Itamar se recusa a informar quais motivos o levaram a renovar um contrato considerado, por ele mesmo, como criminoso Divulgação
Itamar não explica "Aditivo Ilegal" Em junho de 2001, bem a seu estilo, o ex-governador de Minas Itamar Franco balançou seu topete para os dois lados, jogou a cabeça para traz e anunciou:
“Estou editando um Decreto, criando a Comissão de Apuração de Irregularidades do Sistema Financeiro Estadual, com o objetivo de investigar supostos problemas no saneamento e privatização do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e do Credireal, em 1998”.
Faziam parte da comissão, o então secretario da Fazenda José Augusto Trópia Reis, a então Procuradora Geral do Estado, hoje ministra, Carmem Lúcia Rocha e o então presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas (BDMG), José Pedro de Oliveira.
Seus opositores afirmavam, na época, que seu objetivo era de criar problemas para obrigar o Governo Federal a renegociar as dividas do Estado com a União. Se esta era realmente a intenção de Itamar não se sabe, porém, até hoje, ninguém sabe ou teve acesso às conclusões da comissão criada, se é que existiu conclusão.Desta forma, sua conclusão deveria por lei ser pública, contudo, Itamar nada falou e nem indicou quem deveria falar a respeito.
O mesmo ocorreu com integrantes da comissão, ninguém nada disse. Entretanto, já acostumado a suspeitar de tudo onde o silêncio é grande, partimos para apurar se existia alguma investigação a respeito das instituições financeiras privatizadas em 1998 no governo do atual senador Eduardo Azeredo.
Mais uma vez, o silêncio, diante das perguntas, era sepulcral. O que se sabia de maneira não oficiosa era que, nos últimos andares do prédio do BDMG, existia um conjunto de salas onde diversas pessoas trabalhavam administrando o que sobrara das instituições financeiras privatizadas. Porém, uma dúvida ressaltou-se entre as demais. Se aquelas pessoas administravam o que sobrara dos bancos privatizados, quem estaria exercendo as funções financeiras que as instituições tinham com o Estado de Minas Gerais?
Ao tocarmos neste assunto o silêncio transformou-se em pânico e aqueles que eram até então interlocutores, literalmente, sumiram.
Todavia, como que por milagre, chega à nossa redação uma pesada correspondência que aberta demonstrava-se dois volumes dos Autos nº 692050, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que analisava, a pedido do então secretário da Fazenda Jose Augusto Trópia Reis, OF. SEF.GAB.SEC.Nº 892/2002 datado de 18 de julho de 2002, o Termo Aditivo ao contrato celebrado em 1998 entre o Governo de Minas Gerais e o Banco Itaú. Em anexo ao ofício veio o Termo Aditivo ao contrato, assinado pelo Governador Itamar Franco e uma nota de esclarecimento informando quais os motivos da celebração do mesmo.
Para quem acompanhou e presenciou as atitudes públicas do ex-governador, Itamar Franco, a respeito das privatizações dos bancos mineiros, aqueles documentos pareciam irreais.
Pesquisando os volumes verificamos que:
Em resposta de 18 de outubro de 2002, a Diretoria de Análise Formal de Contas, através da Coordenadoria de Área de Análise de Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres do Tribunal solicitava cópia do Contrato de Prestação de Serviço, celebrado em 27 de agosto de 1998, ou seja, na época da Privatização, acompanhada do parecer da Procuradoria Geral do Estado, ocupada pela hoje ministra Carmem Lúcia Rocha, que concluiria pela não Licitação.
Daí para frente, novo movimento em 22 de outubro, quando o processo foi encaminhado ao gabinete do conselheiro relator, Elmo Braz, que no mesmo dia concedeu vistas à Auditoria e Procuradoria do Tribunal para que se manifestasse.
Desta forma, em 7 de março de 2003, após o término do governo de Itamar Franco, manifestava-se o Auditor do Tribunal, Edson Antônio Arger, que endossou o requerido pela Diretoria de Análise Formal de Contas.
