A Câmara dos Deputados autorizou os trabalhadores a usarem até 30% do saldo na conta do FGTS para aplicar no fundo de investimento criado pelo governo para financiar as obras de infraestrutura do PAC. O limite atual, proposto pelo governo, é de 10%.
Os deputados também aprovaram permissão para o governo aumentar a transferência de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o fundo de investimento do próprio FGTS. O limite passa a ser o de 80% do patrimônio líquido do fundo registrado em 31 de dezembro do exercício anterior àquele em que der a autorização para a integralização das cotas. Atualmente, o limite já é de 80%, mas do patrimônio líquido registrado em 2006.
As mudanças foram incluídas na MP 464, que permitiu ao governo injetar verba em fundos de aval para micro e pequenas empresas, visando fomentar o mercado de crédito para esse setor. A MP, que ainda será votada no Senado, trata ainda da liberação de R$ 1,9 bilhão para Estados e municípios para o incentivo às exportações.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou a alteração feita pelo relator da MP, deputado Átila Lins (PMDB-AM). Para Caiado, a emenda não tem nenhuma relação com a medida. Ele lembra que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), proibiu os chamados "contrabandos", ou seja, a inclusão de temas diferentes do original da medida provisória.
Caiado pediu questão de ordem, que foi rejeitada por Temer. O deputado deve recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça. Ele disse ainda que as mudanças têm o único intuito de direcionar mais recursos para o PAC em ano pré-eleitoral. "Isso é uma clara tentativa de buscar mais verbas para o PAC. Então que façam uma MP apenas para isso."
Átila Lins disse que o uso do fundo só até 2006 estava engessando projetos estruturantes do país. "O fundo estava parado, por isso fiz a mudança."
Os deputados também aprovaram permissão para o governo aumentar a transferência de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o fundo de investimento do próprio FGTS. O limite passa a ser o de 80% do patrimônio líquido do fundo registrado em 31 de dezembro do exercício anterior àquele em que der a autorização para a integralização das cotas. Atualmente, o limite já é de 80%, mas do patrimônio líquido registrado em 2006.
As mudanças foram incluídas na MP 464, que permitiu ao governo injetar verba em fundos de aval para micro e pequenas empresas, visando fomentar o mercado de crédito para esse setor. A MP, que ainda será votada no Senado, trata ainda da liberação de R$ 1,9 bilhão para Estados e municípios para o incentivo às exportações.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou a alteração feita pelo relator da MP, deputado Átila Lins (PMDB-AM). Para Caiado, a emenda não tem nenhuma relação com a medida. Ele lembra que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), proibiu os chamados "contrabandos", ou seja, a inclusão de temas diferentes do original da medida provisória.
Caiado pediu questão de ordem, que foi rejeitada por Temer. O deputado deve recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça. Ele disse ainda que as mudanças têm o único intuito de direcionar mais recursos para o PAC em ano pré-eleitoral. "Isso é uma clara tentativa de buscar mais verbas para o PAC. Então que façam uma MP apenas para isso."
Átila Lins disse que o uso do fundo só até 2006 estava engessando projetos estruturantes do país. "O fundo estava parado, por isso fiz a mudança."
