Juízes vão ao STF por reajuste anual

Alegando perdas inflacionárias sem reposição desde janeiro de 2006, os juízes federais no Rio Grande do Sul decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de mandado de injunção coletivo em que pedem a revisão anual dos vencimentos da categoria. Os magistrados argumentam que a recuperação tem previsão constitucional. "Não estamos pedindo aumento salarial, mas exclusivamente a reposição", declarou o juiz Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul. "Queremos unicamente o cumprimento da Constituição. Está faltando boa vontade do governo Lula para repor os subsídios da magistratura. A insatisfação é muito grande."

A entidade calcula em 30% a defasagem no período. O Estado revelou ontem que entre 1995 e 2008 reajustes retroativos e reestruturações de carreiras fizeram com que o Judiciário federal quadruplicasse suas despesas com pessoal. Em oito anos de governo Fernando Henrique e em seis anos do governo Lula, os gastos da toga com servidores subiram 295% - em valores corrigidos pela inflação. O Executivo elevou suas despesas em 72% e o Legislativo, em 187%.

"Em verdade aumentou extraordinariamente o volume de processos judiciais abertos e julgados nesses últimos anos", assinala Wedy. "O último relatório do Conselho Nacional de Justiça mostra isso de forma muito clara. O fato é que a instalação de juizados especiais federais e de turmas recursais tem oferecido uma Justiça mais rápida e mais qualificada, o que envolve um custo e uma estrutura maior. É preciso lembrar que o Judiciário também aumentou bastante a arrecadação por meio das varas de execuções fiscais. O Judiciário arrecada muito mais do que gasta."

O mandado de injunção é um instrumento que pode ser usado na busca de garantia constitucional. O pedido dos magistrados está sob análise do ministro Marco Aurélio Mello. No STF, ministro recebe R$ 24,5 mil, valor vigente desde janeiro de 2006. O projeto de lei 7.297/06 corrige o subsídio para R$ 25.725, a partir de janeiro de 2007. Os vencimentos dos juízes seguem uma escala com base no holerite dos ministros do STF.

"Decidimos ir ao STF porque há um flagrante descumprimento da Constituição e uma evidente má vontade do Congresso em votar projetos de interesse do Judiciário", destaca o juiz. "O Legislativo precisa legislar alheio a paixões."

Para Wedy, episódios recentes provocaram forte desgaste nas relações entre a magistratura e parlamentares. "Projetos de interesse do Judiciário não tramitam regularmente no Congresso. Há um desgaste inquestionável nessa relação. Eu cito como exemplo o projeto de criação de 230 varas federais que não foi levado a votação. Assim como a proposta de emenda constitucional que adota o sistema de adicionais por tempo de serviço."

O juiz atribui o mal-estar a campanhas que a classe levou às ruas e que causaram desconforto a deputados e senadores. "A campanha da lista suja gerou um desgaste muito sensível. Uma outra campanha foi aquela contra o foro privilegiado. Para nós são campanhas legítimas, de interesse do cidadão brasileiro, mas causaram melindre", disse. "O fato concreto é que, a par dessas questões, a Constituição tem que ser respeitada. Não existe categoria do funcionalismo no País que não tem reposição das perdas da inflação há quase 5 anos. Reitero que não se trata de um pedido de aumento."