Em 02 de Abril de 2003, o conselheiro, Elmo Braz, determina a redistribuição do processo para o relator da Inspeção Extraordinária da Companhia Mineradora do Estado de Minas Gerais S/A (COMIG) que analisava igual tema.
Somente mais de um ano depois, em 08 de outubro de 2004, o Conselheiro Relator da Inspeção da COMIG determina o apensamento do processo, para em 16 de dezembro de 2004 ser levado a plenário o Relatório nº 692050.
O relatado pelo Conselheiro Silo Costa é inacreditável. O que o governador Eduardo Azeredo fez com as instituições financeiras mineiras, se acontecesse em qualquer país sério do mundo, ele estaria na cadeia. Porém, o pior é ter que engolir a prática do ex-governador, Itamar Franco, que criou, por Decreto, a comissão para analisar as irregularidades cometidas na Privatização dos bancos mineiros, da qual o resultado jamais veio a público - se é que alguma coisa foi apurada. Menos de um ano depois da teatral manifestação da edição do Decreto que criou a comissão para investigar irregularidades cometidas na privatização dos bancos mineiros, o ex-governador celebrou Termo Aditivo ao Contrato que propagava “criminoso” e, junto com ele, assinaram o aditivo alguns participantes da Comissão de Investigação.
O que será que mudou?
O ex-governador, Itamar Franco, ou sua opinião do que é corrupção?
Evidente que Itamar pode se esconder e não responder às indagações, que na verdade eram as indagações daqueles que moram no Estado já governado por ele.
Entretanto, mesmo atrás de seu enorme topete, não conseguirá esconder sua enorme cara-de-pau ao assinar o Termo Aditivo ao contrato, celebrado na Privatização do Bemge.
Preferimos não comentar o Relatório do Tribunal de Contas, pois poderíamos ser interpretados como imparciais. Por este motivo, estamos disponibilizando, o mesmo, no link abaixo, para que você mesmo leia e veja o malefício que a elite política mineira faz a seu povo.
No Tribunal de Contas de Minas Gerais, depois de aprovado o parecer do Conselheiro Relator Silo Costa, o Conselheiro Wanderley Geraldo de Ávila, sabidamente partidário de Eduardo Azeredo, pediu vistas.
O contrato celebrado entre o governo de Minas e o Banco Itaú vigorou por dois anos, até a decisão do Tribunal, não sendo o mesmo renovado pelo atual governo. Contudo, ao indagarmos ao Banco Itaú que, “informalmente”, continua executando as mesmas funções, a resposta dada, de forma econômica, foi:
“O Banco Itaú informa que continua prestando serviços ao Estado de Minas Gerais de forma não exclusiva”.
O governo mineiro não informou quando pretende promover a licitação proposta pelo Tribunal de Contas.
As perguntas que não fizemos ao ex-governador pessoalmente, porque não nos atendeu, não a deixaremos de fazê-las, seguem abaixo:
* Dr. Itamar, o que realmente aconteceu para que o senhor tenha assinado Termo Aditivo a um contrato que julgava e propagava como criminoso e fruto de uma privatização que sempre combateu?
*Quem e o que realmente se ganhou com a celebração deste Termo Aditivo, além do Banco Itaú?
Itamar não explica "Aditivo Ilegal" Em junho de 2001, bem a seu estilo, o ex-governador de Minas Itamar Franco balançou seu topete para os dois lados, jogou a cabeça para traz e anunciou:
“Estou editando um Decreto, criando a Comissão de Apuração de Irregularidades do Sistema Financeiro Estadual, com o objetivo de investigar supostos problemas no saneamento e privatização do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e do Credireal, em 1998”.
Faziam parte da comissão, o então secretario da Fazenda José Augusto Trópia Reis, a então Procuradora Geral do Estado, hoje ministra, Carmem Lúcia Rocha e o então presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas (BDMG), José Pedro de Oliveira.
