Todos querem botar a mão no pré-sal

Está tudo pronto para ser uma festa patriótica, comemorando o fato de o Brasil ter entrado no grupo dos países com grandes reservas de petróleo. A Presidência da República reservou o centro de convenções de Brasília e enviou três mil convites.

Mas alguns convidados já começaram a falar mal da festa e ameaçam inclusive não aparecer. Antes mesmo do anúncio oficial das novas regras de extração de petróleo na camada pré-sal, o presidente Lula está tendo que administrar uma guerra de interesses envolvendo a distribuição dos recursos.

A guerra tem duas frentes de batalha. Uma delas, a disputa das petroleiras estrangeiras contra o papel previsto para a Petrobras, que será operadora exclusiva do pré-sal e controlará o ritmo de operação das concorrentes, se dá nos bastidores. A outra é aberta e envolve a distribuição dos royalties repassados a Estados e municípios.

A intenção do governo era enviar ao Congresso os três projetos de lei - que alteram o sistema de exploração de concessão para partilha, criam o fundo para aplicação social dos recursos e a nova empresa estatal - e deixar a divisão dos royalties para ser discutida depois, pelo Congresso. Justamente para evitar a disputa que já começou. Na semana passada, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ameaçaram não ir à festa em Brasília. Cabral disse que não permitiria que o Rio fosse "assaltado".

"Dividir os recursos do pré-sal com outros Estados brasileiros seria um ato de brutalidade com o Rio de Janeiro", afirmou. O governador de São Paulo, José Serra, considerou "precipitada" a definição do marco regulatório antes que as novas regras sejam mais bem discutidas. Já o mineiro Aécio Neves defende a divisão dos royalties não apenas entre Estados e municípios produtores, mas com todo o País. O governo se surpreendeu com a reação de Cabral, aliado e amigo do presidente Lula.

Mas não deveria. As reações dos governadores seguem exatamente o mapa da distribuição atual dos recursos. No ano passado, a exploração de petróleo rendeu R$ 10,9 bilhões em royalties e R$ 11,7 bilhões em participações especiais. Dos R$ 4,6 bilhões entregues aos Estados, 95% entraram nos cofres do governo fluminense. No caso dos royalties, o Estado do Rio ficou com 68,7% dos R$ 3,3 bilhões que couberam aos governos estaduais.

O Espírito Santo ficou num distante segundo lugar, com 7,7% dos royalties e 3,44% das participações especiais. O tema é tão polêmico que na quarta-feira 26, numa reunião que incluía a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, Edison Lobão, das Minas e Energia, além do ministro-chefe da AGU, José Antonio Toffoli, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ainda se discutia o assunto.

Mesmo sem os detalhes da divisão dos royalties, o que já está certo é que os projetos de lei que serão enviados nesta semana ao Congresso alteram a Lei do Petróleo e criam o modelo de partilha para a exploração do pré-sal. Por ela, as empresas exploradoras são escolhidas pela União e, depois de pagos os custos, dividem, numa proporção ainda não divulgada, o resultado final. Além disso, a Petrobras será a operadora de todos os campos e terá asseguranas do pelo menos 30% de todas as áreas, mas pode explorar alguns campos sozinha.

O presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, reage às críticas de que terá dificuldade para dar conta de todo o mercado. "Temos condições sim, não há outra empresa como a Petrobras. Não há quem tenha as mesmas características", afirma. "A Petrobras é um símbolo nacional que se confunde com a bandeira.

Temos então obrigação de defendê-la de gestos de malquerença", disse o ministro Edison Lobão, na semana passada, numa prévia do que será o discurso do presidente Lula. "O Brasil é um país capaz de aplicar força e energia aliadas à criatividade do povo e à tecnologia. É isso que nos levou ao pré-sal", disse a ministra Dilma Rousseff, na cerimônia de extração do primeiro óleo do pré-sal no campo de Tupi, em maio



O discurso nacionalista, planejado para calar os críticos, até agora tem dado certo. Nem as empresas estrangeiras que atuam no País têm reclamado das mudanças nas regras. Na semana passada circulou um documento questionando a versão do governo de que era preciso mudar o sistema porque o pré-sal tinha risco zero, um "bilhete premiado", como disseram vários integrantes do governo.

A descoberta de três poços secos nas últimas semanas coloca em xeque esta tese. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, reclama que a entidade, que reúne todas as empresas que atuam no País, inclusive a Petrobras, não foi chamada para discutir a nova lei. O IBP considera desnecessária a mudança e argumenta que o governo poderia elevar sua receita aumentando os royalties e participações especiais.

"Defendemos o atual modelo porque entendemos que ele alinha as opiniões e interesses de todos agentes e é um modelo que tem atraído empresas e dado certo", diz De Luca. "O sistema de partilha é comum, usado em muitos países. Mas o governo está criando um contrato de partilha tupiniquim. Parece que o Brasil só está procurando um parceiro financeiro", disse à DINHEIRO o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.

