Agora que a Receita Federal esclareceu as informações que deseja dos exportadores que deixarem parte de suas receitas no exterior, grandes empresas brasileiras começam a se animar a abrir contas "offshore". O movimento ainda é tímido. Mas, ganhou corpo após publicação, no final de fevereiro, de instrução normativa da Receita Federal que diz o que deve ser declarado, como e quando. A Sadia, a Samarco e, segundo o mercado, a Embraer, são empresas que já deram o primeiro passo.
Como os juros em reais continuam atraentes, a maior parte das empresas quer usar as receitas externas mais para pagar dívidas e importações, de forma a reduzir custos fiscais e operacionais. Por isso, o impacto da decisão das companhias no câmbio, pelo menos por enquanto, deve ser nulo.
A autorização para deixar até 30% das receitas com exportação no exterior faz parte do pacote cambial baixado no ano passado. Antes desse pacote, os exportadores tinham de trazer 100% das receitas com exportação ao país. Mesmo se fossem pagar importações ou dívidas no exterior, tinham de fechar o câmbio de exportação e ingressar com os recursos no país, em uma conta em reais. Depois, precisavam fechar de novo o câmbio de importação ou financeiro e pagar CPMF quando os reais saíam de sua conta para comprar o dólar que seria enviado para pagamento no exterior.
Além da economia com a CPMF, as empresas têm ganhos operacionais com a mudança, afirma Eduardo Bahia, gerente-geral financeiro da Samarco. "As despesas com o entra e sai do dinheiro do país são razoáveis", diz. "Isso sem contar o esforço para não pagar o spread entre a venda e a compra do dólar", afirma Bahia.
Com exportações de US$ 1,2 bilhão ao ano, a Samarco poderia ter economias de R$ 2,7 milhões em CPMF ao ano se usasse todos os 30% para pagar dívidas e importações no exterior. O total de importações da empresa não ultrapassa os US$ 30 milhões por ano.
"A medida é vantajosa para as empresas brasileiras e vamos usá-la, com certeza", diz. "Estamos discutindo com os bancos quais podem nos oferecer uma quantidade maior de serviços", explica Bahia. Segundo ele, a Samarco não abriu suas contas antes pois a empresa não sabia muito como agir para declarar corretamente esses recursos para a Receita. "A criação da Derex (Declaração de Recursos no Exterior), por meio da instrução normativa 726 da Receita, mudou tudo", afirma. Para Bahia, as normas da Receita são adequadas, simples e podem ser seguidas sem maiores dificuldades pelas empresas. "O processo não é complicado e é possível manter a maior transparência com o fisco", afirma o executivo.
Foi o pacote cambial do ano passado que transferiu do Banco Central para a Receita o controle do ingresso ou não dos recursos dos exportadores no país. As empresas podiam abrir contas no exterior desde agosto do ano passado, mas ficaram inicialmente receosas, sem saber como agir, com medo de punições da Receita, diz Nilo Panazzolo, diretor de comércio exterior do Banco do Brasil. Poucas empresas ousaram abrir sua conta no exterior. Não sabiam o que, como, e onde informar. A instrução normativa de 28 de fevereiro de 2007, que criou o Derex, alterou essa situação, diz. "Um número crescente de exportadores passou a nos procurar desde então para abrir conta no exterior, principalmente em Nova York", diz o executivo.
A Sadia abriu contas no mercado externo há cerca de dois meses, diz Adriano Ferreira, diretor de finanças. A idéia, segundo ele, é usar até 30% das receitas externas, que totalizaram US$ 1,7 bilhão no ano passado, para pagamento de dívidas. As importações da Sadia são de cerca de US$ 100 milhões por ano. Mas, Ferreira pretende se organizar de forma a casar os vencimentos de pagamentos de importação e dívida com o recebimento de receitas de exportação.
