Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, apresentaram ontem ao Congresso Nacional a proposta do governo de reforma política. Ao todo, são seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tratam de temas como financiamento público de campanha, cláusula de barreira e voto em lista fechada.
"É um conjunto harmônico de medidas que poderá ser tratado de maneira separada, o que não enterra a discussão no Congresso", disse Tarso. "A idéia está blindada porque são sete propostas e cada uma delas pode tramitar individualmente", completou Múcio.
Os dois se apressaram em dizer que a proposta de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fora do projeto. "O governo é contra", disse Múcio. "Queremos é aprimorar o que já existe", completou o ministro.
Agora, segundo o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), o Congresso Nacional deverá trabalhar para aprimorar a proposta entregue pelo governo para que ela seja votada rapidamente.
A reforma política é um dos temas que tramita há vários anos no Congresso, sem grandes avanços, a não ser alguns remendos no sistema político.
Males da política
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que a reforma política deve ser votada imediatamente. No entanto, o senador disse ser favorável que a proposta seja apreciada e votada em conjunto e não separadamente, como sugeriram também os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Articulação Política, José Múcio Monteiro.
"Vamos tentar votar em conjunto. Não é possível que não tenhamos a consciência da importância da reforma política e não consigamos votar de uma só vez", disse Sarney. "Temos que votar a reforma política imediatamente", completou.
Segundo o presidente do Senado, alguns temas, como o da fidelidade partidária, já são consenso e não haverá dificuldade em sua aprovação. "Vamos reunir todas as propostas que estão na Casa e votar. Temos que resolver esse problema, que é um dos grandes males da política brasileira", acentuou Sarney.
Brasil vai melhorar
"É preciso que essa coisa mude", disse o ex-presidente da República, citando como exemplo a reforma do Judiciário, aprovada durante sua gestão à frente do Senado. "A reforma do Judiciário criou o controle externo. Temos ainda o instrumento das súmulas vinculantes, que reduziu em 41% o número de processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal", exemplificou o peemedebista.
"Com a reforma política o Brasil vai melhorar e ainda conseguiremos acabar com essa imagem deprimente da política brasileira", destacou.