Ele diz que, de um modo geral, as grandes empresas de petróleo preferem operar os poços, mas a atratividade do investimento no Brasil vai depender do contexto internacional. "O Brasil é menos atraente com as novas regras do que hoje, mas a vinda das empresas vai depender da combinação do preço do petróleo com a existência de oportunidades em outros países", diz. Ninguém sabe ao certo, mas estima-se que os investimentos no pré-sal podem variar entre US$ 600 bilhões e US$ 1 trilhão

Debate no fundo do mar

Riqueza do pré-sal provocou onda nacionalista no governo e também uma redivisão do bolo do petróleo entre União, Estados e municípios.Isto É

Espere para ver

Nem candidato a governador de São Paulo e nem a ministro do governo Lula. Em Brasília, especula-se que o deputado Antonio Palocci - recém absolvido pela STF - vai ser mesmo o coordenador de campanha eleitoral de Dilma Rousseff à presidência. Petistas argumentam que Palocci já ocupou função idêntica em 2002 na campanha do Lula e com competência.

O que circula na corte é que Palocci ainda tem muito bom trânsito entre os "homens" do mercado financeiro e empresarial do País, além de espaço na área internacional. Apostam que ele daria tranqüilidade a esses setores e com isso doações para a campanha eleitoral viriam em abundância. Caso eleita, a ministra Dilma acenaria com a nomeação do petista para voltar a dirigir a economia do País.

E tenho dito

Os projetos de lei que nortearão a exploração do pré-sal, a ser divulgado nesta segunda feira, deverá ser o principal tema do Congresso Nacional neste segundo trimestre. Quanto à CPI da Petrobras no Senado, até agora nada mais do que silêncio. O presidente Lula teria razão quando disse que os senadores são bons pizzaiolos?

STF absolve Palocci e torna Mattoso réu

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, ontem, o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) da acusação de ter participado da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, mas ordenou a abertura de ação penal contra o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso. Ele responderá a processo na 1 instância. Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa de Palocci, também foi absolvido.

A decisão abre caminho para Palocci voltar ao governo - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gostaria gostaria de tê-lo novamente em seu ministério - e também se candidatar em 2010 - o ex-ministro teria a ambição de disputar o governo de São Paulo.

Os ministros concluíram, por cinco votos a quatro, que não existem provas concretas de que Palocci teve participação direta na quebra do sigilo do caseiro. Já Mattoso sofreu oito votos contrários por ter obtido o extrato bancário do caseiro e repassado-o a Palocci. Marcelo Netto se beneficiou de uma diferença entre os votos dos ministros. Quatro foram pela abertura de processo contra ele e outros quatro foram contrários. Apenas Cezar Peluso votou pelo envio dessa decisão à 1 instância. Diante do impasse, os ministros decidiram aplicar o princípio de "in dubio pro reu" (na dúvida, favorece-se o réu). Com isso, o ex-assessor de Palocci foi absolvido.

O então ministro da Fazenda foi acusado, em 2006, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de ter ordenado a obtenção do sigilo bancário do caseiro para, depois, divulgá-lo à imprensa. O objetivo seria desmoralizar Nildo, que havia declarado à CPI dos Bingos que Palocci se reunia com assessores numa casa alugada, onde movimentavam quantias grandes de dinheiro que seriam destinadas ao financiamento de campanhas eleitorais.

De acordo com a acusação, Palocci teria pedido a Mattoso para obter o extrato bancário do caseiro. Mattoso teria obtido e entregue o extrato. Em seguida, Netto teria vazado o extrato para a revista Época que divulgou-o um dia após o depoimento de Nildo à CPI. O objetivo seria desmoralizar o caseiro que tinha aportes de até R$ 40 mil em sua conta. Mas, após a divulgação do extrato, soube-se que os valores foram depositados por seu pai biológico para que Nildo desistisse de uma ação de paternidade.

O episódio levou à queda de Palocci e às demissões de Mattoso e de Netto. A PF e o MP abriram investigação contra os três. Com isso, a volta de Palocci a um posto de destaque no PT passou a depender do resultado do julgamento deste caso no STF. Foram três anos de apurações e, ontem, o STF colocou uma pá de cal no assunto.

"Não se pode submeter a Palocci a acusação de violação, uma vez que não foi ele que acessou a conta", afirmou o relator do processo, ministro Gilmar Mendes. "Parece-me que isso é inquestionável", completou Mendes, que preside o STF. Por outro lado, ele considerou que Mattoso não estava autorizado a repassar o extrato do caseiro, obtido na Caixa, e, por isso, votou pela abertura de ação contra ele. Mattoso responderá a processo na 1 instância, pois, ao contrário de Palocci, não tem foro privilegiado.

