Tramita na Câmara dos Deputados, desde 2007, projeto de lei do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que regulamenta a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), anunciou no fim do ano passado que iria pedir regime de urgência na análise da matéria para que ela seja votada ainda neste semestre. Porém, antes de entrar na pauta para ser avaliado, a Controladoria-Geral da União (CGU) já adiantou que quer algumas alterações.
Em princípio, o projeto classifica como lobby “o esforço deliberado para influenciar a decisão administrativa ou legislativa em determinado sentido, favorável à entidade representativa de grupo de interesse, atuando em defesa de interesse próprio ou de terceiros, ou em sentido contrário”. E determina como lobista “o indivíduo, a empresa, a associação ou entidade não-governamental de qualquer natureza que atue por meio de pressão, com o objetivo de lograr a tomada de decisão administrativa ou legislativa favorável ao grupo de interesse que representa ou contrária ao interesse de terceiros.” Outro ponto do projeto é que aqueles que exercerem a atividade deverão cadastrar-se nos órgãos responsáveis pelo controle de sua atuação. No âmbito do Poder Executivo, por exemplo, caberá à CGU promover o credenciamento.
O deputado petista quer definir ainda que os credenciados para o exercício encaminhem para o Tribunal de Contas da União (TCU), até 31 de dezembro de cada ano, declaração detalhando as atividades, matérias de seu interesse e gastos realizados durante a sua atuação junto à administração pública federal. Eles poderão ainda ser convocados pelos presidentes das Casas de Poder Legislativo, pelo ministro de Estado do Controle e Transparência e pelo presidente do TCU, para dar explicações sobre sua atuação.
Na opinião da CGU, é de extrema importância que o projeto seja aprovado, pois vai dar mais transparência à atividade. Porém, de acordo com a diretora de Prevenção da Corrupção do órgão, Vânia Vieira, a proposta precisa ser aprimorada. Segundo ela, em 2007, foi realizado seminário sobre a regulamentação do lobby, com a participação de parlamentares, empresários e sociedade civil, onde se percebeu que ainda há lacunas no projeto de Zarattini. A partir de então, a CGU criou um grupo de estudos para trabalhar os pontos que precisam ser aperfeiçoados.
Cuidado
O primeiro ponto destacado por Vânia é que o projeto precisa definir melhor quem é lobista e o que é lobby. “Lobby é qualquer comunicação que vai ser dirigida a uma autoridade, visando influenciar na tomada de decisão dela. Porém, perceba, se um cidadão procura o deputado em quem votou e eleva a ele um pedido, isso por si só não pode ser considerado lobby”, explica Márcia, que afirma ainda que lobista é aquele que exerce de forma profissional, remunerada e não esporádica a atividade.
Uma outra questão destacada é o excesso de burocracia. De acordo com a Controladoria, a intenção não é afastar a participação da sociedade na formulação das leis. “Esse é um ponto que precisamos ter cuidado, pois sabemos que o país ainda vive um processo de consolidação da democracia.” Para finalizar, a CGU quer determinar ainda que aqueles que descumprirem as regras sejam punidos por sanções. “As sanções serão aplicadas pelos órgãos que realizarão o cadastramento dos lobistas e acompanharão a atividade”, explica Vânia.
O projeto está aguardando análise, em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e, de acordo com o deputado Carlos Zarattini, com o pedido de urgência do presidente da Casa, não deve demorar para que seja aprovado. “Como teve votação do Pré-sal, nós não conseguimos aprovar o projeto do lobby, mas eu acredito que neste primeiro semestre vamos colocar a matéria em votação”, explica.
Dois pesos, duas medidas
O que diz o projeto:
# É considerado lobby o esforço deliberado para influenciar a decisão administrativa ou legislativa em determinado sentido, favorável à entidade representativa de grupo de interesse, ou de alguém atuando em defesa de interesse próprio ou de terceiros, ou em sentido contrário a interesses
# É lobista o indivíduo, a empresa, a associação ou entidade não-governamental de qualquer natureza que atue por meio de pressão dirigida a agente público, com o objetivo de lograr a tomada de decisão administrativa ou legislativa favorável ao grupo de interesse que representa ou contrária ao interesse de terceiros
# As pessoas físicas e jurídicas que exercerem atividades tendentes a influenciar a tomada de decisão administrativa ou legislativa deverão cadastrar-se perante os órgãos responsáveis pelo controle de sua atuação. No âmbito do Poder Executivo, caberá à CGU promover o credenciamento
# A qualquer hora os credenciados poderão ser convocados pelos presidentes das Casas do Poder Legislativo, pelo ministro de Estado e Transparência e pelo presidente do TCU para prestar esclarecimento sobre a sua atuação
O que quer a CGU:
# Definir melhor o que é lobby e quem é lobista
# Diferenciar defesa de interesse e defesa de direito
# Construir regras claras para a atividade de lobby
# Criar sanções para quem descumprir a lei
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achei a postagem mo show... vlwzao.