União planeja substituir 6,54 mil terceirizados

Número corresponde a 45% do total de servidores que serão contratados pelo Executivo em 2007. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a contratação de 6.542 funcionários concursados neste ano, para substituir servidores terceirizados. O número corresponde a 45% dos 13.986 servidores que serão contratados pelo executivo neste ano de 2007. No total, o governo prevê substituir cerca de 30 mil funcionários terceirizados por concursados até 2010, conforme determina o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), um acordo entre o Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público do Trabalho assinado em 2003.

O Executivo possui atualmente 900 mil funcionários na ativa. Os servidores terceirizados correspondem a 3,3% do quadro total. O governo não informou o total dos gastos que serão gerados com as novas contratações. A política de substituição de terceirizados começou em 2003 e busca diminuir os contratos de prestação de serviços por funcionários efetivos qualificados. "Das vagas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual para provimento em 2007, mais de 45% foram para substituir terceirizados", disse o Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em entrevista divulgada ontem pelo site da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento.

No ano passado, das 21.753 contratações de servidores por meio de concurso público, 6.363 foram para substituir tercerizados. Os Ministérios autorizados a contratar o maior número de funcionários neste ano foram o da Educação e da Previdência Social, que vão contratar 3.846 e 2.680 servidores respecticvamente. Foram realizados dois concursos no Ministério da Previdência em 2005 e 2006, cada um com 1500 vagas para substituir médicos credenciados. Hoje o ministério não tem mais funcionários terceirizados em nível médio, superior ou peritos, segundo a assessoria de imprensa.



"O Ministério Público constatou que havia funcionários terceirizados desempenhando papel de funcionários concursados", diz Raul Velloso. A terceirização é permitida pelo decreto 2.271/97, mas somente nas atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações. Ou seja, o governo só pode recorrer à terceirização para atividades complementares, não para contratar funcionários que exerçam a atividade fim do governo.
Para Velloso, o problema é que o aumento do gastos públicos com pagamento pessoal está crescendo acima do PIB (Produto Interno Bruto).

Flexibilização da Lei

Enquanto a economia deve crescer 4,7% neste ano, segundo previsão do Banco Central, os gastos com pagamento de funcionários sobem cerca de 13% ao ano. Velloso defende a flexibilização da lei, para que o governo possa ter mais liberadade para assinar contratos de prestação de serviços no setor público. "Deveria ser retomada a idéia de uma reforma administrativa que flexibilize a contratação pública para além da necessidade de concurso". Ele defende uma redistribuição de pessoal dos lugares onde há excedentes para suprir necessidades de outras áreas do governo.
De acordo com a explicação do especialista. os custos de contratação dos servidores concursados é mais alto do que o de tercerizados, no longo prazo, por causa da estabilidade da categoria e dos gastos com aposentadoria.