A maioria dos ministros seguiu essa linha de que não se devem presumir fatos criminosos sem que existam provas concretas de ocorrência dos crimes. "Os indícios de autoria relativamente aos dois acusados (Palocci e Netto) são débeis, frágeis, tênues", disse o ministro Ricardo Lewandowski. Também votaram nessa linha os ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. "Eu tendi, num primeiro momento a receber a denúncia, mas o exame dos autos não vai resolver tais dúvidas", justificou Peluso. "Posso supor que Palocci possa ter mandado ou sugerido a Mattoso para emitir os extratos. Não há, porém, nenhum dado concreto de que isso tenha acontecido", completou. Peluso destoou dos demais apenas quanto a Netto e Mattoso. Como ambos não têm foro privilegiado, ele achou que caberia à 1 instância decidir sobre a abertura de processo contra eles.

Já os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello, concluíram que deveria ser dada a oportunidade de o MP produzir novas provas neste caso. "Entendo que a denúncia é robusta, pois se baseou num inquérito policial que merece menção elogiosa", afirmou Britto. Ele destacou que a PF ouviu 32 pessoas, entre testemunhas e indiciados. E lembrou a origem humilde do caseiro. "Esse caso envolve um cidadão comum do povo, um homem simples, que teve a coragem de, num fórum público, revelar o que lhe parecia desvio de comportamento de autoridades", disse Britto. "E justamente contra esse cidadão comum que se desencadeou a quebra do sigilo bancário e o vazamento para toda a imprensa", completou. Marco Aurélio fez uma ironia ao dizer que, se a denúncia tivesse mão dupla, abririam contra "o simples caseiro" para apurar suposta lavagem de dinheiro devido ao saldo em sua conta. "É proibido o recebimento de denúncia contra o então poderosíssimo ministro da Fazenda e atual deputado federal?", questionou Marco Aurélio. "A resposta é desenganadamente negativa."

O julgamento foi acompanhado pessoalmente pelo caseiro. Antes da decisão, ele dizia estar mais tranquilo do que na CPI, porque não precisaria depor. "Aqui, é fácil, pois é só assistir", disse Nildo, vestindo um incomum terno cinza, com meias brancas abaixo dos tornozelos. Depois do julgamento, não quis se manifestar.

O STF não permitiu que o advogado de Nildo auxiliasse a acusação na defesa oral. Com isso, coube ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fazer a defesa solitária da abertura de ação penal contra Palocci. Ele listou os encontros de Palocci e Mattoso, antes da quebra do sigilo, e a série de telefonemas realizados entre Palocci e Netto e outra deste último para a revista Época, pouco antes da divulgação do extrato do caseiro. "Os fatos devidamente concatenados não deixam dúvidas quanto às atividades tendentes a revelar relações fáticas e também quanto à autoria dos delitos", disse Gurgel. "Os dados bancários de Francenildo foram
obtidos e divulgados", enfatizou.

Após a acusação de Gurgel, os advogados de defesa tiveram 15 minutos cada um para rechaçar a argumentação do Ministério Público. O advogado José Roberto Batocchio, que defendeu Palocci, disse que o MP redigiu quatro mil páginas de acusação, sem conseguir provar a culpa do então ministro da Fazenda. "A acusação não logrou demonstrar qual foi o ato, a ação, a conduta concreta de Palocci no sentido de participar ou de promover a quebra do sigilo bancário ou a divulgação dos dados decorrentes desta quebra", afirmou. Battochio ressaltou ainda que o MP alegou que Palocci teria pedido o extrato bancário de Nildo em reunião com Mattoso, no Palácio do Planalto, na qual estavam presentes o presidente Lula, presidentes de bancos públicos e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Assim, se a denúncia fosse aceita também teria de investigar Lula, Dilma e os dirigentes de bancos estatais. "Quero assinalar que Mattoso chegou atrasado e saiu mais cedo (da reunião). Em que momento (Palocci) teria determinado a quebra de sigilo?"

Já o advogado Alberto Toron, que defendeu Mattoso, argumentou que o então presidente da Caixa apenas procurou verificar se Nildo teria participado de crime de lavagem de dinheiro. Ele ressaltou que o Banco Central determina aos bancos públicos a verificação e movimentação atípica. Nildo ganhava R$ 400 e recebeu R$ 40 mil. "Esse homem recebeu uma quantia incompatível com a sua renda e o que se fez foi investigar para verificar se houve lavagem de dinheiro", disse Toron. "Matoso, ao fim e ao cabo, cumpriu dever de ofício, pois havia uma suspeita." Após o julgamento, Toron afirmou que iria estudar a possibilidade de ingressar com embargos - recurso utilizado quando há divergência entre os votos.

Por fim, o advogado Luiz Eduardo Roriz, que atuou para Marcelo Netto, alegou que não houve provas concretas de que ele passou o extrato de Nildo para a revista. "De onde se tira a ilação de que Marcelo Netto passou cópia do documento para a imprensa? Não há nenhuma prova." Roriz afirmou ainda que as ligações de Netto para a revista foram "absolutamente normais", pois faziam parte de seu trabalho diário. "Presumir que um assessor de imprensa não possa falar com a própria imprensa é um pouco demais, um pouco infantil e pueril."

