Supremo deve aceitar júri de Cunha Lima

Mesmo que o ex-deputado seja condenado, ele poderá entrar com recursos para impedir que a sentença se torne definitiva A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá barrar o julgamento no próprio Supremo do ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) por tentativa de homicídio diante da polêmica sobre um recurso apresentado por seus advogados antes da renúncia ao mandato e que não foi apreciado pelo plenário.

O recurso pediu que Cunha Lima fosse julgado pelo Tribunal do Júri em João Pessoa - onde ele espera ser absolvido. Mesmo que seja condenado, poderá entrar sucessivamente com recursos nas instâncias superiores para impedir que a sentença se torne definitiva antes de 2012, quando o crime deverá ser declarado prescrito.

O crime ocorreu em 1993. Ele disparou dois tiros contra o adversário político Tarcísio Burity em um restaurante de João Pessoa. A ação penal só foi aberta em 2002, porque antes o STF dependia de autorização do Congresso, que a negou.
O clima ontem permaneceu tenso entre os ministros, um dia após eles adiarem a decisão sobre manter ou não o julgamento de Cunha Lima no STF, por causa de um pedido de vista de Marco Aurélio Mello.

Alvo de críticas dos colegas por não lhes ter informado antes sobre a existência do recurso dos advogados do ex-deputado, Joaquim Barbosa não deu declarações sobre o caso.

Neste momento, pelo menos 7 dos 11 ministros estão dispostos a negar a tese, defendida por Barbosa, de que a renúncia ao mandato, na semana passada, foi uma manobra jurídica para escapar do julgamento no STF e que, por isso, o processo deve ser mantido no tribunal.

Críticas

Um deles disse que os demais integrantes do tribunal foram "iludidos" pelo relator. Para ele, Barbosa tinha obrigação de avisá-los de que, há 50 dias, os advogados de Cunha Lima entraram com recurso pedindo que o julgamento fosse realizado no Tribunal do Júri de João Pessoa. Eles souberam do recurso na terça-feira, por meio dos advogados do ex-deputado. O debate sobre a manutenção ou não do processo no STF começou na segunda-feira.

O fato gerou polêmica porque os advogados de Cunha Lima dizem que ele renunciou porque o recurso não foi levado a plenário antes do dia previsto para o julgamento da ação penal, a última segunda-feira. Eles esperam que isso desfaça a impressão de que a renúncia foi uma mera manobra jurídica.

Conta de luz mais barata

A partir de hoje, o consumidor residencial do Rio pagará 5,3% menos na conta de luz. Já os grandes consumidores - como indústria e comércio - serão beneficiados com uma redução média de 4,01%. Esses foram os reajustes fixados ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Light, maior distribuidora fluminense e que atende a 31 municípios do estado.

Em média, considerando todas as classes de consumidores, a tarifa de energia elétrica da empresa ficará 4,79% menor, o que significa um desconto significativo se for levada em conta a inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro, dado mais recente, acumulava alta de 4,15% nos últimos 12 meses.

É a segunda vez consecutiva que a Aneel derruba os preços para os consumidores residenciais da Light: no ano passado, a redução foi de 3,99%. Mas, para os grandes consumidores, em 2006, houve aumento médio de 7,35% nas contas de luz. Neste ano, porém, os cortes variaram de 3,30% a 5,29% para esses agentes, dependendo da faixa de tensão.

Entre outras explicações, a Aneel decidiu reduzir a tarifa da Light devido à diminuição na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), em torno de 39%, para a empresa. A CCC é cobrada na conta de luz dos consumidores para subsidiar a energia das empresas da Região Norte, cujas geradoras usam óleo combustível, fonte muito mais cara que a hídrica, por exemplo. A redução na CCC foi possível por causa de investimentos feitos pela Eletrobrás em equipamentos mais novos e eficientes para geração de energia na Região Norte e após a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a compra de combustíveis. Segundo as projeções da Aneel, a CCC deve recolher R$2,87 bilhões este ano no país, 36,6% menos que o montante de 2006, que foi de R$4,52 bilhões.

