Com bancada reduzida e sem muita força para antecipar um processo político interno, a oposição na Câmara espera fazer com que a discussão do Orçamento de 2011 influencie o processo da sucessão para presidente não da Câmara, mas da República.
O alvo são as alterações que o governo encaminhou em abril ao Congresso no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, na prática, retiram poder de fiscalização do Legislativo e de seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas da União.
As assessorias técnicas do PSDB e do DEM fizeram um diagnóstico do projeto e apontaram as emendas que os partidos deverão apresentar. A primeira instância de análise é na Comissão de Orçamento que, em face da maioria governista, tendem a ser derrubadas. São passíveis, porém, de recursos no plenário da Câmara, ganhando mais holofotes e trazendo o tema para a campanha em um momento apropriado como o início oficial da campanha eleitoral, em julho, quando a LDO é analisada pelos deputados.
O alvo das emendas será o capítulo VIII do projeto, que trata "das disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de graves irregularidades", para o qual o líder do PSDB, João Almeida, e do DEM, Paulo Bornhausen, irão propor pelo menos cinco emendas.
Duas delas pretendem mudar o artigo 95 da LDO, segundo o qual a paralisação de obras com indícios de irregularidades levantados pelo TCU só poderá ser efetivada após a avaliação de uma série de critérios, como impactos sociais, econômicos e ambientais, riscos à segurança da população local, riscos de depreciação dos bens e serviços obtidos. Sobre ele, a nota do DEM diz que "esse dispositivo inviabiliza completamente a paralisação de obras com indícios de irregularidades graves, pois os requisitos a serem atendidos são tantos e tão subjetivos que será impossível atender a todos eles".
No mesmo artigo, o governo delegou aos ordenadores de despesas e gestores dos contratos poder para sanar irregularidades, suspendendo parcial ou totalmente os pagamentos. Assim, o governo excluiu a previsão de prévia deliberação da Comissão de Orçamento sobre as medidas saneadoras.
Sobre isso, a assessoria do DEM escreveu que "a competência que era do Congresso Nacional e do TCU passará para os gestores e ordenadores de despesas, ou seja, aqueles que provavelmente são os responsáveis pelas irregularidades passam a ter autonomia para tomar providências contra eles próprios".
O PSDB deve apresentar emendas para resgatar os dispositivos de controle dos custos das obras e contratos por meio de sistemas abastecidos pelo governo.