Ao fim, prevaleceu o entendimento do presidente do STF de que não se pode presumir a existência dos crimes contra Palocci. "Embora seja evidente que, em algum momento, alguém divulgou (o extrato) para a imprensa, não se pode presumir que o ministro da Fazenda tenha dela participado", afirmou Mendes. "O que existe é um conjunto de ilações que não estão devidamente concatenadas", concluiu.

Vai para o trono

Foi coisa de programa de calouros, dos tempos do Chacrinha. Mas o Velho Guerreiro sabia o que estava fazendo, e quando entrava no deboche e na gozação, não pensava que fossem levá-lo a sério.

Infelizmente o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) não tem vocação para "velho guerreiro", apesar de um importante histórico de lutas no PT. E achou que ia se sair bem no papel de defensor da ética e dos bons costumes. Inventou de apresentar um cartão vermelho no Senado, para "exigir" a renúncia de José Sarney na presidência da Casa.

A encenação virou motivo de piada, porque Suplicy tinha ficado quieto no auge da crise, quando outros senadores pediam o afastamento de Sarney. Agora, que o PT e o presidente Lula salvaram a situação do presidente do Senado, é que Suplicy resolveu dar o seu show para a plateia. E fazer de conta que não esteve envolvido no escândalo das passagens aéreas, quanto levou a namorada para viajar na Europa com dinheiro oficial.

Parecia que o papel mais ridículo em toda a crise tinha sido o do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que quis mostrar-se independente das ordens de Lula. Anunciou "em caráter irrevogável" que ia se afastar do cargo de líder do PT no Senado, já que não concordava com o apoio a Sarney. No dia seguinte mudou de ideia.

Já era uma farsa e tanto, mas com o episódio do cartão vermelho Suplicy superou o concorrente. Vai para o trono ou não vai? Vai, com certeza.

PAC

A Câmara dos Deputados autorizou os trabalhadores a usarem até 30% do saldo na conta do FGTS para aplicar no fundo de investimento criado pelo governo para financiar as obras de infraestrutura do PAC. O limite atual, proposto pelo governo, é de 10%.

Os deputados também aprovaram permissão para o governo aumentar a transferência de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o fundo de investimento do próprio FGTS. O limite passa a ser o de 80% do patrimônio líquido do fundo registrado em 31 de dezembro do exercício anterior àquele em que der a autorização para a integralização das cotas. Atualmente, o limite já é de 80%, mas do patrimônio líquido registrado em 2006.

As mudanças foram incluídas na MP 464, que permitiu ao governo injetar verba em fundos de aval para micro e pequenas empresas, visando fomentar o mercado de crédito para esse setor. A MP, que ainda será votada no Senado, trata ainda da liberação de R$ 1,9 bilhão para Estados e municípios para o incentivo às exportações.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou a alteração feita pelo relator da MP, deputado Átila Lins (PMDB-AM). Para Caiado, a emenda não tem nenhuma relação com a medida. Ele lembra que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), proibiu os chamados "contrabandos", ou seja, a inclusão de temas diferentes do original da medida provisória.

Caiado pediu questão de ordem, que foi rejeitada por Temer. O deputado deve recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça. Ele disse ainda que as mudanças têm o único intuito de direcionar mais recursos para o PAC em ano pré-eleitoral. "Isso é uma clara tentativa de buscar mais verbas para o PAC. Então que façam uma MP apenas para isso."

Átila Lins disse que o uso do fundo só até 2006 estava engessando projetos estruturantes do país. "O fundo estava parado, por isso fiz a mudança."

Programa esportivo "Jogo Aberto" da Band lidera Ranking da Baixaria na TV

A Coordenação Executiva da campanha "Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania" divulga hoje o 16º Ranking da Baixaria na TV, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A audiência pública estava programada para começar às 14h na Câmara.

O campeão de reclamações foi o "Jogo Aberto", programa esportivo da TV Bandeirantes, alvo de oitenta e oito denúncias. Dentre os cinco programas mais denunciados, dois são reincidentes: o "Super Pop" e o "Pânico na TV!", ambos da RedeTV!.

Outros dois programas listados no novo ranking são regionais, veiculados apenas na Bahia: "Na Mira" (TV Aratu/SBT) e "Se liga Bocão" (TV Itapoan/Record), de emissoras sediadas em Salvador (BA), ambos policialescos.
Do último ranking, divulgado em outubro de 2008, até o atual, foram recebidas 874 denúncias de telespectadores, através do site da campanha (www.eticanatv.org.br) e do Disque Câmara (0800 619 619).

Apelo sexual, incitação à violência, apologia ao crime, desrespeito aos valores éticos da família e horário impróprio são as principais reclamações dos telespectadores que nortearam a elaboração do 16º Ranking da Baixaria na TV.

Viu essa?

Eleito e reeleito para mandatos consecutivos na CBD-CBF ( entre 1958 e 1974\0 e na Fifa (entre 1975 e 1990), João Havellange fez muitos elogios ao governo do presidente Lula em entrevista ao jornal Valor na quarta-feira (19/08). No entanto, apesar de defender suas reeleições na CBF e Fifa por suas realizações, Havellange opinou que no caso do petista Lula e a despeito da boa administração, dois mandatos consecutivos são o limite.

