Depois da taxação do capital externo com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Ministério da Fazenda abriu espaço ontem para o Tesouro Nacional atuar no mercado de câmbio e evitar uma valorização da moeda. O Tesouro foi autorizado a fazer aplicações com os mais de R$ 16 bilhões depositados no Fundo Soberano do Brasil (FSB). Exatamente um ano depois da aprovação da lei 11.887, que criou o Fundo, o governo regulamentou a forma de aplicação dos recursos do FSB. O Tesouro poderá vender os títulos públicos que estão depositados no Fundo e comprar outros ativos, conforme diretriz traçada pela equipe econômica.
A notícia sobre a publicação ontem, no Diário Oficial da União, do decreto com a regulamentação do FSB, provocou rebuliço no mercado financeiro, porque colocou o Tesouro, em tese, como um importante agente no mercado de câmbio, ao lado do Banco Central, ampliando o grau de "surpresa" das atuações. Agora, o Ministério da Fazenda tem nas mãos dois instrumentos de atuação do câmbio: a possibilidade de aumentar o IOF e as eventuais compras do Tesouro.
O decreto, que acabou provocando ontem um aumento do dólar no mercado doméstico, no entanto, não foi explicada pelo governo. Tanto o Tesouro como as assessorias do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e do Palácio do Planalto se recusaram a explicar os detalhes do decreto e estratégia do governo daqui para frente para o FSB.
A possibilidade de uso do FSB ainda não está, porém, pacificada no governo, nem mesmo no próprio Ministério da Fazenda, onde há defensores e críticos da proposta de colocar o Tesouro para comprar dólares. A ideia original da Fazenda, quando começou a trabalhar no FSB, no início do ano passado, era enfrentar o problema da valorização cambial, já que o dólar chegava a R$ 1,56. Mas o governo foi atropelado pela alta da inflação e o FSB ganhou então uma natureza fiscal, de modo a inibir um aumento mais forte dos juros pelo BC. Com o Fundo, a Fazenda aumentou a meta fiscal de 2008 em 0,5 ponto porcentual do PIB e ganhou uma reserva de poupança para ser utilizada quando necessária para o cumprimento do superávit primário das contas públicas. O papel cambial, que ficou em segundo plano, foi esquecido com a crise internacional, que jogou o dólar para cima de R$ 2. Agora, diante da reversão do processo, o debate volta à tona.
O decreto também autoriza o ministro da Fazenda a fazer novas aplicações em cotas no Fundo. Quando o FSB foi criado, o governo aplicou R$ 14,2 bilhões em títulos do Tesouro. De lá para cá, os títulos renderam e, até novembro, o saldo estava em R$ 16,1 bilhões.
