Já está redigida a lei que será enviada ao Congresso Nacional com as regras para a exploração do pré-sal. Os leilões para a exploração das áreas serão feitos diretamente pelo governo, e não pela Agência Nacional do Petróleo. Uma estatal será criada para gerir e fiscalizar os contratos. Empresas que ganharem as concessões morrerão com o prejuízo caso não encontrem petróleo na exploração e terão suas despesas reembolsadas em caso de sucesso. O resultado da exploração será partilhado com a União, em percentuais a serem definidos em cada edital.O texto foi revisado nesta semana em encontro que reuniu no Palácio do Planalto a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, o ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, Luciano Coutinho, presidente do BNDES, José Antonio Toffoli e mais um batalhão de juristas, assessores e advogados.
Apenas um ponto ficou pendente: a possibilidade de o governo conceder à Petrobras, sem licitação, grandes e importantes áreas a serem exploradas. Foram levantadas várias dúvidas se essa proposta terá amparo jurídico -ou se gerará uma enxurrada de ações judiciais contestando o privilégio.Monica Bergamo
