Plano Cruzado ainda em juízo

Até hoje, ainda há ações em tramitação na Justiça de cidadãos que foram a juízo pedir a devolução do empréstimo compulsório instituído na época do Plano Cruzado II ou "Cruzadinho". Lançado em 1986 como ferramenta de controle da inflação pelo governo de José Sarney, o plano elevou em 60% o preço da gasolina e outros combustíveis, e em 80% o dos automóveis, dois dos produtos sobre os quais incidia empréstimo compulsório.

Viagem internacional

O escritório Neves Bezerra Advogados Associados é responsável por quase 200 mil ações do Touring Clube do Brasil, que patrocinava as ações dos associados.

Há clientes que ainda não receberam o devido - disse o advogado Eurivaldo Neves Bezerra. O advogado informou que aqueles que entraram com ação referente ao consumo de combustível, por exemplo, vêm ganhando, em média, de R$ 800 a R$ 2 mil, e o empréstimo compulsório sobre carro tem devolvido entre R$ 5 mil e R$ 12 mil por automóvel.

O Decreto 2.288/86 estabeleceu, que o compulsório seria equivalente a 28% do valor do consumo de combustível ou corresponderia a 10% a 30% do valor de compra do automóvel - o montante variaria de acordo com o ano de fabricação do veículo.

A norma previa também que o compulsório poderia ser resgatado no último dia do terceiro ano posterior ao seu recolhimento, acrescido de rendimento equivalente ao da Caderneta de Poupança.

Não é mais possível recorrer

Hoje não é mais possível entrar com ação judicial para pedir a devolução do compulsório. O período para ingresso na Justiça acabou dez anos após a entrada em vigor da medida, segundo a advogada Maria Elisa Novais, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Maria Elisa destacou que em 1992 a entidade chegou a entrar com ação civil pública para que seus efeitos valessem para todos, mas esse tipo de ação não foi aceito. Então, o Idec passou a entrar com ações individuais em nome dos associados.

Já faz mais de 20 anos que ocorreu o compulsório e ainda falta gente receber - disse.

A advogada reforçou que todas estão em fase de execução - definição do valor e pagamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente aos contribuintes - alegou a advogada. - De acordo com a Constituição Federal, o empréstimo compulsório é um dinheiro que o governo pode tomar, para atender a despesas extraordinárias ou no caso de investimento público de caráter urgente, mas tem que devolver e corrigido.

Histórico do plano

Criado em 28 de fevereiro de 1986, no governo de José Sarney, o Plano Cruzado tinha por objetivo acabar com a inflação de 200% ao ano, cujo país se encontrava na época.

Copiado do Plano Austral argentino, o Cruzado foi um sucesso instantâneo. Mobilizou a sociedade, multiplicou a renda e deu a impressão de que se tinha domado a inflação num passe de mágica.

Depois veio a ressaca. No espaço de um ano a inflação foi a zero, passou nove meses em torno de 2% e depois saltou a 7% ao mês.

Quando o Brasil se deu conta, havia escassez de mercadorias, inflação próxima de 20% ao mês, e grave crise financeira se instalava. Nesse momento, o Cruzado foi substituído pelo Plano Real.