9 de novembro de 2007

Supremo deve aceitar júri de Cunha Lima


Mesmo que o ex-deputado seja condenado, ele poderá entrar com recursos para impedir que a sentença se torne definitiva A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá barrar o julgamento no próprio Supremo do ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) por tentativa de homicídio diante da polêmica sobre um recurso apresentado por seus advogados antes da renúncia ao mandato e que não foi apreciado pelo plenário.

O recurso pediu que Cunha Lima fosse julgado pelo Tribunal do Júri em João Pessoa - onde ele espera ser absolvido. Mesmo que seja condenado, poderá entrar sucessivamente com recursos nas instâncias superiores para impedir que a sentença se torne definitiva antes de 2012, quando o crime deverá ser declarado prescrito.

O crime ocorreu em 1993. Ele disparou dois tiros contra o adversário político Tarcísio Burity em um restaurante de João Pessoa. A ação penal só foi aberta em 2002, porque antes o STF dependia de autorização do Congresso, que a negou.
O clima ontem permaneceu tenso entre os ministros, um dia após eles adiarem a decisão sobre manter ou não o julgamento de Cunha Lima no STF, por causa de um pedido de vista de Marco Aurélio Mello.

Alvo de críticas dos colegas por não lhes ter informado antes sobre a existência do recurso dos advogados do ex-deputado, Joaquim Barbosa não deu declarações sobre o caso.

Neste momento, pelo menos 7 dos 11 ministros estão dispostos a negar a tese, defendida por Barbosa, de que a renúncia ao mandato, na semana passada, foi uma manobra jurídica para escapar do julgamento no STF e que, por isso, o processo deve ser mantido no tribunal.

Críticas

Um deles disse que os demais integrantes do tribunal foram "iludidos" pelo relator. Para ele, Barbosa tinha obrigação de avisá-los de que, há 50 dias, os advogados de Cunha Lima entraram com recurso pedindo que o julgamento fosse realizado no Tribunal do Júri de João Pessoa. Eles souberam do recurso na terça-feira, por meio dos advogados do ex-deputado. O debate sobre a manutenção ou não do processo no STF começou na segunda-feira.

O fato gerou polêmica porque os advogados de Cunha Lima dizem que ele renunciou porque o recurso não foi levado a plenário antes do dia previsto para o julgamento da ação penal, a última segunda-feira. Eles esperam que isso desfaça a impressão de que a renúncia foi uma mera manobra jurídica.

1 comentários:

  • quarta-feira, 14 novembro, 2007

    Assim veremos Justiçaser feita.

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