Lei antifumo paulista é inconstitucional, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende e representa a União principalmente em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu parecer anteontem que considera a lei antifumo paulista inconstitucional. O documento, assinado por José Antonio Dias Toffoli, enfatiza que a competência de legislar sobre o uso do cigarro em ambientes fechados é do governo federal e não de Estados ou municípios. O caso ainda não tem data para ser julgado. Ainda que o parecer seja específico sobre a lei paulista, abre precedente para outros questionamentos. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aprovou norma semelhante à de São Paulo. Minas Gerais e as cidades de Manaus e Belém também querem abolir o cigarro de locais fechados e coletivos.

Apesar de o posicionamento não ser definitivo, levantamento feito mostra que nos últimos casos polêmicos julgados pelo STF tem prevalecido o entendimento da AGU. Foi assim no questionamento das cotas para estudantes negros em universidades, na avaliação sobre as pesquisas com células-tronco e na disputa sobre a área indígena Raposa Serra do Sol. O jurista especializado em Direito Constitucional Luiz Tarcísio Ferreira Teixeira destaca a relevância. "Não significa que o parecer será seguido, mas é o primeiro questionamento sério a respeito da constitucionalidade da lei antifumo", afirmou.

Lula vê ''picaretas'' na oposição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem o comportamento dos políticos de oposição ao governo. "A oposição, quando não tem argumento para fazer oposição, é pior do que doença que não tem cura. Fica inventando", disse em discurso para estudantes, na inauguração de uma escola técnica em Ipanguaçu, a 215 quilômetros de Natal.

Lula citou um antigo ditado árabe para comparar sua atitude diante dos ataques da oposição. "Enquanto os cães ladram, a caravana passa. E eu tenho de governar este país." Ele contou ter sido criticado pela oposição, por exemplo, ao inaugurar uma universidade em Mossoró (RN). "A oposição dizia que eu estava inaugurando um muro", disse. "Agora eles têm de ir ver o que o muro está produzindo."

Sem se referir especificamente aos escândalos no Senado, o presidente aproveitou a plateia de jovens para pedir que não desanimem da política brasileira. "Quando estiver desanimado da política, aquele dia em que estiver lendo jornal e falar ?não quero mais saber dessa porcaria?, pense: por que você não entra na política?", aconselhou Lula. "Quanto mais as pessoas sérias se afastarem da política, mais picaretas vão entrar nela."

Lula defendeu a aprovação da proposta de reforma política que tramita no Congresso. "Sem reforma a gente não melhora a política brasileira."

FAMÍLIAS

Ele criticou os Estados governados pelas mesmas famílias por "décadas e décadas" e citou como exemplo Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba. Mas poupou o Maranhão, dominado pela família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB).

Ao pregar que não se deve fazer prejulgamentos, pediu responsabilidade. E não excluiu os políticos. "Nós políticos também, no microfone, em campanha, a gente achincalha, acusa, sem prova, pelo que ouviu falar", observou. "Isso rebaixa o nível da política, enoja e muita gente então se afasta." Argumentou ainda que não existe o "político dos sonhos".

Record compra documentário "Muito Além do Cidadão Kane"

A Record fez uma aquisição poderosa: comprou o documentário "Muito Além do Cidadão Kane" ("Beyond Citizen Kane"). A emissora fechou o negócio nesta semana, mas já havia tentado adquirir os direitos de exibição para TV brasileira nos anos 90. Segundo apurou a Folha Online, o material saiu por menos de US$ 20 mil para a emissora do bispo Edir Macedo.

A Record já vinha veiculando trechos do documentário em seus telejornais noturnos antes da aquisição. O filme chegou a ser citado no "Repórter Record" de domingo (16).

Transmitido pela primeira vez em 1993, no Reino Unido, "Muito Além..." mostra o empresário Roberto Marinho (1904-2003) como ícone da concentração da mídia no Brasil --daí a referência a Charles Foster Kane, magnata das comunicações vivido pelo cineasta Orson Welles em "Cidadão Kane" (1941).

Simon Hartog, diretor da obra, morreu em 1992, antes de o trabalho ser exibido. Seu produtor e braço-direito era John Ellis, que se tornou a partir daí o responsável pelo projeto. Ellis deteve, até o começo dessa semana, o direito de exibição do filme em TV aberta no Brasil, agora na mão da Record.

Mesmo legendado de forma capenga, o documentário se transformou num "hit" no país antes da internet ser o que é hoje --ou seja, circulava em VHS. Custou cerca de US$ 260 mil [R$ 445 mil] à extinta empresa Large Door, na qual Hartog e Ellis eram sócios.

A produtora independente fez o longa para o canal britânico Channel 4, responsável por sua transmissão (a BBC nunca teve qualquer ligação com a produção, diferentemente do que a própria Record insiste em divulgar). Curiosidade: uma das maiores audiências do Channel 4 é o "Big Brother", também carro-chefe da Globo.

