O escândalo da contratação de funcionários fantasmas no gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB) chegou à Advogacia-Geral da União (AGU). Para garantir que seis pessoas da família Bicalho — acusada de se beneficiar das irregularidades — não vendam ou transfiram seus bens, o órgão ajuizou ação pedindo a indisponibilidade das posses de seis parentes do motorista de Efraim, Antônio Bicalho. A União quer garantir que os investigados no esquema tenham recursos para pagar pelo menos os R$ 88 mil desviados dos cofres do Senado com a contratação irregular das estudantes Kelly Janaína Nascimento da Silva, 28 anos, e Kelriany Nascimento da Silva, 32. Elas foram recrutadas pela família Bicalho, que ficava com os cartões bancários das irmãs, para embolsar o salário pago com dinheiro público.
Antônio, Nélia, Kátia, Mônica, Ricardo e Nádia Bicalho são apontados pelo inquérito da Polícia do Senado, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), como beneficiários do esquema no gabinete do senador democrata — devido à imunidade parlamentar, a investigação sobre a participação do parlamentar na fraude é de competência do STF. A apuração da polícia verificou transferências bancárias das contas de Kelly e de Kelriany para a de integrantes da família. As estudantes alegam que seus documentos foram utilizados sem que elas soubessem que seriam contratadas para o gabinete de Efraim.
A Procuradoria Regional da União pediu que a Justiça determine o bloqueio junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) e aos cartórios de registro de imóveis do DF, para que carros e apartamentos no nome das seis pessoas investigadas não sejam vendidos ou transferidos. Segundo a assessoria da AGU, a investigação até agora “tem dados suficientes para saber” que as contratações de Kelly e de Kelriany foram indevidas e que o esquema gerou prejuízo de pelo menos R$ 88 mil, montante dos benefícios pagos de março de 2009 a maio de 2010 às fantasmas.
Se a apuração comprovar que as seis pessoas da família Bicalho contratadas pelo gabinete de Efraim Morais recebiam salários sem prestar serviços ao Legislativo, os investigados também terão que devolver os valores embolsados irregularmente desde a primeira contratação, no início do mandato do senador, em 2003. Além da AGU, atuam no caso do esquema fantasma a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da União.
Marcel Versiani, advogado das irmãs Kátia e Mônica Bicalho, afirmou que ainda não recebeu a notificação da ação da AGU e que vai recorrer. “Quando for intimado, vou contestar. O inquérito foi remetido ao Supremo e prevalece o princípio da presunção da inocência”, afirma.
Apesar de o parecer do inquérito da Polícia do Senado indicar que os envolvidos no escândalo eram fantasmas, pois não comprovaram trabalhar de fato no gabinete de Efraim, os Bicalho continuam na lista de funcionários da Casa. Nem mesmo as estudantes Kelly e Kelriany foram exoneradas do Senado.
O número
R$ 88 mil
Prejuízo gerado aos cofres públicos com o pagamento
de salários e benefícios das funcionárias fantasmas contratadas no gabinete de Efraim Morais
3 de agosto
Prazo para que candidatos e partidos façam a prestação de contas parcial das campanhas. Até as eleições de outubro, haverá mais duas etapas
