O secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, 28 anos, foi interino de Tarso Genro
A fisionomia jurídica do governo Lula mudou por uma semana. Em vez dos experientes e sisudos advogados, quem ocupou um dos cargos mais cobiçados da República na Esplanada dos Ministérios foi um paulistano de 28 anos, budista, torcedor fanático do São Paulo, frequentador comedido da noite brasiliense, de estatura mediana e rosto de estudante de direito. Ainda que interino, o advogado Pedro Vieira Abramovay, Secretário de Assuntos Legislativos, tornou-se o mais jovem dos 188 personagens que ocuparam, desde o Primeiro Reinado, em 1822, o cargo de Ministro da Justiça do Brasil.
Respaldado por decreto assinado pelo presidente Lula, Abramovay conduziu até ontem à noite os negócios jurídicos do governo, despachou pareceres e recebeu autoridades brasileiras e estrangeiras – entre elas, uma delegação de parlamentares italianos que veio ao Brasil pressionar politicamente por uma solução ao caso do ex-ativista Césare Battisti, assunto que poderia causar constrangimentos ao titular da pasta, que assumiu para si a decisão de conceder o refúgio político quando o órgão auxiliar da pasta havia negado o pedido.
A nomeação de um interino para assumir quando o titular viaja para fora do país ou sai de férias é uma rotina nos ministérios, mas para Abramovay há uma simbologia especial: é a primeira vez que ele assume a função e investido de poderes para responder por todas as atribuições que a função exige. O secretário ficou exatos oito dias no cargo – que hoje volta para as mãos do titular – e, para aliviar o estresse, passará o período do carnaval meditando num retiro budista no Rio Grande do Sul.
Levado ao Ministério da Justiça pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, em 2004, Pedrinho, como é chamado pelos amigos, formou-se na Faculdade do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), famosa pela resistência ao regime militar e um dos endereços dos operadores de direito mais bem preparados do país. Em 2007, a pedido de Genro, assumiu a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, uma função que o coloca como protagonista de praticamente todas as grandes decisões jurídicas tomadas pelo governo. Dali saem cerca de 500 pareceres por ano para instruir normas de funcionamento do Estado, a posição da bancada do governo no Congresso sobre projetos ou mudanças na legislação e até os argumentos para os vetos do presidente da República em projetos do Congresso.
Passaram por Abramovay o parecer do governo sobre as propostas de reforma política e eleitoral entregues na semana passada aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, pelo ministro Tarso Genro. Num ministério cujo titular não se desvia de uma polêmica, o titular da SAL tem muito trabalho. Assuntos é que não faltam: punição de torturadores que atuaram no período da ditadura e se acham protegidos pela anistia, lei seca, refúgio a perseguidos políticos, direito do consumidor, meio ambiente, federalismo, propriedade intelectual, licitações e as sugestões para aplicação de penas alternativas no sistema penal.