Segundo Ferreira, a Sadia tem uma administração de caixa conservadora e só investe em títulos de países ou empresas que são grau de investimento - têm o selo de investimento não especulativo das agências de rating. Hoje, do caixa de R$ 2,6 bilhões da Sadia, 76% estão no mercado internacional, nas contas das tradings da empresa, que são subsidiárias "offshore" e que já podiam ter contas no exterior mesmo antes do pacote cambial do ano passado.
Se 30% das exportações da Sadia forem usados para o pagamento de contas, e se essas exportações crescerem 12% em 2007, como estima Ferreira, as economias com CPMF seriam de R$ 4,3 milhões.
A Embraer, segundo diversas fontes do mercado, é uma das maiores ganhadoras com a medida, pois, além de ser a terceira maior exportadora do país, com US$ 3,269 bilhões de receitas no exterior no ano passado, segundo o Ministério da Indústria e Desenvolvimento, é também a segunda maior importadora, com um total de US$ 2,213 bilhões importados. Poderia usar 30%, ou US$ 980,7 milhões, para pagar importações, com economia de CPMF de R$ 7,45 milhões. A empresa, que preferiu não se pronunciar, já teria aberto conta no exterior, diz o mercado.
Os exportadores que já abriram conta e mantiveram receitas no exterior em 2006 terão de apresentar à Receita Federal, até dia 29, a declaração referente aos recursos movimentados. As informações devem incluir os valores relativos ao recebimento de exportações que não ingressaram no país, as operações simultâneas de compra e venda de moeda estrangeira e os rendimentos obtidos fora do Brasil. O regime de apuração é mensal, o que significa que o movimento de cada mês tem de respeitar o máximo de 30% deixados no exterior.
A Derex exige, no lado dos créditos do exportador, a discriminação dos 30% deixados no exterior, mês a mês. Também pede os valores dos 70% restantes contratados com operações de câmbio simultâneas e os rendimentos desse capital. No lado dos débitos, têm de ser informados os valores das aplicações financeiras, dos investimentos e dos pagamentos de obrigações. No item do pagamento de obrigações, devem ser informados à Receita os valores relativos às compras de bens, serviços (inclusive juros) e direitos (royalties, patentes etc). A multa pelo descumprimento dessas normas é de 10% sobre o valor dos recursos.
Como os juros em reais continuam atraentes, a maior parte das empresas quer usar as receitas externas mais para pagar dívidas e importações, de forma a reduzir custos fiscais e operacionais. Por isso, o impacto da decisão das companhias no câmbio, pelo menos por enquanto, deve ser nulo.
A autorização para deixar até 30% das receitas com exportação no exterior faz parte do pacote cambial baixado no ano passado. Antes desse pacote, os exportadores tinham de trazer 100% das receitas com exportação ao país. Mesmo se fossem pagar importações ou dívidas no exterior, tinham de fechar o câmbio de exportação e ingressar com os recursos no país, em uma conta em reais. Depois, precisavam fechar de novo o câmbio de importação ou financeiro e pagar CPMF quando os reais saíam de sua conta para comprar o dólar que seria enviado para pagamento no exterior.
Além da economia com a CPMF, as empresas têm ganhos operacionais com a mudança, afirma Eduardo Bahia, gerente-geral financeiro da Samarco. "As despesas com o entra e sai do dinheiro do país são razoáveis", diz. "Isso sem contar o esforço para não pagar o spread entre a venda e a compra do dólar", afirma Bahia.
Com exportações de US$ 1,2 bilhão ao ano, a Samarco poderia ter economias de R$ 2,7 milhões em CPMF ao ano se usasse todos os 30% para pagar dívidas e importações no exterior. O total de importações da empresa não ultrapassa os US$ 30 milhões por ano.
