Licença da Comissão Nacional de Energia Nuclear permite início da construção do prédio do reator; operação da usina só deve começar em 2015 ou 2016
A construção da Usina de Angra 3, projeto engavetado há 35 anos, vai começar a sair do papel ainda no governo Lula. Ontem, a Eletronuclear obteve da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a licença de construção, que permite o início das obras do prédio do reator. A previsão para a operação da usina, porém, é entre 2015 e início de 2016. "Esse é o marco zero do projeto", afirmou o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves.
O projeto de Angra 3 foi elaborado durante a assinatura do acordo nuclear Brasil-Alemanha. Na época, o governo brasileiro comprou equipamentos para construir as usinas de Angra 2 e Angra 3. Os materiais, que chegaram ao Brasil ainda na década de 70, continuam armazenados. Em 1984, a Eletronuclear chegou a retomar o projeto de Angra 3, mas as obras de preparação do terreno foram interrompidas dois anos depois.
Para Gonçalves, o fato de as duas usinas terem projetos semelhantes acelerou o trabalho de licenciamento. Além disso, permitiu redução significativa nos custos, que ficaram em torno de 20% do valor do licenciamento de nova usina nuclear, que gira em torno de US$ 100 milhões.
A licença foi liberada pela CNEN com 30 condicionantes. A maior parte são adaptações que permitam ao projeto de Angra 3 segurança semelhante ou maior do que a de Angra 2. Um exemplo é a exigência de maior detalhamento sobre sísmica, em razão do recente abalo no Chile, sentido no litoral de São Paulo. O superintendente de Gerenciamento de Empreendimentos da Eletronuclear, Luiz Manuel Messias, espera iniciar até o fim desta semana a concretagem do prédio onde será instalado o reator.
Segundo Messias, à medida que as exigências forem cumpridas pela Eletronuclear, a CNEN concede outras autorizações para a execução das obras da usina, que terá 1,4 mil MW de potência. "A partir de agora, não existe nenhum impedimento legal às obras do projeto", comemorou.
A Eletronuclear previa o início da construção de Angra 3 em 2009, mas a dificuldade de obter as licenças alterou o cronograma. Além da demora da autorização da CNEN, a estatal enfrentou problemas para conseguir a licença do uso do solo pela prefeitura de Angra dos Reis, onde está localizado o complexo nuclear.
Outro ponto que provocou atraso foi a discussão com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o valor do contrato original, firmado com a Andrade Gutierrez em 1983. O acordo com o TCU, que reduziu em R$ 120 milhões o valor do contrato, para R$ 1,3 bilhão, foi concluído em novembro de 2009.
Licenças. A licença de construção não é a última que a Eletronuclear precisava para tocar o projeto. A usina ainda precisa da licença de uso de material radioativo, da licença prévia e da licença permanente. "Essas licenças serão obtidas entre o fim de 2014 e 2015", disse Messias. A previsão de investimentos em Angra 3 gira em torno de R$ 9 bilhões. Para este ano, a expectativa é gastar R$ 800 milhões no projeto.
Para o presidente do CNEN, a licença de Angra 3 é um marco na história do programa nuclear brasileiro. Para Gonçalves, independentemente do resultado das eleições, o programa é "irreversível".
