O ministro Ayres Britto, relator da ação contra o uso de células-tronco embrionárias - de iniciativa do então procurador-geral da República Claudio Fonteles, em 31/5/2005 - vai fazer todo o possível para levá-la ao plenário do STF em fevereiro. A promessa foi feita, no último dia 13, a uma comissão de especialistas no assunto, entre os quais os presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antonio Raupp; da Sociedade Brasileira de Biofísica, Marcelo Moraes; e da Sociedade de Biologia Experimental, Luiz Eugênio de Mello.
Na ocasião, falou em nome do grupo a professora de genética da Universidade Federal de São Paulo, Mayana Zatz, que foi uma das participantes mais ativas - a favor do manejo das células-tronco embrionárias - da audiência pública sobre o tema, promovido em abril pelo ministro-relator. Foi a primeira audiência pública na história do STF.
Para o ministro Ayres Britto, do ponto de vista técnico, não existe na Constituição um "conceito claro" de quando começa a vida. Daí por que considerou importante a realização da audiência pública, a fim de que os ministros possam meditar e formular "um conceito operacional de vida do início da vida, da própria dignidade da pessoa humana, para tornar a Constituição eficaz".
O que está em jogo é o princípio fundamental constitucional da "inviolabilidade do direito à vida".
Para o autor da ação, Claudio Fonteles, "o útero é apenas um ninho para o embrião, que já tem vida a partir da fecundação". E acrescenta: "Não precisamos usar esses embriões, pois as células-tronco adultas podem ser utilizadas com excelentes resultados para a ciência".
A Lei da Biossegurança (11.105/05) permite, para fins de pesquisa e terapia, "a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento", desde que os embriões sejam "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais.
O dispositivo legal é defendido pela maioria dos cientistas especializados, para os quais não está provado que a vida começa com a concepção. De acordo com a professora Mayana Zatz, as novas pesquisas anunciadas no exterior, segundo as quais seria possível substituir as células embrionárias por outra tiradas da pele "não dispensam a continuação de pesquisas com aquelas