Seus opositores afirmavam, na época, que seu objetivo era de criar problemas para obrigar o Governo Federal a renegociar as dividas do Estado com a União. Se esta era realmente a intenção de Itamar não se sabe, porém, até hoje, ninguém sabe ou teve acesso às conclusões da comissão criada, se é que existiu conclusão.Desta forma, sua conclusão deveria por lei ser pública, contudo, Itamar nada falou e nem indicou quem deveria falar a respeito.
O mesmo ocorreu com integrantes da comissão, ninguém nada disse. Entretanto, já acostumado a suspeitar de tudo onde o silêncio é grande, partimos para apurar se existia alguma investigação a respeito das instituições financeiras privatizadas em 1998 no governo do atual senador Eduardo Azeredo.
Mais uma vez, o silêncio, diante das perguntas, era sepulcral. O que se sabia de maneira não oficiosa era que, nos últimos andares do prédio do BDMG, existia um conjunto de salas onde diversas pessoas trabalhavam administrando o que sobrara das instituições financeiras privatizadas. Porém, uma dúvida ressaltou-se entre as demais. Se aquelas pessoas administravam o que sobrara dos bancos privatizados, quem estaria exercendo as funções financeiras que as instituições tinham com o Estado de Minas Gerais?
Ao tocarmos neste assunto o silêncio transformou-se em pânico e aqueles que eram até então interlocutores, literalmente, sumiram.
Todavia, como que por milagre, chega à nossa redação uma pesada correspondência que aberta demonstrava-se dois volumes dos Autos nº 692050, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que analisava, a pedido do então secretário da Fazenda Jose Augusto Trópia Reis, OF. SEF.GAB.SEC.Nº 892/2002 datado de 18 de julho de 2002, o Termo Aditivo ao contrato celebrado em 1998 entre o Governo de Minas Gerais e o Banco Itaú. Em anexo ao ofício veio o Termo Aditivo ao contrato, assinado pelo Governador Itamar Franco e uma nota de esclarecimento informando quais os motivos da celebração do mesmo.
Para quem acompanhou e presenciou as atitudes públicas do ex-governador, Itamar Franco, a respeito das privatizações dos bancos mineiros, aqueles documentos pareciam irreais.
Pesquisando os volumes verificamos que:
Em resposta de 18 de outubro de 2002, a Diretoria de Análise Formal de Contas, através da Coordenadoria de Área de Análise de Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres do Tribunal solicitava cópia do Contrato de Prestação de Serviço, celebrado em 27 de agosto de 1998, ou seja, na época da Privatização, acompanhada do parecer da Procuradoria Geral do Estado, ocupada pela hoje ministra Carmem Lúcia Rocha, que concluiria pela não Licitação.
Daí para frente, novo movimento em 22 de outubro, quando o processo foi encaminhado ao gabinete do conselheiro relator, Elmo Braz, que no mesmo dia concedeu vistas à Auditoria e Procuradoria do Tribunal para que se manifestasse.
Desta forma, em 7 de março de 2003, após o término do governo de Itamar Franco, manifestava-se o Auditor do Tribunal, Edson Antônio Arger, que endossou o requerido pela Diretoria de Análise Formal de Contas.
Em 02 de Abril de 2003, o conselheiro, Elmo Braz, determina a redistribuição do processo para o relator da Inspeção Extraordinária da Companhia Mineradora do Estado de Minas Gerais S/A (COMIG) que analisava igual tema.
Somente mais de um ano depois, em 08 de outubro de 2004, o Conselheiro Relator da Inspeção da COMIG determina o apensamento do processo, para em 16 de dezembro de 2004 ser levado a plenário o Relatório nº 692050.
