O Brasil tem muito a comemorar com a produção em território nacional do medicamento genérico feito a partir do Efavirenz – uma das 17 drogas que compõem o coquetel anti-Aids. O feito, alcançado esta semana pelo Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), só foi possível devido ao licenciamento compulsório do medicamento, decretado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em maio de 2007. Apesar da chiadeira da indústria farmacêutica internacional, a medida segue normas estabelecidas em acordos internacionais e difere da simples quebra de patente. Mais que um marco científico, trata-se de um avanço econômico e social para o país.
A primeira encomenda é composta por 2,1 milhões de comprimidos a serem utilizados no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo – estados que concentram 62% dos pacientes que fazem uso do medicamento. O objetivo, segundo Temporão, é que a produção nacional contemple toda a demanda interna (30 milhões de comprimidos por ano) até 2010.
A produção na Fiocruz é fruto do primeiro licenciamento compulsório realizado no Brasil. Trata-se de uma autorização outorgada pelo Estado para que terceiros possam explorar a patente sem o consentimento do titular, desde que atendidos os requisitos legais. A medida foi tomada depois que o Ministério da Saúde não conseguiu uma redução de preço satisfatória do medicamento, em longas negociações com a empresa detentora da patente.
As autoridades brasileiras queriam que o laboratório americano fixasse o preço da droga em US$ 0,65, o mesmo pago pela Tailândia, mas a Merck Sharp & Dohme foi irredutível, oferecendo apenas redução de 2% no preço já bancado pelo Brasil (US$ 1,56 por comprimido). Logo após o licenciamento compulsório, o país passou a importar da Índia genéricos ao custo de US$ 0,46. Hoje, a droga nacional passa a custar R$ 1,35 por comprimido, com tendência de queda de preço.
De acordo com o Ministério, o termo "licenciamento compulsório" é mais adequado que o "quebra de patente" para designar a atitude do governo. A medida pressupõe o uso do remédio atendendo ao interesse público (como, de fato, é o tratamento de saúde para os portadores de HIV) – sendo ainda o Efavirenz o anti-Aids mais utilizado no país. A licença não permite, contudo, a produção para revenda, o uso comercial do produto. Ao contrário do termo quebra de patente, que sugere rompimento de contrato, o licenciamento compulsório segue normas estabelecidas em acordos internacionais como o Trips, da Organização Mundial do Comércio (OMC), que reconhece o direito de propriedade intelectual de produtos como fármacos. O processo da licença, uma flexibilidade do acordo, deve abranger três etapas: negociação, declaração da situação que levará ao licenciamento e o pagamento de royalties.
Em que pesem as ameaças das multinacionais do setor farmacêutico, alertando para uma suposta perda de investimentos estrangeiros no Brasil, a atitude do governo reforça a luta dos países em desenvolvimento para tratar dos milhões de pessoas que vivem com Aids. E abre o caminho para novas vitórias que ponham o bem social acima dos interesses comerciais.JB
