O forte crescimento do mercado interno favoreceu as finanças estaduais em 2007. O aumento real de arrecadação variou entre 7% e 10% nas maiores economias regionais e, aliado ao controle de caixa, fez com que os Estados encerrassem o ano com superávits primários mais expressivos que aqueles deixados pelos antecessores. Em 2006, o conjunto dos Estados fez um superávit de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos 12 meses encerrados em outubro, essa economia subiu para 1,17% do PIB. Em valores, são mais de R$ 10 bilhões adicionais poupados dos caixas estaduais.
Em alguns Estados, como o Rio de Janeiro, a austeridade foi capaz de transformar déficit em superávit. Ao assumir a Secretaria da Fazenda em janeiro, Joaquim Levy encontrou o Estado com déficit de R$ 1,5 bilhão entre receitas e despesas. No fim de outubro, o Rio contabilizava superávit primário de R$ 3,4 bilhões. O superávit primário, entretanto, deve diminuir até o fim do ano com o pagamento do 13º salário dos servidores.
Até outubro, a receita total do Estado do Rio aumentou 5,9%, devido ao crescimento de 7,8% da arrecadação do ICMS. Para todo o ano de 2007, a estimativa do governo é de expansão de 7% na arrecadação com o ICMS, totalizando R$ 15,63 bilhões. O montante estimado este ano com o ICMS supera em R$ 500 milhões a soma prevista no orçamento.
Nos gastos, o governo do Rio privilegiou o pagamento de dívidas e de juros da dívida em detrimento dos investimentos. O pagamento das dívidas chegou a R$ 700 milhões nos dez primeiros meses do ano, o que significou um aumento de 15,1% sobre igual período de 2006. O pagamento de juros da dívida subiu 11,6% e atingiu R$ 1,98 bilhão. Por outro lado, os investimentos caíram 37,3%, de R$ 1,2 bilhão para R$ 760 milhões, especialmente em função da redução de 39,4% nos gastos com obras e instalações, de R$ 708 milhões no acumulado de janeiro a outubro de 2006 para R$ 429 milhões no mesmo período deste ano.
Impulsionado pela maior produção industrial, principalmente no setor automobilístico, o Estado de São Paulo aumentou em 2007 a arrecadação do ICMS. De janeiro a outubro, o Estado recolheu R$ 50,36 bilhões com o tributo, o que significa uma elevação de 7,53% em termos reais, com valores corrigidos pelo IGP-DI. A arrecadação foi a principal influência para o aumento real das receitas totais no mesmo percentual de 7,5%.
O primeiro ano do governo de José Serra (PSDB), porém, foi marcado por um volume menor de investimentos e o direcionamento dos recursos adicionais para compor o maior superávit primário desde 2003. O resultado primário atingiu, de janeiro a outubro de 2007, R$ 17, 2 bilhões, o que significa 22,1% da receita primária.
O primeiro ano do governo Serra foi dedicado a várias medidas para ampliar as receitas. Uma delas é a lei estadual recentemente aprovada que permite ao governo estadual utilizar os depósitos judiciais de qualquer natureza anteriores a 1999. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, esses depósitos somam R$ 1,5 bilhão. O assunto ainda está em fase de regulamentação, mas a idéia é manter cerca de 30% dos recursos num fundo administrado pela Nossa Caixa. O restante deve ser aplicado na estrutura do Judiciário e em rodovias.
Em medida semelhante à tomada à frente da Secretaria de Finanças do município de São Paulo, Costa também promoveu no Estado o leilão para o direito de exclusividade de pagamento da folha de salários, o que rendeu ao Estado uma receita de R$ 2,08 bilhões adicionais em 2007.
O governo de Santa Catarina vai encerrar o ano com superávit financeiro de aproximadamente R$ 500 milhões, volume três vezes maior do que os R$ 171 milhões que o Estado conseguiu no ano anterior. Os dados ainda são extra-oficiais, por conta do não-fechamento do mês de dezembro, e foram estimados pelo diretor do Tesouro estadual, Ricardo Rabelo.
A receita líquida disponível de Santa Catarina deve ficar próxima de R$ 6,5 bilhões, volume maior do que a expectativa inicial, de R$ 6,32 bilhões. A melhora geral no desempenho, Rabelo explica, esteve relacionada ao aumento da arrecadação, por meio principalmente de 21 grupos setoriais de fiscalização. Além disso, o Estado focou na troca de fornecedores para diminuir suas despesas. Ele diz que o custeio de 2007 deve ser R$ 40 milhões menor do que o de 2006, o que já é considerado bom por ele.
Depois de um ano de forte contenção nas despesas de custeio e investimentos, o governo do Rio Grande do Sul também espera fechar 2007 com um superávit primário de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, ante R$ 454,2 milhões em 2006. O esforço não será suficiente para cobrir os juros e amortizações da dívida pública - que chegaram a R$ 1,55 bilhão no fim de outubro -, mas ajudou a reduzir pela metade um déficit de caixa estimado originalmente em R$ 2,4 bilhões.
