Serão abertos para consultas, a partir desta semana, arquivos do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) descobertos por acaso, em março do ano passado, em Santos (SP). São 45 mil fichas e 11.666 prontuários, que estavam apodrecendo numa sala do Palácio de Polícia.
O material foi transferido para o Arquivo Público do Estado e agora, após higienizado, recuperado e organizado, será colocado à disposição de pesquisadores e pessoas interessadas. Trata-se de um acervo que, embora regional, ajuda a iluminar melhor os porões da ditadura militar.
Ele confirma, em primeiro lugar, a fúria da polícia política no trabalho de vigiar e perseguir os cidadãos suspeitos de fazer oposição ao regime. Nem o nome mais ilustre de Santos, Pelé, escapou dessa fúria: o arquivo tem um prontuário com o nome dele.
Os documentos também revelam que agentes policiais ligados à repressão não aceitaram a abertura política e a anistia ocorridas nos anos 80 e, à revelia da lei, continuaram espionando pessoas que consideravam de esquerda. Embora o Dops tenha sido extinto em 1983, existem fichas e prontuários no arquivo que datam de 1986 e suspeita-se que tenham prosseguido até 1988.
"Limpeza". Não se trata, porém, de um arquivo íntegro. De acordo com o historiador Carlos Bacellar, coordenador do Arquivo Público, tudo indica que, em algum momento, ele passou por uma "limpeza". Já se constatou a ausência de 160 prontuários. Eles estão mencionados no fichário, mas não foram encontrados.
O caso mais notório é o do governador Mário Covas. Por se opor à ditadura, ele foi cassado e lançado na lista dos simpatizantes do comunismo e tinha seus passos estritamente vigiados. Suspeita-se que, assim como já ocorreu com outros arquivos mantidos por policiais e órgãos das Forças Armadas, a "limpeza" se destinou, sobretudo, a proteger os agentes da repressão de futuras acusações de tortura, desaparecimento e outras violações de direitos humanos.
"Não se descarta a hipótese de parte desse material estar em poder de agentes do Estado por descuido", diz Bacellar. "Era comum, durante o trabalho policial, levarem pastas para casa. Vamos procurar mais arquivos nas delegacias do Estado e consultar policiais."
Postas em pé, uma ao lado da outra, as pastas e fichas do arquivo que será aberto ao público somam 67 metros de comprimento. Elas mostram que nada escapava à atenção da polícia política. Lá está registrado que, às 14 horas de 9 de outubro de 1972, desembarcou em São Paulo, no voo 525 da Varig, procedente de Lisboa, o bispo diocesano de Santos, d. David Picão.
Por seu discurso em defesa da justiça social e dos direitos humanos, o bispo era constantemente vigiado. Até encontros com beatas da diocese, para uma campanha em defesa dos valores da família católica, foram monitorados. A reunião que ele manteve com Covas no dia 17 de janeiro de 1979 está registrada.
No alentado prontuário com seu nome, o bispo é definido como "personalidade comunista" e "astucioso e envolvente". O uso de expressões depreciativas como essas era comum. Luiz Carlos Prestes é definido por um agente como "ex-dirigente do extinto, espúrio e clandestino PCB".
Manifesto. O nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, está no prontuário 4311. A pasta, magra, tem origem num fato ocorrido em 21 de outubro de 1970. Naquele dia, durante homenagem que recebeu da própria polícia de Santos, o rei do futebol foi cumprimentado por um servidor público, que lhe entregou cópia de manifesto a favor de indulto para presos políticos - anistia que só viria bem mais tarde, em 1979. Embora o ato fosse alheio à vontade de Pelé, a polícia achou mais seguro abrir uma pasta com seu nome.
Providências tolas como essa ajudaram a criar a lenda de que a polícia política era totalmente incompetente. Segundo Bacellar, contudo, o arquivo de Santos mostra que a máquina repressora funcionava bem: "Havia uma constante troca de informações entre os órgãos do interior e a central de informações, em São Paulo. O intercâmbio com os órgãos de informação das Forças Armadas também funcionava bem."
O que mais chama a atenção no arquivo encontrado em Santos são informações referentes aos anos da ditadura militar, que começou com o golpe de 1964. Mas as fichas e os prontuários cobrem um período maior: vêm de 1924, quando as autoridades decidiram investir pesadamente nos serviços de vigilância dos cidadãos.
Segundo o historiador Carlos Bacellar, diretor do Arquivo Público do Estado, a decisão decorreu do temor de repetição das grandes greves que haviam atormentado a indústria paulista nos anos anteriores. A greve geral de 1917 paralisou São Paulo e só foi interrompida com a ocupação da cidade por milicianos.
A principal preocupação naquele início dos serviços de vigilância era acompanhar os anarquistas e socialistas que estavam à frente dos movimentos grevistas. No caso de Santos, havia especial preocupação com os movimentos sindicais dos estivadores.
Com a ditadura do Estado Novo, entre 1937 e 1945, o serviço foi reforçado. Em 1944, o Dops de Santos tinha prontuários de todos os 62 moradores da cidade filiados ao Partido Comunista. As informações sobre eles eram sempre atualizadas, com anotações sobre troca de endereço e emprego, reuniões e viagens.
Com o passar dos anos, o leque de pessoas vigiadas aumentou. A visita de Jânio Quadros a Santos, durante sua campanha presidencial, em 1960, foi fartamente documentada pela polícia política.
Na ditadura militar, o alvo da polícia foi alargado ainda mais. O Dops tem informações sobre um show de Chico Buarque na cidade, sobre uma apresentação do ator Gianfrancesco Guarnieri, visitas do cardeal Paulo Evaristo Arns ao bispo local, reuniões do antigo MDB, comemorações ocorridas na data do aniversário do líder comunista Luiz Carlos Prestes, manifestações estudantis.
Tudo passou a ser vigiado e controlado. Em 22 de julho de 1974, os agentes policiais recebem ordem para recolher todos os exemplares do semanário francês L""Express que encontrassem na Baixada Santista. Eles voltaram da caçada com duas revistas. Uma delas foi recolhida ao arquivo. Quem consultar a pasta poderá ler a pequena nota que deu origem à ordem de apreensão.
Com o título Affaire Z au Brésil (numa referência ao filme Z, de Costa Gavras, sobre desaparecidos políticos) a nota trata do desaparecimento do deputado Rubens Paiva, ocorrido em 1971, após ter sido levado de sua casa por agentes das Forças Armadas. Além de abordar um tema rigorosamente censurado no Brasil, a nota põe em dúvida a versão do 1.º Exército, segundo a qual o deputado teria sido sequestrado por organizações de extrema esquerda. "Na realidade, de acordo com fontes confiáveis, o deputado foi sequestrado, mas por um comando da Aeronáutica. Depois de ter sido torturado, ele foi jogado de um avião, em pleno vôo", diz o texto.
PARA ENTENDER
O Dops foi oficialmente extinto em 1983, em decorrência da abertura política. Mas os agentes policiais continuaram vigiando as pessoas, abrigados na chamada Seção Comunicação Social da Delegacia Regional de Polícia do Litoral. Não se sabe exatamente quando pararam. Já foram localizados relatórios redigidos em 1986, mas, segundo técnicos do arquivo, a data mais provável do fim das ações é 1988.
Um dos relatórios de 1986 resultou de espionagens realizadas na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e se destinava a fornecer informações ao governo sobre uma ameaça de greve nos portos brasileiros. "Depois de perseguirem pessoas que haviam sido jogadas na clandestinidade, os policiais passaram a agir clandestinamente", diz o historiador Carlos Bacellar, diretor do Arquivo Público do Estado.
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