9 de abril de 2009

PSDB proibe cigarro e tenta legalizar a maconha


Segundo governo, grupo será formado por cerca de 250 agentes; só a cidade de São Paulo tem 27,5 mil bares e restaurantes

Secretaria da Saúde não irá contratar mais funcionários, mas remanejá-los de outras áreas; Serra diz que vai criar um disque-denúncia

O governo José Serra (PSDB) anunciou que vai criar um grupo especial para fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe fumar em todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, no Estado. A lei foi aprovada anteontem pela Assembleia. A informação é da Secretaria de Estado da Saúde. O projeto deve ser sancionado nos próximos dias por Serra, autor da proposta. A lei entra em vigor 90 dias após publicada no ""Diário Oficial" do Estado.

Segundo a secretaria, a intenção é criar, na regulamentação da lei, um grupo com cerca de 250 fiscais, que vai treinar outros agentes e visitar os estabelecimentos -só a capital tem 27,5 mil bares e restaurantes. A pasta não contratará novos fiscais. Serão agentes dos CVSs (Centro de Vigilância Sanitária) estadual e municipais, além do Procon. Não divulgou, porém, o total de fiscais da vigilância estadual. O grupo fará também uma campanha educativa prévia nos estabelecimentos, como determinou emenda incluída pela Assembleia no projeto.

A equipe terá a atribuição única de atuar na aplicação da lei. Não participará de outras áreas dos CVSs, como a fiscalização de remédios e alimentos. O Procon disse que a multa, pelo Código de Defesa do Consumidor, varia de R$ 212 a mais de R$ 3 milhões (depende do tamanho do estabelecimento). Serra, que está nos EUA, disse ontem que o governo pretende criar um disque-denúncia. "Trata-se de um grande desafio. Só o controle do governo não vai bastar. É essencial a cooperação dos empresários e, principalmente, do público."

A nova lei antifumo permite fumar apenas na rua, dentro de casa ou do carro. O cigarro fica proibido em bares, boates, restaurantes, hotéis, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, shoppings e ginásios esportivos, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis. Não há mais a opção de ala de fumantes ou fumódromos. A proibição se estende a locais públicos parcialmente fechados -como os com paredes ou teto vazados. Mas só a regulamentação esclarecerá casos específicos -por exemplo, se será permitido fumar num estádio ou numa mesa de bar na calçada e sob um guarda-sol.

O governo, segundo a Folha apurou, considera que a regulamentação da lei antifumo será complicada. Por isso, o texto final será elaborado após consultas com diversas secretarias.

1 comentários:

  • quarta-feira, 22 setembro, 2010
    Anônimo says:

    Que furada esse post hein.

    Fala de uma coisa só no titulo.

    Que perda de tempo....

    Porque não posta sobre www.phoenixtears.ca ???

    delete

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