Políticos como Leonel Brizola (1922-2004), Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) e Luiz Inácio Lula da Silva --apresentado então como líder sindical-- falam sobre a emissora carioca no filme. "Nada se faz [no Brasil] sem consultar o dr. Roberto Marinho. É assustador", diz o cantor Chico Buarque, no início da fita.

Gil diz que aceitaria ser vice na chapa de Marina em 2010

O cantor e compositor Gilberto Gil afirmou, na segunda-feira, que, se for convidado, pode aceitar ser vice na eventual candidatura da senadora Marina Silva (PT-AC) à Presidência da República pelo PV. Gil disse, porém, que ainda não houve convite por parte de Marina, mas os dois ainda devem conversar pessoalmente sobre o assunto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

"Uai! Claro que existe possibilidade de dizer sim (ao convite). Existe possibilidade de dizer não, existe possibilidade de tudo. Mas só quero dizer a ela, se ela me convidar", disse o ex-ministro da Cultura, segundo o jornal. Ele participou de uma aula magna aos alunos da Universidade Estácio de Sá, no Rio.

Marina foi convidada a se filiar ao Partido Verde (PV) para concorrer à Presidência da República. Apesar de aliados afirmarem que Marina já tomou a decisão de trocar de partido, a senadora argumentou que não falou "com nenhuma pessoa" a respeito de qual é a sua decisão.

Presidente Lula volta a criticar burocracia e fiscalização de obras públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ontem (18) a criticar o excesso de burocracia e fiscalização para investimentos públicos no país. Entre os procedimentos burocráticos que atrasam projetos, Lula citou o excesso de rigor da legislação ambiental, a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e as ações impetradas na Justiça contra obras públicas por empresas perdedoras de licitações ou pelo Ministério Público.


Segundo o presidente, tudo isso contribui para que uma obra fique paralisada por meses ou até anos. “E as pessoas não levam em conta o prejuízo que o país e que a comunidade tem com uma obra oito meses, um ano, dois anos parada. Se você descobrir que houve um sobrepreço na obra, entra com uma ação na Justiça e, quando chegar no final da obra, não paga e vai brigar”, disse Lula, durante a inauguração do Centro de Referência da Juventude (CRJ), na favela Cantagalo e Pavão-Pavãozinho. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),


Lula afirmou que o país está começando a ser “destravado” e que, daqui a dez ou 15 anos, terá uma estrutura gerencial e administrativa melhor que todos os outros países. Ele também criticou governantes que deixam a política interferir no direcionamento das políticas públicas. classificando de “mesquinharia” o fato de alguns políticos só direcionarem verbas para estados ou prefeituras aliadas.


O presidente fez ainda críticas à oposição que, para ele, não trabalha para “ajudar” o país, mas apenas para fiscalizar, e fez um mea culpa pelo período em que foi político de oposição ao governo.


No início da tarde de ontem(18), o presidente Lula entregou 56 apartamentos construídos com verbas do PAC no complexo de favelas do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, na zona sul do Rio. Na favela, o PAC está urbanizando ruas e espaços públicos e implantando um sistema de esgotos, de águas e de drenagem de águas de chuva.


O presidente também anunciou hoje o investimento de R$ 157 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na melhoria das instalações da Polícia Civil fluminense. Segundo o próprio BNDES, é a primeira vez que o banco financia um projeto na área de segurança pública.

Tarso considera questões menores acusação contra Dilma e eventual candidatura de Marina

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (18) que a discussão sobre a suposta interferência da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nos trabalhos da Receita Federal é uma das “questões menores” de um debate eleitoral e só adquirem relevância porque “o país não tem algo mais sério para enfrentar”.


Para o ministro, a sugestão de uma acareação entre Lina e Dilma é “uma bobagem”. “Acareação se faz quando há algum delito, alguma coisa grave”, disse Tarso logo após participar da assinatura de um acordo de cooperação entre o ministério e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Eu conheço a Dilma há décadas e se ela diz que não falou algo eu tenho absoluta certeza de que ela não falou”, disse.


As declarações do ministro foram dadas logo depois da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, reafirmar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que se reuniu com Dilma no fim do ano passado, quando a ministra teria pedido para Lina “agilizar” a investigação sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).


Embora tenha negado pressão para encerrar as investigações, Lina disse na CCJ ter interpretado que o pedido de Dilma tinha esse propósito. A ex-secretária não soube informar nem a data, nem o horário do suposto encontro, mas afirmou que a reunião ocorreu no Palácio do Planalto e durou poucos minutos. Lina negou qualquer vinculação política em suas declarações e confirmou não ter informado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o assunto.


Para Tarso, mesmo que Dilma tenha dito a Lina para agilizar a investigação, não necessariamente estava querendo pressionar a ex-secretária. “Mesmo que ela [Dilma] falasse, seria perfeitamente natural entender [que a ministra queria dizer], 'olha, apressa a investigação que isso é importante para descobrirmos'. Porque entender que era um pedido de sufocamento?”, disse o ministro, classificando o episódio como uma “questão pequena”, tal como a eventual candidatura da senadora Marina Silva (PT-AC) à Presidência da República pelo Partido Verde.


