A cúpula do governo tem passado aperto nos bastidores para administrar o chamado fogo amigo. São cobranças de cargos, apresentação de projetos que não agradam em nada a equipe econômica e até mesmo abandono nas votações mais importantes. A base governista não se preocupa nem mesmo em disfarçar a artilharia pesada. E são poucas as estratégias governistas para reverter à situação.
A avaliação dos líderes alinhados é de que a delicada relação com a base se dá diante do farto rol de apoiadores - atualmente em 13 partidos - para a manutenção da governabilidade. O consenso entre os líderes é que o melhor é ter sempre um incêndio a apagar, do que ter a todo o momento que escalar um exército para conseguir aprovar a agenda do Executivo no Congresso. A última brasa acessa pelos aliados chegou a colocar em risco a permanência do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, no governo.
Pressionado pelo PSC, que reclamava da demora da Petrobras para nomear uma indicação do partido para a nova subsidiária da estatal, que cuidará de biocombustíveis, Múcio foi ao presidente entregar o cargo. Sentiu-se desmoralizado, uma vez que foi negociar pessoalmente com a diretoria os pedidos dos aliados. Com a rebeldia do PSC, líderes do PMDB, principal partido da base aliada, fizeram coro e lembraram que um apadrinhado do partido ainda não ocupava a prometida cadeira na diretoria internacional da empresa na Argentina e Américas. O presidente assumiu o controle das negociações e conseguiu impedir a saída de Múcio, que, agora, se diz fortalecido.
Quando se trata de cargos, um personagem especial sempre trabalha nos bastidores.
É o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) - apontado por correligionários até como conselheiro do presidente Lula. Para ele, o que vale é conquistar seu espaço, mesmo estremecendo a base de sustentação do governo Lula e deixando para trás caciques do PMDB, como o ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP). A sede por cargos e poder, comentam aliados, é uma das características do deputado, que responde atualmente a quatro ações penais e dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações passam por crime contra a fé pública, falsidade ideológica, corrupção, formação de quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro, peculato e crime contra administração pública. Mas nem isso abala o poder de articulação de Jader.
Nos corredores do Congresso, no entanto, muitos parlamentares questionam tamanha influência de um deputado que já estampou páginas de jornais algemado e que renunciou ao mandato de senador para não ser cassado e perder direitos políticos. Nas últimas nomeações do setor elétrico Jader descolou a cobiçada Eletronorte - com orçamento de R$ 5 bilhões - para Lívio Rodrigues, considerado seu braço-direito que estava no Detran no Pará. Sabe-se ainda que Jader tem outros três bons cargos no governo, mas que são tratados com discrição.
"É curioso o tamanho da força dele", reconhece o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida desconversa sobre o assunto.
A saia justa enfrentada pelo governo não se restringe apenas a cargos. Sem se importar com os efeitos para o Planalto, os senadores, com farto apoio governista, aprovaram projetos com impactos diretos nas contas do governo, garantindo R$ 23 bilhões a mais para saúde com a regulamentação da Emenda 29, acabando com o fator previdenciário e repassando o reajuste do salário-mínimo para os aposentados e pensionistas. Todas as matérias foram assinadas por governistas.
A regulamentação é do senador Tião Viana (PT-AC) e estabelece que os percentuais que União, estados e municípios terão que investir em saúde, determinado que o governo teria que destinar 10% de sua receita bruta para a Saúde. Foi no embalo da Emenda 29, que os governistas na Câmara emplacaram a Contribuição Social para a Saúde (CSS), o novo tributo nos moldes da extinta CPMF, com a desculpa de que senadores não definiram a fonte de recursos.
"Se o governo acha desgastante o tema porque não impediu que seu integrante apresentasse o projeto", indaga o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Fator previdenciário
A extinção do fator previdenciário e a vinculação do salário mínimo foram apresentados pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A derrubada do fator, que é um redutor aplicado no cálculo do benefício de quem se aposenta por idade, causaria um impacto negativo de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões nas contas da Previdência.
Sobre o mínimo a surpresa foi porque o projeto do governo previa apenas a reposição da inflação anual medida pelo Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do PIB de dois anos antes, mas emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) estendeu o benefício aos aposentados.
Caso passe na Câmara e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de fevereiro de 2009 o salário mínimo e as aposentadorias receberão a inflação acumulada pelo IPCA acrescida de 5,4%, crescimento registrado do PIB em 2007.
"Não se trata de fogo amigo", justificou Paim. Foi uma proposta elaborada a partir do que ouço nas ruas, no encontro com a minha base. Não poderia fingir que sabemos que os aposentados e pensionistas estão enfrentando problemas. Nós temos que ter uma política de recuperação para esta população que sofre diante do aumento dos preços, principalmente, dos medicamentos.
As votações no Congresso também têm exposto o desgaste do governo com sua base. A tentativa de criar a CSS deixou evidente a falta de sintonia dos partidos. Na Câmara, o texto básico da proposta, que chegou a ser retirado de pauta três vezes, passou por apenas dois votos a mais do que o necessário (259), uma diferença de 53 votos governistas em relação à votação na qual o governo tentou no ano passado dar continuidade a CPMF.
