O delegado Sandro Torres Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, pregou ontem mudança na lei que garante foro privilegiado a autoridades. Segundo ele, o modelo atual garante impunidade a políticos e administradores sob investigação por corrupção ou fraudes.
Avelar destacou que, desde 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) jamais condenou qualquer réu detentor de prerrogativa de foro. "O Brasil ainda é o país da impunidade", afirmou, citando dados da Associação Brasileira de Magistrados (AMB). "Não é possível que, em todos esses casos, não houvesse sequer um culpado."
Avelar abriu o IV Congresso Nacional de Delegados da PF, em Fortaleza, onde a classe colocou em discussão o combate à impunidade. O evento é patrocinado por instituições como Caixa, Petrobrás, CBF e o governo do Ceará. "Houve rateio entre as instituições, para nós qualquer ajuda é muito bem vinda."
O delegado assegurou que "o que se pretende não é a punição pela punição, o que se quer é que sejam julgados esses processos". Segundo ele, "para se fazer Justiça tem que haver julgamento, ainda que seja para absolver".
"É normal, está correto que de 88 para cá houve sequer uma condenação de quem tem foro privilegiado na instância máxima do Judiciário?", insiste Avelar. "Isso é algo que tem que ser questionado."
Avelar rejeitou poder de investigação para o Ministério Público. "O Ministério Público não quer ter atribuição de investigar, ele quer ter a prerrogativa de investigar. Com isso, ele deixa de ser obrigado a investigar e passa a escolher quando e quem vai investigar. Isso é inconcebível, é muito perigoso."