"O Rio Grande do Sul vive a situação fiscal mais difícil entre os Estados brasileiros", diz o secretário da Fazenda, Cunha de Moraes Júnior. Com receitas totais previstas de R$ 20,7 bilhões em 2007, o Estado limitou os investimentos quase que exclusivamente aos repasses federais vinculados, cortou 30% dos gastos em custeio, não concedeu reajustes ao funcionalismo e ainda vem sendo obrigado a parcelar salários desde março.
O desequilíbrio das contas do Rio Grande do Sul deve-se a dois fatores principais. Um deles é o peso da dívida, que pulou de R$ 33,74 bilhões no fim de 2006 para R$ 34,99 bilhões em outubro, apesar dos pagamentos feitos no período. O problema é que a receita não consegue acompanhar a evolução dos débitos, a maior parte renegociada com o governo federal em 1996 com juros de 6% ao ano mais IGP-DI. Outro furo é o déficit previdenciário, que deve chegar a R$ 4 bilhões em 2007.
Em Minas Gerais, o Estado vai fechar as contas do ano com superávit de R$ 91 milhões, valor semelhante ao registrado no ano anterior, e um volume de investimentos superior ao dos anos anteriores. Segundo o secretário-adjunto da Fazenda, Leonardo Colombini, o Estado conseguiu, neste ano, aumentar de forma significativa os investimentos, que atingiram R$ 3,5 bilhões. Além da arrecadação própria, o aumento das transferências da União e a redução dos investimentos levou Pernambuco a registrar superávit de R$ 932 milhões de janeiro a outubro deste ano. Esse valor é quase três vezes maior do que aquele acumulado em igual período de 2006, que foi de R$ 336,4 milhões. A maior contribuição para esse resultado veio da área tributária, com o ICMS. O Estado espera encerrar o ano com um aumento de 12% na arrecadação. "No começo de 2007, esperávamos 10%, mas o consumo foi bastante elevado. Também tivemos uma ação de fiscalização mais eficiente", diz Cosme Maranhão, diretor de planejamento fiscal da Fazenda.
A contenção de gastos também ajudou a engordar os cofres de Pernambuco. O governo reduziu os investimentos de R$ 274,12 milhões, no último ano da era Jarbas Vasconcelos (PMDB), para R$ 157,73 milhões no governo Eduardo Campos (PSB), até outubro. De acordo com Geraldo Júlio, secretário de Planejamento, é preciso considerar que 2006 foi um ano de eleições, em que geralmente os gastos públicos são elevados. "O ano ainda não acabou. Nesses últimos dois meses ainda estamos investindo", afirma o gestor.
Com essa estratégia de gestão, nem mesmo o aumento dos gastos com pessoal foi suficiente para encolher o superávit. O desembolso com funcionários foi de R$ 3,17 bilhões, 8,9% superior ao de 2006.
A Secretaria de Fazenda do governo Jaques Wagner (PT), da Bahia, seguiu à risca o que a maioria das administrações costuma fazer no primeiro ano de mandato: arrecadou mais, gastou menos e reduziu parte dos investimentos. Em compensação, neste fim de ano a gestão petista deu boas notícias à população da Bahia. De um lado, agradou aos menos abastados, zerando a alíquota do ICMS sobre as contas de luz de quem gasta até 50 kwh por mês. De outro, deu um desconto no mesmo imposto para micro, pequenas e médias empresas. O governo discute, ainda, reduzir a alíquota de ICMS de alguns produtos das cadeias química e petroquímica.
A arrecadação total de impostos subiu 3,54% em termos nominais entre janeiro e novembro deste ano, sobre igual período de 2006. É um índice muito baixo, porque a base de comparação é alta, já que o ex-governador Paulo Souto (DEM) concedeu, no ano passado, uma anistia a devedores. Sem esse efeito da anistia, a alta seria de 8%.
Em 2007, foram o comércio e o serviços, e não o setor industrial, que impulsionaram o aumento de arrecadação tributária na Bahia. O crescimento da renda disponível para o consumo e a expansão do crédito fizeram com que a arrecadação de ICMS no comércio crescesse 13,25% entre janeiro e novembro deste ano em relação a igual período de 2006. Os serviços de utilidade pública, com destaque para a telecomunicação, contribuíram para o maior ganho do governo, já que a alta do ICMS foi de 11,65%. A arrecadação de todos os impostos estaduais cresceu, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Martins, 6% até novembro, na comparação com janeiro a novembro do ano passado.
Ainda que a receita não tenha crescido muito, o governo economizou e reduziu significativamente a relação entre a dívida e a receita corrente líquida. Em novembro deste ano, essa relação ficou em 0,82, bem abaixo do 1,02 do fechamento de 2006 e do 1,16 de 2005.
A arrecadação do ICMS não foi maior devido ao desempenho ruim do setor industrial, que representa 51% da arrecadação total do Estado. Pressionada pela alta de preços nas matérias-primas e pelo aumento da concorrência dentro e fora do país, a indústria petroquímica patina. Os ganhos com o ICMS pago pelas empresas químicas sofreram redução de 5% entre janeiro e novembro, na comparação com igual período de 2006.
Mesmo com esses percalços, o secretário avalia 2007 como um bom ano para a arrecadação. No próximo ano, contudo, a gestão já começa com parte da receita comprometida. A redução a zero da alíquota de ICMS sobre as contas de luz da população que consome menos energia significará uma renúncia fiscal de R$ 18,5 milhões.
