A batalha do Governo com o Legislativo para recompor o Orçamento de 2008 – motivada pelo fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – parece não ter mais fim. A idéia inicial do Governo de preservar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos programas sociais perdeu força entre deputados e senadores diante da ameaça do Palácio do Planalto em cortar as emendas parlamentares de bancadas e coletivas.
Agora, cada parte se empenha em proteger seus recursos. Se houver comprometimento das emendas de bancada, calculadas em R$ 12,9 bilhões, deputados e senadores já avisaram que não vão perdoar os recursos do PAC, principal pacote de investimentos do Governo. Pelos cálculos preliminares da equipe do presidente Lula, cerca de R$ 9 bilhões das emendas de bancadas serão remanejados.
Apenas os R$ 4,8 bilhões referentes a emendas individuais devem ser preservados para ações nos estados e municípios. " "Acho difícil preservar tudo do PAC. Pode haver reduções de investimentos, se isso for necessário", avalia o presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB).
Os deputados e senadores já pensam inclusive em suspender qualquer autorização de repasse de verba para obras do PAC que não tenham sido iniciadas. "Qualquer obra que esteja postergada por alguma dificuldade (como licenças ambientais), não será prioritária num momento de escassez de recursos", alegou o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Pressão do Congresso
O Governo já reconhece a pressão dos parlamentares para mexer no PAC, mas tenta preservar ao máximo os R$ 18 bilhões de investimentos previstos para áreas prioritárias em ano eleitoral. Hoje, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante uma reunião com líderes partidários, deve tentar sensibilizá-los a proteger o PAC. "Nós temos ali grandes obras de caráter estruturante, particularmente na área de rodovias. São as grandes rodovias, corredores entre as metrópoles. Temos obras de saneamento e de habitação popular, que nós inclusive fizemos negociações minuciosas com governadores e prefeitos. Portanto, achamos que é prioridade para todo mundo", justificou Bernardo.
O ministro deve apresentar uma proposta que prevê para o Executivo 90% dos cortes no Orçamento de 2008. As principais ações recaem nas viagens de funcionários, nos gastos com publicidade, nas despesas com pessoal e nas construção de novos prédios de órgãos públicos. "Não é uma tarefa nada fácil ter que cortar recursos, mas tem que ser proporcional. Do contrário, seria um peso muito grande de corte no Legislativo e no Judiciário", afirmou o ministro.
O atual empenho do Governo é economizar R$ 20 bilhões. Embora a CPMF fosse render R$ 40 bilhões aos cofres federais, novos recursos já estão garantidos, como os R$ 10 bilhões provenientes do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL).
Palácio e base: distonia
Diante da busca do Governo para encontrar alternativas para o fim da cobrança da CPMF, a falta de sintonia do Palácio do Planalto com os aliados é o que chama mais atenção. Os discursos desencontrados se tornaram comuns e representam a falta de clareza do Governo de onde serão feitos os cortes no Orçamento da União para este ano.
Ontem, depois do encontro do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com o presidente e o relator da Comissão de Orçamento, respectivamente os deputados José Maranhão e José Pimentel, circularam várias versões sobre as áreas atingidas pela tesourada do Governo. O maior desentendimento era com relação ao reajuste do funcionalismo.
Durante todo o dia, Bernardo aproveitou para reforçar que os aumentos salariais prometidos para este ano, tanto para servidores civis quanto para os militares, estão suspensos. "O Governo não tem a menor condição de tomar qualquer decisão neste momento que venha a aumentar despesas, como o reajuste de salários".
O ministro disse que vai esperar o fim das negociações em torno do Orçamento para repensar o que fazer com as propostas salariais dos servidores. "Preciso primeiro resolver os problemas do Orçamento para depois tratar disso", sentenciou.
Para José Maranhão, a situação do funcionalismo é complicada. "É muito difícil, porque todo mundo é favorável aos cortes (de gastos com o funcionalismo). Mas o negócio é 'o outro lado da rua', como disse o ministro Paulo Bernardo", disse o senador, repassando a responsabilidade para o Palácio do Planalto.
O líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), adotou um discurso positivo e disse que ficou definido que o Executivo só dará aumentos salariais para categorias de servidores públicos que já tinham arrancado o compromisso do Planejamento.
Jucá ressaltou que negociações em andamento serão adiadas, mas que cada categoria será tratada individualmente. "Reajuste não é como corda de caranguejo: tudo junto, tudo amarrado", comparou.
