Com obras ameaçadas, os presidentes de tribunais superiores realizam hoje, às 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira reunião em que tratarão dos cortes possíveis no orçamento do Judiciário. A economia nos custos serviria para compensar as perdas de R$ 40 bilhões geradas à União pelo fim da cobrança da CPMF no final do ano passado.
A reunião não será conclusiva. A idéia dos presidentes dos tribunais é, neste primeiro encontro, apresentar sugestões de cortes. Nas próximas semanas, novas reuniões seriam feitas para que os tribunais chegassem a um número fechado de economia de gastos para, até o final do mês, repassá-lo ao relator da proposta orçamentária no Congresso, deputado José Pimentel (PT-CE).
A intenção do Governo é cortar R$ 20 bilhões do orçamento nas três esferas – Executivo, Legislativo e Judiciário. O Executivo, por ter o maior orçamento, deve ser responsável pelo maior volume de cortes. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, 90% da economia de gastos será feita pelo Executivo e o restante será partilhado proporcionalmente entre o Judiciário e o Legislativo.
Menos obras
No Judiciário, os principais alvos dos cortes devem ser as diversas obras previstas para este ano. O corte ameaça inclusive a instalação de 230 varas federais em todo o País como parte de um programa de interiorização da Justiça. Essas 230 novas varas se somariam às 743 já existentes.
Além disso, os cortes podem mudar o cronograma das obras de construção das novas sedes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Neste ano, a sede do TSE consumiria R$ 80 milhões e a obra do CJF custaria R$ 15 milhões à União.
No total, de acordo com dados do orçamento, as obras no Judiciário neste ano consumiriam R$ 312 milhões. Esse dinheiro seria destinado à construção de 128 edifícios do Judiciário, reformas e ampliações das atuais instalações de tribunais e varas.
Outra ameaça ao Judiciário refere-se à contratação de pessoal. No orçamento, os gastos com novos funcionários somariam R$ 647,2 milhões, dos quais R$ 209,4 milhões apenas na Justiça Federal.
Além dos cortes orçamentários, o Governo decidiu, no início do ano, aumentar as alíquotas do IOF e da CSLL cobradas de instituições financeiras.
No plenário
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, enviou diretamente para o plenário da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o PSDB protocolou contra o aumento da alíquota do IOF. O mesmo procedimento foi adotado pela ministra na ação protocolada pelo DEM.
Com a decisão, a ação não será analisada em caráter liminar por um ministro do STF, mas diretamente pelo plenário. "Diante da inegável relevância da matéria tratada na presente ação direta de inconstitucionalidade e do seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento abreviado", disse Ellen Gracie.
E sexta-feira, termina o prazo de dez dias dado pelo STF para que o presidente Lula explique o aumento do IOF. Em seguida, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, terão cinco dias para emitir parecer sobre o caso.
Oposição rejeita nova CPMF
Líderes de partidos de oposição criticaram a proposta do Governo de recriar a CPMF com alíquota de 0,20% e toda a arrecadação destinada para o financiamento da saúde pública. Para os oposicionistas, a sociedade não suporta mais novos impostos e, conseqüentemente, o aumento da carga tributária.
Para o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), provável líder do partido na Câmara, a partir de março, a oposição "não vai apoiar de jeito nenhum" a recriação da CPMF. "Nada que signifique aumento de imposto terá nosso apoio", afirmou. Ele defendeu que o Governo corte gastos para remanejar recursos para a área da Saúde.
"A discussão tem de ser onde cortar gastos, como o número dos cargos de confiança, de ministérios, e cortes nas emendas de bancada apresentadas ao Orçamento", disse ACM Neto. "Todos nós defendemos mais recursos para a Saúde. Mas o caminho não pode ser a criação de um novo imposto", completou.
Para ele, um dos caminhos para aumentar os recursos para a área da Saúde é aprovação, no Senado, de projeto de lei complementar que regulamenta o repasse de verbas para o setor.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), classificou de "retrocesso" a proposta de recriação da CPMF para o financiamento da saúde. "É preciso fazer uma Reforma Tributária, que desonere o consumo e faça o real compartilhamento dos tributos entre os entes federados", disse.
Desvio de objetivo
Ele argumentou ainda que a vinculação da arrecadação da nova CPMF para a área da saúde, na prática, não significa que os recursos sejam destinados para o setor. "Primeiro o Governo aprova o novo tributo com a arrecadação para a Saúde. Mas aí, depois, consegue aprovar uma desvinculação desses recursos e gasta onde quer", afirmou Pannunzio.
Apesar de defender a recriação da CPMF, o Governo não quer aparecer como o mentor da idéia. Em público, lideranças governistas e ministros negam apoio à iniciativa.
Em dezembro, faltaram quatro votos para o Governo conseguir aprovar por mais quatro anos a prorrogação da contribuição. Foram 45 a 34 votos a favor da CPMF – eram necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis.
