Dos 1.459 processos com suspeitas de irregularidades remetidos pelo governo ao Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado, 38% referem-se a repasses de verbas realizados há pelo menos sete anos. São 553 processos que apontam, em valores atualizados, um possível dano ao erário de R$ 293 milhões. “Este é um problema sério. Quanto mais antigo o processo, mais remota a chance de recuperar prejuízos e penalizar os responsáveis”, avalia o ministro do TCU Ubiratan Aguiar.
O atraso na remessa dos relatos de irregularidades ao tribunal, responsável pelo julgamento final dos processos e pela definição de multas e ressarcimentos, atinge a maioria dos ministérios. “Se a suspeita de desvio chega a nós após anos, fica difícil localizar os responsáveis, que muitas vezes transferiram seus bens. No caso de obras, fica difícil identificar irregularidades por causa do desgaste causado pelo tempo”, explica o ministro.
Os prazos, segundo o TCU, freqüentemente não são cumpridos pelo beneficiário do repasse nem pelo Executivo, a quem cabe cobrar contas atrasadas, analisá-las, identificar problemas e registrar como inadimplentes instituições em situação irregular, impedindo que recebam mais recursos. O cálculo mais recente do TCU mostra que, ao final de 2006, existia um estoque de 2,7 mil convênios encerrados há mais de um ano cuja prestação de contas nem sequer havia sido apresentada pelos beneficiários aos ministérios que transferiram os recursos.
O atraso médio identificado era de quase quatro anos. O tribunal também contabilizou 38,8 mil prestações de contas entregues por estados, municípios e entidades ainda pendentes de análise por parte do Executivo. Quase metade referia-se a convênios expirados havia mais de quatro anos e 73% envolviam repasses pulverizados em pequenos valores, abaixo de R$ 100 mil, mais difíceis de controlar. Na média, o atraso no exame das prestações era de cinco anos. O Ministério da Educação concentrava a maior fatia: 14 mil processos. Mas, ressalva o próprio ministro, a situação melhorou.
Segundo o MEC, o estoque, em queda, está em 10 mil. Em segundo lugar, figurava o Ministério do Desenvolvimento Social, com 6,9 mil prestações pendentes em média há quatro anos. O ministério informa que está diminuindo as pendências. Também reduziu o número de novos convênios firmados e reforçou o acompanhamento dos projetos para evitar acúmulos futuros. Ao examinar as contas do governo referentes a 2007, o TCU checará o impacto das medidas. “A solução é agir preventivamente. Cada vez mais o TCU tem insistido nisso”, diz Aguiar. Segundo ele, o ideal é acompanhar o convênio durante a sua execução. “Os problemas são detectados e resolvidos na vigência do contrato, evitando que as prestações de contas venham com problemas.”
