Envolvida no escândalo de suposto pagamento de propinas do governo do Distrito Federal, a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos é um elo incômodo entre Brasília e São Paulo num momento de tensão e crise do DEM.
Contratos da empresa com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal -sob investigação da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, que envolveu o governador José Roberto Arruda e seus principais aliados políticos- foram feitos a partir de uma "carona" em licitação realizada em São Paulo.
A Secretaria de Saúde do DF, comandada pelo PPS, contrariou orientação do órgão de controle interno do próprio governo ao contratar a Uni Repro pelo método utilizado.
Em relatório de 2008, a Procad (Procuradoria Administrativa do governo do DF), que emite pareceres sobre licitações, apontou a impossibilidade do uso da modalidade de contratação direta chamada de "adesão à ata de registro", classificada pelo órgão como uma "carona".
Equívoco
Para a Procuradoria, o modelo do contrato com a Uni Repro no DF foi um "equívoco flagrante e inadmissível". Apesar dos alertas, a Secretaria de Saúde "deu prosseguimento aos trâmites", diz o relatório.
O problema central apontado pelo órgão de controle do governo do DF e por políticos da oposição que tentam investigar o caso desde 2007 é que a adesão não foi acompanhada de nova pesquisa de preços para comprovar a vantagem econômica de se estender o contrato de São Paulo ao Distrito Federal. Para a Procad, "não há demonstração técnica de vantajosidade econômica que justifique a opção" feita pela secretaria do Distrito Federal.
"É no mínimo questionável a verificação da realidade mercadológica a partir de cotações dirigidas à Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, baseada numa estimativa de demanda de serviços e equipamentos que aponta como referência [...] apenas a Ata de Registro de Preços da secretaria paulista", diz trecho do documento.
A Procad reprovou a contratação da Uni Repro citando, além da inexistência de custos unitários e global e ausência de comprovação de vantagem econômica, sobretudo a deficiência do projeto básico. Ou seja, o contrato teria sido simplesmente reproduzido de São Paulo para o Distrito Federal, sem adequação de mercado.
Segundo o advogado especialista em licitação pública Jonas Lima, a adesão à ata de registro é prática comum. A licitação é feita e a empresa vencedora registra em ata os preços dos produtos que fornecerá, evitando reajuste ao longo do ano e permitindo ao agente público controlar as despesas.
A "carona", prevista na lei, ocorre quando o agente público argumenta que tal licitação já concluída num Estado X é vantajosa para o Estado Y e reproduz o contrato. É o que ocorreu com a Uni Repro no DF.
Normalmente, essa modalidade é feita por 12 meses. No governo do DF, foi de 36 meses. "Não há nos autos [...] justificativa técnica para vigência em 36 meses", opinou a Procad no relatório sobre o contrato com a Uni Repro.
Arruda e Kassab
O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), afirmou ontem que a crise envolvendo Arruda não atinge o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
"Não existe relação do Kassab com o Arruda. Nem política. O relacionamento entre eles é ruim. Estou falando de forma transparente. Não respinga nada no Kassab", disse.
Maia admite, porém, que Arruda e outras lideranças do partido auxiliaram na criação de um fundo de arrecadação do Diretório Nacional do DEM para campanhas eleitorais de todo o país. "Mas foi tudo oficial. O Kassab não recebeu nada."
A Prefeitura de São Paulo afirmou que cabe ao DEM prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas da campanha de Kassab.
A Secretaria de Saúde de SP informou que tem hoje com a Uni Repro 22 contratos, sendo que 21 deles tiveram origem entre 2008 e 2009. Segundo a secretaria, os contratos foram feitos com transparência e baseados na Lei de Licitações (nº 8666/93), cujas atas estão registradas. Considerando contratos com toda a prefeitura, a empresa recebeu R$ 47,7 milhões desde 2006.
A Secretaria de Saúde do DF não respondeu a e-mail da Folha até o fechamento desta edição. A Uni Repro não quis se pronunciar sobre os contratos.Estadão
