O licenciamento prévio para a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, provocou uma crise interna no governo, e de novo envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que na semana passada queixou-se de três colegas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ignorando as ameaças de Minc de não conceder a licença prévia para a obra, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, decidiu manter a estrada como obra prioritária do balanço que fará hoje do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Só não está decidido se a ministra Dilma apresentará a BR-319 com o selo verde, o que significa que a projeto está em dia - o governo tem pressa no início da execução porque são cada vez mais comuns os atrasos em obras do PAC.
Minc reafirmou ontem que não dará a licença ambiental sem que dez exigências sejam cumpridas antes mesmo do início da obra, entre elas a criação de áreas de conservação e abertura de postos de fiscalização para evitar novos desmatamentos ao longo da rodovia. E disse que não se importa com o selo da Casa Civil. "Não sou comentarista de selo verde. Meu negócio é licenciamento ambiental. Se cumpriu, levou. Se não cumpriu, não levou", afirmou.
O ministro disse que não há a menor possibilidade de concessão do licenciamento do asfaltamento da BR- 319 sem o cumprimento das condicionantes, como quer o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Minc argumentou que as decisões do grupo de trabalho criado para discutir o assunto foram publicadas no Diário Oficial e incorporadas ao processo do pedido de licenciamento. "Se descumprir o que foi determinado, no dia seguinte ao licenciamento o Ministério Público questiona a ação."
Minc lembrou o episódio do licenciamento de outra rodovia, a BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, concedido em 2005, na gestão da então ministra Marina Silva - a ministra fez a exigência genérica de criação de um distrito florestal no entorno da rodovia. "O que aconteceu? Saiu a licença prévia, mas não foi implantado o distrito florestal. E o desmatamento triplicou", disse o ministro.
Na semana passada, as queixas de Minc foram dirigidas aos ministros dos Transportes, Reinhold Stephanes (Agricultura) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos). "Eles combinavam uma coisa e depois iam ao Parlamento, cada um com sua machadinha, patrocinar emendas que esquartejavam a legislação ambiental", afirmou o ministro do Meio Ambiente.
Minc criticou ainda o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), que apresentou emendas à MP do Fundo Soberano para facilitar a construção de estradas sem necessidade de licença ambiental. Essa MP acabou caducando no sábado, por falta de votação. E, com a ajuda da oposição, Minc acabou por ganhar essa batalha dentro do governo.
Dilma Rousseff teve ontem uma vitória na Comissão de Orçamento do Congresso. Foi aprovado relatório preliminar do deputado Wellington Roberto (PR-PB) que desobriga Estados e municípios de oferecer contrapartida financeira à União em caso de obras do PAC. Segundo o governo, isso vai acelerar as obras
