro trimestre deste ano, a AES informou ao seus acionistas mundo afora que, caso a Eletrobrás prossiga com o processo de execução, há riscos de sua controlada, a Eletropaulo, precisar fazer algum depósito de garantias.

O executivo da Eletropaulo explicou que a nota no balanço da AES é algo normal, "porque é necessário informar o acionista sobre o andamento do processo na justiça brasileira, pois ele pode não ter acesso a isso". Innecco diz também que referências como garantia não aparecem no balanço da Eletropaulo do primeiro trimestre porque a execução não saiu do papel. "Além disso, a Eletropaulo está no mercado brasileiro, e a ação é um processo de muitos anos. Todos estão familiarizados com ela", afirma o executivo, ressaltando que a forma e o valor da garantia dependerá do juiz.

Nos últimos meses, os papéis do setor elétrico têm apresentado boa recuperação na bolsa. E parte da alta decorre do aquecimento da economia brasileira.