O governo pretende anunciar, ainda em janeiro, o que restou da proposta de nova política industrial. O fim da CPMF levou o Ministério da Fazenda a vetar as medidas que estavam previstas para reduzir impostos aplicados sobre investimentos (compra de máquinas e equipamentos) e contratação de pessoal. Nos últimos dias, em lugar de desoneração tributária, setores a serem beneficiados pela nova política industrial, como o automotivo e o farmacêutico, receberam um aumento de carga fiscal, com a proibição, na medida provisória 413, do uso de créditos do PIS e Cofins em aluguéis e fretes, para pagamento de outros impostos.
Num sinal de que o Ministério da Fazenda não é imune a lobbies bem articulados, a medida provisória 413, editada para compensar a perda de arrecadação da CPMF, trouxe algumas medidas de desoneração tributária, para empreendimentos hoteleiros, empreiteiras com contratos no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e produtores do setor sucro-alcooleiro. Essas vantagens tributárias na virada do ano são uma demonstração contraditória de que o fim da CPMF não esgotou a capacidade do governo de distribuir benesses a alguns escolhidos. Setores importantes contavam - e ainda contam - com a prometida política industrial, mas o governo dá sinais de que esgotou o pacote de bondades.
O descarte da desoneração tributária para investimentos e contratação de trabalhadores na futura política industrial ameaça desidratar o anúncio que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia fazer, o que já preocupa integrantes do governo que acompanham o assunto. Além disso, descontenta profundamente o setor privado, que ainda tem esperanças de conseguir eliminação de impostos, pelo menos para investimentos destinados a aumentar a produção.
Objetivo é reduzir carga fiscal sobre investimento
Nos próximos dias, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), Humberto Barbato, deve encontrar-se com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, para insistir na necessidade de incluir, entre outras medidas, a redução de tributos para investimentos no setor, especialmente na fabricação de componentes eletrônicos. Barbato argumenta que certo tipo de desoneração de impostos, além de favorecer os produtores do mercado formal, geram aumento de receita em médio e longo prazo. Ele exemplifica com a chamada "MP do Bem", que incentivou a produção de computadores com redução de tributos. Em 2005, ano de edição da medida provisória com redução de impostos na produção de computadores, o aumento das vendas dessas máquinas chegou a 115%, e foi de 75% no ano seguinte. Em 2007, com dados apurados até novembro, a Abinee estima novo crescimento de 50%. Mais que o aumento da vendas, a Abinee espera impressionar o governo com suas estimativas de participação da indústria legalizada no mercado total de computadores pessoais: passou de 27%, em 2004, a 43% em 2005, saltou para 52% em 2006 e chegou a 63% no ano passado.
"O mais importante é o aumento na arrecadação de imposto, que prova como essas medidas aumentam a receita, e não diminuem", argumenta Barbato. Em 2005, a arrecadação de impostos cresceu 7% em relação ao ano anterior; mas em 2006, mesmo com a redução da alíquota, de 20,5% para 14,1%, o aumento da receita foi de mais de 22%. No ano passado, a alíquota caiu ainda mais, para 12,6%, e, ainda assim, a receita cresceu em 14%.
O argumento de Barbato é repetido por empresários de outros ramos industriais, o presidente da Abit, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil, Aguinaldo Diniz, que diz ter, ainda, forte expectativa em relação a medidas de desoneração tributária na nova política industrial. "O momento seria o ideal para que o governo promovesse uma reforma tributária", argumenta Diniz, que se diz frustrado com os rumos tomados pelo Ministério da Fazenda após a derrubada da CPMF. Ele reconhece que não é fácil a aprovação da reforma tributária, mas garante que a iniciativa teria apoio do setor privado. "A reforma do Estado é um fator de competitividade da economia", lembra.
Os sinais emitidos pela Secretaria de Receita Federal não parecem, infelizmente, apontar na direção de uma maior nacionalidade no uso dos tributos para promover o crescimento. A desastrada tentativa de criar por medida provisória uma tarifa de R$ 10,00 sobre produtos diversos, em substituição à Tarifa Externa Comum do Mercosul, embutida de contrabando na MP 413, deve servir de aviso ao governo. Imposto é algo importante demais para ser deixado exclusivamente nas mãos da Receita.
Reforço americano
Encerrado o capítulo da CPMF, a Fiesp deve abrir a temporada de pressões para que o Brasil firme acordos contra a bitributação com outros países. O assunto foi um dos principais temas da conversa travada, na semana passada, pela cúpula da federação de indústrias paulista com o embaixador dos Estados Unidos no país, Clifford Sobel, que prometeu engajar-se na negociação de um acordo sobre bitributação. O governo Bush vem procurando novos temas na aliança com Lula, e esse parece ter a benção de Washington.
