Após a corrida desenfreada para conseguir aprovar o Orçamento da União para 2010, o governo começou nesta quarta-feira a contabilizar o prejuízo das concessões que tiveram que ser feitas para a oposição nos últimos minutos a fim de que a peça orçamentária pudesse ser aprovada antes do recesso parlamentar. O relator do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), estimou nesta quarta que a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil, pode ter perdido investimentos de cerca de R$ 800 milhões devido a mudanças de última hora feitas no projeto.
A perda a que se refere Magela acontece porque a oposição, irritada com o número elevado de emendas individuais do relator, exigiu a retirada de todas as emendas que fossem relativas a investimentos. Líderes de PSDB e DEM argumentavam que não seria correto o relator ter mais poder para direcionar investimentos do que bancadas regionais.
O governo ficou refém das vontades da oposição porque não conseguiu mobilizar o número suficiente de parlamentares aliados para votar em plenário, no fim da noite de terça-feira, a peça orçamentária. Se a oposição decidisse barrar a votação do Orçamento e desferir um golpe duro no governo, precisava apenas pedir verificação de quorum. Como o número de deputados e senadores presentes à sessão não era suficiente, a iniciativa significaria o início do recesso parlamentar e o governo teria que iniciar o próximo ano sem um orçamento definido, o que dificultaria o planejamento e a execução dos gastos.
Ao todo, Magela havia produzido mais de 2 mil emendas ao Orçamento. Pelo acordo com a oposição para que a peça orçamentária fosse votada, foram retiradas cerca de cem.
De acordo com o deputado petista, contudo, a reclamação da oposição não se justificava porque a maior parte de suas emendas de investimento eram relativas à Copa do Mundo e haviam sido solicitadas pelas próprias bancadas regionais, como cobrava a oposição. Magela disse que reservou cerca de R$ 1,2 bilhão para atender a pedidos de governadores dos estados-sede do evento de futebol. De acordo com o relator, cerca de R$ 800 milhões deste montante seria em investimentos nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, turismo, entre outros. Os outros R$ 400 milhões seriam para gastos mais ligados a custeio, como a formação de policiais no Rio de Janeiro.
– A votação foi inusitada. Foi uma invenção e um acordo aos 48 minutos do segundo tempo para conseguir votar. Cerca de R$ 800 milhões devem ser retirados da Copa e serão distribuídos para as emendas de bancada – explicou Magela.
O Orçamento aprovado pelos parlamentares será agora analisado pelos técnicos da Câmara para que as últimas alterações sejam incluídas no texto final. Por isso, Magela não soube mensurar quanto destes cerca de R$ 800 milhões continuarão sendo usados para investimentos, ainda que em outras obras, e quanto será direcionado para outros gastos.
Recesso
A votação da proposta orçamentária finalizou os trabalhos no Congresso Nacional no ano. Câmara e Senado entraram em recesso parlamentar a partir desta quarta. As atividades serão retomadas apenas no dia 2 de fevereiro de 2010. A Constituição Federal de 1988 prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho.
Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50, deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso. O Congresso diminuiu o recesso para os atuais 52 dias. Durante o recesso, além de setores administrativos da instituição, estará em funcionamento a comissão representativa, que tem a atribuição de cumprir tarefas mais urgentes do Legislativo.
O último orçamento a ser executado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê R$ 151,9 bilhões para investimentos públicos, R$ 29,9 bilhões para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, além da estimativa de crescimento de 5% do Produto Interno Bruto. A grande preocupação do governo era garantir recursos em ano eleitoral para obras consideradas prioritárias do PAC e da Petrobras. O programa recebeu para o ano que vem uma reserva de R$ 2 bilhões a mais do que no orçamento de 2009.
Os líderes governistas mobilizaram a base aliada e conseguiram reverter parte do bloqueio de verba para quatro obras da estatal que foram incluídas na lista de irregularidades graves encaminhadas ao Congresso pelo Tribunal de Contas da União. Antes da votação do texto, a direção da Petrobras encaminhou um oficio à comissão pedindo a liberação dos recursos para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – que também foi investigada pela CPI da Petrobras, encerrada no Senado sem apontar irregularidades no relatório final –, para o complexo petroquímico do Rio de Janeiro, para a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e para o terminal de escoamento no Espírito Santo.
Apesar da tentativa da estatal de reverter o bloqueio de recursos para essas obras, elas continuaram na lista de obras com irregularidades. Ao todo, deputados e senadores aprovaram a suspensão de repasse por irregularidades para 24 obras do governo federal, sendo que seis são do PAC. A lista do TCU, no entanto, defendia que o bloqueio atingisse 42 empreendimentos onde foram encontradas irregularidades graves.