“Casos como esse da Lina Vieira são normais em uma democracia e já ocorreram antes. Agora, eu tenho o direito de ajuizar que isso não é uma agenda importante para o país. Assim como a eventual candidatura da Marina [Silva]. Eu a conheço há quase 30 anos, [considero-a] uma pessoa especial e estou assinando um documento para que ela permaneça no partido, mas se ela se dirigir para uma candidatura, tem que estar consciente de que criará um outro cenário político. Ela é suficientemente experiente para saber que 90% dos apoios que está recebendo são contingentes dentro deste processo eleitoral. Grande parte dos conservadores, dos neoliberais, dos oposicionistas, dos antiLulas apoiariam até mesmo o Abimael Guzmán, líder do Sendero Luminoso, contra o PT e contra o Lula”, afirmou.


De acordo com Tarso, é “absolutamente normal” um ministro receber pedidos para que agilize o andamento de uma investigação. “Isso as vezes acontece. As pessoas chegam, encontram o ministro e dizem que há um inquérito em determinado lugar que está demorando demais. Eu então digo, bota no papel que eu aciono a corregedoria para ver se isso de fato está acontecendo. O fato de pessoas se comunicarem e perguntarem sobre algo que está em andamento é normal na função pública. Eu me admiro é que isso adquira relevância. Só pode ser porque o país não tem algo mais sério para enfrentar”, disse.

Cresce o número de trabalhadores estrangeiros no Brasil

Somente no primeiro trimestre deste ano, 9.961 imigrantes receberam autorização para atuarem no mercado de trabalho doméstico - o maior número para o período desde 2004.

Segundo dados da Coordenação Geral de Imigração, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, a quantidade de autorizações liberadas no primeiro trimestre foi 4,63% - superior ao apurado nos três primeiros meses de 2008. Mesmo com a disparada das concessões nos dois últimos meses de 2008, quando foram liberados 12.918 pedidos, o aumento das autorizações liberadas está relacionado ao crescimento econômico do país nos últimos anos e não ao agravamento da crise econômica mundial a partir de setembro.

Com a economia em expansão, as empresas brasileiras elevaram os investimentos para a compra de equipamentos e tecnologia no exterior, estimulando a maior presença, por exemplo, de trabalhadores para assistência técnica. Além disso, as companhias estrangeiras estão trazendo profissionais especializados de fora, que normalmente de alta qualificação e ficam no país por um período determinado.

No primeiro trimestre, a Coordenação Geral de Imigração autorizou a entrada de 665 trabalhadores permanentes e 9.276 temporários. A avaliação do governo é de que a entrada desses estrangeiros não impacta negativamente o mercado.

Contra pedágio do José Serra

Cerca de duas mil pessoas bloquearam ontem, por três horas, a rodovia SP-332 (General Milton Tavares), em Paulínia (117 km de SP), contra a instalação de três praças de pedágio.O ato causou congestionamento de ao menos 4 km em ambas as pistas.As praças ficam em Paulínia (numa alça de retorno, deve custar R$ 7,20), Cosmópolis (R$ 5,30) e Artur Nogueira (R$ 5,30).Alguns moradores de Paulínia terão de pagar a tarifa para circular dentro da própria cidade. A Rota das Bandeiras, que administra a rodovia, diz que a medida "foi constituída dentro de todo o rigor da legislação de concessões".

Presidente da Assembleia do RS aceita pedido para instalar CPI contra Yeda

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan (PT), deferiu o requerimento assinado por 39 parlamentares, pedindo a instalação de uma CPI para investigar supostos atos de corrupção no governo do Estado, administrado por Yeda Crusius (PSDB).

A comissão funcionará por 120 dias, e o deferimento do requerimento será publicado no Diário da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (17).

As bancadas têm o prazo de cinco dias consecutivos para indicar os membros da CPI, que será composta por dois parlamentares do PT, PMDB, PP e PSDB, e um representante do PDT, PTB, DEM e PPS.

Após a indicação dos nomes dos parlamentares, haverá prazo de três dias para que a CPI seja instalada. O requerimento com o pedido de investigação foi protocolado no último dia 6.

O pedido de CPI foi retirado da gaveta depois que o Ministério Público Federal apresentou uma ação civil pública contra Yeda e outras oito pessoas. Até então, o documento tinha 17 assinaturas. Com a iniciativa dos procuradores, três deputados do PDT assinaram o documento, totalizando 20 adesões.

Depois, foi a vez dos nove deputados do PMDB assinarem o documento. Entre peemedebistas que assinaram o requerimento está Luiz Fernando Záchia, um dos investigados pela ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal para apurar suposta improbidade administrativa.

A iniciativa do PMDB abriu caminho para outros parlamentares da base governista também aderirem à investigação contra a governadora, totalizando 39 assinaturas.

O PMDB fazia parte, até então, da bancada de apoio à governadora da Assembleia, mas ainda não há informações sobre como ficará a situação do partido após a assinatura do pedido de investigação.