Dólar fraco pesou na redução de preço

O diretor de concessão da Light, Paulo Born, afirmou que a decisão da Aneel já era esperada, apesar de a empresa ter pleiteado aumento médio de 2,04% para este ano. Born citou como exemplo de fator que levou ao aumento de custos da empresa o processo de desverticalização - separação das áreas de distribuição, geração e transmissão - que as companhias de energia foram obrigadas a fazer recentemente. Mas ele explicou que, além de a CCC ter sido reduzida, a agência não tem aceitado reajustes maiores:

- O resultado corresponde às expectativas da empresa, porque parte do pleito se refere a itens não concedidos a outras empresas também.

Pesou ainda na decisão da Aneel, acrescentou Born, o câmbio valorizado. Ele lembrou que o preço da energia comprada pela Light da geradora binacional Itaipu é fixado em dólar e, por isso, recuou 19% nos últimos 12 meses, o que reduziu os custos da distribuidora.

No mercado, a reação dos investidores à queda nos preços das tarifas da Light foi encarada sem dramas. As ações da distribuidora fecharam ontem em alta de 3,82% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a R$31,20 por lote de mil. O Ibovespa, por sua vez, subiu 2,45%, para 64.503 pontos.

A queda de 5,3% no preço das tarifas de energia elétrica para residências vai fazer o IPCA, medido pelo IBGE, cair 0,03 ponto percentual este mês. Pelas contas do economista-chefe da GAP Asset Management, Alexandre Maia, a inflação deve ficar em 0,3% em novembro. Sem a deflação na energia, ficaria em 0,33%. A energia elétrica foi um fator deflacionário este ano. Enquanto o índice subiu de janeiro a setembro 2,99%, a luz nas residências ficou 4,4% mais barata. Para o ano, Maia projeta que a redução chegue a 6%.

- A queda nos preços de energia ajudou a compensar o choque nos preços agrícolas este ano. Mas não teremos esse cenário favorável no ano que vem. Apesar de não vermos risco iminente para os preços de energia em 2008, a perspectiva de escassez de energia a médio prazo pode rebater nos preços - disse Maia.

A Aneel tem concedido reajustes negativos a outras distribuidoras em todo o país. A tarifa da Ampla, que atende a 66 municípios do Estado do Rio, por exemplo, ficou 5% menor para os consumidores residenciais em março passado.

No caso da paulista Eletropaulo, maior distribuidora do país, o corte nas tarifas foi de 12,66% em julho. A diminuição foi mais acentuada porque, este ano, houve a revisão tarifária da empresa, que acontece em média a cada quatro anos e visa a fazer uma avaliação mais profunda dos custos e das operações de cada companhia. A da Light ocorrerá em 2008.

País fica em 54º no ranking da Unctad que relaciona comércio com bem-estar

O Brasil está na 54ª posição entre 123 países num ranking feito pelas Nações Unidas que tenta medir a capacidade de aproveitar o comércio internacional para melhorar sua situação econômica e social. O país ganhou seis posições no Índice de Comércio e Desenvolvimento (ICD), que é elaborado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), mas acabou decepcionando, na avaliação do secretário-geral da entidade, Supachai Panitchpakdi. "A posição do Brasil surpreende, porque seu desempenho melhora no comércio, mas não tem o mesmo sucesso em termos sociais, ambientais e criação de emprego", afirmou.

O Brasil é o 24º maior exportador mundial, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC). Já o indicador da Unctad, complexo e ainda sob ajuste, aponta fragilidades na infra-estrutura e na sustentabilidade ambiental, investimento insuficiente em educação e saúde, que bloqueiam a capacidade de melhor se beneficiar do comércio internacional.

Supachai recomenda que os países emergentes não se concentrem na liberalização do comércio e promovam outras medidas de desenvolvimento, incluindo políticas industriais. Pelo ICD, os Estados Unidos são o país mais bem dotado nos planos econômico, social, regulamentar e governamental para tirar benefício do comércio internacional e melhorar o nível de vida da população. Isso apesar das dificuldades provocadas pelos desequilíbrios macroeconômicos, enfraquecimento do dólar e a crise do mercado imobiliário, assinala a Unctad.

