Com quase quatro anos de existência, a lei de Biossegurança, que define que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deve analisar tecnicamente o pedido para o plantio de produtos transgênicos, ainda não é uma realidade. Em entrevista, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que a lei ainda não está sendo cumprida.
A CTNBio foi instituída para ter condições de definir as questões de biossegurança, autorizando os Organismos Geneticamente Modificados - explica. - Mas tem enfrentado sérias dificuldades para operar.
No ano passado, o plantio de três variedades de milho geneticamente modificados foi aprovado pela CTNBio, mas o trabalho dos membros da comissão terminou o ano sem muitos avanços, principalmente pelo impedimento da Justiça. As três variedades de milho que foram barradas pela Justiça Federal do Paraná no decorrer de 2007 ainda estão impedidas de serem cultivadas para o uso comercial. A Advocacia-Geral da União entrou com recurso, mas não teve sucesso.
Por um lado o governo precisa harmonizar uma posição, porque dentro do próprio governo existem órgãos que são contra e outros a favor dos transgênicos. Por outro, temos que cumprir a lei (de Biossegurança). - revela Stephanes. - Se não tivermos uma comissão estruturada, com capacidade de decidir, teremos sérias dificuldades em nossas pesquisas futuras e sérias dificuldades no aumento de produtividade (das lavouras).
Stephanes também fez críticas ao Judiciário brasileiro, por permitir de forma "inflexível" a aplicação, em qualquer Estado, de liminares.