"A medida é vantajosa para as empresas brasileiras e vamos usá-la, com certeza", diz. "Estamos discutindo com os bancos quais podem nos oferecer uma quantidade maior de serviços", explica Bahia. Segundo ele, a Samarco não abriu suas contas antes pois a empresa não sabia muito como agir para declarar corretamente esses recursos para a Receita. "A criação da Derex (Declaração de Recursos no Exterior), por meio da instrução normativa 726 da Receita, mudou tudo", afirma. Para Bahia, as normas da Receita são adequadas, simples e podem ser seguidas sem maiores dificuldades pelas empresas. "O processo não é complicado e é possível manter a maior transparência com o fisco", afirma o executivo.
Foi o pacote cambial do ano passado que transferiu do Banco Central para a Receita o controle do ingresso ou não dos recursos dos exportadores no país. As empresas podiam abrir contas no exterior desde agosto do ano passado, mas ficaram inicialmente receosas, sem saber como agir, com medo de punições da Receita, diz Nilo Panazzolo, diretor de comércio exterior do Banco do Brasil. Poucas empresas ousaram abrir sua conta no exterior. Não sabiam o que, como, e onde informar. A instrução normativa de 28 de fevereiro de 2007, que criou o Derex, alterou essa situação, diz. "Um número crescente de exportadores passou a nos procurar desde então para abrir conta no exterior, principalmente em Nova York", diz o executivo.
A Sadia abriu contas no mercado externo há cerca de dois meses, diz Adriano Ferreira, diretor de finanças. A idéia, segundo ele, é usar até 30% das receitas externas, que totalizaram US$ 1,7 bilhão no ano passado, para pagamento de dívidas. As importações da Sadia são de cerca de US$ 100 milhões por ano. Mas, Ferreira pretende se organizar de forma a casar os vencimentos de pagamentos de importação e dívida com o recebimento de receitas de exportação.
Segundo Ferreira, a Sadia tem uma administração de caixa conservadora e só investe em títulos de países ou empresas que são grau de investimento - têm o selo de investimento não especulativo das agências de rating. Hoje, do caixa de R$ 2,6 bilhões da Sadia, 76% estão no mercado internacional, nas contas das tradings da empresa, que são subsidiárias "offshore" e que já podiam ter contas no exterior mesmo antes do pacote cambial do ano passado.
Se 30% das exportações da Sadia forem usados para o pagamento de contas, e se essas exportações crescerem 12% em 2007, como estima Ferreira, as economias com CPMF seriam de R$ 4,3 milhões.
A Embraer, segundo diversas fontes do mercado, é uma das maiores ganhadoras com a medida, pois, além de ser a terceira maior exportadora do país, com US$ 3,269 bilhões de receitas no exterior no ano passado, segundo o Ministério da Indústria e Desenvolvimento, é também a segunda maior importadora, com um total de US$ 2,213 bilhões importados. Poderia usar 30%, ou US$ 980,7 milhões, para pagar importações, com economia de CPMF de R$ 7,45 milhões. A empresa, que preferiu não se pronunciar, já teria aberto conta no exterior, diz o mercado.
Os exportadores que já abriram conta e mantiveram receitas no exterior em 2006 terão de apresentar à Receita Federal, até dia 29, a declaração referente aos recursos movimentados. As informações devem incluir os valores relativos ao recebimento de exportações que não ingressaram no país, as operações simultâneas de compra e venda de moeda estrangeira e os rendimentos obtidos fora do Brasil. O regime de apuração é mensal, o que significa que o movimento de cada mês tem de respeitar o máximo de 30% deixados no exterior.
A Derex exige, no lado dos créditos do exportador, a discriminação dos 30% deixados no exterior, mês a mês. Também pede os valores dos 70% restantes contratados com operações de câmbio simultâneas e os rendimentos desse capital. No lado dos débitos, têm de ser informados os valores das aplicações financeiras, dos investimentos e dos pagamentos de obrigações. No item do pagamento de obrigações, devem ser informados à Receita os valores relativos às compras de bens, serviços (inclusive juros) e direitos (royalties, patentes etc). A multa pelo descumprimento dessas normas é de 10% sobre o valor dos recursos.