A China, que está próxima de se tornar o maior exportador mundial de mercadorias, foi o que mais melhorou a sua pontuação nos indicadores que formam o índice, mas fica em 25ª posição por causa da situação social e ambiental.

Pela fórmula da Unctad, somente um emergente, Cingapura, está entre os 20 principais países com melhores condições de tirar proveito do comércio internacional para melhorar seu bem-estar econômico. No grupo das sete maiores economias emergentes, a Coréia fica no topo da lista, seguido pela China, México, África do Sul, Brasil, Rússia e a Índia. Mas todas melhoraram seus desempenhos nos últimos dois anos.

No geral, o Índice de Comércio e Desenvolvimento mostra que as nações em desenvolvimento continuam bem atrás das nações ricas em termos de capital humano, infra-estrutura física, intermediação financeira, qualidade institucional (controle da corrupção, por exemplo), desempenho comercial, econômico e social.

Na América Latina, o primeiro país no ranking é o Chile (37) seguido da Costa Rica (44), do México (47) e da Bolívia (49). Honduras (68) e Equador (70) são dois dos quatro países em desenvolvimento que mais melhoraram posições com relação ao ano passado.

Congresso dos perseguidos pela ditadura

Proposto congresso dos perseguidos pela ditadura militar no Brasil; a data coincide com o 39º aniversário do AI-5 Um coletivo de vítimas da ditadura de 1964-1985, o Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos, convocou para os dias 13 e 14 de dezembro, no Parlamento Latino Americano em São Paulo, o 1º Congresso dos Perseguidos Políticos pela Ditadura Militar.

A data de início coincide com o 39º aniversário do AI-5 (Ato Institucional Número 5), que iniciou a fase mais tenebrosa da repressão ditatorial no Brasil.

"O objetivo do Congresso, além de ser preparatório para o Congresso Nacional dos Perseguidos pela ditadura militar, é também uma manifestação contra os atos de agressão à democracia levados a efeito pela direita raivosa, insatisfeita em estar fora do comando do país", informa o jornalista Ivan Seixas, ele próprio preso e torturado em 1971, quando tinha 16 anos.

Ivan Seixas avalia que a iniciativa do Fórum dos ex-Presos e Perseguidos Políticos, de São Paulo, "só acontecerá de forma verdadeira e democrática com a participação de todas as entidades que lutam pelo fim da direita furibunda e os restos de autoritarismo ainda existentes".

"Convocamos todos os companheiros de São Paulo e de fora do estado a organizarmos uma grande manifestação política e ideológica de esquerda contra os inimigos da democracia", afirma o jornalista.

O Congresso será composto por quatro seminários-debates:

- Os militares e a impunidade: a herança deixada (discutirá a preservação das torturas e execuções como prática de repressão popular)

- Os movimentos populares: ontem e hoje (a posição dos velhos combatentes dos movimentos populares diante do quadro atual)

- Os meios de comunicação, a cultura e a censura: a mutilação de uma geração de brasileiros (a censura, política do passado ou econômica de hoje, como forma de cerceamento do exercício político e da expressão dos brasileiros)

- Operação Condor, Anistia e legislação: a abertura dos arquivos, a punição aos torturadores e a construção da democracia (a repressão articulada no continente e a volta desarticulada à democracia).

Ivan Seixas, que se empenha na convocação do Congresso, foi ele próprio personagem de um episódio macabro da ação repressiva.

Ele foi preso pela famigerada Operação Bandeirantes, em São Paulo, em abril de 1971, aos 16 anos de idade, junto com seu pai, o metalúrgico Joaquim Seixas, militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT).

Os dois foram torturados na Oban. Ivan leu a manchete sobre a morte do pai na Folha da Tarde (jornal do Grupo Folhas) em uma banca de jornal ao ser levado pelos policiais para um ‘passeio’. Na volta ainda encontrou Joaquim vivo. Ele seria morto, de fato, horas depois.