Yeda e integrantes de seu governo são suspeitos de desvio de dinheiro no Detran-RS, fraude em licitações e caixa dois na campanha eleitoral de 2006.Da Folha online

Manifestantes pedem impeachment de Yeda em protesto em Porto Alegre

Mais de dez mil manifestantes ocuparam na manhã desta sexta-feira (14) as ruas centrais de Porto Alegre num protesto a favor do impeachment da governadora gaúcha Yeda Crusius. Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Cpers (Sindicato dos Professores Estaduais) marcharam até o Palácio Piratini empunhando faixas e cartazes contra a governadora. Até o final da manhã, o protesto era pacífico.

Segundo a Brigada Militar, cerca de 10.000 pessoas se concentraram em frente ao palácio a partir das 11h. Dois carros de som transmitiam palavras de ordem contra a governadora, que está cumprindo agenda no Centro Administrativo do Estado. À tarde, ela se desloca para a serra gaúcha, onde participa do Festival de Cinema de Gramado.

Cerca de 50 manifestantes do PSDB também foram para a frente do Palácio defender a governadora, acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa. Os militantes tucanos levaram cartazes de apoio à Yeda e distribuíram rosas brancas para a população que transitava pelo local. Entre os manifestantes estava o marido da governadora, Carlos Crusius - um dos nove réus na ação movida pelo MPF.

A governadora e mais oito pessoas são acusadas pelo MPF de se beneficiarem das fraudes praticadas no Detran, investigadas pelas operações Rodin e Solidária. O esquema de fraudes desviou cerca de R$ 44 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público.

Além de Yeda e do marido, dois deputados estaduais ligados ao governo e um deputado federal são acusados. A assessoria particular da governadora também é ré no processo. Na Assembleia Legislativa, dois pedidos de impeachment estão tramitando nas comissões internas da Casa. Nenhum deles tem condições ainda de ser votado.

Os manifestantes utilizaram nove bonecos em tamanho natural dos réus na ação. Em frente ao Palácio da Polícia, os bonecos foram algemados .

Durante a madrugada, no Parque Harmonia, cartazes com palavras de ordem contra a governadora, de cerca de seis metros de altura, foram retiradas dos manifestantes. Segundo o coronel João Carlos Trindade, comandante-geral da BM, os objetos poderiam ser utilizados contra a integridade física dos próprios manifestantes.

A BM concentrou 400 policiais na área central de Porto Alegre para prevenir possíveis tumultos. Operadores de carros de som estão sendo orientados sobre a utilização de palavras de ordem, que não podem ser ofensivas. Durante toda a manhã, o trânsito ficou lento no centro da cidade e nas ruas adjacentes.

No início da manhã, duas barreiras também foram montadas na entrada de Porto Alegre - uma na avenida Castelo Branco e outra próxima ao aeroporto. De acordo com o coronel Trindade, a ação foi preventiva para detectar materiais perigosos e objetos cortantes que pudessem estar com os manifestantes.

Os sujos

Levantamento realizado por uma ONG Transparência Brasil, com base em dados oficiais divulgados pelo Supremo Tribunal Federal, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta que 42 dos 94 deputados paulistas apresentam algum tipo de pendência judicial - 44% do total. Eles carregam em suas fichas na Assembleia Legislativa de São Paulo casos de improbidade administrativa, crime contra o patrimônio, compra de votos e até estelionato.

Em geral, os parlamentares paulistas citados na Justiça alegam que sofreram perseguição política. Os problemas nas prestações de contas de campanha, os deputados,dizem que são apenas "erros formais"

No entanto, alguns deputados são citados mais de uma vez e em até três esferas judiciais. É o caso de quatro parlamentares - o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), acusado de estelionato, e seus colegas Celso Giglio (PSDB), Mauro Bragato (PSDB) e Vinícius Camarinha (PSB).

Camarinha é o único dos 42 que tem inquérito aberto no STF por crimes eleitorais e contra a ordem tributária. Ele responde ainda, segundo levantamento da ONG, a um processo na comarca de Marília com valor fixado em R$ 5 milhões e a um processo de cassação no TSE por abuso de poder e compra de votos.

Além deles, outros nove deputados paulistas figuram na lista de ocorrências em duas esferas judiciais, especialmente na Justiça Eleitoral e Tribunal de Contas. Os 29 restantes têm seus nomes citados em somente uma esfera judicial.

Mas o número de ações é que impressiona. Uebe Rezeck (PMDB), ex-prefeito de Barretos, estranhou quando foi indagado sobre apenas duas ações. "Só essas?", disse. É que uma simples busca no site do Tribunal de Justiça, na comarca de Barretos, leva a 79 ações contra Rezeck. O caso, datado de 2005, ainda não foi julgado.


RIO

Na Assembleia do Rio, a situação é semelhante. A ONG anotou que, dos 70 parlamentares, 19 têm ocorrência na Justiça Eleitoral, 17 na Estadual e 6 devem explicações à Justiça Federal. Três foram punidos por Tribunais de Contas