O governo anunciou ontem que vai compensar os municípios com até R$ 1 bilhão pelas perdas com a arrecadação federal. O valor leva em conta o patamar de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) obtido no ano passado, de R$ 51,3 bilhões. A medida atinge todos os municípios.
O governo acena com aumento do valor do repasse se houver mais perdas no FPM ao longo do ano, mas a avaliação da Presidência e da equipe econômica é que o pior já passou. "A perda se deu nos três primeiros meses do ano e em abril deve haver um pouco, mas achamos que não vamos gastar esse dinheiro todo", disse o Ministro Paulo Bernardo (Planejamento) a jornalistas. Nesses quatro meses, os municípios perderam cerca de R$ 600 milhões, segundo o governo.
A medida foi discutida nas reuniões de coordenação política, com a presença de Ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do Conselho Político, com a equipe do governo e os partidos que formam a coalizão.
A redução dos repasses federais aos municípios se deu com a queda na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - que foi reduzido para veículos e materiais de construção - além da desaceleração da economia como um todo em função da crise.
O governo enviará uma medida provisória ao Congresso para estabelecer os parâmetros da compensação e um projeto de lei tratará da transferência do dinheiro, que sairá do Tesouro. "Se amanhã a diferença se acentuar, o governo vai dar um crédito complementar", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que espera votar o projeto em uma semana.
O Ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse que a decisão vai deixar os prefeitos satisfeitos, uma vez que eles reivindicavam a reposição de recursos levando em conta a média dos últimos três anos do FPM, enquanto o governo optou pelo valor de 2008, que foi recorde. "Não tem do que se queixar. É o melhor FPM da República", disse Múcio, que adiantou que ainda nesta semana o governo vai se debruçar sobre o problema dos Estados. O principal é garantir saídas de financiamento para propiciar investimentos, prevê.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por conta das desonerações do IPI e do Imposto de Renda anunciadas pelo governo federal em 2009, as prefeituras deixaram de receber desde o início do ano R$ 2,1 bilhões.
