O Ministério da Educação anunciou ontem o corte de 1.766 bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), após constatar que eles tinham renda acima do permitido, já frequentavam cursos em faculdades públicas ou eram formados, o que é proibido pelo programa. O MEC também decidiu desligar 15 instituições acusadas de oferecer menos bolsas do que o exigido em lei. Outras 31 aceitaram aumentar o número de bolsas para respeitar a legislação.
A fiscalização foi feita depois que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) levantou suspeitas de fraude no ProUni. Um dos principais indícios de irregularidade era a propriedade de veículos novos ou de luxo. De 1.699 estudantes nessa situação, conforme o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), 598 tiveram a bolsa cancelada.
A secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, disse que os demais universitários comprovaram que são deficientes físicos, o que dá direito a vaga no ProUni independentemente da renda familiar; motoristas de táxi; trabalhadores que usam suas motos a serviço; ou que se enquadram nos limites de renda familiar do programa - até três salários mínimos mensais por pessoa, no caso de bolsistas parciais, e até um salário mínimo e meio, para bolsistas integrais.
O MEC constatou que 561 bolsistas tinham renda acima do permitido. O grupo também foi afastado. Eles faziam parte de um conjunto de 1.934 universitários sob suspeita, já que seus nomes apareciam na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, com salários maiores do que os declarados ao ProUni.
A fiscalização do ministério concluiu ainda que 598 bolsistas eram também alunos de instituições públicas e 34 já tinham diploma de graduação. As duas situações são vedadas pelo ProUni, cujo objetivo é ampliar o acesso da população de baixa renda ao ensino superior. Em troca de isenções fiscais, as faculdades particulares dão bolsas aos estudantes. Segundo o MEC, 58 bolsistas acumulavam mais de uma irregularidade.
Maria Paula diz que o ProUni atende atualmente 396.673 alunos; as bolsas canceladas representam 0,4% do total:
- É um percentual bastante reduzido. Não há regra mágica que não gere descumprimento. Toda regra tem um certo índice de descumprimento.
O MEC entende que os limites de renda valem no momento do ingresso no ProUni. Assim, um estudante que consiga um emprego e melhore de vida durante a faculdade continua tendo direito à bolsa. Os nomes dos excluídos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) para ações de ressarcimento. Das 15 faculdades desligadas, seis têm fins lucrativos e poderão ser alvo de ação da Receita para que devolvam o valor dos impostos que deixaram de pagar.
