O governo destinará até R$ 1 bilhão para ajudar os municípios a enfrentarem a crise econômica. Além disso, levará o programa que prevê a construção de 1 milhão de casas populares a todas as cidades brasileiras e não apenas àquelas com pelo menos 100 mil habitantes, tal qual previsto inicialmente. As duas medidas foram acertadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com o chamado conselho político, formado por líderes de partidos aliados. Realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, o encontro também contou com a participação dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).
A ajuda financeira será custeada pelo Tesouro Nacional. Por determinação de Lula, será feita de modo a garantir que todos os municípios recebam neste ano pelo menos o mesmo valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) liberado no ano passado. Em 2008, foram desembolsados R$ 51,3 bilhões do FPM, o maior valor da história. Do R$ 1 bilhão fechado ontem, Paulo Bernardo diz que já está certa a transferência de cerca de R$ 500 milhões a fim de compensar a redução nos repasses verificada entre janeiro e abril. O dinheiro sairá do caixa da União cinco dias depois de o Congresso autorizar a operação.
Para tanto, deputados e senadores terão de aprovar uma medida provisória (MP) com as regras do auxílio financeiro e um projeto que libera o crédito suplementar. Os dois textos ainda serão assinados pelo presidente. Líderes governistas pretendem votá-los em até uma semana depois de encaminhados pelo Executivo. “Os prefeitos pleiteavam um piso igual à média do FPM dos últimos três anos. O presidente quer manter o clima de investimentos no Brasil. Marcamos um golaço”, disse Múcio. Se fosse adotada a média, a ajuda seria inferior. “O governo está dando às prefeituras a garantia do pico do FPM, a garantia do tempo das vacas gordas”, reforçou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ordem presidencial
Se dependesse da equipe econômica, só os municípios cujas receitas dependem principalmente do FPM seriam socorridos. Lula, no entanto, determinou a ajuda geral e irrestrita. “Não é certo tocar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) enquanto tem prefeito que não consegue pagar o salário do funcionalismo”, declarou o presidente, conforme relato de um líder. O outro meio bilhão só será repassado às prefeituras caso se repita a redução no repasse do FPM de maio a dezembro. O ministro do Planejamento apostou ontem que isso não ocorrerá. “As perdas serão muito fortemente localizadas até abril”, afirmou Bernardo.
Por pressão dos partidos aliados, sobretudo do PMDB, Lula aceitou ontem que o programa Minha Casa, Minha Vida beneficie todos os 5.564 municípios do país. Aos líderes, o presidente deixou claro, no entanto, que pedirá à Caixa Econômica Federal que só feche contratos com cidades nas quais há déficit de moradias. Outra concessão está prestes a sair do forno devido ao lobby dos parlamentares. Trata-se da flexibilização das regras da MP que trata da renegociação das dívidas dos municípios com o INSS. Relatora do texto, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) quer, por exemplo, fixar um prazo de um ano para que as prefeituras comecem a pagar os débitos previdenciários.
