O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem pela imprensa uma má notícia, que, garantem os autores do aviso prévio, seria comunicada oficialmente no início do Ano Legislativo em fevereiro. Num grito discreto de independência, os presidentes da Câmara e do Senado, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciaram que pretendem acabar com a farra de medidas provisórias do Executivo.
Uma semana depois de Garibaldi alertar para a criação da comissão mista para análise de MPs, em entrevista ao JB, ontem foi a vez de Chinaglia, num café com jornalistas, reforçar a intenção. Essa comissão só existe no papel e, na prática, teria a função de "filtrar" as medidas que chegam ao Congresso. Com a ausência da análise prévia, entram direto na pauta e prejudicam as votações em plenário, reconhecem os próprios líderes aliados do governo.
Vou pessoalmente ao presidente dizer isso a ele - informou Chinaglia.
A edição de MPs, instrumento permitido por lei ao Executivo, é alvo de críticas ferrenhas da oposição, que vê no excesso de medidas uma interferência do presidente no Congresso, pelo fato de elas trancarem as pautas se não votadas em até 45 dias. Só este ano, 61 delas passaram pela Câmara, enquanto os deputados aprovaram 25 projetos de lei.
Em muitos casos, a MP cai (é revogada) e derruba a sessão do dia - lamentou Chinaglia.
O esforço para mudar esse quadro começou ontem, no encontro de Garibaldi com Chinaglia. O presidente do Senado já avisou que, durante o recesso, vai criar um grupo de trabalho para estudar mudanças no regimento do Senado a fim de acelerar as votações, ao passo que Chinaglia prometeu instalar, já em fevereiro, a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 511/06, originária do Senado, que prevê mudanças na tramitação de MPs. O autor era o falecido senador Antonio Carlos Magalhães. A PEC já passou pelo Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e falta ser analisada pela especial, que depois de instalada terá até 40 sessões para analisar a proposta. O projeto freia a entrada de MPs na pauta e dificulta a tramitação delas.
Comissão
Enquanto a PEC não vinga, cabe ao presidente do Congresso, Garibaldi Alves, tirar do papel a comissão mista que vai avaliar as medidas que chegam do Executivo. Tanto Garibaldi quanto Chinaglia, num esforço de unir as Casas nesse contexto, já avisaram que isso vai acontecer tão logo comecem os trabalhos do ano que vem.
Não queremos fazer de maneira que, ao destravar o Legislativo, trave o Executivo - observou Chinaglia.
Entrelinhas, não querem barrar as medidas do presidente, mas também não pretendem ficar reféns das MPs como aconteceu este ano. A iniciativa vai abrir caminho para que Chinaglia coloque em prática o plano apresentado ontem. A idéia é fazer a Câmara analisar pelo menos oito projetos de lei do chamado pacotão da segurança pública - que já passaram pela CCJ - votar a reforma tributária, pelo menos dois projetos da reforma política, e tocar um compromisso que tem com os sindicatos: elaborar uma proposta para reduzir a jornada de trabalho. Segundo o presidente da Câmara, isso pode gerar mais empregos.
Mas tudo deve ser discutido com o empresariado, que não deve gostar da idéia - reconheceu o deputado.
Outro desafio será fazer a pauta andar, com MPs ou sem elas, em pleno ano de eleições municipais, quando os deputados passam metade do ano priorizando as campanhas de aliados nos redutos - quando não são eles os próprios candidatos a prefeitos. Chinaglia acredita que, desta vez, haverá um esforço coletivo para os parlamentares mostrarem, em plenário, trabalho à sociedade.
