Governo pretende finalizar análise de todos os processos de anistia até janeiro de 2009. Mais de 14 mil servidores pediram para voltar
O governo federal resolveu acertar as contas com o passado e está decidido a quitar uma dívida histórica com o funcionalismo. Até o fim deste ano, todos os demitidos durante o governo Collor terão a chance de voltar ao trabalho. A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise dos pedidos de anistia, passou por modificações estruturais, ganhou novos integrantes e melhorou sua produtividade.
Até hoje, 14 mil servidores bateram à porta da comissão. Na CEI, de janeiro a junho deste ano, 3.175 pedidos foram analisados. Restam 11,4 mil. O número total de desligamentos feitos no início da década de 1990, no entanto, é desconhecido. Associações de ex-servidores e sindicatos acreditam que entre 25 mil e 40 mil pessoas deixaram a administração pública naquele período.
O trabalho é minucioso. Em salas cedidas dentro do edifício-sede do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), um grupo de técnicos, estagiários e advogados se debruça sobre fragmentos da vida profissional de milhares de brasileiros que tiveram de entregar o crachá e esvaziar as gavetas. Com o aval da comissão, e dependendo da necessidade e do orçamento, os órgãos podem convocar os servidores a qualquer momento.
Jaqueline Guimarães se emociona ao lembrar do dia em que foi mandada embora. Funcionária do protocolo do Ministério da Ciência e Tecnologia, sua demissão ocorreu em abril de 1990. Sem muita explicação, ela e dezenas de outros colegas tiveram o mesmo destino. “Nem sabia que o governo achava que eu era marajá. Foi tudo muito estranho, ninguém sabe direito porque aquilo aconteceu”, resume.
Passaram-se 17 anos até que em janeiro do ano passado Jaqueline foi finalmente reintegrada. No primeiro dia de retorno ao trabalho no ministério, antigos chefes e amigos da época vieram cumprimentá-la na porta. “Senti dificuldade de readaptação, claro, as coisas mudaram, mas com muito jeito acabei me acertando e conquistando as pessoas”, completa. A servidora afirma que, apesar de ter recorrido à CEI, onde o processo ainda está em curso, sua volta aconteceu graças a um mandado de segurança julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há relatos de anistiados que, assim como Jaqueline, optaram pelo Judiciário.
Pressa
As demandas nos tribunais, porém, tendem a diminuir. A ordem de acelerar o retorno do pessoal demitido na era Collor é do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende encerrar seu governo com um esqueleto a menos no armário. Lula orientou a Advocacia-Geral da União (AGU) a participar diretamente do processo de avaliação legal dos pedidos dos ex-servidores que desejam voltar ao batente.
Na semana passada, a União emitiu mais um sinal de que os ventos estão a favor de quem espera recuperar o direito de trabalhar. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH), ligada ao Ministério do Planejamento, publicou no Diário Oficial uma orientação normativa reafirmando os padrões adotados para a readmissão dos anistiados. As regras baseiam-se em preceitos já consolidados em um parecer da AGU e na Lei 8.878 de 11 de maio de 1994. A prioridade, de acordo com a orientação, é assegurar o retorno de desempregados, substituir a mão-de-obra terceirizada e recompor os órgãos responsáveis pelas ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Neleide Abila, representante da AGU na Comissão Especial Interministerial (CEI), explica que há pressa em providenciar o retorno das pessoas que têm direito a reassumir seus postos. “O Estado está em mora. É claro que há dificuldades, mas estamos providenciando as análises o mais rápido possível”, reforça. De acordo com a Portaria n.º 4/2008, a conclusão dos trabalhos da CEI deverá ocorrer em 8 de janeiro de 2009.
A expectativa é que não haja prorrogação desse prazo. O ritmo das atividades está adequado e, segundo Neleide, o cronograma para os próximos meses será cumprido sem problemas. E as respostas às demandas serão dadas, afirma a representante da AGU. “Todas as pessoas, mesmo as que não têm seus pedidos atendidos, merecem alguma resposta. E é isso que estamos buscando na comissão. O nosso trabalho é técnico, agimos como juízes, mas não podemos esquecer que estamos lidando com pessoas que têm uma história de sofrimento e desilusões”, completa.
Antigo impasse da readmissão
Entre erros e acertos, o governo Lula retomou o debate sobre a recontratação dos anistiados em 2005. Ainda sem saber direito que rumo tomar, o Ministério do Planejamento tentou na época organizar o retorno por áreas. Não funcionou. Como os dados sempre foram muito frágeis, as políticas acabavam esbarrando em obstáculos demais para seguir adiante.
Em meio a greves do funcionalismo e crises políticas envolvendo partidos da base de apoio ao governo, o assunto esfriou. Organizados em associações, os anistiados começaram a provocar a Câmara, o Senado e o Judiciário. Aos poucos, o tema foi voltando à agenda nacional. Em 2006, grupos de anistiados conseguiram reassumir seus postos à custa de pressão ou decisões judiciais.
O divisor de águas, no entanto, ocorreu em 2007. Um parecer da AGU acabou com todas as dúvidas e restabeleceu a segurança jurídica necessária para que os gestores de recursos humanos da administração federal parassem de se esconder atrás da burocracia e dessem sinal verde para a volta da força de trabalho jogada fora nos anos 1990.
Ministérios e órgãos da União, que antes faziam vista grossa para as determinações da Comissão Especial Interministerial (CEI), mudaram de postura. Passaram a cumprir as decisões da comissão. Antes, deixavam de enviar dados ao Ministério do Planejamento, retardando a publicação de portarias que beneficiavam antigos funcionários demitidos.
A CEI passou a ter novo status. Mais respeitada, a comissão pôde acelerar a análise dos processos que há anos se acumulavam. Com a chegada de novos servidores, os despachos obedecem a um rigoroso programa de metas. Ainda não é o mundo ideal, mas pelo menos agora os anistiados têm alguma perspectiva. (LP)