O relatado pelo Conselheiro Silo Costa é inacreditável. O que o governador Eduardo Azeredo fez com as instituições financeiras mineiras, se acontecesse em qualquer país sério do mundo, ele estaria na cadeia. Porém, o pior é ter que engolir a prática do ex-governador, Itamar Franco, que criou, por Decreto, a comissão para analisar as irregularidades cometidas na Privatização dos bancos mineiros, da qual o resultado jamais veio a público - se é que alguma coisa foi apurada. Menos de um ano depois da teatral manifestação da edição do Decreto que criou a comissão para investigar irregularidades cometidas na privatização dos bancos mineiros, o ex-governador celebrou Termo Aditivo ao Contrato que propagava “criminoso” e, junto com ele, assinaram o aditivo alguns participantes da Comissão de Investigação.
O que será que mudou?
O ex-governador, Itamar Franco, ou sua opinião do que é corrupção?
Evidente que Itamar pode se esconder e não responder às indagações, que na verdade eram as indagações daqueles que moram no Estado já governado por ele.
Entretanto, mesmo atrás de seu enorme topete, não conseguirá esconder sua enorme cara-de-pau ao assinar o Termo Aditivo ao contrato, celebrado na Privatização do Bemge.
Preferimos não comentar o Relatório do Tribunal de Contas, pois poderíamos ser interpretados como imparciais. Por este motivo, estamos disponibilizando, o mesmo, no link abaixo, para que você mesmo leia e veja o malefício que a elite política mineira faz a seu povo.
No Tribunal de Contas de Minas Gerais, depois de aprovado o parecer do Conselheiro Relator Silo Costa, o Conselheiro Wanderley Geraldo de Ávila, sabidamente partidário de Eduardo Azeredo, pediu vistas.
O contrato celebrado entre o governo de Minas e o Banco Itaú vigorou por dois anos, até a decisão do Tribunal, não sendo o mesmo renovado pelo atual governo. Contudo, ao indagarmos ao Banco Itaú que, “informalmente”, continua executando as mesmas funções, a resposta dada, de forma econômica, foi:
“O Banco Itaú informa que continua prestando serviços ao Estado de Minas Gerais de forma não exclusiva”.
O governo mineiro não informou quando pretende promover a licitação proposta pelo Tribunal de Contas.
As perguntas que não fizemos ao ex-governador pessoalmente, porque não nos atendeu, não a deixaremos de fazê-las, seguem abaixo:
* Dr. Itamar, o que realmente aconteceu para que o senhor tenha assinado Termo Aditivo a um contrato que julgava e propagava como criminoso e fruto de uma privatização que sempre combateu?
*Quem e o que realmente se ganhou com a celebração deste Termo Aditivo, além do Banco Itaú?
Fontes:
Aditivo ao Contrato de Abertura de Conta e Nomeção de Agente Fiduciário Parte I
Aditivo ao Contrato de Abertura de Conta e Nomeção de Agente Fiduciário Parte II
Aditivo ao Contrato de Abertura de Conta e Nomeção de Agente Fiduciário Parte III
Contrato Bemge - Comig - CBMM Parte I
Contrato Bemge - Comig - CBMM Parte II
Nota de Esclarecimento
Notas Taquigráficas da Sessão; 16-12-04 do Tribunal de Contas de Minas Gerais Parte I Notas Taquigráficas da Sessão; 16-12-04 do Tribunal de Contas de Minas Gerais Parte II Notas Taquigráficas da Sessão; 16-12-04 do Tribunal de Contas de Minas Gerais Parte III Notas Taquigráficas da Sessão; 16-12-04 do Tribunal de Contas de Minas Gerais Parte IV Notas Taquigráficas da Sessão; 16-12-04 do Tribunal de Contas de Minas Gerais Parte V Notas Taquigráficas da Sessão; 16-12-04 do Tribunal de Contas de Minas Gerais Parte VI Ofício do Secretário da Fazenda do Governo Itamar Franco ao Tribunal de Justiça
