A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins encaminhou ontem projeto de lei para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)que dispõe sobre a instituição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Segundo a autora, deputada Solange Duailibe (PT), o conselho terá a finalidade de propor, em âmbito estadual, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase para a população negra e outros segmentos étnicos. O objetivo, diz ela, é combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial.
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